NO BRASIL, PASSA-SE DINHEIRO DOS POBRES PARA OS RICOS

Muito bom o artigo de presidente do IPEA, Márcio Porchmann, que pode ser lido o link
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=47175

Está mais do que demonstrado nele que os mais pobres contribuem com 48,9% de sua renda para o Fundo Social criado a partir da cobrança de impostos. No outro extremo, os poucos que ganham mais de 30 salários mínimos só contribuem com 26,3 de sua renda. E na hora de distribuir os recursos do Fundo acontece o contrário: a maior parte vai para os mais ricos, enquanto os pobres ficam com os restos.

É incrível o cinismo de nossas elites econômicas: quando o exemplo dos países mais ricos favorece seus privilégios, exigem que as políticas nacionais o sigam; mas quando as políticas dos países mais ricos mexeriam com seus privilégios, aí elas se tornam nacionalistas! É o caso da política tributária: nos países mais ricos ela é progressiva, enquanto no Brasil ela se mantém escandalosamente regressiva.

Quem deseja relações mais justas e melhores condições de vida para a população brasileira deve defender e lutar por uma justiça tributária, que só se firmará quando for adotada uma política tributária progressiva: quem ganha mais e detém muita riqueza, contribui mais para o Fundo Social. Sem isso, continua-se a apostar no aprofundamento da desigualdade, no sentimento de injustiça estrutural e, por isso, no provável aumento da violência.

PRECISAMOS DAR UM BASTA: A DEMOCRACIA NÃO SUPORTA MAIS

Faço minhas as denúncias, a indignação e a proposta publicadas no Sítio do INESC. Vale a pena repassar para todas as pessoas o convite para participarem do abaixo-assinado pela reforma política popular.             Mais uma vez o parlamento virou as costas para nação brasileira e absolveu um dos seus, desta vez a beneficiada foi a deputada Jaqueline Roriz. A referida deputada foi filmada ao receber dinheiro oriundo de corrupção no governo dos democratas no Distrito Federal. Pelas imagens exibidas na televisão a sociedade pôde comprovar que a deputada colocava dinheiro em sua bolsa. Não era necessário quebra do sigilo bancário ou fiscal, nem mesmo investigações. O vídeo falava por si só. “As imagens falam mais que muitas palavras”. Mas para a maioria das “excelências” brasileiras não foi assim. Tivemos exceções que votaram pela cassação, mas a maioria não.             O argumento usado para a não cassação  é que o fato ocorreu antes do  mandato, portanto não é quebra do decoro  parlamentar.  Então para ser parlamentar só precisa ter “decoro” nos quatro anos de mandato?  Antes não? Talvez ai esteja a explicação do nível do nosso parlamento. Qual cidadão que comete um crime – e corrupção é crime sim – pode alegar que o fato ocorreu antes de ser alguma coisa e portanto não poder ser condenado?  Ou o fato de ter mandato cria uma categoria de cidadãos com leis especiais e estas leis favorecem a impunidade? Infelizmente é isso que acontece.             Para mudar este cenário, é necessário que ocorram alterações na legislação que têm relação com os instrumentos que criam privilégios para quem detém mandato – os mesmos que foram utilizados para defender a deputada neste fato. Por isso, é preciso modificar os seguintes pontos legislativos: o foro privilegiado, a votação secreta e o conceito de quebra de decoro parlamentar. Ainda assim, faz-se necessário a criação da revogação popular de mandatos e a modificação da composição do conselho de ética nos parlamentos.             O foro privilegiado é um instrumento que foi criado para que o parlamentar, em razão das suas funções, não seja perseguido, por isso só pode ser processado e julgado pela instância máxima do judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que deveria ser só em questões que dizem respeito ao mandato e não para outros assuntos. Por exemplo, casos de corrupção não têm nada a ver com o exercício do mandato, portanto o parlamentar deveria ser julgado nas mesmas instâncias que qualquer cidadão que comete este tipo de crime.             Não existe justificativa para o voto secreto do parlamentar.  O argumento é que o parlamentar tem que estar protegido no seu voto para poder votar com a sua consciência e sem pressão. Duas coisas necessitam ser citadas: a) parlamentar precisa prestar contas de todos os seus atos públicos e um parlamentar que não tem coragem de sustentar publicamente o seu voto, não merece ser parlamentar; e b) o voto secreto é usado para o parlamentar não precisar prestar contas de seu voto e, portanto, numa situação como esta, vota não com o povo e sim com o espírito de defesa do seu colega.             Em relação à quebra decoro parlamentar precisamos mudar a idéia de que o decoro parlamentar tenha que ocorrer somente durante o tempo do mandato. É necessário entender a quebra de decoro sob uma ótica mais ampla, que esteja ligada a todos os atos praticados ao longo da vida do eleito(a) e que não seja de vasto conhecimento público. Se os fatos são conhecidos pelo eleitor, no momento da eleição, o cidadão terá condições de julgar.             Sobre o processo de cassação do parlamentar, atualmente o parlamentar só pode ser cassado pela justiça ou pelos próprios parlamentares. Oras, quem os escolheu não pode? Uma das soluções para esse problema pode ser a aplicação da revogação popular de mandatos, onde o povo diz, este parlamentar não nos representa mais, portanto, não é mais o nosso  representante.             Outro aspecto que precisa ser ressaltado diz respeito à composição do conselho de ética nos parlamentos. Hoje quem compõe o conselho são somente parlamentares. Precisamos que os conselhos de ética tenham  também a participação da sociedade.             Estas cinco alterações, entre outras, estão previstas na Proposta de Iniciativa Popular da Reforma Política. Portanto podemos dar um basta a tanta impunidade e cinismo. Para isso, é necessário se envolver na coleta de assinaturas.  Assine a Iniciativa Popular, colete assinatura. Não faça que este sentimento de impunidade nos imobilize.             Clique aqui e assine o formulário online.

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CÓDIGO FLORESTAL: SENADO CONSEGUE PIORAR?

Quero apenas alertar sobre o que está começando acontecer no Senado: as primeiras palavras do principal relator, Luiz Henrique, confiram e até pioram as propostas do Aldo Rebelo aprovadas na Câmara Federal.

É importante que os que apostaram que poderia haver mudanças qualitativas reavaliem suas expectativas. Mais do que isso, é fundamental que sejam definidos caminhos que possibilitem evitar o desastre jurídico, ecológico e humano que o tal "novo" Código significará. E recoloco o desafio: haverá outro caminho além da mobilização da cidadania para exigir o direito soberano de ser consultada para definir o que se pode e o que não se pode fazer com o ambiente geral da vida? E pergunto: por que a Presidente Dilma não toma esta iniciativa, fazendo valer sua responsabilidade de Chefe de Estado?

ABAIXO-ASSINADO POR INICIATIVA POPULAR PARA A REFORMA POLÍTICA

Meus Amigos,

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online:

«INICIATIVA POPULAR PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO PARA MUDAR: REFORMA POLITICA JÁ»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13269

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordaras.

Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13269 e divulga-o por teus contatos.

Obrigado.

CRISE INTERNACIONAL: QUAL A SAÍDA?

Para refletir sobre possíveis saídas para a crise internacional, que agora é percebida como crise da dívida, é preciso ter presente algumas perguntas:

- há possibilidade de mudanças por parte do mercado financeiro globalizado, abandonando seu caminho de multiplicação de dinheiro a partir de dinheiro, títulos e derivativos?

- há possibilidade de mudanças na relação de domínio do capital financeiro sobre as políticas econômicas dos Estados?

- há possibilidade de recuperação da economia globalizada no caminho de aumento significativo da produção, circulação e consumo internacionalizados?

Pode-se partir da terceira: a não ser que se continue apostando no agravamento da crise do planeta, não existe esta possibilidade. Na verdade, a humanidade já está atrasada em sua decisão de diminuir e mudar a qualidade da produção, centrando-se nas necessidades reais, reduzindo a emissão de gases que potenciam o aquecimento que provoca eventos climáticos cada vez mais extremos.

Se procurarmos responder a primeira pergunta, tudo indica que a decisão definitiva dos senhores do mercado é a de fazer mais do mesmo. Basta ter presente que, na fase atual da crise, os Estados, já endividados por terem transferido vultosos recursos – algo próximo a 20 trilhões de dólares! – aos bancos e empresas que, segundo eles próprios, eram grandes demais para quebrar sem provocar uma crise generalizada, agora se vêem pressionados e submetidos aos mesmos bancos para levantarem empréstimos com o objetivo de equilibrar suas contas públicas – endividando-se cada vez mais e merecendo, por isso, novas e mais graves desconfianças do mercado financeiro. Em outras palavras, não mudaram em nada; apenas deram um passo a mais na direção do controle sobre as finanças públicas.

Para a segunda pergunta, a maioria dos Estados, através de seus governos e congressos, tem declarado que não seria possível. Sua prática revela total obediência às ordens do mercado financeiro: mudam suas políticas sociais e encaminham a privatização do que ainda é possível. Em outras palavras, para quase todos os Estados, a população deve pagar a conta.

O problema é que, assim como aconteceu na implementação da política financeira que agora não consegue sair da crise, novamente o Estado não está consultando a população para saber se aceita pagar a conta. E a população, na hora que se dá conta do que realmente está acontecendo, e isso muitas vezes se revela no desemprego, na perda da casa, na falta de renda mínima para viver, está tendendo a dizer que essa conta não pode ser cobrada dela.

Daí a importância da reflexão sobre as possíveis saídas dessa crise. Examino algumas alternativas em debate.

Há os economistas comprometidos ideologicamente com o mercado financeiro, que repetem: a saída depende de apertos nas contas públicas, diminuindo ainda mais os gastos sociais, criando condições para manter em dia o pagamento dos custos das dívidas públicas crescentes. Estão cegos, evidentemente, e já não percebem que o round atual da crise é justamente a crise das dívidas.

Há, por outro lado, cientistas políticos que já falam que guerras serão inevitáveis, justamente porque uma saída via pacto seria sempre combatida pelos agentes do mercado e pelos governos com eles comprometidos. E a população não se submeterá a sacrifícios permanentes, justamente por serem inaceitáveis frente à concentração da riqueza, cada vez mais escandalosa e escancarada.

Por isso, vai crescendo, na mobilização dos que já se autodenominam indignados, o debate sobre a aposta em duas saídas interligadas: 1) a realização de auditorias das políticas e gestões financeiras dos Estados, da sua relação com o mercado financeiro e, finalmente, da própria gestão dos bancos privados, uma vez que se trata de um serviço que afeta os Estados e atinge a vida de toda a população; 2) a convocação da cidadania para que decida, através de referendos ou plebiscitos, o que os governos devem fazer para enfrentar a crise, passada por eles aos cidadãos e cidadãs para atender às pressões dos bancos.

As duas medidas supõem que, numa sociedade democrática, até a economia deve ser decidida pela cidadania. Isto é, partem da necessidade de desnaturalizar as relações econômicas: elas não são algo técnico, que nada teriam a ver com a política e com a ética. Na verdade, elas são relações historicamente datadas, desenvolvidas a partir do exercício do poder, justificadas por uma ética adequada ao jogo concorrencial proposto e realizado pelo capitalismo. E assim como foram gestadas por iniciativas de grupos humanos, podem e, se for o caso, devem ser controladas e modificadas para colocá-las a serviço da vida.

O povo da Islândia demonstrou que isso é possível através da democracia direta, isto é, através da consulta à cidadania por meio de referendo e plebiscito. E isso pode ser conquistado pela própria cidadania, exigindo ser consultada quando não concorda com decisões tomadas pelo Governo e pelo Congresso. No caso em foco, esta reivindicação popular teve respaldo do Chefe de Estado, o Presidente da República. O Referendo modificou a proposta do Governo e a decisão do Congresso, que encaminhavam o país para as medidas exigidas pelo mercado financeiro: transferir recursos públicos aos bancos e empresas endividadas. Além disso, exigiu que se estatizassem os bancos, fossem feitas auditorias e seus diretores fossem levados a julgamento pelos atos que provocaram a bancarrota. Num segundo round, um Plebiscito definiu que o Governo da Islândia não devia pagar aos governos da Holanda e da Inglaterra o que haviam pago aos investidores especulativos que apostaram nos bancos islandeses.

Nas duas decisões soberanas prevaleceram os seguintes princípios: 1) se alguém apostou em ganhos especulativos e os intermediários quebraram, a aposta foi equivocada, e cabe aos bancos que promoveram a especulação responder pelos prejuízos; 2) se outros governos, em lugar de cobrar dos bancos, assumem suas dívidas, não podem exigir igual procedimento de outro país soberano; 3) não é justo repassar dívidas públicas ou privadas à população sem que, antes, passem por auditoria que determine os responsáveis, encaminhe a punição que merecem e defina as mudanças que devem ser feitas para evitar novos erros.

O fato é que o povo islandês demonstrou que é possível tomar decisões sobre a economia, mesmo quando em crise, através da prática da democracia. Só que isso mexe com as pretensões dos empresários capitalistas, comandados pelo capital financeiro, de definir a política econômica que o Estado deve seguir. Ou melhor, restabelece a soberania do Estado sobre as pretensões de domínio das grandes corporações transnacionais sobre a economia mundial.

Completando o processo, os islandeses deram-se conta da necessidade de mudar a Constituição, colocando nela mecanismos que evitem novas crises como a experimentada, que levou o país a uma dívida, ou a compromissos privados de ganhos futuros, em algo próximo a nove vezes o seu PIB. A nova Constituição está sendo elaborada por uma Assembleia exclusivamente eleita para isso, e seus integrantes estão avançando em sua elaboração consultando a cidadania através da internet, aprofundando a prática da democracia direta. O Referendo final consolidará o processo participativo.

O desaparecimento da Islândia do noticiário da grande mídia mundial não se deve ao julgamento do mercado como um mau exemplo de enfrentamento da crise? E isso não confirma a submissão da mídia ao capital financeiro internacionalizado?

O fato é que, até o momento, quem não leva em consideração este bom exemplo de democracia não consegue ver saídas para a crise, cada dia mais mundializada. Os que apostam em mais do mesmo, como cegos guiando outros cegos, aproximam a humanidade de situações insustentáveis, podendo levar a violências sociopolíticas e desequilíbrios cada vez mais profundos da Terra.

PRESIDENTE DILMA: COM QUEM GOVERNAR?

Para quem acompanha a política brasileira há mais tempo, já não estranha o anúncio de reorganização de mais um Centrão no Congresso Nacional. Sempre que o Executivo passa a governar sem levar em conta os interesses dos que seriam sua base de apoio, há os profissionais da ameaça de boicote e de quebra do compromisso de sustentação parlamentar.

Se isso tivesse como motivação a defesa de valores desrespeitados pelo Governo, ou de falhas graves na condução da administração pública, poderia ter alguma justificativa. Mas a motivação não tem sido essa.

O que está levando a esse tipo de ameaça é o desejo de dar uma resposta à ação governamental que investiga denúncias claras de corrupção em ministérios comandados por pessoas indicadas pelos partidos da base aliada. Em outras palavras, ou o governo deixa de agir contra a corrupção, ou os partidos se sentirão perseguidos e com direito de abandonar a base aliada ou de organizar-se na forma de centrão para cobrar mudanças na forma de atuação do governo.

Como fica a cidadania diante desse modo de agir dos legisladores federais e dos seus partidos? Reconhece legitimidade em sua prática e os ajuda a pressionar o governo para ser menos rigoroso? Ou decide apoiar o governo e exigir que seja absolutamente rigoroso na fiscalização do uso dos recursos públicos, que são de todos os cidadãos e cidadãs e devem ser usados exclusivamente em seu favor?

O vírus da corrupção se alastrou perigosamente na sociedade brasileira, e manifesta-se nas práticas de não perder oportunidades de levar alguma vantagem em relação ao que é público. A fonte dessa prática estaria na constituição genética dos brasileiros/as, ou seria fruto de um contágio que tem origem no caráter do próprio Estado? A pesquisa tem revelado que o Estado nasceu, cresceu e continua oligárquico e patrimonialista; e para manter-se, utiliza com grande esperteza o clientelismo. Em outras palavras, como o recurso público deve ser direcionado, nesse tipo de Estado, para o apoio dos interesses do pequeno e poderoso número dos oligarcas, a prática de governo torna-se normalmente corrupta; ou melhor, são os que questionam o domínio e o uso oligárquico do Estado que percebem corrupção nas práticas que, para os oligarcas, são naturais, destinando os recursos para os que sabem fazer bom uso deles, aumentando cada vez mais seu poder.

Por isso, quem deseja democratizar um Estado tão dominado como o brasileiro só dispõe, em minha percepção, de três caminhos, sendo que um deles, a revolução armada, está fora de cogitação. Os outros dois são estes: 1) derrubar o controle oligárquico por meio das eleições, deixando de eleger pessoas comprometidas com a oligarquia, elegendo pessoas comprometidas com mudanças efetivamente democratizadoras; 2) ou fazer tudo isso e, ao mesmo tempo, levar a pessoa que é eleita para a responsabilidade da Presidência da República a dar-se conta de que ela, antes e acima de seu cargo de Chefe de Governo, é Chefe de Estado. Como Chefe de Estado, cabe-lhe a missão de zelar pela soberania nacional, enfrentando as forças que a ameaçam por meio da mobilização da soberania popular.

Faz uma falta danada a separação entre Chefia de Governo e Chefia do Estado, como acontece nos regimes parlamentaristas. Em nosso caso, a responsabilidade de Chefe de Estado é subsumida pela de Governo, e a prática da soberania é repassada ao Exército e não ao conjunto da cidadania.

Diante da prática reiterada de articulações entre partidos com a finalidade de constituir-se em centrão, somando forças para enquadrar o governo aos seus interesses, a atual Presidente poderia lembrar ao Congresso que ele não é a única fonte de legitimidade governamental. Não é a única e, na prática, só o é de forma delegada, através da confiança que parte da cidadania depositou em cada congressista. Por isso, como Chefe de Estado, se for necessário prosseguir as ações governamentais de enfrentamento da corrupção que desvia o Estado de sua finalidade democrática, a Presidente pode e deve buscar sustentação e legitimidade diretamente com a única fonte soberana de poder num Estado democrático: a soberania popular. Se for necessário defender o meio ambiente, indispensável para todos os seres viventes, ameaçado por propostas aprovadas por um Congresso que julga normal decidir em causa própria e/ou dobrar-se aos interesses de uma minoria de empresários e grileiros ligados ao agronegócio, a Chefe de Estado pode e deve buscar apoio na soberania popular para tomar a decisão, evitando deixar-se encurralar por grupos formados por ruralistas ou por qualquer tipo de centrão.

Em outras palavras, a Chefia de Estado tem a ver com a preservação da soberania política, com a preservação dos valores que são fundamento da sociedade brasileira e com a preservação da unidade territorial, e para isso ela se relaciona com a soberania popular. Sempre que houver conflito grave entre a forma de exercício do poder congressual, que é delegado, e os valores e direitos da população que constitui a sociedade brasileira, a soberania popular deve ser mobilizada para decidir, por maioria, o que considera mais justo e adequado para todas as pessoas e para o meio ambiente da vida.

Para isso, é urgente que a prática de plebiscitos e referendos se torne algo normal, pois eles são exercício direto de poder do único soberano de uma sociedade em democratização. E, por isso, é urgente que a própria cidadania se rebele contra o Congresso e libere sua soberania, indevida e inconstitucionalmente seqüestrada na regulamentação do Artigo 14 de Constituição Federal: de fato, como se pode aceitar que a soberania esteja submetida a decisões do Congresso, um poder delegado e, por isso, inferior, para realizar plebiscitos e referendos? Trata-se de um caso clássico de usurpação de poder, típico de um Estado ainda oligárquico, que derrotou a cidadania, ainda em 1986, decidindo que ele, Congresso, se tornaria Assembleia Constituinte, e que, por isso, deixou tudo que lhe interessava sem aplicação direta, dependendo de leis e regulamentações. Foi numa dessas que o Artigo 14, que reconhece e afirma a soberania popular direta, ficou a mercê do Congresso para ser colocado em prática.

Como conclusão, vale destacar: 1) Presidente Dilma, lembre que é Chefe de Estado e que pode e deve decidir com a cidadania soberana, sempre que for necessário; 2) cidadãos e cidadãs, cabe-nos criar um movimento para libertar a soberania popular, exigindo que a cidadania possa autoconvocar-se, sem depender de ninguém, para decidir diretamente através de plebiscitos e referendos sobre as grandes questões que dizem respeito à qualidade de nossa vida e à vida da Terra.

VIDA PARA O CERRADO

O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social realizou na semana passada, em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra, um Seminário sobre a relação entre Mudanças Climáticas e o bioma Cerrado. Com participantes dos estados em que há Cerrado, todos constataram que a destruição das condições naturais deste bioma continua avançando a passos largos. E com isso, as possibilidades de vida humana se tornam mais críticas já nos próximas décadas.

A pesquisa tem demonstrado que o Cerrado é um bioma antigo, com mais de 70 milhões de anos. Por causa da relativa pobreza de seu solo, a cobertura vegetal desenvolveu estratégias de vida únicas: para cada centímetro de sua exposição externa, criou um enraizamento de dois; para cada metro de presença na atmosfera, dois metros escondidos no solo. E com um enraizamento formado por muitas raízes, da tal forma que foi transformando o solo em um tipo de esponja, capaz de guardar água das chuvas, possibilitando que escorressem lentamente aos veios da terra, alimentando lençóis freáticos e aquíferos mesmo no período anual em que não chove; possibilitando que seja fornecedor gratuito de água para os demais biomas.

Como se sabe, a Terra é um organismo vivo e fonte de vida. Surge daí a pergunta: quais serão as respostas da Terra à ação humana que modificou, em pouco mais de 30 anos, em torno de 80% do que a Terra levou 70 milhões de anos para construir na forma de Cerrado?!

De algumas coisas já se tem notícias: córregos e até rios estão secando; a temperatura dá sinais de aquecimento; a imprevisão das chuvas aumenta; solos já parecem desertificados; a umidade do ar diminui. Mas a teimosa decisão dos proprietários, das empresas e dos políticos de tirar o máximo proveito do Cerrado para seu enriquecimento continua firme. Presos ao curto prazo e ao desejo de lucros e poder crescentes, estão cegos e surdos em relação aos sinais de que sua teimosia pode levar seus negócios e toda a população da região ao desastre. E para justificar-se contam, infelizmente com a colaboração de alguns técnicos que elaboram textos carregados de equívocos, mas que são aceitos como "científicos".

O que foi assumido pelos participantes como compromisso foi: trabalhar a consciência crítica da população do Cerrado; promover alternativas adequadas de convivência e recuperação deste bioma; reforçar a luta pelo reconhecimento constitucional do Cerrado como patrimônio nacional; e gestar iniciativas para que a população brasileira se dê conta dos prejuízos que terá com a destruição do Cerrado, pois deixará de ser fornecedor gratuito de água para grande parte das bacias hidrográficas de todas as regiões, e passe a reforçar as lutas que visam o fim imediato da sua destruição e a implementação de iniciativas que tornem possível sua recuperação em tudo que for ainda possível.