A DECISÃO ACONTECEU NO REINO UNIDO, MAS O UBER É MULTINACIONAL, E ISSO FAZ QUE A DECISÃO ABRE CAMINHO PARA OS EXPLORADOS "AUTÔNOMOS" TAMBÉM NO BRASIL.
QUEM DARÁ O PASSO NECESSÁRIO PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DO UBER?
Uber perde recurso final no Reino Unido: motoristas são trabalhadores, não autônomos
A decisão unânime significa que os motoristas têm direito a um salário mínimo, férias remuneradas e outras proteções legais
A decisão unânime significa que os motoristas têm direito a um salário mínimo, férias remuneradas e outras proteções legais
O
Uber perdeu o recurso final em uma longa batalha legal no Reino Unido
sobre a classificação de seus motoristas como autônomos ou trabalhadores
legalmente reconhecidos com todos os direitos inerentes, relata a
Bloomberg. A decisão é a conclusão de uma disputa legal de cinco anos da
empresa no país e um grande revés para o Uber que pode afetar todos os
trabalhadores de plataformas no Reino Unido, independentemente do
empregador.
Hoje (19/02), a Suprema Corte do Reino Unido decidiu
que os motoristas do Uber são, de fato, trabalhadores, confirmando a
decisão de três tribunais inferiores. A decisão unânime significa que os
motoristas têm direito a um salário mínimo, férias remuneradas e outras
proteções legais. O juiz George Leggatt disse que o tempo de trabalho
dos motoristas do Uber não se limita ao tempo gasto com os passageiros,
mas também "inclui qualquer período em que o motorista está conectado ao
aplicativo e pronto e disposto a aceitar viagens".
“A decisão remonta a um caso de 2016”
A
decisão pode ter um impacto significativo sobre os estimados 4,7
milhões de trabalhadores da economia de plataformas, afetando não apenas
gigantes da tecnologia como Uber e a empresa de entrega de alimentos
Deliveroo, mas também empresas menos conhecidas como os transportadores
CitySprint e a empresa de encanamento Pimlico Plumbers.
Em
resposta à decisão, o gerente geral regional do Uber para o norte e
leste da Europa, Jamie Heywood, disse que a empresa respeita a decisão
do tribunal, mas acrescentou que "se concentrou em um pequeno número de
motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016" e que o decisão não
reclassifica todos os seus motoristas do Reino Unido como trabalhadores.
“Desde
então, fizemos algumas mudanças significativas em nosso negócio,
guiados por motoristas em cada etapa do caminho”, disse Heywood. “Isso
inclui dar ainda mais controle sobre como eles ganham e fornecer novas
proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão. Estamos
empenhados em fazer mais e agora consultaremos todos os motoristas
ativos em todo o Reino Unido para compreender as mudanças que desejam
ver.”
Em uma postagem no blog, o Uber disse que a decisão
classifica os motoristas como “trabalhadores” em vez de “empregados”,
que é uma categoria legalmente distinta. Afirma ainda que determinados
elementos do seu serviço descritos no acórdão não mais se aplicam,
incluindo penalidades para os condutores que recusarem viagens
múltiplas.
O caso original contra o Uber foi movido em 2016 por
dois motoristas da empresa, James Farrar e Yaseen Aslam. Eles
argumentaram que o Uber controlava quase todos os aspectos de suas
condições de trabalho, incluindo quem eles poderiam aceitar para viagens
e quanto receberiam, o que significa que a empresa estava agindo como
seu empregador.
O Uber perdeu três processos contra Farrar e
Aslam em 2016, 2017 e 2018. Mas o julgamento de hoje da Suprema Corte, o
último tribunal de apelação do Reino Unido, encerrou suas opções
legais. A disputa agora retornará a um tribunal especializado, de acordo
com a Bloomberg, que decidirá quanto pagar aos 25 motoristas. O Uber
também enfrenta outras 1.000 reclamações semelhantes que foram suspensas
até a decisão de hoje.
Em nota,
o Sindicato GMB (620.000 membros), que ajudou a abrir o caso contra o
Uber, saudou a vitória “histórica”. “A Suprema Corte manteve a decisão
de três tribunais anteriores, apoiando o que o GMB disse o tempo todo:
os motoristas do Uber são trabalhadores e têm direito a intervalos para
descanso, férias e salário mínimo”, disse Mick Rix, diretor nacional do
GMB.
“O Uber agora deve parar de perder tempo e dinheiro buscando
causas jurídicas perdidas e fazer o que é certo pelos motoristas que
sustentam seu império”, disse Rix, acrescentando que o sindicato agora
planeja trabalhar para ajudar seus membros a reivindicarem indenização.
*Publicado originalmente em The Verge | Traduzido por César Locatelli
https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Trabalho/Uber-perde-recurso-final-no-Reino-Unido-motoristas-sao-trabalhadores-nao-autonomos/56/49972
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