CARTA PÚBLICA
A Frente por uma Nova
Política Energética para o Brasil vem por meio desta carta chamar a atenção das
autoridades e da sociedade em geral para os problemas e oportunidades que
envolvem a nossa matriz energética atualmente.
Neste momento o povo
brasileiro começa a experimentar uma mudança positiva com a instalação da mini
e micro geração de energia elétrica conectada à rede, em especial através da
fonte solar, que gera benefícios para as famílias e impactos positivos para a
economia e para a produtividade. Ao mesmo tempo, entretanto, identificamos o
risco de retrocesso no planejamento e na expansão do sistema elétrico.
A própria mini e
micro geração solar distribuída sofre ameaças (às quais nos opomos) com a atual
revisão da resolução normativa nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), que pode reduzir sua atratividade, enquanto o planejamento de grandes
obras do setor elétrico avança sem o devido processo de consulta à sociedade e
às populações atingidas. E agora o governo está avaliando a construção de
usinas nucleares no Nordeste e de grandes hidrelétricas na Amazônia, replicando
um modelo que já se mostrou nocivo do ponto de vista da justiça social e da
responsabilidade socioambiental.
O plano de construir
grandes hidrelétricas nos rios Tapajós e Trombetas, no Pará, e no rio Branco,
em Roraima, e ainda centenas de usinas menores em vários estados do país,
ameaçam não apenas a Amazônia, mas todos os biomas do Brasil, especialmente o
Pantanal, cada vez mais impactado pela construção de barragens. Entendemos que
o Brasil não necessita mais destes grandes projetos com elevados impactos
sociais, econômicos e ambientais porque, atualmente, diversas fontes de energia
já se encontram maduras, com preços competitivos e eficácia comprovada. Ao
invés de construir novas hidrelétricas e usinas nucleares é hora de avançar na
instalação de fontes de energia com menores danos socioambientais e maiores
benefícios sociais.
É também preocupante
a ampliação do uso de combustíveis fósseis nas usinas termelétricas e aumento
da exploração de petróleo em regiões sensíveis. A perspectiva de exploração de
petróleo nas bacias dos rios Solimões, Amazonas e sua foz, coloca em risco as
florestas, os rios e vastas regiões de nosso litoral. Consideramos grave que
estes projetos avancem sem que os povos indígenas e comunidades tradicionais
dessas áreas participem do processo de planejamento e decisão sobre a
implantação destes projetos, desrespeitando o direito à consulta livre, prévia
e informada garantido na legislação brasileira.
O governo federal
pretende construir um grande parque nuclear, às margens do rio São Francisco,
em Itacuruba (PE), também sem a participação/consulta pública adequada as
sociedades locais. O Brasil não precisa de novas usinas nucleares para produzir
eletricidade, porque o país pode ter segurança energética com uso integrado de
outras fontes de energia. Neste momento o mais adequado seria planejar o
descomissionamento das usinas de Angra 1 e 2, e interromper a construção de
Angra 3, um projeto caro, envolto em corrupção, com Plano de Emergência falho,
e que não contempla as medidas emergenciais obrigatórias após a tragédia de
Fukushima, no Japão.
A exploração do
Uranio, em Caetité (BA), tem aumentado o número de casos de câncer nos
moradores, fato comprovado por diversas pesquisas. É extremamente injusto que o
Nordeste, região mais rica do país em energia do sol e do vento, e que já
convive com o impacto de grandes projetos hidrelétricos, térmicos e eólicos,
seja também o local escolhido para conviver com os riscos da expansão da
energia nuclear no Brasil.
Afirmamos também que
a logística dos transportes tem potencial para alcançar um modelo mais
sustentável do ponto de vista econômico e ambiental, reduzindo progressivamente
sua emissão de poluentes, estimulando a interação dos modais e o uso de
ferrovias para transporte de cargas e passageiros, e adotando medidas de
mobilidade urbana e de ampliação do transporte público de qualidade.
É inspirador avançar
neste debate no momento em que a comunidade sul-americana acompanha com
esperança a realização do Sínodo da Amazônia, no Vaticano, que discute as
graves mazelas que assolam a região, como o desmatamento, as queimadas, a poluição
e a pobreza, mas também as oportunidades de promover um modelo de
desenvolvimento na Amazônia que respeite a sua diversidade natural e valorize a
sabedoria dos seus povos.
Nosso país apresenta
todas as qualidades para ser uma potência na área da produção energética
renovável, que pode ser expandida de modo democrático e participativo, com
geração de empregos e oportunidades para toda a sua população, e consolidando
sua posição de nação responsável e engajada na busca por um futuro sustentável
para o planeta.
Brasília
(DF), 10 de outubro 2019.
ENERGIA PARA A VIDA!
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