A sociedade brasileira está diante de dois desafios políticos relacionados diretamente com a vida de todas as pessoas, dos demais seres vivos e da própria Terra. O primeiro deles é a definição de nossa relação com as florestas, com toda cobertura vegetal, especialmente nas beiras das nascentes, dos córregos, dos rios e do mar, com a água e sua qualidade, com a proteção das encostas, evitando erosões e deslizamentos - e essa definição está sendo muito mal encaminhada no Congresso Nacional em sua iniciativa de mudar o Código Florestal.
O segundo desafio refere-se à política energética do governo federal, presente especialmente, nesse momento, na teimosa iniciativa da construção da hidrelétrica Belo Monte, mas que se agrava quando se tem presente as demais hidrelétricas previstas para a Amazônia e demais regiões do país, incluído o Pantanal. Além dos técnicos e altos funcionários governamentais e das grandes empresas de construção civil, quem mais apóia esta política energética?
Nos dois desafios está presente um grave risco: o de que as decisões sejam tomadas a partir de interesses privados e em causa própria, isto é, a partir de argumentos elaborados pelos interessados no cancelamento de dívidas, originadas em crimes ambientais, e no aumento de solo disponível para agropecuária, no primeiro caso; e nos argumentos dos que se beneficiarão pelas grandes obras de engenharia e pela navegabilidade dos rios amazônicos.
Em outras palavras, as duas políticas estão sendo implementadas por minorias diretamente interessadas, uma utilizando o Legislativo, outra o Executivo. A questão que surge de todos os lados é esta: se as duas decisões são vitais para todas as pessoas e para as demais formas de vida, por que não se consulta a todos os que serão atingidos? As duas instituições do Estado não estariam decidindo no lugar da cidadania sobre temas sequer citados nas propagandas eleitorais?
A não ser que se considere normal que os governantes tomem decisões sem que os cidadãos, que são a origem de seu poder, saibam de que se trata e aprovem, estamos diante do que se denomina usurpação de poder. Para evitar este crime contra a democracia, o caminho está na prática do plebiscito ou do referendo nacional. Uma vez aprovado e convocado pela Justiça Eleitoral, abre-se amplo debate sobre o desafio em pauta para que todos os cidadãos e cidadãs tenham condições de participar da decisão que define com soberania o que todos devem seguir.
Recentemente, os participantes do Seminário Mudanças Climáticas na Caatinga, realizado em Petrolina, PE, definiram como um de seus compromissos a mobilização social para propor à presidenta Dilma que convoque um Referendo em relação ao Código Florestal. Dessa forma, não seria só dela a responsabilidade de não aceitar mudanças claramente interesseiras de congressistas, e evitaria o conflito que se anuncia com a provável derrubada do ou dos vetos presidenciais. A decisão seria de toda a cidadania, com seu poder soberano.
Da mesma forma, seria mais do que necessário colocar em debate e submeter à decisão soberana da cidadania a definição da política energética atual, que coloca em risco a Amazônia e outros biomas com sua fixação na hidroeletricidade. No Referendo, a cidadania poderia, por exemplo, decidir que o governo deverá priorizar o uso do sol, dos ventos e das ondas do mar como fontes de energia elétrica, relativizando o uso da água e proibindo as termoelétricas e as usinas nucleares. Só que, nesse caso, a proposta deve nascer da sociedade civil e contar com apoios em instituições do Estado, já que, pelo visto, o Executivo está surdo para os clamores populares e cego diante das consequências sociais e ecológicas das hidrelétricas.
Para finalizar, quando as forças sociais e políticas tomarão consciência e decisão de propor e exigir que se reconheça o direito da cidadania de propor e exigir a realização de plebiscitos e referendos nacionais? Isso passa pela regulamentação democratizadora do artigo 14 da Constituição Federal, pois até agora o Congresso guardou para si este poder, numa reserva de poder autoritária, antidemocrática. Esta seria, sem dúvida, uma das principais medidas de uma verdadeira reforma política.
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