O JUDICIÁRIO E JUÍZES OPERADORES DE INJUSTIÇAS

Como me dói dizer o que segue e publicar a notícia que motiva minha revolta. Não basta dizer, como o fez a presidente Dilma, que a operação foi uma tragédia. Segundo o depoimento do defensor público, Jairo Salvador, a operação foi carregada de ilegalidades, fere o judiciário e a Justiça. Por isso, é preciso que sejam cobradas as responsabilidades. Afinal, a operação deixou sem teto e mais marginalizadas mais de seis mil pessoas! E tudo em nome da defesa de direitos de uma massa falida que há muitos anos não consegue provar que os tenha. 


Se o Judiciário não agir com firmeza, definindo e cobrando responsabilidades de quem agiu contra a lei e a constituição, estará aprofundando o direito da cidadania de não confiar nele. 


Por outro lado, se todos os responsáveis pelos direitos do povo brasileiro, desde o município de São José dos Campos até o Distrito Federal, não reconstruírem as casas violentamente derrubadas e não restituírem  às famílias seus direitos de pessoas e de cidadãos e cidadãs do Brasil, estarão aprofundando o direito do povo de não confiar no próprio Estado brasileiro. Afinal, o Estado só é legítimo quando defende e garante os direitos do povo, a quem deve servir; perde legitimidade quando é instrumentalizado para fazer valer com violência privilégios duvidosos, sacrificando os direitos da cidadania.


Ao ler as notícias que seguem, forme sua visão dos fatos e aja como cidadão livre, ajudando o Brasil a avançar na perspectiva de uma democracia verdadeira. 

As suspeitas que pairam sobre a Operação Pinheirinho

BY 

ADMIN

 – 8 DE FEVEREIRO DE 2012

Desocupação de moradores foi marcada por sucessão grotesca de atos ilegais. Presidência do Tribunal paulista implicada. Para não comprometer-se como um todo, Judiciário precisa apurar fatos com rigor

Por Luiss Nassif, em seu blog

São injustas as generalizações contra o Poder Judiciário. Com razão, os juízes se consideram o poder mais fiscalizado da República.

O primeiro nível de fiscalização é o fato de todas as decisões serem públicas. O segundo nível de fiscalização é dos próprios advogados da parte perdedora. O terceiro nível, as corregedorias estaduais. Depois, os recursos aos tribunais superiores. E, por fim, o Conselho Nacional de Justiça. Englobando tudo, os códigos de processos, os rituais a serem obedecidos, as hierarquias das leis e das medidas.

Assim, a identificação de irregularidades se dá quando procedimentos são atropelados e decisões tomadas ao arrepio da lei.

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Por tudo isso, o Poder Judiciário paulista não pode deixar passar em branco as denúncias do Defensor Público de São José dos Campos, Jairo Salvador, especificamente sobre a atuação de três magistrados: o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Ricardo, do juiz estadual Rodrigo Capez e da juíza Márcia Loureiro, de São José dos Campos, envolvidos no episódio de Pinheirinho.

É injusto tomar a instituição pela ação individual de seus membros; mais injusto é o TJSP não esclarecer as denúncias formuladas e permitir que se tome o todo pela parte – ainda que a parte seja seu próprio presidente

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Durante toda a operação, o desembargador Ivan e demais personagens defenderam a versão de que a lei estava do lado da massa falida, e contra os moradores.

Em um vídeo que circula no Youtube, o Defensor Público mostra que a lei estava do lado dos moradores. Nem se está falando aqui de interpretações da Constituição, sobre a função social da propriedade e do direito à moradia. Está se falando dos procedimentos jurídicos, dos formalismos ao quais estão sujeitos todos os operadores do direito.

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Em 2005, foi impetrada uma liminar de reintegração de posse de Pinheirinho na 6a Vara Civil de São José dos Campos. O juiz indeferiu. Tempos depois, o juiz da 18a Vara acatou a liminar. O TJSP derrubou sua decisão, julgando-o incompetente para o caso. Afinal, a ação pertencia à 6a Vara – para a qual retornou.

Desde então, durante 8 anos a massa falida da Selecta tentou derrubar a decisão, sem conseguir. Os moradores de Pinheirinho venceram TODAS as ações posteriores.

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Além disso, existem dois recursos pendentes no TJSP – o que desmonta a farsa de que a ação havia esgotado todos os procedimentos.

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A maneira como foi concedida a liminar de reintegração de posse, atropelando a decisão anterior da 6^a Vara e os recursos em andamento resvala para o escândalo – se não houver explicações satisfatórias.

Depois que o juiz da 6a Vara indeferiu o pedido da massa falida, só poderia impetrar outra liminar se houvessem fatos novos. No entanto, inicialmente, a juíza alegou que estava revigorando a liminar da 18a Vara, sem nenhum fato novo e sem nenhuma outra provocação das partes. Quando se deu conta de que, anos atrás, o Tribunal havia decidido pela incompetência da Vara voltou atrás, disse ter sido mal compreendida, e declarou estar “reconsiderando” a decisão do juiz da 6a Vara.

As decisões atropeladas

Não ficou nisso. O juiz Silvio Pinheiro, da 1a Vara da Fazenda Pública, proibiu a demolição das casas de Pinheirinho, negando o pedido da prefeitura, que havia entrado com ação demolitória com base nas normas urbanas de ocupação do solo. Havia também uma ordem de uma juíza federal, confirmada por um desembargador, determinando que a Policia Municipal e a Policia Militar se abstivessem de participar da desocupação. Todas as decisões judiciais viraram terra arrasada.

Um episódio escabroso – 1

O depoimento do Defensor Público narra um episódio testemunhado por ele e por um oficial de justiça que, segundo suas palavras, mostra “quão vergonhoso, quão ilegal e quão imoral” foi a operação. Soube da operação às 6 da manhã. Às 6:15 estava no local tentando ser recebido pelo comandante da operação. Foi atacado com balas de borracha. Conseguiu não ser atingido. Dirigiu-se ao Major Paulo para lhe entregar a ordem da Justiça Federal.

Um episódio escabroso – 2

Rindo, o major se recusou a receber a ordem alegando que ele não era oficial de justiça. Às 9 horas, Salvador apareceu com o oficial de justiça e a ordem do juiz para que fosse suspensa a operação. Foram recebidos à bala novamente, mesmo identificando-se.  Conseguiram furar o cerco e se aproximar do coronel Messias. “E lá eu presenciei uma cena que jamais imaginei ver na minha vida”, diz Salvador.

Um episódio escabroso – 3

O mandado entregue por um oficial de justiça foi pego por um juiz assessor da Presidência do Tribunal – Rodrigo Capez. Salvador reagiu informando que o mandado se destinava ao comandante da PM e deveria ser entregue a ele. O oficial de justiça tomou o mandado da mão de Capez e entregou ao coronel Messias. E o coronel, visivelmente abalado, tremendo, segundo Salvador, recebeu ordem de Rodrigo Capez sobre o que ele deveria escrever.

Um episódio escabroso – 4

“Escreva aí, senhor comandante, que o senhor não vai cumprir a ordem”. E o coronel se submeteu à ordem de um juiz que nada tinha a ver com o processo, violando todas as normas jurídicas conhecidas. “Eu me envergonho da Justiça que temos”, concluiu Salvador. “Ganhamos e não levamos e a postura do juiz violou todas as normas legais conhecidas, como o princípio do juiz natural”.

Um episódio escabroso – 5

Alegou-se que as casas demolidas tinham sido autorizadas pelo Tribunal de Justiça, que resolveu um conflito de competência entre a Justiça Estadual e a Federal. Mais uma mentira, diz Salvador. O conflito de competência dizia respeito a uma ação da AGU (Advocacia Geral da União). Nada tinha a ver com a determinação do desembargador, para que a Polícia não se envolvesse na operação”. O episódio ficará por isso? Não haverá punições?

PARTICIPE DA CAMPANHA "A DÍVIDA NÃO ACABOU"

ESTOU ENVIANDO O MATERIAL QUE SEGUE A TODOS OS AMIGOS E AMIGAS COM QUEM ME COMUNICO NO BLOG, NO FACEBOOK E NO TWITTER. DESEJO QUE TODOS TENHAM INFORMAÇÕES PARA NÃO SEREM ENGANADOS COM O DISCURSO GOVERNAMENTAL DE QUE A DÍVIDA FOI PAGA. NA VERDADE, ELA CRESCE SEMPRE MAIS E PESA CADA DIA MAIS NA VIDA DE CADA UM DE NÓS.


POR ISSO, ESTOU SUGERINDO QUE TODOS OS MEUS AMIGOS E AMIGAS REPASSEM O TEXTO E CONVIDEM SEUS AMIGOS E AMIGAS A ENTRAREM NESTA CAMPANHA. PRECISAMOS MOBILIZAR A CIDADANIA CONTRA A MENTIRA E CONTRA O DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENRIQUECER CADA VEZ MAIS AOS POUCOS DETENTORES DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA.


PRECISAMOS, ACIMA DE TUDO, DA CIDADANIA MOBILIZADA PARA EXIGIR UMA AUDITORIA PRA VALER DE TUDO QUE ESTÁ LIGADO A ESTA MONSTRUOSA DÍVIDA, PARA DEIXAR DE PAGAR O QUE FOR ILEGAL, CRIMINOSO E IMORAL. COM ISSO, HAVERÁ RECURSOS MAIS DO QUE SUFICIENTES PARA MELHORAR A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PREVIDÊNCIA E TODOS OS DEMAIS DIREITOS PARA TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS. NÃO PRECISAREMOS DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL PARA ISSO, MESMO PORQUE O PRÉ-SAL SERÁ MAIS UMA FONTE DE AQUECIMENTO GLOBAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, AO COMERCIALIZAR PETRÓLEO PARA SER QUEIMADO COMO FONTE DE ENERGIA.


PENSE NISTO, AMIGO E AMIGA, E DECIDA LIVREMENTE ADERIR E REFORÇAR ESTA CAMPANHA.

Quem deve a quem?

por jubileu última modificação 24/01/2012 11:46

“A dívida não acabou; você paga por ela; auditória já!” Esse é o lema da campanha que a rede Jubileu Sul/Brasil vem trabalhando. Faça parte dessa campanha.

Cartaz da Campanha: A dívida não acabou!

Quem deve a quem? A dívida não acabou!

“A dívida não acabou; você paga por ela; auditória já!” Esse é o lema da campanha que a rede Jubileu Sul/Brasil  vem trabalhando. Em fevereiro de 2009, o então presidente Lula declarou que a dívida não era mais um problema para o país. É uma declaração falaciosa, e ilustrava sua análise dizendo que o Brasil passou de devedor para credor junto ao FMI. Dizer que a dívida não é mais um problema e que o Brasil é credor vis-à-vis do FMI é negar a realidade, se recusar a ver a situação de frente.

A dívida continua sendo um dos principais obstáculos para o verdadeiro desenvolvimento do país, para a efetivação de uma política social universalizante e para reduzir as desigualdades. Atinge fortemente todos os setores da sociedade, mas em particular, afeta o acesso aos direitos sociais, cresce aceleradamente e absorve uma grande parte do orçamento da União que deveria ir para o atendimento às necessidades da maioria da população. Na verdade, o país tem atualmente a maior dívida pública de toda a sua história, atingindo diretamente as condições de vida da maioria da população, dos pobres em particular.

Eis por que o Jubileu Sul/Brasil lança, na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da dívida na Câmara dos deputados, em 2009 e 2010, uma ampla campanha, com o lema ”A Dívida não Acabou”. Trata-se de mostrar à população a situação real da dívida, como pesa no balanço social do país e como asfixia os mais pobres, privando-os dos direitos sociais. Somente uma auditoria total, cuja realização está inscrita na Constituição de 1988, permitiria esclarecer e desnudar estes números (bem guardados pelo Banco Central), pouco acessíveis aos que buscam conhecer melhor a situação de endividamento do país.

O problema do endividamento público está se aprofundando devido às altas taxas de juros pagas generosamente pelo governo aos rentistas, embora, a maior parte dos credores da dívida brasileira sejam os bancos nacionais e estrangeiros, além dos fundos de pensão. Pagamos juros sobre juros e por isso, a dívida não para de crescer. A dívida interna e externa do Brasil, conforme dados de janeiro de 2011, atingiu a marca histórica de R$ 2,837 trilhões .

Mesmo assim, os meios de comunicação, o governo, muitos economistas e acadêmicos divulgam que a dívida não é mais problema, que inclusive já acabou. Ao contrário, a dívida continua sendo um enorme problema. No caso do FMI  é certo que ela foi paga, mas com a emissão de novas dívidas ainda mais caras, ou seja, o problema não foi resolvido, ele se agravou. Além do mais, a dívida com o FMI respondia por uma ínfima parte da dívida externa, e o país continua aplicando o receituário do Fundo como os cortes nos gastos sociais, privatizações e reformas neoliberais como as da Previdência.
Recentemente, o Relatório Final da CPI  da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados, apontou as altas taxas de juros como a principal causa do acelerado crescimento do endividamento público. A dívida não serviu para o desenvolvimento do país nem guarda relação com um suposto “excesso de gastos sociais”, mas é o custo de uma política econômica baseada em metas de inflação, livre fluxo de capitais e superávit primário.

Em 2010 quase a metade dos recursos do orçamento da União foram gastos com o pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública - 44,93% ou R$ 635 bilhões. O orçamento total da união é de R$ 1,41 trilhão. A educação recebeu 2,89% ou R$ 40,86 bilhões; o trabalho 2,2% ou R$ 31,10 bilhões; a saúde 3,91% ou R$ 55,28 bilhões. Considerando-se a necessidade habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados  ou com a ausência de saneamento básico. Vejam o que foi destinado a estas áreas e comparem com os bilhões para a dívida.

A DÍVIDA PÚBLICA     (juros, amortizações e refinanciamento) = R$ 635,00 bilhões (44,93 do total) beneficia aproximadamente 10 mil rentistas e banqueiros que lucram com ela. A PREVIDÊNCIA SOCIAL = 22,12% do total e beneficia aproximadamente 28 milhões de pessoas.
As despesas com a dívida (juros, amortizações e refinanciamento) nos períodos do Governo FHC (1995-2002) foram de R$ 2,079 TRILHÕES; já no Governo LULA (2003-2010) foram de R$ 4,763 TRILHÕES

Apesar dos gastos absurdos para não faltar com os credores, esse ano, o governo realizou mais cortes para acumular para o superávit primário, com o que ocorreu em fevereiro de 2011; R$ 50 bilhões foram retirados do orçamento federal comprometendo os direitos sociais básicos e as políticas sociais, como:  transporte - R$ 2,3 bilhões, reforma agrária - R$ 929 milhões, saúde - R$ 578 milhões, educação - R$ 3,1 bilhões. O próprio programa Minha Casa Minha Vida sofreu cortes de R$ 5 bilhões. Tudo isso para garantir a implementação de um modelo de desenvolvimento que tem na centralidade um crescimento a qualquer custo.

Situação das dívidas.

O peso da dívida é elevadíssimo. Nos últimos anos, ela consumiu mais ou menos um terço do orçamento da União. O Brasil tem (segundo informações de janeiro de 2011) a maior dívida pública federal de toda a sua história: R$ 2,837 trilhões. É difícil imaginar a quantidade de dinheiro que isso representa. R$ 2,241 trilhões de dívida interna e R$ 596 bilhões de dívida externa. Em 2010 foram pagos 635 bilhões de reais em juros, amortizações e “rolagem”  (44,93%) do orçamento da dívida pública da União, ou seja, quase a metade de todo o orçamento do ano. Estima-se que as reservas cambiais podem alcançar US$ 350 bilhões no final de 2011 e US$ 400 bilhões no final de 2012. Neste rumo o Brasil vai formando importantes reservas cambiais (reservas internacionais) para se defender com antecedência de possíveis ataques contra a sua moeda, hoje bem valorizada. Essas reservas, excessivas, constituídas ao preço da retirada de bilhões de reais dos sociais é uma violação aos direitos econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro.

O crescimento da dívida interna é assustador. Aumentou em quase R$ 200 bilhões nos sete primeiros meses de 2009, e alcançou R$ 2,50 trilhões, em maio de 2011. Estados e municípios também estão altamente endividados com a União, não conseguindo pagar suas dívidas com a federação, por sua vez, então, suspende o pagamento dos subsídios que lhes são devidos.

Há muitos fatores que explicam essa explosão da dívida interna, destacamos: as altíssimas taxas de juros (as mais altas do mundo) que o Banco Central deve pagar muito caro aos detentores do capital; a compra caríssima pelo governo brasileiro de títulos do Tesouro norte americano, cujo rendimento é muito baixo, quando não é negativo! Essa compra de títulos financia as políticas do governo dos EUA, além de difundir as políticas financeiras do Brasil no mercado financeiro mundial.

Quem são os detentores da dívida publica (interna e externa) ou quem se beneficia daqueles 44,93% do orçamento da União? Os dados indicam que 51% dos credores da dívida interna são os bancos nacionais e estrangeiros; 25% fundos de investimentos; 17% fundos de pensão; 7% empresas não financeiras. A maior parte dos empréstimos são especulativos. No tempo de Lula, os ricos enriqueceram ainda mais, enquanto sobravam migalhas para a maioria pobre do povo. Aqueles tornaram-se mais ricos e os pobres um pouco menos pobres, persistindo as chocantes desigualdades. Para se isentar da responsabilidade com o crescimento do superávit primário, o governo atribui ao funcionalismo público, à saúde, à previdência e demais investimentos sociais, a responsabilidade pelo desequilíbrio das contas públicas. Na verdade, esse fato guarda relação direta com a manutenção da atual política econômica, que beneficia banqueiros nacionais e estrangeiros, fundos de investimentos e de pensão, além de empresas nacionais e transnacionais.

A realidade descrita e os dados apresentados comprovam que há uma clara opção política em priorizar o pagamento das dívidas externa e interna em detrimento do atendimento às reais necessidades da população.
É para denunciar e combater a falácia de que a dívida acabou que a rede Jubileu Sul/Brasil, junto com outras entidades, movimentos sociais, pastorais e uma ampla gama de organizações, lança a campanha: “A Dívida não acabou; você paga por ela; Auditória Já”!

Contato: jubileubrasil@terra.com.br ou Tel. 011 3112-1524

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SOBERANIA ALIMENTAR

Estou disponibilizando o texto que contém notas para o debate numa oficina no Fórum Social Temático, realizado em Porto Alegre. A humanidade está precisando enfrentar com urgência os efeitos da dominação do mercado capitalista sobre a distribuição e sobre o uso dos alimentos: 1 bilhão de pessoas se encontra na miséria, sem ter o mínimo para alimentar-se; outro 1 bilhão alimenta-se de forma insuficiente, com carências, sem segurança nutricional; e outro 1 bilhão sobre por obesidade, isto é: ou come demais e/ou alimenta-se seguindo as receitas absurdas dos Fast Food.


Vale um tempo de reflexão crítica sobre este desafio. E de busca de caminhos para que possamos garantir alimentos saudáveis para todas as pessoas e povos em cooperação com a Terra. Isto exigirá a construção de uma nova civilização.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SOBERANIA ALIMENTAR[1]

Ivo Poletto[2]

1.  Uma guerra de séculos

A humanidade vive o grau máximo de sua guerra contra a natureza, declarada e executada desde Francis Bacon no século XVI. Ela é vista como um ser resistente, que esconde e não quer entregar seus segredos. Como o ser humano, portador de razão, teria direito de colocar a natureza a seu serviço, cabe-lhe também buscar esses segredos usando todos os meios necessários. Evidentemente, este direito do ser humano vem junto com o direito de livre iniciativa da ideologia liberal, isto é, o direito de apropriar-se tanto dos conhecimentos científicos como da própria natureza explicada e passível de tornar-se meio de produção de bens para consumo humano. E este direito privado avança também sobre a possibilidade de colocar sob uso privado as capacidades humanas, pagando por elas o preço contratado, deixando ao trabalhador empregado a liberdade de reproduzir suas forças com uso livre do salário que lhe é pago.

Esta guerra de séculos apresenta seus frutos nos dias de hoje:

- o controle econômico e financeiro de um reduzido número de oligopólios multinacionais, ocidentais e orientais; estudo revela que são apenas 147 as grandes empresas que controlam o mercado e a especulação mundiais, a maioria delas bancos;[3]

- o uso de todos os meios para manter sob domínio privado as últimas reservas de fontes fósseis de energia, de minérios, de água, de florestas, de biodiversidade;

- o uso extremo da obsolescência programada (diminuição da durabilidade) para manter em expansão o mercado mundial de mercadorias, de modo especial no 1/4 da humanidade que já consome mais de 80% delas, explorando ao máximo o consumo individual, ocupando as cidades com automóveis, multiplicando o desperdício...

- o uso cada vez mais intensivo de produtos químicos para programar os solos em função das sementes, visando aumento quantitativo de commodities agrícolas, cada vez mais contaminadas e contaminadoras;

- entre as batalhas mais recentes, celebra-se a vitória sobre a dependência da agricultura à reprodução natural das sementes, agora programadas em laboratório, não mais genéticas, e sim transgênicas – e já se anuncia e se deseja impor a semente transgênica suicida, que só germina uma vez...

Poderíamos avançar nesta lista de resultados, de festejados ganhos dessa guerra para os proprietários capitalistas. Mas, como se deixou de reconhecer, por ignorância ou, provavelmente, por interesse, que a natureza tem limites, que os bens naturais ambicionados são limitados, e que as leis naturais, uma vez dominadas e domesticadas, poderiam tornar-se fontes de desequilíbrios no ambiente favorável à vida, gerado em milhões de anos pela Terra – e não pelos seres humanos -, precisamos igualmente ter presentes os seguintes efeitos desta guerra:

- o modo de vida baseado no sistema capitalista produtivista e consumista, que exige crescimento constante, já ultrapassou a capacidade da Terra de repor os bens dela retirados para mantê-lo...

- o uso de fontes fósseis de energia em todos os campos da existência, a concentração da população em cidades sem cuidado com os lixos e esgotos, a derrubada de florestas para uso de madeiras e para aumentar áreas de agricultura, pecuária e mineração, o avanço sobre os mares sem cuidado com sua biodiversidade: tudo isso aumentou a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera numa velocidade espantosa, especialmente nas últimas cinco décadas;

- este aumento de emissões foi agravado pela derrubada e queima de florestas e pela fragilização e morte de seres vivos marinhos, seres vivos que poderiam absorver parte do dióxido de carbono que aquece o planeta...

- ao lado do desperdício praticado por 20% da humanidade, sofrem e lutam contra a miséria mais de um bilhão de pessoas...

- o aquecimento da temperatura da Terra provoca o agravamento de fenômenos naturais, na forma de eventos climáticos extremos, aumento de precipitações intensas de chuvas, enchentes destruidoras, desmoronamentos, vendavais, ciclones, derretimento de neves e gelos, nos pólos e nas cordilheiras, elevação do nível das águas dos mares, cobrindo ilhas e partes dos continentes...

- estudos recentes comprovam que o número de pessoas que migram e não podem retornar aos seus lugares de origem por causa de desastres socioambientais é cada vez maior e já supera o dos que migram por causa de conflitos políticos...[4]

2. A guerra contra a fome

É preciso deixar clara a diferença entre a guerra pela expansão do mercado capitalista e a guerra contra a fome. O que interessa ao capital, mesmo quando declara que deseja combater a fome, é que aumente o consumo, até mesmo de dinheiro, aprofundando a especulação e a dominação através da dívida, e isso pode ser realizado com a existência, até mesmo em quantidade crescente, de pessoas sem acesso aos bens básicos de alimentação. A forma em que se enfrentou a recente crise financeira de 2008, e insiste-se em enfrentá-la no seu segundo round, em 2011, levou mais 250 milhões de pessoas à miséria.

Por isso, a guerra capitalista contra a fome serviu, na realidade, de justificativa mundial para promover e justificar a denominada revolução verde, e mais recentemente, o uso de sementes transgênicas. O que se produziu com ela foi a apropriação privada de territórios extensos, o crescimento da produção laboratorial e industrial de produtos químicos e a dependência da agricultura ao seu consumo em quantidades cada vez maiores, o uso intensivo de água e de energia para irrigação, o crescimento do domínio dos grandes e oligopolizados laboratórios, a concentração do comércio de grãos em poucas empresas transnacionais, o uso de commodities agrícolas para especulação financeira...

Em outras palavras, a miséria atual pode e deve ser compreendida como resultado desse tipo de sistema capitalista mundializado de crescimento econômico, uma vez que se sabe que já se tem capacidade e se produz mais do que o suficiente para alimentar toda a humanidade. Perre Sané, da UNESCO, afirmou que a miséria só será derrotada quando for abolida, da mesma forma que o foi a escravidão moderna, funcional a uma das fases do capitalismo. Definida em lei como crime contra o direito à vida e contra a dignidade humana, quem a provoca poderá ser responsabilizado judicialmente por seu crime.[5]

Por isso tudo, a guerra dos povos contra a fome e a miséria, isto é, a luta atual pelo direito humano universal à alimentação e nutrição, é uma luta que se dá em diversos campos, mas todos têm em comum a denúncia, o combate e a superação do sistema capitalista. Destacam-se as opções entre:

a)      Agronegócio X produção agroecológica

b)      Monocultivos extensos X produção familiar camponesa e em territórios coletivos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

c)      Semente natural, valorizando o que há de alimentos nos diferentes biomas e ecossistemas X semente transgênica em todo o planeta

d)     Economia com as florestas e biodiversidade, conservando as que existem e recriando-as X apropriação privada de todos os solos e bens naturais

e)      Direito humano à soberania alimentar e nutricional X submissão ao mercado mundial de alimentos

f)       Agricultura que emite óxido nitroso e metano, gases de efeito estufa X agroecologia, que ajuda a Terra a recuperar o equilíbrio climático, com médias de temperatura favoráveis a todas as formas de vida...

3. Outra civilização, com soberania alimentar

Por mais importante que seja para os milhões que se encontravam ou que continuam em situação de miséria, programas de governo como o Bolsa Família – principal programa social do atual Brasil sem Miséria, que substitui o Fome Zero – não são suficientes. Por não serem Políticas de Estado, sua continuidade ou seu enfraquecimento ou abandono depende das opções do governo de plantão. Por isso, junto com constitucionalização do direito universal à alimentação e nutrição, conquistada pela sociedade civil brasileira, é necessária uma política de Estado que defina metas e recursos para que a miséria venha a ser realmente derrotada.

Seguindo no exemplo do Brasil, a manutenção do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC - como o motor do desenvolvimento do país indica que a superação da miséria, se ocorrer, se dará não pela vitória da soberania alimentar, mas como integração dependente e limitada de mais pessoas ao mercado capitalista. Por mais que haja limitada redistribuição de recursos da classe média para os mais empobrecidos, o que realmente cresce é o capital financeiro e algumas empresas que se tornam multinacionais com apoio de recursos públicos, via BNDS. Trata-se de um capitalismo que continua periférico, dependente da exportação de commodities agrícolas e minerais e da entrada de capitais especulativos, atraídos pela política de altas taxas de juro. Isso agrava a dívida pública, que serve como mecanismo de dominação privada capitalista sobre o Estado e de privatização capitalista dos recursos públicos.

A busca da soberania alimentar implica, hoje, enfrentar e superar a forma capitalista de domínio e abuso dos bens naturais, a dependência do uso de fontes fósseis de energia, o domínio do mercado globalizado... Em sentido inverso, significa reconquistar o reconhecimento de que cada povo tem direito de viver e alimentar-se em seu território, com o que a Terra criou e ofertou ao ser humano em cada bioma e ecossistema, com seus hábitos alimentares, com suas sementes, com sua cultura...

Caminhar nesta direção significa superar todo o sistema de dependência química e industrial do modelo de produção do agronegócio, pois ele serve apenas para agredir, envenenar e desertificar os solos, para produzir alimentos envenenados e para enriquecer um número cada vez menor de proprietários. Em sentido inverso, significa reconhecer as potencialidades e promover as várias formas de agroecologia, aprofundando o conhecimento e a prática de tecnologias que recuperem a vitalidade dos solos, a qualidade alimentar das sementes nativas, que restabeleçam a convivência entre diferentes plantas, insetos e animais, colaborando com a Terra em seu esforço de recuperar seu equilíbrio atmosférico...

Mesmo assim, serão indispensáveis mudanças profundas na civilização do produtivismo e consumismo, sem o que não haverá como produzir alimentos verdadeiros e saudáveis para todas as pessoas. É um absurdo tanto afirmar que se deve aceitar a atual proposta de Código Florestal para aumentar a produção de alimentos com a tecnologia do agronegócio, como afirmar que, até 2050, será preciso aumentar a produção em 70% por meio de ganhos de produtividade do atual modelo dominante de agropecuária: no primeiro exemplo, concedida anistia de crimes ambientais, quererão mais e mais, até não haver espaço para que a Terra se mantenha com córregos, rios, espaços de reprodução de seres vivos dos rios e dos mares, e tudo isso para produzir mercadorias envenenadas para as indústrias de alimentos; no segundo, ampliada a direção imposta pelos laboratórios e empresas de produtos químicos, o ganho de produtividade se dará com o aumento do uso de sementes artificiais e dos insumos químicos, propagando novas formas de doenças, envenenado e contaminando solo, subsolo e atmosfera...

Para concluir, e parafraseando Mahatma Gandhi: se todas as pessoas buscarem com simplicidade os alimentos necessários, evitando desperdícios, há condições de produzir o suficiente para todas as pessoas; mas para alimentar pessoas e povos gananciosos, nunca se produzirá o suficiente, haverá famintos e a Terra será mais agredida. Sem uma mudança civilizacional, em que se renovem as relações entre os seres humanos e deles com a Terra, mãe de todas as formas de vida que conhecemos, como proposto e praticado pelos povos milenares do Bem Viver, não se alcançará segurança e soberania alimentar e nutricional para e com todas as pessoas.

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[1] Notas para debate na Oficina sobre Mudanças Climáticas e Soberania Alimentar, organizada por Secour Catholique, no Fórum Social Temático, dia 27 de janeiro de 2012.

[2] Assessor do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social e da Cáritas Brasileira e pastorais sociais da CNBB.

[3] Ver Matemáticos revelam rede capitalista que domina o mundo, na revista New Scientist, 22/10/2011, reproduzida pelo sítio Inovação Tecnológica.

[4] Ver Os novos refugiados, em IHU terça, 24/01/2012.

[5] Pierre Sané, “Pobreza, a próxima fronteira na luta pelos direitos humanos”, in Jorge Werthein e Marlova J. Noleto. Pobreza e Desigualdade no Brasil. Brasília: UNESCO, 2003, p.27.

PRÊMIO DA VALE: PIOR EMPRESA DO MUNDO!

A mobilização popular, usando diferentes meios, funciona, sim: foi ela que definiu a VALE como a pior empresa do mundo.

Vejam, por isso, o vídeo de agradecimento a todos que participaram. E vejam como ONGs como o PACS, do Rio de Janeiro, estão envolvidas, junto com movimentos sociais, na continuidade do desmascaramento da tal "economia verde", um verde que só aparece e aumenta na quantidade crescente de dólares resultantes da depredação de bens naturais e da exploração e marginalização de seres humanos e de povos.

Amigxs,

 

Esta é uma vitória político-midiática de muita importância para a luta dxs trabalhadorxs da Vale e de toda a gente afetada pelas atividades social e ambientalmente perversas desta empresa. Obrigado pela sua participação! Recomendo que vejam o youtube de 1min40 de duração!

O PACS, junto com outras entidades, está preparando o Relatório de Insustentabilidade da Vale, para lançar em abril de 2012, no mesmo dia do lançamento pela Vale do seu Relatório de Sustentabilidade. Vamos também apresentar estas evidências nas Conferências da Rio+20, insistindo que a “Economia Verde” proclamada por empresas, governos e ONU como a solução para as Mudanças Climáticas, é como dar mais veneno para curar o envenenado, pois ela significa a mercantilização e a financeirização de tudo que na Natureza ainda não virou mercadoria.

Também estamos colaborando na preparação de mais um Encontro Internacional de Afetados pela Vale.

A mineração é uma das atividades mais predatórias para a Natureza. Ainda mais quando é voltada para a exportação pura e simples da matéria prima, sem qualquer beneficiamento que valorize a riqueza do subsolo brasileiro.

Vamos dizer NÃO à política de exportação desenfreada das nossas matérias-primas, inclusive o petróleo, que configura o modelo agro-mineral-exportador que o Brasil tem optado por manter desde os tempos coloniais.

OUTRO DESENVOLVIMENTO É POSSÍVEL, NECESSÁRIO E URGENTE!

 

Abraços, a luta continua!

Marcos

 

From: pe. Dário

Sent: Saturday, January 28, 2012 10:05 AM

 

Mensagem a todos que votaram na Vale como pior do mundo

As entidades promotoras da candidatura da Vale como pior multinacional do mundo (Public Eye Award) enviam a todos os que votaram uma mensagem sobre o significado da 'vitória' dessa multinacional. Veja aqui o vídeo-mensagem.

CASAS PRODUTORAS DE ENERGIA ELÉTRICA SOLAR

Li hoje em jornais que finalmente os responsáveis pela política pública de energia estão finalizando proposta que legalizará a produção de energia elétrica solar nas residências dos brasileiros. Seguindo o que já é feito há mais tempo na Alemanha e em outros países europeus, serão instalados medidores que registrarão quanta energia é jogada na rede pública e quanta é gasta na residência. No final do mês, ou há um desconto em relação ao consumo, ou haverá um crédito para gastos futuros.

É uma boa notícia. Agora, só falta tornar-se definição real. E, a partir daí, que ela seja comunicada em todo o país e as famílias sejam estimuladas a entrar nessa de produzir parte ou toda a energia consumida de forma descentralizada, começando a acolher a abundante energia solar presenteada pela Terra em todas as regiões do país.

Por outro lado, será preciso baratear o preço dos componentes. Para isso, a melhor estratégia não será favorecer a produção em território nacional por empresas de outros países. Certamente, o reconhecimento de pesquisas e tecnologias desenvolvidas no Brasil, como é o caso da célula fotovoltaica desenvolvida pelo departamento de Física da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre, já patenteada e testada para a industrialização, é o caminho para a produção com preços mais acessíveis e livre de royalties. É desejável, por isso, que o governo disponibilize recursos públicos em favor da industrialização desta e de outras tecnologias brasileiras.

Amiga e amigo, informe-se sobre isso e faça tudo que estiver ao seu alcance para que esta decisão se torne de fato uma política inovadora em nossa política de produção de energia elétrica.

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO E A CÚPULA DOS POVOS

Como o Fórum Social Temático - FST - foi anunciado e realizado como preparação para a Cúpula dos Povos na Rio+20, a metodologia seguida nele não deixa de preocupar. Quem e como se fará a sistematização do que houve de crítica ao capitalismo existente e de propostas para avançar na construção do outro outro mundo possível e urgentemente necessário? Além disso, a Cúpula dos Povos seguirá a metodologia do FST, valorizando atividades autogestionárias, que podem manter isoladas as iniciativas e propostas dos movimentos e entidades?

No FST, por exemplo, houve em torno de 900 atividades, mas como cada participante tomará conhecimento do trabalho dos outros? A riqueza da diversidade pode não se fazer presente nas unidades em processo, necessárias para enfrentar o poder agressivo do capitalismo dominante e para garantir a qualidade do processo de construção da nova civilização, em que todos e todas estão empenhados.

Creio que há necessidade de dialogar sobre a metodologia a ser seguida na Cúpula dos Povos. Uma das ideias já em circulação indica a necessidade de se dedicar as tardes a assembleias. Pela manhã, atividades autogestionárias; à tarde, esforço de sistematização, destacando uma ou mais dimensões do novo mundo em construção a cada dia. Para isso, mais do que palestras, as assembleias poderiam começar com a apresentação do que já se produziu de críticas e propostas em espaços preparatórios, como FST. Em seguida, colher as contribuições dos trabalhos da manhãs. Por fim, mesmo ficando claro que se trata sempre de pontos de chegada que são, ao mesmo tempo, pontos de partida, encaminhar a aprovação conjunta das sistematizações.

Estas propostas aprovadas tornam-se, ao mesmo tempo, expressão de compromissos dos e para os movimentos e entidades participantes e de propostas a serem enviadas aos negociadores oficiais da Rio+20.

Com isso, movimentos e entidades clareiam suas perspectivas comuns, que darão maior unidade às manifestações públicas e às lutas e trabalhos futuros. E o acolhimento ou não por parte dos governantes presentes na Rio+20 reforçara e legitimará as ações dos 99% da humanidade indignada com o que está acontecendo com a Mãe Terra e com seus filhos e filhas.

20 HORAS DE TRABALHO POR SEMANA. É POSSÍVEL?

Lendo reflexões sobre a crise que não tem fim na Europa, uma me chamou a atenção: a que propunha a redução do tempo de trabalho para 20 horas por semana. Seria uma estratégia eficaz tanto para criar oportunidades de trabalho, especialmente para os jovens, como para redistribuir a renda, cada dia mais concentrada.

Como você, também perguntei-me se isso seria possível. Porque, evidentemente, o pressuposto é manter e até mesmo aumentar os salários recebidos por 34, 36 ou 40 horas semanais. Num primeiro momento, parece algo impossível, e a razão está no fato de termos engolido o essencial da sociedade denominada de livre mercado: o caráter sagrado da propriedade privada de qualquer bem, de qualquer tipo, mesmo quando ela delega poder de vida ou morte para a humanidade a poucas centenas de proprietários. É o que está mantendo e aprofundando a crise européia, que é, na verdade, crise mundial: os detentores da propriedade do capital financeiro, mesmo sendo, em sua maior parte, pura especulação, estão sendo defendidos em seu direito de propriedade pelos políticos que administram os recursos públicos. O caráter sagrado dessa defesa se manifesta na frieza com que os políticos repassam aos bancos mais e mais recursos que deveriam ser destinados à garantia dos direitos das pessoas, direitos que têm a ver com a vida.

Por isso, para perceber a possibilidade da estratégia de 20 horas semanais é preciso dessacralizar a visão da propriedade privada capitalista. Em outras palavras, só a redistribuição dos recursos atualmente concentrados em tão poucas propriedades torna possível esta mudança histórica. Na verdade, o que aconteceu é que os ganhos de produtividade alcançados com o uso de novas tecnologias favoreceram unicamente os proprietários; os trabalhadores, ou foram demitidos, ou tiveram o trabalho desvalorizado. Já é tempo, e é mais do que justo e necessário, que estes ganhos revertam em maior qualidade de vida para toda a humanidade, e uma das condições dessa maior qualidade é que todos dediquem menos tempo ao trabalho e disponham, por isso, de mais tempo livre.

Vale a pena destacar como esta mudança modificaria o humor das pessoas. Primeiro porque todas se sentiriam valorizadas em suas capacidades de trabalho; depois, porque todas participariam dos frutos da produção coletiva de bens e serviços, superando a insegurança em relação ao futuro. E pode-se imaginar como seria menos violenta a vida em sociedade, tornando possível canalizar recursos para outras dimensões da vida, de modo especial ao cultivo da beleza dos ambientes, da arte, do lazer. As pessoas poderiam dedicar mais tempo ao cultivo pessoal, crescendo em dimensões como o prazer das amizades, o amor aos familiares, a participação na vida política, avançando na construção de sociedades realmente democráticas.

Faça sua escolha e, se julgar positiva esta proposta de redução das horas de trabalho, lute por ela.