CÓDIGO FLORESTAL: SENADO CONSEGUE PIORAR?

Quero apenas alertar sobre o que está começando acontecer no Senado: as primeiras palavras do principal relator, Luiz Henrique, confiram e até pioram as propostas do Aldo Rebelo aprovadas na Câmara Federal.

É importante que os que apostaram que poderia haver mudanças qualitativas reavaliem suas expectativas. Mais do que isso, é fundamental que sejam definidos caminhos que possibilitem evitar o desastre jurídico, ecológico e humano que o tal "novo" Código significará. E recoloco o desafio: haverá outro caminho além da mobilização da cidadania para exigir o direito soberano de ser consultada para definir o que se pode e o que não se pode fazer com o ambiente geral da vida? E pergunto: por que a Presidente Dilma não toma esta iniciativa, fazendo valer sua responsabilidade de Chefe de Estado?

ABAIXO-ASSINADO POR INICIATIVA POPULAR PARA A REFORMA POLÍTICA

Meus Amigos,

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online:

«INICIATIVA POPULAR PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO PARA MUDAR: REFORMA POLITICA JÁ»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13269

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordaras.

Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13269 e divulga-o por teus contatos.

Obrigado.

CRISE INTERNACIONAL: QUAL A SAÍDA?

Para refletir sobre possíveis saídas para a crise internacional, que agora é percebida como crise da dívida, é preciso ter presente algumas perguntas:

- há possibilidade de mudanças por parte do mercado financeiro globalizado, abandonando seu caminho de multiplicação de dinheiro a partir de dinheiro, títulos e derivativos?

- há possibilidade de mudanças na relação de domínio do capital financeiro sobre as políticas econômicas dos Estados?

- há possibilidade de recuperação da economia globalizada no caminho de aumento significativo da produção, circulação e consumo internacionalizados?

Pode-se partir da terceira: a não ser que se continue apostando no agravamento da crise do planeta, não existe esta possibilidade. Na verdade, a humanidade já está atrasada em sua decisão de diminuir e mudar a qualidade da produção, centrando-se nas necessidades reais, reduzindo a emissão de gases que potenciam o aquecimento que provoca eventos climáticos cada vez mais extremos.

Se procurarmos responder a primeira pergunta, tudo indica que a decisão definitiva dos senhores do mercado é a de fazer mais do mesmo. Basta ter presente que, na fase atual da crise, os Estados, já endividados por terem transferido vultosos recursos – algo próximo a 20 trilhões de dólares! – aos bancos e empresas que, segundo eles próprios, eram grandes demais para quebrar sem provocar uma crise generalizada, agora se vêem pressionados e submetidos aos mesmos bancos para levantarem empréstimos com o objetivo de equilibrar suas contas públicas – endividando-se cada vez mais e merecendo, por isso, novas e mais graves desconfianças do mercado financeiro. Em outras palavras, não mudaram em nada; apenas deram um passo a mais na direção do controle sobre as finanças públicas.

Para a segunda pergunta, a maioria dos Estados, através de seus governos e congressos, tem declarado que não seria possível. Sua prática revela total obediência às ordens do mercado financeiro: mudam suas políticas sociais e encaminham a privatização do que ainda é possível. Em outras palavras, para quase todos os Estados, a população deve pagar a conta.

O problema é que, assim como aconteceu na implementação da política financeira que agora não consegue sair da crise, novamente o Estado não está consultando a população para saber se aceita pagar a conta. E a população, na hora que se dá conta do que realmente está acontecendo, e isso muitas vezes se revela no desemprego, na perda da casa, na falta de renda mínima para viver, está tendendo a dizer que essa conta não pode ser cobrada dela.

Daí a importância da reflexão sobre as possíveis saídas dessa crise. Examino algumas alternativas em debate.

Há os economistas comprometidos ideologicamente com o mercado financeiro, que repetem: a saída depende de apertos nas contas públicas, diminuindo ainda mais os gastos sociais, criando condições para manter em dia o pagamento dos custos das dívidas públicas crescentes. Estão cegos, evidentemente, e já não percebem que o round atual da crise é justamente a crise das dívidas.

Há, por outro lado, cientistas políticos que já falam que guerras serão inevitáveis, justamente porque uma saída via pacto seria sempre combatida pelos agentes do mercado e pelos governos com eles comprometidos. E a população não se submeterá a sacrifícios permanentes, justamente por serem inaceitáveis frente à concentração da riqueza, cada vez mais escandalosa e escancarada.

Por isso, vai crescendo, na mobilização dos que já se autodenominam indignados, o debate sobre a aposta em duas saídas interligadas: 1) a realização de auditorias das políticas e gestões financeiras dos Estados, da sua relação com o mercado financeiro e, finalmente, da própria gestão dos bancos privados, uma vez que se trata de um serviço que afeta os Estados e atinge a vida de toda a população; 2) a convocação da cidadania para que decida, através de referendos ou plebiscitos, o que os governos devem fazer para enfrentar a crise, passada por eles aos cidadãos e cidadãs para atender às pressões dos bancos.

As duas medidas supõem que, numa sociedade democrática, até a economia deve ser decidida pela cidadania. Isto é, partem da necessidade de desnaturalizar as relações econômicas: elas não são algo técnico, que nada teriam a ver com a política e com a ética. Na verdade, elas são relações historicamente datadas, desenvolvidas a partir do exercício do poder, justificadas por uma ética adequada ao jogo concorrencial proposto e realizado pelo capitalismo. E assim como foram gestadas por iniciativas de grupos humanos, podem e, se for o caso, devem ser controladas e modificadas para colocá-las a serviço da vida.

O povo da Islândia demonstrou que isso é possível através da democracia direta, isto é, através da consulta à cidadania por meio de referendo e plebiscito. E isso pode ser conquistado pela própria cidadania, exigindo ser consultada quando não concorda com decisões tomadas pelo Governo e pelo Congresso. No caso em foco, esta reivindicação popular teve respaldo do Chefe de Estado, o Presidente da República. O Referendo modificou a proposta do Governo e a decisão do Congresso, que encaminhavam o país para as medidas exigidas pelo mercado financeiro: transferir recursos públicos aos bancos e empresas endividadas. Além disso, exigiu que se estatizassem os bancos, fossem feitas auditorias e seus diretores fossem levados a julgamento pelos atos que provocaram a bancarrota. Num segundo round, um Plebiscito definiu que o Governo da Islândia não devia pagar aos governos da Holanda e da Inglaterra o que haviam pago aos investidores especulativos que apostaram nos bancos islandeses.

Nas duas decisões soberanas prevaleceram os seguintes princípios: 1) se alguém apostou em ganhos especulativos e os intermediários quebraram, a aposta foi equivocada, e cabe aos bancos que promoveram a especulação responder pelos prejuízos; 2) se outros governos, em lugar de cobrar dos bancos, assumem suas dívidas, não podem exigir igual procedimento de outro país soberano; 3) não é justo repassar dívidas públicas ou privadas à população sem que, antes, passem por auditoria que determine os responsáveis, encaminhe a punição que merecem e defina as mudanças que devem ser feitas para evitar novos erros.

O fato é que o povo islandês demonstrou que é possível tomar decisões sobre a economia, mesmo quando em crise, através da prática da democracia. Só que isso mexe com as pretensões dos empresários capitalistas, comandados pelo capital financeiro, de definir a política econômica que o Estado deve seguir. Ou melhor, restabelece a soberania do Estado sobre as pretensões de domínio das grandes corporações transnacionais sobre a economia mundial.

Completando o processo, os islandeses deram-se conta da necessidade de mudar a Constituição, colocando nela mecanismos que evitem novas crises como a experimentada, que levou o país a uma dívida, ou a compromissos privados de ganhos futuros, em algo próximo a nove vezes o seu PIB. A nova Constituição está sendo elaborada por uma Assembleia exclusivamente eleita para isso, e seus integrantes estão avançando em sua elaboração consultando a cidadania através da internet, aprofundando a prática da democracia direta. O Referendo final consolidará o processo participativo.

O desaparecimento da Islândia do noticiário da grande mídia mundial não se deve ao julgamento do mercado como um mau exemplo de enfrentamento da crise? E isso não confirma a submissão da mídia ao capital financeiro internacionalizado?

O fato é que, até o momento, quem não leva em consideração este bom exemplo de democracia não consegue ver saídas para a crise, cada dia mais mundializada. Os que apostam em mais do mesmo, como cegos guiando outros cegos, aproximam a humanidade de situações insustentáveis, podendo levar a violências sociopolíticas e desequilíbrios cada vez mais profundos da Terra.

PRESIDENTE DILMA: COM QUEM GOVERNAR?

Para quem acompanha a política brasileira há mais tempo, já não estranha o anúncio de reorganização de mais um Centrão no Congresso Nacional. Sempre que o Executivo passa a governar sem levar em conta os interesses dos que seriam sua base de apoio, há os profissionais da ameaça de boicote e de quebra do compromisso de sustentação parlamentar.

Se isso tivesse como motivação a defesa de valores desrespeitados pelo Governo, ou de falhas graves na condução da administração pública, poderia ter alguma justificativa. Mas a motivação não tem sido essa.

O que está levando a esse tipo de ameaça é o desejo de dar uma resposta à ação governamental que investiga denúncias claras de corrupção em ministérios comandados por pessoas indicadas pelos partidos da base aliada. Em outras palavras, ou o governo deixa de agir contra a corrupção, ou os partidos se sentirão perseguidos e com direito de abandonar a base aliada ou de organizar-se na forma de centrão para cobrar mudanças na forma de atuação do governo.

Como fica a cidadania diante desse modo de agir dos legisladores federais e dos seus partidos? Reconhece legitimidade em sua prática e os ajuda a pressionar o governo para ser menos rigoroso? Ou decide apoiar o governo e exigir que seja absolutamente rigoroso na fiscalização do uso dos recursos públicos, que são de todos os cidadãos e cidadãs e devem ser usados exclusivamente em seu favor?

O vírus da corrupção se alastrou perigosamente na sociedade brasileira, e manifesta-se nas práticas de não perder oportunidades de levar alguma vantagem em relação ao que é público. A fonte dessa prática estaria na constituição genética dos brasileiros/as, ou seria fruto de um contágio que tem origem no caráter do próprio Estado? A pesquisa tem revelado que o Estado nasceu, cresceu e continua oligárquico e patrimonialista; e para manter-se, utiliza com grande esperteza o clientelismo. Em outras palavras, como o recurso público deve ser direcionado, nesse tipo de Estado, para o apoio dos interesses do pequeno e poderoso número dos oligarcas, a prática de governo torna-se normalmente corrupta; ou melhor, são os que questionam o domínio e o uso oligárquico do Estado que percebem corrupção nas práticas que, para os oligarcas, são naturais, destinando os recursos para os que sabem fazer bom uso deles, aumentando cada vez mais seu poder.

Por isso, quem deseja democratizar um Estado tão dominado como o brasileiro só dispõe, em minha percepção, de três caminhos, sendo que um deles, a revolução armada, está fora de cogitação. Os outros dois são estes: 1) derrubar o controle oligárquico por meio das eleições, deixando de eleger pessoas comprometidas com a oligarquia, elegendo pessoas comprometidas com mudanças efetivamente democratizadoras; 2) ou fazer tudo isso e, ao mesmo tempo, levar a pessoa que é eleita para a responsabilidade da Presidência da República a dar-se conta de que ela, antes e acima de seu cargo de Chefe de Governo, é Chefe de Estado. Como Chefe de Estado, cabe-lhe a missão de zelar pela soberania nacional, enfrentando as forças que a ameaçam por meio da mobilização da soberania popular.

Faz uma falta danada a separação entre Chefia de Governo e Chefia do Estado, como acontece nos regimes parlamentaristas. Em nosso caso, a responsabilidade de Chefe de Estado é subsumida pela de Governo, e a prática da soberania é repassada ao Exército e não ao conjunto da cidadania.

Diante da prática reiterada de articulações entre partidos com a finalidade de constituir-se em centrão, somando forças para enquadrar o governo aos seus interesses, a atual Presidente poderia lembrar ao Congresso que ele não é a única fonte de legitimidade governamental. Não é a única e, na prática, só o é de forma delegada, através da confiança que parte da cidadania depositou em cada congressista. Por isso, como Chefe de Estado, se for necessário prosseguir as ações governamentais de enfrentamento da corrupção que desvia o Estado de sua finalidade democrática, a Presidente pode e deve buscar sustentação e legitimidade diretamente com a única fonte soberana de poder num Estado democrático: a soberania popular. Se for necessário defender o meio ambiente, indispensável para todos os seres viventes, ameaçado por propostas aprovadas por um Congresso que julga normal decidir em causa própria e/ou dobrar-se aos interesses de uma minoria de empresários e grileiros ligados ao agronegócio, a Chefe de Estado pode e deve buscar apoio na soberania popular para tomar a decisão, evitando deixar-se encurralar por grupos formados por ruralistas ou por qualquer tipo de centrão.

Em outras palavras, a Chefia de Estado tem a ver com a preservação da soberania política, com a preservação dos valores que são fundamento da sociedade brasileira e com a preservação da unidade territorial, e para isso ela se relaciona com a soberania popular. Sempre que houver conflito grave entre a forma de exercício do poder congressual, que é delegado, e os valores e direitos da população que constitui a sociedade brasileira, a soberania popular deve ser mobilizada para decidir, por maioria, o que considera mais justo e adequado para todas as pessoas e para o meio ambiente da vida.

Para isso, é urgente que a prática de plebiscitos e referendos se torne algo normal, pois eles são exercício direto de poder do único soberano de uma sociedade em democratização. E, por isso, é urgente que a própria cidadania se rebele contra o Congresso e libere sua soberania, indevida e inconstitucionalmente seqüestrada na regulamentação do Artigo 14 de Constituição Federal: de fato, como se pode aceitar que a soberania esteja submetida a decisões do Congresso, um poder delegado e, por isso, inferior, para realizar plebiscitos e referendos? Trata-se de um caso clássico de usurpação de poder, típico de um Estado ainda oligárquico, que derrotou a cidadania, ainda em 1986, decidindo que ele, Congresso, se tornaria Assembleia Constituinte, e que, por isso, deixou tudo que lhe interessava sem aplicação direta, dependendo de leis e regulamentações. Foi numa dessas que o Artigo 14, que reconhece e afirma a soberania popular direta, ficou a mercê do Congresso para ser colocado em prática.

Como conclusão, vale destacar: 1) Presidente Dilma, lembre que é Chefe de Estado e que pode e deve decidir com a cidadania soberana, sempre que for necessário; 2) cidadãos e cidadãs, cabe-nos criar um movimento para libertar a soberania popular, exigindo que a cidadania possa autoconvocar-se, sem depender de ninguém, para decidir diretamente através de plebiscitos e referendos sobre as grandes questões que dizem respeito à qualidade de nossa vida e à vida da Terra.

VIDA PARA O CERRADO

O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social realizou na semana passada, em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra, um Seminário sobre a relação entre Mudanças Climáticas e o bioma Cerrado. Com participantes dos estados em que há Cerrado, todos constataram que a destruição das condições naturais deste bioma continua avançando a passos largos. E com isso, as possibilidades de vida humana se tornam mais críticas já nos próximas décadas.

A pesquisa tem demonstrado que o Cerrado é um bioma antigo, com mais de 70 milhões de anos. Por causa da relativa pobreza de seu solo, a cobertura vegetal desenvolveu estratégias de vida únicas: para cada centímetro de sua exposição externa, criou um enraizamento de dois; para cada metro de presença na atmosfera, dois metros escondidos no solo. E com um enraizamento formado por muitas raízes, da tal forma que foi transformando o solo em um tipo de esponja, capaz de guardar água das chuvas, possibilitando que escorressem lentamente aos veios da terra, alimentando lençóis freáticos e aquíferos mesmo no período anual em que não chove; possibilitando que seja fornecedor gratuito de água para os demais biomas.

Como se sabe, a Terra é um organismo vivo e fonte de vida. Surge daí a pergunta: quais serão as respostas da Terra à ação humana que modificou, em pouco mais de 30 anos, em torno de 80% do que a Terra levou 70 milhões de anos para construir na forma de Cerrado?!

De algumas coisas já se tem notícias: córregos e até rios estão secando; a temperatura dá sinais de aquecimento; a imprevisão das chuvas aumenta; solos já parecem desertificados; a umidade do ar diminui. Mas a teimosa decisão dos proprietários, das empresas e dos políticos de tirar o máximo proveito do Cerrado para seu enriquecimento continua firme. Presos ao curto prazo e ao desejo de lucros e poder crescentes, estão cegos e surdos em relação aos sinais de que sua teimosia pode levar seus negócios e toda a população da região ao desastre. E para justificar-se contam, infelizmente com a colaboração de alguns técnicos que elaboram textos carregados de equívocos, mas que são aceitos como "científicos".

O que foi assumido pelos participantes como compromisso foi: trabalhar a consciência crítica da população do Cerrado; promover alternativas adequadas de convivência e recuperação deste bioma; reforçar a luta pelo reconhecimento constitucional do Cerrado como patrimônio nacional; e gestar iniciativas para que a população brasileira se dê conta dos prejuízos que terá com a destruição do Cerrado, pois deixará de ser fornecedor gratuito de água para grande parte das bacias hidrográficas de todas as regiões, e passe a reforçar as lutas que visam o fim imediato da sua destruição e a implementação de iniciativas que tornem possível sua recuperação em tudo que for ainda possível.

CASTELLS PROPÕE OUTRA DEMOCRACIA

Amigos e amigas,

O texto que segue foi publicado no Boletim de atualização de Outras Palavras e Biblioteca Diplô - Nº 84 - 18/7/2011, e é muito bom para todos nós. Primeiro porque é reflexão de um grande sociólogo, participante de movimentos sociais. Segundo porque a reflexão foi feita junto com os Indignados/as acampados em praça pública na Espanha. Terceiro porque se trata de uma reflexão provocativa da criatividade de todos e todas que desejam sociedades diferentes, construídas com real participação das pessoas, hoje possível através de novos meios de comunicação, mobilização, consulta...

Boa leitura! Bons debates! Corajosa criatividade!

Abraços.
Ivo

Castells propõe outra democracia

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ADMIN

18/07/2011POSTED IN: CAPA

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Num diálogo com acampados em Barcelona, sociólogo sugere: política é muito mais que representação; internet livre é chave da mudança

Transcrição e tradução: Daniela Frabasile

Estranha Europa. No terreno dos direitos sociais e da política institucional, um passo atrás sucede o outro, numa espiral descendente que parece não ter fim. Na última semana, a Itália promoveu nova rodada de privatizações e ataques ao estado de bem-estar social (entre outros pontos, acabou a gratuidade das consultas médicas com especialistas, na rede pública de saúde). Medidas semelhantes têm sido adotadas há pelo menos um ano e meio, desde que o continente decidiu cobrar das sociedades o desfalque provocado nas finanças públicas pelo socorro aos bancos… As eleições, que deveriam corrigir tais retrocessos, parecem impotentes. Os partidos com chances reais de chegar ao poder igualaram-se, ao aderirem a um “pensamento único” que nunca ousa tocar os lucros do sistema financeiro. A esquerda mais radical parece, como tantas vezes, incapaz de dialogar com as maiorias.

E no entanto, engana-se quem julga que tudo são misérias. Nos últimos meses, a Europa converteu-se num laboratório de novas formas de mobilização da sociedade civil – marcadas pela autoconvocação e busca de autonomia. O processo começou em setembro de 2010, quando os estudantes britânicos e italianos mobilizaram-se maciçamente (e de modo muito criativo) contra a cobrança de mensalidades (no Reino Unido) e uma contra-reforma universitária (na Itália). Ampliou-se a partir de maio, quando a juventude espanhola transformou em acampamentos as praças principais de dezenas de cidades, para protestar contra o sequestro do futuro coletivo por “políticos e banqueiros”. Daí derivou a ocupação da Praça Syntagma, em Atenas.

De que modo estas novas formas de expressão e de luta poderão transformar a sociedade? Em todas as mobilizações recentes, busca-se uma nova democracia (e se procura praticá-la em micro-escala, na gestão de assuntos como alimentação, limpeza e segurança dos acampamentos). Constata-se que, na Europa, as instituições que deveriam representar a sociedade – Parlamentos e governos – perderam ou abandonaram este papel.

No entanto, é nestas instituições que ainda se concentra o poder – inclusive o de estabelecer ou extinguir direitos. É preciso, portanto, incidir sobre elas, pressioná-las – ainda que se procurem caminhos para superá-las, Como articular esta dialética, que exige reivindicar de quem se considera ilegítimo?

As praças espanholas foram, além de tudo, palco de importantes reflexões teóricas a este repeito. Os debates eram feitos ao ar livre, sem nenhuma solenidade – mas com muita densidade e empenho criador. Na Praça Catalunha, em Barcelona, o sociólogo e filósofo Manuel Castells compareceu a um dos diálogos. Falou cerca de 50 minutos, sobre Comunicação, Poder e Democracia. Lembrou sua condição de participante ativo dos movimentos de maio de 1968 – talvez o primeiro momento em que se reivindicou coletivamente a superação democrática das instituições surgidas da revolução francesa. Foi, como é de seu costume, claro e incisivo. Em alguns momentos, não se furtou a recomendar ações e posturas: por exemplo, a luta pela universalização do acesso à internet e a atitude de não-violência ativa.

Os vídeos com a fala de Castells estão disponíveis na internet (veja ao final do texto). Para que possa circular mais amplamente e despertar reflexão mais profunda, Outras Palavras transformou-o em texto escrito e traduziu-o para o português. Ótima leitura! (A.M.)

Meu nome é Manuel Castells. Sou professor e investigador da Universidade da Catalunha. Estou aqui para falar com vocês sobre Comunicação, Poder e Democracia. Uma das acampadas perguntou-me se gostaria de comparecer ao acampamento para falar de algumas das ideias que tenho desenvolvido há muitos anos, precisamente sobre este tema, e que estão reunidas num livro que lancei há pouco, Comunicação e Poder. Fiquei encantado, porque acho central debater publicamente estes temas. Quis contribuir à maneira que posso para um movimento que ocorre em Barcelona, na Catalunha, na Espanha e em outros países. Ontem, já havia 706 acampamentos em todo o mundo e continuam a se multiplicar. São como a água. Quando ela corre, passa por qualquer lugar, supera obstáculos.

Quando há uma necessidade real, sentida em muitas sociedades, baste que a luta por ela comece a se expressar em alguma parte para que se difunda um sentimento de que “nós também podemos”. Foi o que ocorreu, por exemplo, com as revoluções árabes. É interessante que um dos sites mais atualizados sobre o movimento [espanhol] chama-se “Yes, we camp”, reproduzindo o que Obama disse em sua campanha – embora saibamos que agora as coisas estão mais complicadas. O importante é que muitas pessoas, em todo o mundo, não aceitam a fatalidade da crise e pensam que podem fazer algo – o quê, ainda não sabem – para enfrentar a miséria política predominante e recuperar o papel de protagonistas que as pessoas sempre desejaram ter em seu futuro.

Não estou aqui para fazer um discurso político, mas para compartilhar o que pude fazer, em termos de investigação, reflexão e análise a este respeito, durante muitos anos. Começarei debatendo qual a relação entre comunicação e poder. Debaterei em seguida a crise que a democracia está vivendo e as soluções concretas que se propõem para a reconstrução desta democracia.

* * *

As relações de poder são essenciais em todas as sociedades e através da História. São, aliás, as relações essenciais em nossas sociedades, porque quem tem poder constrói as instituições em função de seus interesses e valores. As instituições que vivemos são, cada vez mais, simples expressões destas relações de poder.

Mas como se forma o poder? Ele está fundamentalmente em nossas mentes: não fora, mas dentro de nós. Claro que há, também, a violência e a intimidação, para o caso de nos atrevermos a pensar diferente – mas a História demonstra que um poder que se apoia apenas na violência é sempre débil. Para superá-lo, é preciso passar por muito sofrimento. Mas, em última instância, a dominação das mentes é muito mais eficaz que a tortura.

Por isso, a batalha do poder está em nossas mentes, na forma que pensamos. Ela determina o que fazemos. E as mentes são redes: redes neuronais, que formam suas visões de mundo, suas concepções, em relação com outras pessoas, outras mentes, outras redes de neurônios e com as redes de nosso entorno social e natural.

Tudo isso é o processo de comunicação. Ela é simplesmente a conexão entre distintas redes neuronais. O entorno comunicativo e o que se passa nele é, portanto, o elemento fundamental através do qual nossas mentes funcionam e, portanto, formam-se as relações de poder.

Onde quer que haja poder, haverá resistência a ele.
E o controle da comunicação foi sempre
a forma fundamental de exercício do poder

Felizmente há sempre, nas sociedades, não apenas poder mas, também, contrapoder. Se existe uma lei social geral certamente válida, é que sustenta: onde quer que haja dominação, haverá resistência a ela. Em consequência, ao longo do tempo e também aqui, hoje, o que aparece como “normal”, “natural”, “estabelecido”, “acordado” são simplesmente os resultados dos compromissos de luta e negociação que se dão entre distintos interesses e valores na sociedade. Quem ganha, vai ampliando seu poder nas instituições. Quem contesta o poder e apresenta ideias novas, se tem poder suficiente, vai mudando estas instituições. Esta é a História, continuamente. O vai-e-vem entre o velho e o novo; entre os interesses que já estão cristalizados, burocratizados nas instituições e as interesses e valores de quem quer propor uma nova maneira de ser e viver.

É por isso que o controle da informação e da comunicação foi sempre a forma fundamental de exercício do poder. O controle dos governos, das grandes empresas midiáticas – esta é a forma essencial. E por isso a política transformou-se, hoje, em algo midiático. O que não existe nos meios, não chega aos cidadãos – e, portanto, não existe. Aliás, o mais importante da política mediática não é tanto o que dizem os meios, mas o que eles ocultam: a ausência de mensagens, opiniões e alternativas.

Na medida em que há uma mudança organizativa e tecnológica no entorno da comunicação, mudam também os processos de comunicação, e como consequência as relações de poder. Qual a mudança fundamental que temos observado nos últimos anos? É a passagem de um sistema totalmente dominado pela comunicação de massas, e centrado nos meios de comunicação de massas, para um sistema que chamo de auto-comunicação de massas, através da internet.

Por auto-comunicação de massas podemos entender a capacidade de cada pessoa para emitir suas mensagens, selecionar as que quer receber e organizar suas próprias redes – nas quais os conteúdos, as formas e os participantes são definidos de forma autônoma. É claro que isso acontece em um cenário dominado por grandes empresas de comunicação e pelas empresas de internet. Porém, dentro desse espaço existem possibilidades infinitamente maiores que havia no espaço tradicional dos meios de comunicação de massa. Pode-se organizar redes horizontais de comunicação interativa, que chagam à sociedade através de pessoas, interesses, valores e grupos sociais não representados pelos sistemas corporativos de poder. Em consequência, ampliou-se extraordinariamente o espaço para a comunicação conflitiva, e portanto o espaço de auto-representação das pessoas na sociedade.

Durante anos, minhas observações dos movimentos sociais mostram que essa autonomia comunicativa tem sido aproveitada, para organizar e ampliar a mobilização. Desde março de 2004, na Espanha, existe um movimento espontâneo, através de mobilizações, provocadas pelas mentiras do governo naquele momento. Tudo o que se passou nos últimos anos e as revoluções árabes, toda essa experiência mostra que o processo muda a partir do momento em que é produzida alguma indignação por algum ato que já não se pode suportar. A partir dessa indignação organiza-se um debate. Desse momento em diante, as iniciativas de rede, do ciberespaço, passam ao espaço urbano, e se organiza uma interação entre o espaço urbano e o da rede virtual. Ela organiza, mobiliza, gera uma dinâmica que modifica instantaneamente as relações de poder na sociedade, e começa a influenciar o mais importante: as mentalidades das pessoas.

As pessoas percebem que não estão sozinhas e se tornam mais fortes. O sistema passivo de comunicação e democracia consiste em isolar as pessoas e agregá-las em função dos que controlam o poder

De repente, as pessoas percebem que não estão sozinhas. O que sentem, o que pensam, outros também sentem e pensam. E quando não estão sozinhas, as pessoas são mais fortes. Porque todo o conjunto do sistema passivo de comunicação e de democracia consiste em isolar essas pessoas e agregá-las em função dos que controlam os sistemas de poder nas instituições. A separação e agregação segundo o que já está estabelecido fazem com que só se possa pensar através dos sistemas predeterminados pelos interesses que dominam as instituições. A partir do momento em que surge uma dinâmica espontânea de organização em rede, na internet, nas ruas e nas relações interpessoais – a partir daí, a dinâmica muda. Quando as pessoas já não estão sozinhas, quando sabem que estão juntas, produz-se a mudança mais importante nas mentes,. Perde-se o medo de dizer e de fazer. Porque o medo é a emoção primordial do ser humano, porque todos somos descendentes de covardes, pois se os valentes não corressem o suficiente, eram pegos pelas feras.

Portanto, toda a sociedade está baseada na capacidade de instigar o medo nas pessoas, e na capacidade das pessoas em superar esse medo. Essa superação só pode ser feita em grupos, nunca individualmente. É da superação do medo, através da reunião de indivíduos em grupos – mas sem deixar a sua individualidade – que começam a surgir críticas, alternativas e debates sobre que outras formas de vida são possíveis.

* * *

Isso permite colocar saídas para a crise da democracia atual. Em todo o mundo, estamos vivendo uma crise muito séria e profunda da democracia. A democracia representativa foi uma conquista histórica dos povos, que custou muito sangue, suor e lágrimas, contra os despotismos que dominaram grande parte do mundo. Porém, a partir do momento em que já se constituem instituições democráticas, imediatamente formam-se partidos políticos, que definem as regras da participação política de acordo com seus interesses e os interesses que representam. Fecham-se outras vias de representação e se assegura por lei eleitoral que apenas os partidos majoritários podem governar.

A democracia representativa é reduzida, a distância em relação aos cidadãos aumenta, e a classe política organiza-se como classe própria, como trabalho profissional. Já não importa qual ideologia o político segue, ou se é corrupto ou não. Eles podem dizer: “a política sou eu, a política é o partido e o partido sou eu”. Qualquer tipo de intervenção política tem que passar por essa instância estrutural dos partidos. Em consequência, quando há corrupção, há impunidade. Quando há erros graves na condução de políticas sobre a crise econômica, não se responsabiliza ninguém por tais erros e pelas consequências que produziram sobre os cidadãos. Só quando chegam as eleições os políticos pagam por seus erros. Mas o eleitor deve escolher entre dois menus da mesma cozinha. Porque as leis eleitorais foram construídas para que os partidos majoritários continuem sendo majoritários. A menos que ocorram “terremotos eleitorais”, o que não é impossível, mas só acontece como consequência de mudanças sociais profundas.

Dois terços dos cidadãos do mundo acreditam que não são
governados democraticamente. Dizem que vivem numa democracia, 
porém ela não é democrática. E isso é considerado normal

Dois terços dos cidadãos do mundo acreditam que não são governados democraticamente. As pessoas dizem que vivem em uma democracia, porém ela não é democrática. E isso é considerado normal. A classe política é o grupo mais desprestigiado em todas as pesquisas internacionais sobre prestígio profissional. Inclusive, na Itália, os mafiosos e as prostitutas se saíram melhor que os políticos. As pessoas diziam que pelo menos eles dizem o que fazem, diferentemente dos políticos. Insisto que isso é prejudicial para a maioria dos políticos, que são honestos e tentam fazer seu trabalho. Mas quando há um sentimento tão generalizado no mundo, os políticos fizeram algo que os colocou como classe homogênea, porque não é excepcional: foi empiricamente constatado pelos estudos de sociologia política.

Quando as coisas vão “mais ou menos”, tudo continua igual. Estudos mostram que 75% das pessoas votam contra alguma coisa, e não a favor. As mensagens na propaganda política são, na maioria das vezes, negativas, pois os profissionais de marketing político sabem que uma mensagem negativa tem cinco vezes mais impacto que uma mensagem positiva. Portanto, todos atacam todos, e assim todos os políticos afundam na opinião das pessoas.

Porém, quando as coisas vão mal, quando há uma crise, há um despertar de interesse por saber como as coisas poderiam ser diferentes. Quando os cidadãos percebem que não estão satisfeitos com as alternativas que existem, cria-se uma insatisfação. Então, rompe-se a confiança básica entre os cidadãos e aqueles que os deveriam representar. Esse desencontro entre o que as pessoas pensam e seus representantes significa que os representantes da democracia caminham para um lado, enquanto o sentimento dos representados vai por outro.

Devemos lembrar que, de acordo com o modo como se organiza a insatisfação popular, podem ocorrer movimentos extremistas, fascistas, racistas, xenófobos, que já se vê na Catalunha. Foi o que ocorreu na crise dos anos 30 – da qual não surgiu a revolução socialista, mas o fascismo. Por esse motivo, é importante que outros movimentos coletivos, com valores positivos, humanos, humanistas ocupem o espaço para preencher essa lacuna entre a política e a sociedade.

Portanto é necessário que a ideia de uma reconstrução da democracia esteja nas ruas, aqui e no mundo. Aqueles que representam a democracia hoje não podem fazer essa reconstrução, pois ela vai contra seus interesses como grupo profissional e grupo político. Muitos tentaram implantar mudanças, porém seus próprios partidos cortaram esses projetos. É o sistema que bloqueia essa reconstrução, e não os indivíduos. Esses sistemas têm interesses poderosos, relacionados ao poder político, econômico, cultural, tecnológico. Se não houver uma pressão social, não haverá mudança. E a mudança social inicia com as mentes: o que muitas pessoas estão fazendo, aqui e em outros lugares, é mudar a forma de pensar de si mesmas e das demais, pensar diferente e pensar juntos.

* * *

Três temas me parecem básicos para a reconstrução da democracia. Poderiam ser debatidos aqui. Um é a democracia através da comunicação. Outro é que tipo de instituições democráticas e de reforma democrática necessitamos. Por último, se existem outras formas de democracia.

A comunicação é fundamental, pois é a base da relação entre poder e contrapoder. A democratização da comunicação é o princípio da democratização das instituições da sociedade. A comunicação para toda a sociedade é um direito fundamental: a comunicação livre, autônoma e para todo o mundo é um direito tão fundamental quanto a saúde e a educação. Esse direito concretiza-se hoje pela internet e pelas redes móveis como direito humano fundamental.

O acesso à internet precisa ser universal. Também o acesso à telefonia foi subsidiado. É essencial multiplicar pontos de acesso.
As pessoas precisam poder acessar quando necessitarem

O acesso à rede precisa ser universal e subsidiado. A forma de financiar este direito depende das negociações entre os reguladores públicos e as empresas de telecomunicação. Na história das telecomunicações, o acesso à telefonia foi subsidiado em diversos países e o mesmo pode ser feito com a internet. Também é essencial a multiplicação de pontos de acesso público e gratuito, nos centros sociais, nas escolas, nas bibliotecas, para que a internet seja sempre algo possível para todos. As pessoas precisam poder acessar quanto necessitarem. Porém, isso não significa que só devemos nos comunicar pela internet. Por exemplo, a ideia de votar pela internet é um gravíssimo atentado à democracia, e a ideia de que as consultas médicas só deveriam ser feitas pela internet também é prejudicial. É preciso ter opções. O direito fundamental é ao acesso. Ele permite que todos se comuniquem com todos; permite a construção de uma rede em função de nossos projetos, nossos interesses e nossos sonhos.

Além disso, é preciso lutar pela liberdade de internet, pois o acesso à internet não é o mesmo que uma internet livre. Acabar com a censura, acabar com a invasão de privacidade, que é uma prática constante, e a livre circulação de conteúdos digitais. Implica ir a quem está por trás das leis: empresas de conteúdos culturais e os grupos de pressão que atuam para que não haja liberdade na internet (…).

Também é preciso que se crie instituições e processos democráticos de forma concreta. Existem medidas muito concretas para uma reforma política e institucional.. A reforma na lei eleitoral para que não se discrimine as minorias políticas, e a possibilidade de contabilizar votos nulos e brancos. Como fazê-lo? Para isso, é preciso imaginação. Mas acredito que a ideia de representar os votos nulos e brancos no parlamento é muito interessante. Entre outras coisas, porque nas eleições de Barcelona, por exemplo, eles somam quase 7%.

A possibilidade de eleger pessoas não filiadas a partidos é básica. Um dos maiores escândalos da democracia é que se vote apenas em um partido. (…) Infelizmente, ninguém diz nada sobre isso, tudo continua igual, porque os que podem mudar são aqueles que se beneficiam desse sistema.

Quanto ao governo, insisto na transparência informativa absoluta pela internet. Tudo o que os cidadãos têm o direito a saber, tem que estar na internet, acessível. Mas não em letras pequenas em cinza, e sim como um sistema dinâmico, usando técnicas como as da publicidade, que torna as informações compreensíveis. Dessa forma se abriria a possibilidade de começar a construir alguma confiança nas instituições democráticas.

A internet deveria se utilizada em processos participativos e de consulta. 
A participação precisa ser mais que presenciar uma
reunião burocrática, ao final de um dia de trabalho

As enormes possibilidades da internet também deveriam ser utilizadas para processos participativos e de consulta, em uma grande quantidade de problemas concretos, particularmente em nível municipal. A democracia participativa pode ser muito ampliada, se puder ir além da presença em uma comissão municipal burocrática, depois de um cansativo dia de trabalho. Se os processos de participação fossem estendidos a internet, inclusive com voto indicativo, a democracia poderia ser mais abrangente. Os representantes políticos teriam que ser submetidos a organismos que os supervisionem, mas isso daria muito trabalho. Insisto nesse ponto que as propostas do acampamento são muito precisas e vale a pena pensar nelas, refletir sobre elas e debatê-las.

Mas há algo mais importante. É a criação de novas formas de democracia, a partir dos processos de debates em curso. O mais importante, na minha opinião, não é o que se propõe, mas como se propõe. Não é tanto o que se faz, mas como se faz. Pois é aí que está a questão. Uma democracia futura não sairá de documentos, por mais completos e bem formulados que sejam. Sairá de práticas coletivas, que vão experimentando novos mecanismos de deliberação, representação e decisão. Vamos aprendendo no caminho. Esse é o método, diria eu, político e científico. Através de experiências, pois é muito difícil que alguém invente um sistema novo, que substituiria o outro sem que haja debates e sem que as pessoas saibam exatamente o que está acontecendo. Daí a importância do que está sendo feito aqui e em outras ocupações de praças:, a participação em comissões, a coordenação de comissões e o poder de decisão das assembleias; que cada coletivo específico gere suas próprias formas que podem ser controladas pelas pessoas que participam. É o que está sendo feito aqui, mas não apenas aqui, não apenas nos acampamentos, mas na sociedade.

O resultado disso seria a substituição da democracia dos partidos para a democracia das pessoas. É essencial o que já está sendo feito, que não haja líderes no processo, que se troquem as posições de influência, que se mantenha a abertura total, e tolerância total ao debate. O direito à estupidez é um direito humano fundamental, e deve ser respeitado. Que não haja mecanismos formais de militância, como não há aqui, que se confie, sobretudo, na capacidade coletiva, por interação, por uma estrutura em rede, de autocorreção dos defeitos, no conjunto da sociedade. Isso não é uma utopia, isso está sendo feito aqui, e se é feito aqui, pode ser feito na sociedade.

Não defendo isso como modelo único, mas em uma fase de experimentação. Essa forma de participação permite ver a emergência de modelos distintos, na prática. É um processo lento, porque queremos ir longe. Vamos fazer o que gostamos, vamos criar uma democracia, tranquilamente, e não depressa, como o é a vida hoje em dia.

Minha grande experiência com movimentos sociais – começando com maio de 68, do qual participei ativamente – me diz que aqui, e que em todos os acampamentos ao redor do mundo, existem raízes. Porque quaisquer que sejam as formas, elas se expandirão. Impulsionarão mudanças profundas, precisamente por ser este um movimento de pessoas, não de organizações. E as pessoas não são criadas ou destruídas, mas as pessoas se transformam.

É essencial que esse processo de reconstrução da democracia 
sustente um princípio fundamental. Um imperativo categórico,
que na minha opinião, já se expressa: a não-violência

Mas não será fácil. E quando os poderes se derem conta de que as praças falam sério – pois ainda não se dão conta disso – reagirão, provavelmente de forma violenta. Existem muitos interesses em jogo. Por isso é essencial que esse processo lento e profundo de reconstrução da democracia viva com um princípio fundamental. Um imperativo categórico, que na minha opinião, já se expressa aqui, que é a não violência.

Depois de 11 dias de acampamentos por toda a Espanha, não houve nenhum incidente violento. Por isso, a violência provável do poder deve ter como resposta a não-violência das pessoas. E para isso é preciso muita coragem, porque responder a violência com violência é uma reação de medo. Será preciso trabalhar muito com as pessoas que têm tanto medo, que não o superam, e que se tornam violentas. É preciso ir a um nível superior, o da superação do medo a partir da aceitação medo. A única forma de superar o medo é sair da solidão, juntar-se com os demais, e se superarem o medo sem violência, tudo é possível.

Se precisasse criar um slogan, ele seria: medrosos do mundo inteiro, uni-vos pela rede, pois só podem perder seu medo.

AGRONEGÓCIO QUER TRATORAR CÓDIGO FLORESTAL

Soube hoje, em reunião realizada em Brasília, que os ativistas do agronegócio estão espalhando a notícia de que  abrirão o segundo semestre dando velocidade à votação do "novo" texto do Código Florestal, tendo como meta aprová-lo até o final de agosto. Na sua linguagem, levando para o Senado seu método de trabalho no campo, eles pretendem "tratorar o Código".

Como vocês sabem, as mudanças introduzidas no atual Código na Câmara dos Deputados praticamente destroem todo e qualquer cuidado e defesa dos ambientes naturais, nas beiras dos córregos e rios das cidades e do campo, na veredas, nos altos dos morros, além de praticamente dispensar as reservas legais nas propriedades. Isto é, legalizam a agressão à natureza, e tudo em nome de um progresso que favorece apenas a alguns. De que serve este progresso se ele provocará, em pouco tempo, mudanças climáticas mais problemáticas para todas as formas de vida?

Se nos perguntarmos como será possível evitar esse desastre legislativo, temos apenas uma notícia, até agora: a Presidente Dilma anunciou que vetará esta proposta de Código Florestal no caso de que, através dele, forem diminuídas ou eliminadas as Áreas de Proteção Permanentes e as Reservas Legais, e se forem canceladas as dívidas dos que cometeram crimes ambientais. Mas, se ela fizer isso, o Congresso terá ainda o poder de derrubar os vetos da Presidente.

E nós, que não estamos nem no Congresso nem na Presidência da República, o que podemos fazer? Se nos damos conta de estar numa sociedade que quer ser democrática, temos três possíveis tarefas políticas:
       1) pressionar os Senadores, eleitos por nós e outros, no sentido de que respeitem seus eleitores e corrijam os absurdos aprovados pela Câmara Federal;
       2) no caso de o Senado não atender aos eleitores e repetir as decisões interesseiras dos Deputados, apoiar a Presidente Dilma em sua decisão de vetar o que não pode estar num Código Florestal que respeite a Terra e proteja os seres humanos e os demais seres vivos;
       3) no caso de o Congresso tentar ou conseguir derrubar o veto da Presidente, participar de grandes mobilizações para exigir o direito da cidadania decidir se aprova ou não o então novo Código Florestal; é isso que se faz por meio do Referendo, previsto no Artigo 14 da Constituição Federal como forma de exercício do poder soberano da cidadania em relação a uma lei existente ou recentemente aprovada pelos seus "representantes". Por meio do Referendo, se a maioria dos cidadãos e cidadãs eleitores não aprova o que foi feito pelos Deputados e Senadores, e até mesmo pela Presidente, passa a valer como Lei e todos devem pautar sua prática a partir dela; só outro Referendo pode mudar a decisão soberana da cidadania.

Percebo que muita gente teme lutar pelo direito à consulta da cidadania através de Plebiscitos e Referendos, e repetem preconceitos em relação ao povo para tentar justificar-se. Pode-se até compreender que a falta de prática induz ao temor. Mas não há melhor caminho para avançar na democratização de uma sociedade, como se pode comprovar no que existe de melhor em outros países. Sem avançar por este caminho, por mais desafiador que seja, patinaremos nas artimanhas da democracia formal, em que se pode mascarar tudo como sendo o máximo de democracia; mas, a cada dia que passa, essa formalidade entra em mais profundo descrédito, e em todo o mundo.