ENERGIA PARA A VIDA: FRENTE SE POSICIONA SOBRE CENÁRIO ATUAL

FRENTE POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL
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• A irresponsável flexibilização do processo de licenciamento ambiental, conforme proposta da bancada ruralista e sem amplo debate com a sociedade, com o mero intuito de acelerar e aprofundar a exploração de recursos naturais, desconsiderando graves consequências não apenas no campo ambiental, mas também social e econômico.

• A retomada da construção da usina nuclear de Angra 3, sob o pretexto de segurança energética, mas que contém em si um viés militar. Acreditamos que a baixa participação da fonte nuclear na matriz elétrica nacional (hoje cerca de 1,2% da capacidade instalada) pode ser facilmente substituída por outras fontes. Portanto, não vale a pena corrermos o risco que tal fonte representa para a sociedade, em especial da região onde as usinas existentes estão instaladas ou onde é feita a exploração do urânio.

• A retomada de construção de grandes hidrelétricas e outros grandes empreendimentos, especialmente na Amazônia, desconsiderando lições de casos como Belo Monte, em termos de impactos sociais e ambientais, desperdício de dinheiro público e esquemas de corrupção, assim como a existência de caminhos alternativos para o desenvolvimento sustentável.

• A privatização da Petrobras e da Eletrobras, empresas estatais de excelência e de importância estratégica. A falácia da ineficiência ou o necessário combate à corrupção não devem ser utilizados para que se entregue o setor de energia brasileiro para a iniciativa privada ou, o que seria pior, para outro estado nacional. Isso seria abrir mão de nossa soberania energética, além de penalizar a população mais pobre e a classe média com mais aumentos de tarifas, como se verifica em outros processos de privatização indiscriminada no Brasil e em outros países.

• Qualquer retrocesso na Resolução Normativa nº 482 da ANEEL, que é a regulamentação que hoje permite aos cidadãos gerarem a sua própria energia elétrica, em especial através da fonte solar fotovoltaica, que além de ter o menor impacto ambiental gera vários empregos e movimenta a economia local. É fundamental que se mantenha e se amplie a democratização da geração de energia no país. Por isso, condenamos o ataque que o Sistema de Compensação de Energia Elétrica vem sofrendo por parte das concessionárias de distribuição de energia do país.

Por fim, reafirmamos que a política energética a ser adotada pelo novo governo federal deve ensejar princípios de participação popular; de justiça socioambiental com respeito aos direitos humanos, da natureza e à diversidade cultural; de eficiência energética; de diversificação da matriz energética, priorizando a geração descentralizada com fontes renováveis de menor impacto, como a solar fotovoltaica; e de autonomia energética das pessoas e comunidades. É por tais princípios que continuaremos a lutar por uma nova política energética no Brasil!

Brasília (DF), novembro de 2018.