Carta política do II Seminário de Afetadas e Afetados
em desastres sócioambientais da Região Serrana
Teresópolis, 21 de setembro de 2015.
Nós, representantes de famílias afetadas em desastres socioambientais da Região Serrana do Rio de Janeiro, professores universitários, religiosos, ativistas de direitos humanos, representantes da sociedade civil, reunidos em Teresópolis em nosso 2º Seminário Regional para debater sobre o "Direito à Moradia: Mobilização e Organização Popular na Serra Fluminense", com o objetivo de fomentar e articular o movimento serrano fluminense dos afetados e afetadas em desastres socioambientais e; debater a luta por moradia digna; a realização de obras que garantam a segurança das moradias e das pessoas sem a necessidade de remoção de suas comunidades; a construção popular de marcos legais de proteção comunitária; a violência vivenciada pela atual política estadual de remoção das classes populares, afirmamos:
Durante as chuvas de 2011 várias localidades da região foram drasticamente afetadas, milhares de pessoas morreram (ainda que os dados oficiais não apontem isso, a percepção do povo assim manifesta), famílias inteiras ficaram desabrigadas e desaparecidas, muitos de seus pertences foram levados, incluindo suas casas e, suas vidas foram totalmente transformadas com os desabamentos e enchentes.
Nós, representados e representadas aqui nesta carta, somos algumas dessas pessoas afetadas pelas chuvas. Perdemos parentes, amigos e amigas, vizinhança, móveis, fotografias, objetos, grande parte de nossa vida material, mas não perdemos nossa memória e a nossa esperança. Os prejuízos sociais e pessoais provocados por essa tragédia produziram danos irreparáveis em nossas vidas, em nossa história, em nossas famílias e cotidiano. Sofremos impactos psicológicos, físicos e morais que jamais serão esquecidos. E também, muitos de nós que aqui estamos, embora não tenhamos sidos afetados pela tragédia, estamos solidários aos desafios dos afetados e afetadas pelo desastre socioambiental de 2011.
Junto a isso, somos acompanhados de uma tragédia político-social após a tragédia das chuvas de 2011. A Região Serrana foi e é assolada por um esquema assustador de corrupção de desvios das verbas para a reconstrução dos impactos das chuvas. Foram enviados à Região Serrana centenas de milhões de reais, mas foram destinados a muitas obras superfaturadas, como os parques fluviais que se tem construído nas áreas devastadas pelas chuvas, enquanto não se entregou nenhuma moradia até hoje em Teresópolis às milhares de famílias ainda hoje desabrigadas e dependentes do aluguel social, frequentemente cortado e dificultado. As milhares de famílias atingidas não tiveram praticamente assistência psicológica até hoje, pois a verba para isso foi desviada. Há também, na percepção da população afetada pelas chuvas de 2011, de que as vítimas que morreram foram muito mais do que as anunciadas pelo Estado, o que manifesta a necessidade de o Estado buscar meios para se refazer a contagem das vítimas, para que tenhamos as informações sobre os reais impactos das chuvas na vida dos moradores da Região Serrana. A população da Região Serrana, assim, não é só explorada, mas é excluída e considerada descartável e apenas número para o Estado! Isto é profundo pecado diante de Deus e gravíssimo crime, por usar os pobres e lhes negarem o direito à vida digna. A Região Serrana, com os impactos das chuvas e consequente envio de verbas para remediá-los, se tornou um negócio para muitos políticos e detentores do poder econômico.
A política, pensada pelo Estado para nós não dá e não deu até hoje conta das urgências das nossas famílias e todas as outras que foram afetadas direta e indiretamente. Estamos cansados de ser tratados pelo poder público como pessoas que não têm direito algum. Muitos bairros continuam abandonados, muitas famílias tiveram que se mudar para outros locais em risco por não receberem nenhum auxílio do Estado para se realocarem, e as que receberam uma unidade habitacional, muitas vezes carecem de serviços básicos ao seu redor, como em Nova Friburgo, e é o que parece que acontecerá em Teresópolis. Denunciamos ainda, em Teresópolis, a inércia do Estado em entregar unidades habitacionais, algumas estão construídas, mas atualmente dependem, para serem entregues, da construção de um viaduto, devido à alta periculosidade da estrada ao lado, e não se tem previsão de quando será construído. Denunciamos também que atualmente, em Teresópolis, para se recadastrar no aluguel social, do qual dependem hoje 2.400 famílias afetadas pelas chuvas de 2011, só poderá fazê-lo quem tem o acordo pelo apartamento, o que pode totalizar, no máximo, 1.600 famílias (é o número de apartamentos previstos a serem entregues), enquanto 800 famílias não entram neste programa e vão ter, segundo o Estado, seu aluguel social suspenso neste mês do recadastramento. Denunciamos ainda que o Estado, arbitrariamente, suspendeu em 2013 as outras formas de auxílio às famílias atingidas em 2011, a compra assistida e a indenização, possibilidades que seriam o caminho para muitas famílias, que veem inviável receber o apartamento, por exemplo, os moradores da zona rural. Por isso, somos sujeitos e sujeitas, e juntos estamos em luta!
Com mobilização popular e pressão social vamos exigir cada vez mais, dos governos, juízes, e demais autoridades públicas uma solução justa e urgente para os nossos problemas e para conquista de moradia digna para todas e todos. Exigimos, das esferas do poder público e autoridades, que sejam criados, de modo participativo, os direitos específicos para os afetados e afetadas por desastres socioambientais de todo o país, assim como para os moradores em áreas ditas de risco, e que esses direitos sejam respeitados e garantam a dignidade da vida humana daqueles que sofrem ou sofrerão com as consequências das tragédias construídas historicamente pelos descasos sucessivos de governos em nosso país. Exigimos que nossos mártires de 2011, e todos e todas deixados a morrer por ocasião das chuvas, sejam lembrados e reconhecidos pelo Estado. Exigimos a participação na construção de uma política pública advinda de um projeto popular de proteção para todas e todos. Exigimos moradia digna e direito à cidade. Exigimos justiça para os afetados e afetadas em desastres socioambientais da região e de todo país!
Nós, afetadas e afetados em desastres socioambientais da Região Serrana do Rio de Janeiro, somos contra a remoção nos moldes em estão sendo realizados pelo Estado, estamos em luta e seguimos na construção de um projeto popular de sociedade que seja justo para todas e todos.
Assinam a carta:
Associação de Moradores do Bairro de Córrego d´Antas - Nova Friburgo
Associação de Moradores do Loteamento Três Irmãos - Nova Friburgo
Associação de Moradores do Bairro do São Geraldo - Nova Friburgo
Associação de Moradores do Bairro do Jardinlândia/Tauru - Nova Friburgo
Associação de Moradores do Bairro do Terra Nova - Nova Friburgo
Projeto Presença Samaritana – Igreja Católica
AVIT - Associação das Vítimas da Tragédia de Teresópolis
INCID/IBASE - Indicadores de Cidadania do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
CDDH - Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Pastoral das Favelas – Arquidiocese do Rio de Janeiro
CRB - Conferência dos Religiosos do Brasil no Estado do Rio de Janeiro
Movimento dos Moradores de Rua
Moradores do Bairro do Caleme – Teresópolis
Associação dos Catadores
UFF - Universidade Federal Fluminense
Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
Movimento nacional de afetados em desastres sócio-ambientais - Monades
Além de moradores de diversas comunidades afetadas como: Feo, Espanhol, Campo Grande, Granja Florestal, Vargem Grande, ente outros de Teresópolis.
