DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS MAIS UMA VEZ AMEAÇADOS?

CUIDADO: O QUE ESTARIAM TRAMANDO OU TEMENDO OS MINISTROS DO STF AO TRANSFERIREM A DECISÃO SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS? LEIA O ARTIGO E TOME SUA POSIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS ORIGINÁRIOS INALIENÁVEIS DE CADA POVO ANCESTRAL.

CIMI, 23 outubro de 2020

Presidente do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamento o processo de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas: possíveis razões para esse fato.

Por Roberto Antonio Liebgott
Cimi Sul Equipe Porto Alegre

Na noite de 22 de outubro de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Fux, decidiu retirar da pauta de julgamento, agendado para o dia 28 de outubro, o Recurso Extraordinário 1.017.365 relativo a um processo contra uma parcela da demarcação da terra Lá Klaño, do povo Xokleng, de Santa Catarina.
 

Esse processo foi caracterizado como sendo de repercussão geral já que, a partir dele, haverá um entendimento jurídico quanto a manutenção dos direitos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, ou seja, que os povos indígenas têm  direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, direitos estes inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis. 

 

Os ministros do STF poderão também, a partir desse julgamento,  referendar o antidireito, mediante a tese política do marco temporal, que foi forjada para impor a prevalência dos interesses econômicos sobre os direitos indígenas, uma vez que se criou a versão de que povos indígenas podem requerer, tão somente, a demarcação de áreas de terras se nelas estivessem vivendo no dia 05 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a atual Constituição Federal.
 

Há três razões que podem ter movido o Ministro Fux a retirar de pauta, ou seja, adiar o julgamento que vem sendo considerado o mais importante da história recente dos povos indígenas no Brasil. A primeira razão vincula-se ao número de ministros que compõem o pleno do STF, devem ser 11, mas com a aposentadoria de Celso de Mello houve a necessidade de indicação de um novo ministro, fato que ocorreu recentemente e tendo sido escolhido, pelo presidente Bolsonaro, o desembargador federal que atuava no TRF 1, em Brasília, Kassio Marques. Ele tomará posse nas próximas semanas e deverá, portanto, votar nesse processo.
 

A segunda razão, que pode ter influenciado o presidente do STF Luís Fux a adiar o julgamento, foram as pressões políticas de ruralistas, de empresários da mineração e do próprio governo federal, que desejam explorar as terras indígenas, mas, neste momento,  avaliaram  que a composição do STF apontava uma forte tendência de que se julgaria esse processo seguindo os balizamentos constitucionais e, portanto, diante desse contexto, optaram pelo recuo tático, até a posse do novo ministro.
 

A terceira razão foi a intensa mobilização dos povos indígenas em torno do julgamento. Há muito tempo não se via tamanha comunicação e articulação dos indígenas, de modo espontâneo e virtual, desde lá, das longínquas aldeias, acampamentos, áreas improvisadas e até demarcadas, propagando suas opiniões, acerca do julgamento, para o Brasil e para o mundo. 

Foram incontáveis as manifestações pela manutenção da Constituição Federal, pela garantia dos direitos originários e em defesa da vida, da terra e da natureza. De todos os lugares, de quase todas as terras indígenas foram divulgadas mensagens de vídeos, áudios, cartas, documentos exigindo a manutenção dos direitos e contra o marco temporal. As falas, as rezas, os rituais, os apelos de líderes religiosos, de caciques, de homens e mulheres, de jovens, adolescentes e crianças indígenas percorrem o Brasil e o mundo, anunciando que, apesar da pandemia e dos desafios impostos pelo governo brasileiro, os povos fiscalizam, monitoram e lutam pelos seus direitos à terra. Talvez essa, dentre as demais razões pelo adiamento do julgamento, seja a mais relevante e expressiva. Os ministros estavam sendo alertados pelos povos de que o marco temporal é mais um instrumento para o genocídio. Os ministros, certamente acompanharam esse movimento de vida, luta e resistência dos povos.
 

Mas há também o outro lado, o da perversidade, da exploração e da aniquilação. O lado dos que desejam única e exclusivamente lucrar com as terras e seus recursos. Para estes setores a Constituição Federal é um empecilho e, portanto, querem a sua mudança. E a tese do marco temporal, compõem a antipolítica, o antidireito, a lógica da exclusão e da propagação da morte, constitui-se numa estratégia perversa criada pelos inimigos dos povos indígenas para destrui-los.
 

Mas há resistência e luta. Os povos e seus apoiadores manterão as articulações e fortalecerão as mobilizações internas, nas comunidades, e externas, na sociedade toda.
Neste momento os inimigos dos povos, ao que parece, decidiram dar um passo atrás e, com isso, ganharem tempo até que ocorra a recomposição do colegiado do STF para, a partir dela, buscar convencer os julgadores da nossa Corte  Suprema a olharem de costas para os direitos indígenas e referendarem a tese genocida.
 

Os povos indígenas não vão permitir que isso ocorra. Defenderão, como sempre fizeram, a terra mãe.
 

Seguiremos todos na luta e na esperança, em defesa da vida dos povos indígenas. NÃO ao marco temporal e SIM aos direitos originários.

Porto Alegre, RS, 23 de outubro de 2020