SEM-TERRA CONQUISTAM SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

NOTA PÚBLICA

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra de Goiás vem compartilhar a importante conquista das famílias acampadas na ocupação estadual Leonir Orback, localizada na fazenda Ouro Branco, de propriedade da Usina Santa Helena.

No final do dia 08 de agosto, o Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu pela suspensão da reintegração de posse da Usina, que havia sido autorizada pelo juiz da Comarca de Santa Helena, Thiago Brandão Boghi, o mesmo que lidera o processo de criminalização do MST em Goiás.

A decisão do tribunal acolheu os argumentos de que: a) o imóvel ocupado não cumpre a função social especialmente porque a empresa encontra-se em recuperação judicial e que, contraditoriamente, cede parte considerável da área para cultivo de soja; b) o novo Código de Processo Civil brasileiro incentiva a mediação de conflitos e a decisão da justiça de Santa Helena simplesmente ignora tal orientação, decidindo pela reintegração sem dar qualquer possibilidade de defesa das famílias; c) a realização de um despejo em uma área comprovadamente de uma empresa fraudulenta em detrimento ao Direito à Reforma Agrária poderia alavancar um grave conflito no local.

Esta decisão expõe a carga ideológica dos processos conduzidos pela Comarca de Santa Helena e deixa claro para as famílias o vínculo entre o judiciário local e as forças do agronegócio. Também vai ao encontro da inocência dos dois presos políticos e dos dois exilados, ao deixar claro que a luta das famílias é uma luta justa e digna, pela reforma agrária, não uma ação criminosa.

Embora parcial e temporária, essa pequena vitória reafirma a importância da pressão popular para a realização da reforma agrária e também a veracidade das acusações do MST sobre a Usina Santa Helena, devido o não cumprimento da função social da propriedade em todos os seus aspectos econômicos, trabalhistas, sociais e ambientais.

Reconhecemos a importância da solidariedade de indivíduos e organizações sindicais, populares, religiosas e partidárias, que desde a região de Rio Verde, de todo o estado de Goiás, até de âmbito nacional e internacional, vêm contribuindo com a resistência aos processos de criminalização do MST e somando forças pela desapropriação da Usina Santa Helena. Destacamos, em especial, a fundamental mediação realizada pelos bispos Dom Guilherme Werlang e Dom Washington Cruz nestes últimos dias em busca de evitar um conflito.

Seguiremos na luta pelo assentamento das 6.500 famílias acampadas em Goiás, pela melhoria da vida nos assentamentos e pela libertação dos nossos presos e perseguidos políticos.

Lutar! Construir Reforma Agrária Popular!

Leonir Orback, Presente!

Goiânia, 09 de agosto de 2016

DIREÇÃO ESTADUAL DO MST-GO