NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

 Nota de Marcos Arruda

PARA QUÊ UM BANCO CENTRAL?

Os bancos centrais são, por natureza, públicos, pois eles formulam e administram a POLÍTICA MONETÁRIA. E o objetivo desta política é, por natureza, o investimento na “economia real”, i.e. a parte da economia que se ocupa do desenvolvimento socioeconômico e da produção de bens e serviços. O BC não tem a si próprio como fim, mas é meio para a garantia da quantidade adequada de moeda e de sua circulação para o bem viver de todos. É a economia real que tem a finalidade de atender as necessidades do conjunto da população.

Em resumo: o BC deve ser público e deve operar a serviço do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

GERADOR DE CRISE?

O BC brasileiro é público na teoria e privado na prática. Todo ano 12 mega agentes financeiros do Brasil e do exterior são escolhidos para definir os rumos da Política Monetária do país. E um dos mais graves fatores de crise financeira é a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que é recolhida pelo BCB em troca de títulos da dívida interna ricamente remunerados na forma de “operações compromissadas”. O BCB tem colaborado decisivamente para o aumento da dívida pública, a oligopolização dos mercados bancário e financeiro, e a concentração do capital financeiro. O dinheiro deveria ser definido como bem público, que leva poder de compra aonde há necessidades. No entanto, no sistema de “livre” mercado o dinheiro vai aonde poderá maximizar seus lucros e não onde estão as necessidades humanas.  Como seu conteúdo é dado pelo trabalho social de toda Nação ou de um território, seu objetivo deveria ser intermediar as transações de bens e serviços e democratizar o poder de compra, e não ser convertido em mercadoria, e estagnar nos cofres dos mega ricos.

A QUEM SERVE?

A missão do Banco Central inclui a política de endividamento público, a definição da taxa básica de juros e do spread (diferença entre a taxa de depósito e a taxa de empréstimo), a boa gestão do orçamento público (política fiscal e tributária), a garantia da estabilidade de preços, e da confiança no valor e na estabilidade da moeda nacional (política cambial). Mas, em vez de garantir a circulação do dinheiro e. assim, o poder de compra de todos os agentes da economia com base nas necessidades e nas capacidades de cada agente, o BCB tem sido instrumento de crescente centralização dos agentes financeiros e concentração do seu capital. Assim, o Brasil tem hoje apenas cinco mega bancos, sendo três privados (Itaú, Bradesco e Santander), detendo 80% dos depósitos e dos empréstimos no país. E são apenas três as empresas de cartão de crédito (Visa, Mastercard e American Express) detendo 90% das transações e 90% do plástico em circulação no país. Imaginem estes e outros mega bancos privados, cuja lógica é a máxima acumulação de lucros em escala mundial, tomando decisões sobre Política Monetária que afetam toda a população do Brasil. É este quadro que caracteriza a financeirização da nossa economia.

QUEM SE BENEFICIA COM A PRIVATIZAÇÃO DO BACEN?

Se os bancos privados de base brasileira e estrangeira já exercem tamanha influência no sistema financeiro do país, para que ainda querem privatizá-lo? Autonomia e independência em relação a quem? Ao Congresso brasileiro e ao poder de fiscalização e regulação do Estado brasileiro! Aqueles bancos querem se apropriar diretamente da arrecadação dos impostos do Brasil. E ganhar com a privatização sempre mais ampla e entreguista das estatais do país. Ao contrário de um BCB a serviço da economia real e das necessidades da Nação, um BCB privatizado servirá para reforçar a apropriação de lucros como  prioridade absoluta desses bancos.

NÃO À AUTONOMIA/INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL!!!

POR UM BCB A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DEMOCRÁTICO DO BRASIL!!!

Rio, 15/02/21