Manifesto
Público de Organizações da Sociedade Civil
Rios para a Vida, não para a Morte!
Chega de barragens destrutivas na Amazônia!
No
dia 06 de dezembro de 2016, representantes de movimentos dos povos indígenas,
ribeirinhos, pescadores e agricultores familiares da bacia amazônica - dos rios
Madeira, Tapajós, Teles Pires, Juruena, Xingu, Tocantins e afluentes - junto
com organizações parcerias da sociedade civil brasileira e de países vizinhos
(Bolívia e Peru), participaram no Congresso Nacional do seminário “Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos
Socioambientais e Caminhos Alternativos”. O evento foi organizado pela Aliança dos Rios
da Panamazônia, Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Fórum
Mudanças Climáticas e Justiça Social e GT Infraestrutura, em conjunto com a
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos
Deputados.
O
seminário foi motivado pela necessidade urgente de aprofundar o debate público
sobre o atual modelo de planejamento, licenciamento e implantação de
hidrelétricas na região amazônica que vem provocando graves consequências
socioambientais, marcadas por violações dos direitos humanos de populações
atingidas por barragens recentes, como Santo Antônio e Jirau no rio Madeira;
Sinop, Colider, Teles Pires e São Manoel no rio Teles Pires, Estreito e Lajeado
no rio Tocantins, e Belo Monte no rio Xingu.
O
seminário possibilitou um importante debate entre movimentos sociais, organizações
socioambientais, pesquisadores, parlamentares, e órgãos públicos, como o
Ministério Público Federal, MMA/IBAMA, Ministério de Minas e Energia e Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Nas
apresentações e debates em torno da mesa de abertura e três mesas temáticas - abordando
aspectos críticos do planejamento e licenciamento ambiental; responsabilidade
socioambiental de agentes financeiros; e hidrelétricas e alternativas no
planejamento energético nacional - o
seminário deixou claro que o atual modelo de planejamento, licenciamento e
implantação de hidrelétricas na Amazônia apresenta problemas gravíssimos, que
incluem:
·
Violação
sistemática dos direitos humanos das populações locais, inclusive o direito à
consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e outras populações
tradicionais, na condução de hidrelétricas e outros grandes empreendimentos
pelo governo e empresas privadas, contrariando a legislação brasileira e acordos
internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT);
·
Descumprimento
da legislação referente a politicas setoriais e territoriais que tratam de áreas
protegidas, proteção da biodiversidade, conservação de bacias hidrográficas e
desenvolvimento local sustentável, entre outras;
·
Um
processo de planejamento de barragens conduzido pelo setor elétrico do governo
e por grandes empresas, norteado pela lógica de maximização do lucro, sem
transparência e participação social, que sistematicamente sobre-estima
benefícios e subestima consequências socioambientais, chegando a invisibilizar populações como pescadores
e ribeirinhos, cujos meios de vida dependem de rios saudáveis.
·
Condicionantes
e outras medidas paliativas que são absolutamente inconsequentes para mitigar e
compensar danos irreparáveis entre populações locais, chegando ao extremo de
promover o etnocídio de povos indígenas, conforme já denunciado à Justiça pelo
Ministério Público;
·
Práticas
de intimidação, criminalização e repressão de movimentos sociais engajados na
defesa de seus direitos, praticados por empresas estatais e privadas,
promotoras de violência, humilhação e dor entre comunidades locais;
·
Uso
de dinheiro público pelo BNDES para financiar barragens destrutivas, sem uma efetiva
política de responsabilidade socioambiental, especialmente em termos de
respeito aos direitos das populações atingidas;
·
Utilização
repetida de uma manobra jurídica autoritária da época da ditadura militar,
conhecida como Suspensão de Segurança, para inviabilizar a proteção judicial do
meio ambiente e dos direitos de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e
outros atingidos, sob o argumento equivocado de que todas as barragens
previstas na Amazônia são essenciais para a segurança nacional e a ordem social
e econômica.
·
Mega-esquemas
de corrupção, envolvendo empreiteiras, grupos políticos e agentes do setor
elétrico do governo, revelados pelas investigações da Operação Lava Jato, que
explicam em grande medida a opção preferencial do governo por grandes barragens
e outras mega-obras de infraestrutura e energia; e
·
Desconsideração
dos impactos cumulativos de hidrelétricas e projetos associados de exploração
mineral, hidrovias, rodovias, e do agronegócio em grande escala, ignorando o
principio da precaução e submetendo o bioma amazônico - patrimônio essencial
para a qualidade de vida dos brasileiros e o equilíbrio ecológico do planeta – aos
interesses imediatistas de grupos políticos e econômicos, em nome de um falso
progresso.
Reivindicações
Diante
desse quadro de autoritarismo, violação de direitos e ‘desgovernança’ socioambiental,
os movimentos sociais e organizações parceiras da sociedade civil,
participantes do seminário “Hidrelétricas
na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos”
apresentamos ao Poder Executivo e ao Congresso Brasileiro, as seguintes
demandas de ação urgente:
1.
Suspensão
imediata da construção de novas barragens na Amazônia, impedindo a ampliação de
graves danos socioambientais irreparáveis – que têm chegado ao ponto do
etnocídio e do ‘ecocídio’ - acompanhada pela democratização do planejamento energético nacional, permitindo a
viabilização de melhores soluções de eficiência energética e de geração e
distribuição de energia, atendendo aos legítimos anseios do povo brasileiro,
inclusive das comunidades amazônicas, com inovação tecnológica e geração de
emprego e renda.
2.
Rever
a estrutura e critérios de participação no Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) aumentando a representação da sociedade civil, possibilitando
que os movimentos sociais que propõem uma política energética adequada às reais
necessidades nacionais indiquem seus representantes e participem de forma
efetiva na definição de rumos diferentes para a política energética nacional;
3.
Adotar
imediatamente políticas que aumentem de forma sustentada a participação das
fontes realmente renováveis, como o sol, os ventos, a biomassa, o movimento das
marés e oceano, na matriz energética nacional, criando um fundo público em nível
nacional de incentivo para a produção descentralizada de energia elétrica,
usando os telhados das casas, dos comércios, das empresas, das instituições
públicas e de outras edificações.
4.
Aprimoramento
dos instrumentos de licenciamento ambiental, com transparência e amplo debate
com a sociedade civil, contemplando inovações como a Avaliação Ambiental
Estratégica, sem retrocessos para acomodar os interesses imediatos da bancada
ruralista;
5.
Garantia
do pleno respeito ao direito a consulta livre, prévia e informada dos povos
indígenas e outras populações tradicionais da Amazônia, respeitando seus
protocolos de consulta, no caso de qualquer empreendimento que afeta seus
direitos e territórios;
6.
Eliminar
a utilização da Suspensão de Segurança em favor de grandes empreendimentos de
infraestrutura, de modo a não comprometer a proteção judicial dos direitos de povos
indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações locais da Amazônia, assim
como o direito constitucional da sociedade brasileira ao meio ambiente
equilibrado.
Brasília (DF), 07 de dezembro de 2016
Redes co-organizadoras
do seminário
“Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos
Socioambientais e Caminhos Alternativos”
ALIANÇA DOS RIOS DA AMAZÔNIA
FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL
FRENTE POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL
GT INFRAESTRUTURA
Assinam os seguintes movimentos, redes e entidades da
sociedade civil:
Aliança dos Rios da
Panamazônia
Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil - APIB
Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Fórum Mudanças Climáticas de
Justiça Social
Frente por uma Nova Politica
Energética para o Brasil
GT Infraestrutura
Movimento dos Atingidos por
Barragens - MAB
Movimento Xingu Vivo para
Sempre - MXVS
Associação dos Moradores da
Comunidade Montanha e Mangabal (Rio Tapajós)
Associação Indígena Pariri do
Povo Munduruku
Associação Indígena Kawaip
Kayabi / AIKK
Associação Indígena Yubjã
Miratu da Volta Grande do Xingu
Associação Tyoporemô
Associación Ambiente/Sociedad
(Colombia)
Centro de Derechos Econômicos
y Sociales – CDES (Ecuador)
Centro de Estudios para el
Desarollo Laboral y Agrário – CEDLA (Bolivia)
Coalición Regional por la
Transparência y Participación
Coletivo Cidade Verde
Coletivo de Mulheres de
Altamira e Região
Conectas Direitos Humanos
Conservação Estratégica – CSF
Brasil
Conselho Indigenista
Missionário - CIMI
Derechos, Ambiente y Recursos
Naturales (Peru)
Greenpeace - Brasil
Fórum da Amazônia Oriental -
FAOR
Fórum Matogrossense de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FORMAD
Fórum Teles Pires
Fundo Socioambiental CASA
Instituto Amazônia Solidária –
IAMAS
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Estudos Socioeconômicos
- INESC
Instituto Madeira Vivo
Instituto Sociombiental – ISA
International Rivers - Brasil
Instituto de Energia e Meio
Ambiente – IEMA
Movimento Negro da
Transamazônica
Movimento Tapajós Vivo
Operação Amazônia Nativa –
OPAN
Projeto Rios de
Encontro/Instituto Transformance: Cultura & Educação (Rio Tocantins)
Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de
Arteducadores (ABRA)
Representantes do Povo Apiaká
do Baixo Teles Pires (Mairowi)
União das Aldeias Apinajé
WWF-Brasil
