NOTA PÚBLICA

A Nota Pública que segue nos ajuda a acompanhar a análise crítica que lutadres pelos direitos humanos fazem da realidade brasileira, bom como seu posicionamento comprometido com a continuidade de sua militância;


Nós, membros da COMISSÃO DOMINICANA DE JUSTIÇA E PAZ DO BRASIL, reunidos em nosso 23º Encontro anual com participantes dos Estados do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amazonas, Pará, Tocantins, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Goiás procuramos novas e mais autênticas formas de seguir a Jesus Cristo.

Ao refletir sobre a realidade da vida das comunidades com quem convivemos e da nossa própria Família Dominicana, percebemos que ela está marcada por sentimentos de perplexidade e indignação. Por um lado, as ainda frágeis políticas sociais em favor dos mais empobrecidos e miseráveis mostram como seria possível criar condições dignas de vida para e com todas as pessoas. Por outro, a ganância dos já muito ricos e a continuidade de políticas de crescimento econômico através de Grandes Projetos concentra de forma escandalosa e criminosa a riqueza produzida por todos e pela Mãe Terra. Nosso país continua um dos campeões de desigualdade.

Com grande teimosia e criatividade, nosso povo luta por uma economia que cuide da natureza e esteja a serviço da vida através da economia solidária, e faz avançar a qualidade da Política através da aplicação da Ficha Limpa, da participação cidadã na defesa dos direitos sociais e no controle do uso dos recursos públicos, da luta por uma reforma política democratizadora. Assim mesmo, persiste em nossa sociedade, e perpassando os diversos níveis das instituições estatais, a prática da corrupção; ela revela relações espúrias e criminosas entre grupos econômicos e o Estado, desviando recursos que deveriam ter destino social; ela cria um clima de “vale tudo”, de violência e de impunidade.

Essas e tantas outras situações de injustiças e violação dos Direitos Humanos e da Democracia nos causam indignação e nos levam, uma vez mais, a convocar maior empenho e pressão popular em favor das seguintes medidas:

a) exigir que toda prática de corrupção seja banida através de processos que apliquem as leis e evitem espetacularização do Judiciário e sua submissão a interesses da grande mídia, levando corruptores e corrompidos a devolver os recursos desviados de sua finalidade pública e a responder por suas práticas criminosas;

b) avançar na construção de sociedades do Bem Viver, propostas a partir de práticas milenares dos povos originários e indígenas, do oriente e do ocidente. Para sermos realmente mulheres e homens com a dignidade de filhas e filhos de Deus, apoiamos e participamos de todas as iniciativas que vão construindo relações de cooperação e de participação política democrática entre as pessoas, nas comunidades e em toda a sociedade nacional. Como parte da Natureza, apoiamos e participamos de todas as iniciativas que promovem a convivência carinhosa e harmônica dos seres humanos com as energias e a biodiversidade da Mãe Terra.

c) avançar na conquista de um Estado realmente democratizado, a serviço da vida das pessoas, comunidades, povos e nações que o constituem. Um Estado que tenha no poder soberano da cidadania sua fonte perene de legitimidade, de definição das Políticas Públicas e das prioridades, de controle do uso dos recursos públicos. Um Estado que promova o fim da violência e da discriminação que atinge especialmente os povos indígenas, as mulheres, as crianças e os jovens negros, o fim do domínio de poucas e poderosas empresas de comunicação social e o fim da concentração da riqueza.

Goiânia, 18 de novembro de 2012.
Os/as participantes do 23º Encontro da Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil