IHU, 5 de janeiro de 2019
"Estamos preparados, não vamos recuar, nem abrir mão dos direitos
conquistados, e muito menos entregar nossos territórios para honrar o
acordo entre Bolsonaro e seus coronéis", afirma nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB publicada nesta quinta-feira, 03-01-2019, sobre a decisão do governo em transferir para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.
Eis a nota.
Para quem tinha dúvidas quanto aos interesses que Bolsonaro representa, já no seu primeiro dia de governo, ele deixou claro seu compromisso com o que há mais atrasado no Brasil. Ao lançar a Medida Provisória número 870 de 1 de janeiro de 2019, reconheceu sua dívida com a Bancada Ruralista, e transferiu para o Ministério do Agronegócio
a responsabilidade pela identificação, delimitação, demarcação e
registro de terras indígenas, que historicamente eram atribuições da FUNAI, dada a sua missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.
Bolsonaro e os coronéis da Bancada Ruralista sabem que para colocar mais terras no mercado, vão precisar inviabilizar a demarcação das terras indígenas, quilombolas, assentamentos de reforma agraria e unidades de conservação.
Mas também sabem que o mundo tende para um novo modo de produzir e
consumir, e que não vamos hesitar em denunciar esse governo e o
agronegócio nos quatro cantos do mundo, denunciando e exigindo, a adoção
e o respeito às salvaguardas sociais e ambientais, necessárias ao fiel
cumprimento de nossos direitos constitucionais.
Estamos preparados, não vamos recuar, nem abrir mão dos direitos
conquistados, e muito menos entregar nossos territórios para honrar o
acordo http://www.ihu.unisinos.br/585799-nao-vamos-recuar-e-muito-menos-entregar-nossos-territorios-para-honrar-o-acordo-entre-bolsonaro-e-seus-coroneisentre Bolsonaro e seus coronéis.
Nós povos indígenas em respeito aos nossos
ancestrais e comprometidos com as futuras gerações, estamos dispostos a
defender os nossos modos de vida, a nossa identidade e os nossos
territórios com a nossa própria vida, e convocamos a sociedade
brasileira a se juntar a nossa luta em defesa de um país mais justo,
solidário e do nosso direito de existir.
Para tanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB,
recomenda que cada estado, organize o ingresso de uma ação popular
requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro que destrói praticamente toda a política indigenista brasileira.
Demarcação Já!!!!
http://www.ihu.unisinos.br/585799-nao-vamos-recuar-e-muito-menos-entregar-nossos-territorios-para-honrar-o-acordo-entre-bolsonaro-e-seus-coroneis
segunda-feira, 7 de janeiro de 2019
CIMI: MEDIDAS DO GOVERNO SÃO NEGAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
IHU, 5 de janeiro de 2019
Em nota, publicada nessa sexta-feira, 04-01-2019, o Conselho Missionário Indigenista - Cimi repudia medidas que pretendem gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil.
Segundo a nota, no entender do Cimi, o governo recém-empossado pretende gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil, ou seja, todos aqueles que se colocarem contra o projeto de exploração indiscriminada das terras e dos recursos nelas existentes.
Dentre as medidas está a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que até então encontrava-se no Ministério da Justiça (MJ), para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Concomitante a isso, retirou da Funai as suas principais atribuições, de proceder aos estudos de identificação e delimitação de terras, promover a fiscalização e proteção das áreas demarcadas, bem como aquelas onde habitam povos que ainda não estabeleceram contato com a sociedade nacional.
O governo, além de esvaziar as funções legais do órgão de assistência aos povos e comunidades indígenas, transferiu para o Ministério da Agricultura, comandado por fazendeiros que fazem oposição aos direitos dos povos, a atribuição de realizar os estudos de identificação, delimitação, demarcação e registro de áreas requeridas pelos povos indígenas. Em suma, o governo decretou, em seu primeiro ato no poder, o aniquilamento dos direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, carta magna do país. Bolsonaro atacou severamente os povos indígenas, seus direitos fundamentais a terra, a diferença, o de serem sujeitos de direitos e suas perspectivas de futuro.
Entregar a demarcação de terras indígenas e quilombolas aos ruralistas – transferindo tal responsabilidade da Funai e do Incra ao Ministério da Agricultura – o governo desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como afronta a Constituição Federal. Fere, de pronto, o Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril de 2004, bem como afronta o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição Federal.
O Conselho Indigenista Missionário vem a público repudiar tais medidas e denuncia-las como sendo componente de um conluio articulado pela bancada ruralista, empresários da mineração e da exploração madeireira com o objetivo desencadear um intenso processo de esbulho das áreas demarcadas, entregá-las a empreendimentos da iniciativa privada do país e do exterior e, além disso, inviabilizar novas demarcações de terras tradicionais.
No entender do Cimi, o governo recém-empossado pretende gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil, ou seja, todos aqueles que se colocarem contra o projeto de exploração indiscriminada das terras e dos recursos nelas existentes. Não é à toa que a mesma medida provisória, determina que uma Secretaria de Governo, chefiada por um militar, faça o monitoramento de atividades e ações de organismos internacionais e organizações não governamentais no território nacional.
Nos discursos de posse do presidente e de seus ministros houve a sinalização de que o governo agirá de modo autoritário, haja vista afirmações de que não se pretende ouvir propostas que não as dos segmentos políticos e econômicos que o governo defende. Os pronunciamentos do ministro-chefe da Casa Civil dão sinais de que teremos um governo sectário, que atuará sem ouvir a sociedade civil organizada.
O Cimi confia que os Poderes Legislativo e Judiciário, quando forem chamados a avaliar e a se manifestar acerca do que está sendo deliberado e proposto, agirão com imparcialidade, prudência e sobriedade para desfazer todas proposições consideradas ilegais, tais como o deslocamento da competência da demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura e a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades originárias e tradicionais estabelecidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Estado Brasileiro, portanto aceita e incorporada ao ordenamento Jurídico do país.
Acreditamos que, a partir do protagonismo dos povos indígenas, das demais comunidades e grupos sociais afetados pelas medidas arbitrárias do governo Bolsonaro, serão desencadeadas intensas articulações, campanhas e mobilizações – no país e no exterior – com o objetivo de chamar a atenção de organismos e sociedades para a desastrosa política posta em prática no Brasil, conclamando a todos a se manifestarem junto às autoridades, na perspectiva de que a Medida Provisória 870/2019 seja rejeitada pelo Congresso Nacional assegurando então que os direitos individuais e coletivos tornem-se prioritários frente aos interesses políticos e econômicos corporativos.
Brasília, 03 de janeiro de 2019
Conselho Indigenista Missionário
http://www.ihu.unisinos.br/585828-medidas-inconstitucionais-do-governo-bolsonaro-afrontam-direitos-indigenas-nota-do-cimi
Em nota, publicada nessa sexta-feira, 04-01-2019, o Conselho Missionário Indigenista - Cimi repudia medidas que pretendem gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil.
Segundo a nota, no entender do Cimi, o governo recém-empossado pretende gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil, ou seja, todos aqueles que se colocarem contra o projeto de exploração indiscriminada das terras e dos recursos nelas existentes.
Eis a nota.
O presidente da República Jair Bolsonaro, minutos depois de sua posse, em 01 de janeiro de 2019, editou a Medida Provisória 870/2019. A MP tem a finalidade de estabelecer a estrutura do governo, os objetivos e funções de seus ministérios e órgãos e as medidas a serem adotadas pela administração pública federal.Dentre as medidas está a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que até então encontrava-se no Ministério da Justiça (MJ), para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Concomitante a isso, retirou da Funai as suas principais atribuições, de proceder aos estudos de identificação e delimitação de terras, promover a fiscalização e proteção das áreas demarcadas, bem como aquelas onde habitam povos que ainda não estabeleceram contato com a sociedade nacional.
O governo, além de esvaziar as funções legais do órgão de assistência aos povos e comunidades indígenas, transferiu para o Ministério da Agricultura, comandado por fazendeiros que fazem oposição aos direitos dos povos, a atribuição de realizar os estudos de identificação, delimitação, demarcação e registro de áreas requeridas pelos povos indígenas. Em suma, o governo decretou, em seu primeiro ato no poder, o aniquilamento dos direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, carta magna do país. Bolsonaro atacou severamente os povos indígenas, seus direitos fundamentais a terra, a diferença, o de serem sujeitos de direitos e suas perspectivas de futuro.
Entregar a demarcação de terras indígenas e quilombolas aos ruralistas – transferindo tal responsabilidade da Funai e do Incra ao Ministério da Agricultura – o governo desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como afronta a Constituição Federal. Fere, de pronto, o Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril de 2004, bem como afronta o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição Federal.
O Conselho Indigenista Missionário vem a público repudiar tais medidas e denuncia-las como sendo componente de um conluio articulado pela bancada ruralista, empresários da mineração e da exploração madeireira com o objetivo desencadear um intenso processo de esbulho das áreas demarcadas, entregá-las a empreendimentos da iniciativa privada do país e do exterior e, além disso, inviabilizar novas demarcações de terras tradicionais.
No entender do Cimi, o governo recém-empossado pretende gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil, ou seja, todos aqueles que se colocarem contra o projeto de exploração indiscriminada das terras e dos recursos nelas existentes. Não é à toa que a mesma medida provisória, determina que uma Secretaria de Governo, chefiada por um militar, faça o monitoramento de atividades e ações de organismos internacionais e organizações não governamentais no território nacional.
Nos discursos de posse do presidente e de seus ministros houve a sinalização de que o governo agirá de modo autoritário, haja vista afirmações de que não se pretende ouvir propostas que não as dos segmentos políticos e econômicos que o governo defende. Os pronunciamentos do ministro-chefe da Casa Civil dão sinais de que teremos um governo sectário, que atuará sem ouvir a sociedade civil organizada.
O Cimi confia que os Poderes Legislativo e Judiciário, quando forem chamados a avaliar e a se manifestar acerca do que está sendo deliberado e proposto, agirão com imparcialidade, prudência e sobriedade para desfazer todas proposições consideradas ilegais, tais como o deslocamento da competência da demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura e a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades originárias e tradicionais estabelecidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Estado Brasileiro, portanto aceita e incorporada ao ordenamento Jurídico do país.
Acreditamos que, a partir do protagonismo dos povos indígenas, das demais comunidades e grupos sociais afetados pelas medidas arbitrárias do governo Bolsonaro, serão desencadeadas intensas articulações, campanhas e mobilizações – no país e no exterior – com o objetivo de chamar a atenção de organismos e sociedades para a desastrosa política posta em prática no Brasil, conclamando a todos a se manifestarem junto às autoridades, na perspectiva de que a Medida Provisória 870/2019 seja rejeitada pelo Congresso Nacional assegurando então que os direitos individuais e coletivos tornem-se prioritários frente aos interesses políticos e econômicos corporativos.
Brasília, 03 de janeiro de 2019
Conselho Indigenista Missionário
http://www.ihu.unisinos.br/585828-medidas-inconstitucionais-do-governo-bolsonaro-afrontam-direitos-indigenas-nota-do-cimi
JUINA, MT: BISPO DENUNCIA VIOLÊNCIA E MORTE EM COLNIZA
"A Igreja não sossega enquanto a paz, fruto da
justiça não se encontrar com os filhos da terra. Repudiamos todo tipo de
violência de irmão que mata outro irmão", escreve Dom Neri José Tondello, em nota publicada pela Diocese de Juína, 05-01-2019.
É com muita tristeza que anuncio mais derramamento de sangue na Região Noroeste de Mato Grosso, no município de Colniza. O fato aconteceu na manhã de hoje, sábado, dia 05 de janeiro de 2019, em torno das 7 horas da manhã. Mortos e feridos, além de outros envolvidos no episódio mancham nossa mãe terra de sangue.
Passa ano e outro ano inicia, e os problemas que envolvem a terra continuam com desfecho da pior forma possível. Até quando vamos precisar de mortos para solucionar os problemas do campo? Parecemos filhos sem Pátria e/ou filhos de ninguém!
A Igreja não sossega enquanto a paz, fruto da justiça não se encontrar com os filhos da terra. Repudiamos todo tipo de violência de irmão que mata outro irmão. A resistência em busca da verdade deve prosseguir!
A apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos é o que se espera. Que a justiça dê conta de mais um fato trazendo medo e morte.
“Felizes os mansos, porque receberão a terra em herança”. (Mt 5,5).
Dom Neri José Tondello
Bispo Diocesano de Juína
Eis a nota.
“Do solo está clamando por mim a voz do sangue do teu irmão. Por isso, agora serás amaldiçoado pelo próprio solo que engoliu o sangue de teu irmão que tu derramaste”. (Gn 4, 10 – 11)É com muita tristeza que anuncio mais derramamento de sangue na Região Noroeste de Mato Grosso, no município de Colniza. O fato aconteceu na manhã de hoje, sábado, dia 05 de janeiro de 2019, em torno das 7 horas da manhã. Mortos e feridos, além de outros envolvidos no episódio mancham nossa mãe terra de sangue.
Passa ano e outro ano inicia, e os problemas que envolvem a terra continuam com desfecho da pior forma possível. Até quando vamos precisar de mortos para solucionar os problemas do campo? Parecemos filhos sem Pátria e/ou filhos de ninguém!
A Igreja não sossega enquanto a paz, fruto da justiça não se encontrar com os filhos da terra. Repudiamos todo tipo de violência de irmão que mata outro irmão. A resistência em busca da verdade deve prosseguir!
A apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos é o que se espera. Que a justiça dê conta de mais um fato trazendo medo e morte.
“Felizes os mansos, porque receberão a terra em herança”. (Mt 5,5).
Dom Neri José Tondello
Bispo Diocesano de Juína
domingo, 6 de janeiro de 2019
QUEM TEM MEDO DAS OSCs E ONGs NO BRASIL?
Quem tem medo das OSCs no Brasil?, pergunta Mauri Cruz
Generalização sobre as ONGs é injusta
ONGS: toda generalização é injusta ou quem tem medo das OSCs no Brasil?
Toda generalização é injusta. Partem do desconhecimento ou, pode ser pior, parte da má-fé. Não sei se este é o caso do artigo publicado neste espaço
assinado por Maria Thereza Pedroso que, de forma pouco cientifica,
generaliza as organizações não governamentais como sendo “caixas pretas”
de recursos públicos.
O tema das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) é por demais complexo para ser tratado com tão pouca seriedade. Melhor seria que a articulista aplicasse um pouco de metodologia cientifica e realizasse uma breve pesquisa sobre o que pretendia escrever. Senão vejamos.
Aqui temos duas informações importantes e que, de pronto, põe por terra as ilações levantadas no citado artigo. Primeiro que, quase 70% das OSC não acessam recursos públicos, isto porque elas existem e cumprem seu papel social através de recursos próprios ou mobilizando recursos de terceiros nacionais ou internacionais.
Segundo, é que, mesmo no caso das OSC que acessam recursos públicos, o montante repassado é irrisório se comparado com os bilhões de recursos públicos destinados a outros setores, como o setor empresarial através de benefícios diretos e de isenções fiscais sem nenhum controle público ou social de sua eficácia. Ainda segundo a Fasfil, as OSC que acessam recursos públicos, na sua maioria, são ligadas as área da saúde e da educação prestando atendimento direto a população tendo um razoável controle público e social por meio dos Conselhos Municipais e Estaduais.
Também no quesito transparência, a setor das OSCs é quem mais divulga seus dados que, diferentemente do setor privado empresarial, não são protegidas por cláusulas sigilosas de contratos. Todos estes dados estão disponíveis e de fácil acesso no portal Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do Ipea. Neste portal todos os dados das OSCs podem ser consultados individualmente, por municípios ou unidades da federação.
Há ainda o site Transparência Brasil, criado por uma OSC preocupada com a boa aplicação dos recursos públicos. No Portal da Transparência do governo federal qualquer pessoa também tem acesso sobre quais OSC acessam recursos públicos federais, qual o valor total da parceria e quanto de recurso já foi realmente repassado. Ainda neste quesito, desde 2014, as ferramentas de transparência e de democratização no acesso através de editais públicos e de eficácia e eficiência foram organizadas com a aprovação da lei 13.019, chamada de Marco Regulatório das OSCs, que aumentou o controle público e social sobre as parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil.
Como é possível verificar, o universo das OSCs não é um mundo a parte muito menos uma caixa preta. Há, na realidade, um deficit de conhecimento sobre quem são e o que fazem as OSCs no Brasil. A mídia, a academia e o próprio Estado brasileiro pouco conhecem e reconhecem o trabalho realizado pela sociedade civil organizada.
Só recentemente é que o IBGE aferiu a importância do setor na economia. Segundo apontam pesquisadores, uma recente revisão do Instituto mostrou uma participação oficial de 1,4% na formação do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), o que significa um montante de aproximadamente 32 bilhões de reais. As OSCs empregam diretamente mais de 2 milhões de pessoas –na maioria, mulheres.
Aqui é fundamental ressaltar que, como em qualquer área da vida humanas, também no universo das ONGs, deve haver práticas que não visam o bem comum ou que pretendem apenas beneficiar uma ou um pequeno grupo de pessoas. Mas, assim como nas outras áreas, deve-se combater os maus exemplos e não o segmento como um todo.
Por exemplo, mesmo depois da devassa em dezenas de grandes empresas brasileiras envolvidas em corrupção não há uma campanha de difamação das empresas privadas brasileiras ou dos empresários como segmento. Então, fica a pergunta: a quem interessa a difamação generalizada das OSCs? Quem tem medo da atuação autônoma da sociedade civil?
Historicamente, as OSC sofrem ataques em regimes ou governos que têm dificuldades de atuar em ambiente democráticos. Isto porque as OSCs defendem direitos da população que, não raro, são postos em riscos por ações do mercado que só visa o lucro ou pela omissão do Estado que não cumpre seu papel de defensor do meio ambiente, dos direitos das pessoas e da sociedade como um todo. Por atuarem em temas sensíveis para a sociedade, as OSCs sempre incomodam quem não quer mudar as reais causas dos problemas.
Mas, ao contrário de ser combatida, essa atuação das OSCs que, por sua natureza, está mais próxima da sociedade brasileira, de seus problemas e de seu dia-a-dia, deve ser valorizada como elemento constituinte de sua solução. As tecnologias sociais têm sido um grande exemplo de criação de alternativas para problemas como a fome, o acesso a água, a difusão da alimentação saudável, a mobilidade, a saúde, entre outras áreas.
Enquanto se inicia no Brasil um novo governo com uma agenda que, pelo que está sendo divulgado, inclui a restrição de direitos e a facilitação da ação dos grandes grupos econômicos sobre os bens comuns, sem preocupações com os impactos no patrimônio ambiental, sobre os direitos das comunidades tradicionais, sobre os direitos das populações negras, sobre os direitos das mulheres e das juventudes, sobre os direitos dos povos indígenas, sobre os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, sobre os direitos das crianças e adolescentes, sobre os direitos das pessoas com deficiência, sobre os direitos dos idosos, não tenham dúvidas, haverá organizações da sociedade civil que continuarão atuando, como fazem há décadas, na defesa desses direitos.
As OSCs têm sofrido pesados ataques em vários países da América Latina. Mais recentemente na Nicarágua, Venezuela, Colômbia e Guatemala. Todos esses países possuem democracia frágeis, em risco de sucumbir. Por isso, não temos dúvidas em afirmar que o ataque e a criminalização do trabalho das OSCs é o ataque e a criminalização da própria democracia. Como nesses países, aqui também nós não iremos nos esquivar de nossa responsabilidade de defesa da democracia, os direitos e os bens comuns.
(Mauri Cruz é advogado socioambiental com especialização em direitos humanos. É membro da Diretoria Executiva da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e diretor-executivo do IDhEs (Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais - IDhES).)
https://www.poder360.com.br/opiniao/brasil/quem-tem-medo-das-oscs-no-brasil-pergunta-mauri-cruz/
PALESTINOS CONTRA A TRANSFERÊNCIA DA EMBAIXADA PARA JERUSALÉM
NOTA da FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil
Nossa
missão agora é trabalhar com afinco redobrado para unir todos aqueles
que vivem no Brasil e acreditam e lutam por uma Palestina livre e
soberana.
Somos
filhos e netos de imigrantes, refugiados, militantes, grupos e
indivíduos solidários à causa. Somos, cada um de nós, vozes ativas
contra a violência e os abusos que o povo palestino sofre devido à
ocupação de Israel.
Eles
tentarão enfraquecer a nossa luta com mentiras e acusações, seguirão
negando a nós direitos básicos – como o de ir e vir – enquanto costuram
acordos espúrios que nada têm a ver com os interesses nacionais.
Gostaríamos
de dizer que não há nada de ideológico em defender a vida, a dignidade e
a justiça de um povo ameaçado. Mas há. Infelizmente há. E cada novo
revés nos mostra que é fundamental saber qual é o nosso lado na
história.
Jerusalém
não é nem nunca será a capital de Israel. Considerá-la como tal não é
apenas ilegal, é também uma demonstração clara de desprezo pelo direito
internacional e pela tradição diplomática brasileira. Uma decisão
populista e arbitrária, que não ajuda em nada para a paz, a estabilidade
e a segurança na região.
Jamais
desejaremos mal para o Brasil, essa terra maravilhosa que sempre nos
acolheu tão bem. É um local que todos nós, árabes palestinos, aprendemos
também a chamar de nosso, onde fincamos raízes e alimentamos sonhos.
Pedimos
apenas o seu apoio, irmãos e irmãs brasileiras, nessa vigília
constante, nesse embate permanente por uma Palestina livre. Combateremos
mentiras com verdade e informação; intolerância e preconceito com amor;
o ódio com perdão.
Ninguém irá calar a nossa luta por justiça.
BRASIL, O PAÍS VERMELHO COMO BRASA
Roberto Malvezzi (Gogó)
Brasil quer dizer literalmente “vermelho como brasa”. Portanto, esse
país é vermelho até no nome. Talvez o novo governo queira mudar o nome
do Brasil para “Terra de Santa Cruz”, ou “Terra de Vera Cruz”. Como os
evangélicos neopentecostais não aceitam a cruz,
talvez voltemos a ser simplesmente “Pindorama”. Mas, Pindorama é a
“terra mítica e sem males” dos Tupi-Guarani. Então, quem não gosta de
índio, também não vai aceitar.
Essa bobagem nos ajuda a entender como se desenha o novo governo. Para
as multidões vão repetir constantemente que “nossa bandeira jamais será
vermelha”, “esse país jamais será uma Venezuela ou Cuba”, “PT nunca
mais”, “os comunistas devem ir para Cuba e não
para Paris”, “Lula deve ficar preso até apodrecer na cadeia”, “somos
cristãos e contra o aborto”, assim por diante. É a cortina de fumaça que
alimenta o ódio e o dissenso das multidões pelas redes sociais. Como
dizia César: “divide et impera”.
Mas, sob essa cortina de fumaça desenrolam-se os verdadeiros interesses
do grande capital nacional e, sobretudo, internacional: as
privatizações; o corte nos direitos dos trabalhadores; a privatização da
terra, das águas, da biodiversidade, da EMBRAER, do
petróleo e outros minerais; o licenciamento ambiental sem qualquer
regra para os ruralistas; o rebaixamento dos salários; os cortes nas
verbas do SUS; o perdão das dívidas das empresas particulares de saúde,
dos ruralistas e outros ramos do empresariado. Esse
é o verdadeiro jogo do poder.
Só não sabemos qual será a capacidade de resistência e resiliência dos que se opõem ao que está em jogo.
OBS: Parafraseando
Millôr Fernandes quando o General Figueiredo deixou a presidência, quero
perguntar: “como se chamava mesmo aquele vice-presidente que deu o
golpe traidor em Dilma
Rousseff?”
ABONG: CONTRA A MP DE CONTROLE SOBRE AS ONGs
Sociedade civil organizada, autônoma e atuante é base da democracia!
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, rede de organizações da sociedade civil de defesa de direitos e dos bens comuns, vem por meio desta nota pública informar a sua base associativa, as redes e plataformas e as demais organizações parceiras que não reconhece a legitimidade do inciso II do artigo 5º da Medida Provisória 870 de 2019 no que trata das funções da Secretaria de Governo da Presidência da República em relação as organizações da sociedade civil nacionais.
Não
cabe ao Governo Federal, aos governos estaduais ou municipais
supervisionar, coordenar ou mesmo monitorar as ações da organizações da
sociedade civil, que têm garantido pelo artigo 5º da Constituição
Federal plena liberdade de atuação e de representação de suas causas e
interesses. Cabe aos governos o controle sobre os recursos públicos que
venham a ser objeto de parceria com as organizações da sociedade civil
e, para isso, há legislação própria que define os direitos e obrigações,
inclusive, de prestação de contas anuais.
Por
isso, a Abong irá interpelar administrativamente o Governo Bolsonaro
para que adeque os termos da MP as normas constitucionais e irá buscar
dialogo com todos os segmentos da sociedade brasileira no sentido das
garantias constitucionais de atuação da sociedade civil de forma livre e
autônoma.
São Paulo, 03 de janeiro de 2019.
Conselho Diretor da Abong
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