Vitoria
de nossos juristas e advogados que atuam nas entidades de Direitos Humanos e no
Conselho Nacional de Justiça. Difundamm entre a militância, na imprensa
local e redes sociais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RECOMENDA SUSPENDER QUALQUER AÇÃO DE DESPEJO DE ÁREAS OCUPADAS URBANAS E RURAIS
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ presidido pelo Ministro Fux do STF, e com participação de diversas entidades nacionais, aprovou
hoje (23 de fevereiro) recomendação aos órgãos do Poder Judiciário para
que, em caso de determinação judicial por desocupação coletiva de
imóveis, verifiquem se estão atendidas as diretrizes estabelecidas na
Resolução n. 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de
Direitos Humanos - CNDH.
Além
disso, o CNJ orientou os órgãos da Justiça para que, enquanto perdurar a
pandemia de covid-19, avaliem com cautela determinação de despejos.
A
325ª Sessão Ordinária do CNJ que abordou o caso começou às 14h e foi
conduzida pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal - STF,
ministro Luiz Fux. Ele destacou que se existe uma unanimidade é quanto à
vulnerabilidade das pessoas e famílias que têm sofrido o flagelo de
serem desalijadas. A resolução foi
apresenta ao CNJ por iniciativa da CNBB, preocupada com a ocorrência
de despejos em diversas regiões do pais.
A
Resolução nº 10/2018 do CNDH trata de soluções garantidoras de direitos
humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários
coletivos rurais e urbanos, listando uma série de diretrizes gerais
destinadas a agentes e instituições de Estado, além de citar medidas de
prevenção.
Pandemia
O
conselheiro do CNDH e advogado Leandro Scalabrin esteve presente à
sessão e realizou sustentação oral, apresentando razões pelas quais o
conselho defende a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de
mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções
judiciais ou mesmo extrajudiciais. O objetivo é evitar o agravamento da
pandemia de covid-19 no país.
“Um
levantamento da Campanha Despejo Zero constata que durante a pandemia
já ocorreram 79 casos de despejos coletivos nas quais 9.156 famílias
foram colocadas em situação de desabrigo. Atualmente estão ameaçadas de
despejo no Brasil 64.546 famílias”, informou o conselheiro.
“A
pandemia do coronavirus tem demonstrado que estamos todos na mesma
tempestade, mas não no mesmo barco. Alguns estão a deriva nesse imenso
turbilhão. As pessoas que moram nessas comunidades não possuem água
encanada, energia elétrica, coleta de lixo, sofrem com o desemprego e o
fim do auxílio emergencial, e suas moradias precárias não permitem
realizar isolamento social familiar quando um dos integrantes do núcleo
familiar é contaminado pelo coronavírus. A desocupação coletiva de
imóveis urbanos e rurais, determinada por decisões judiciais, tem
agravado a situação de vulnerabilidade dessas famílias e aumentando o
risco de contaminação e morte dessas pessoas pela sua conversão em
desabrigados”, explicou Scalabrin.
O
CNDH considerou, em seu posicionamento, as mais de 246 mil mortes em
decorrência da pandemia de covid-19 em território nacional, conforme
dados do Ministério da Saúde de 22 de fevereiro de 2021, e a competência
do órgão para opinar sobre atos normativos, administrativos e
legislativos de interesse da política nacional de direitos humanos,
conforme a Lei nº 12.986/2014.
São
apontadas, ainda, a Resolução nº 11/2020, que pede providências ao CNJ,
aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais que
indiquem a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse
coletivos em áreas urbanas e rurais como medida prevenção à propagação
da infecção pelo novo coronavírus; e a Recomendação Conjunta nº 01/2020,
em que conselhos de direitos humanos recomendam medidas a respeito da
pandemia covid-19 para várias autoridades dos diversos poderes e à
população em geral.
Para
a ex-presidente do CNDH e atual conselheira do CNJ, Ivana Farina, a
resolução é uma resposta eficaz do CNJ, ao determinar políticas e
orientações que tenham caráter de justiça social.
"País tem meios para retornar (e até ampliar) auxílio emergencial.
Emissão de moeda é um caminho. Mas, sob o signo da “austeridade”,
ministro lança projeto que exime Estado de oferecer serviços como Saúde e
Educação. É preciso freá-lo", escreve Paulo Kliass, Doutor
em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal, em artigo
publicado por OutrasPalavras, 23-02-2021.
Eis o artigo.
O ano era 2019, o primeiro do mandato de Bolsonaro.
No entanto, as tragédias ocorridas em nosso País desde a sua posse foram
tantas que tudo até parece muito mais longevo do que foi de fato. Paulo Guedes assumia sua condição de superministro da economia com toda a pompa e a arrogância que lhe são características. Sua primeira missão concluída com sucesso foi a aprovação da Reforma da Previdência. Se é verdade que o texto da votação definitiva em 23 de outubro estava bem distante da intenção destruidora total do Regime Geral da Previdência Social desejado pelo liberaloide, o fato é que as forças do financismo
ficaram bem satisfeitas com o resultado obtido. Afinal, tratava-se
ainda da primeira entrega do old chicago boy. Imaginava-se que as demais
encomendas chegariam a pleno vapor.
Embalado pelos ventos aparentemente favoráveis e supostamente imbatíveis, o governo desembarca no SenadoFederal alguns dias depois com todos os seus pesos pesados. Bolsonaro, Guedes e outros ministros vão ao gabinete da presidência entregar a Davi Alcolumbre um conjunto de três Propostas de Emenda Constitucional – as PECs186, 187 e 188. O pacote ficou conhecido pelo enganoso nome de “Plano Mais Brasil”.
Uma semana depois desse ato carregado de forte simbologia, a sensação
de tratoragem seria ainda mais aumentada com a promulgação da Emenda Constitucional n°103, derivada da reforma previdenciária.
A trinca de propostas (Emergencial, Pacto Federativo e Fundos Públicos) era tão urgente que ficou parada desde então nas mãos do senador MárcioBittar, nomeado à época como relator das mesmas. A história na sequência é conhecida por todos. O PIB de 2019 revela-se um fracasso retumbante, uma vez que a esperança toda depositada em Guedes se revela em um pibinho de minguados 1,1%, menos ainda que o já mirrado resultado obtido por Meirelles sob a gestão de Temer. A entrada em 2020 trouxe consigo a pandemia e as PECs continuaram adormecidas na gaveta do relator.
Os 3 Ds de Guedes: destruir, demolir e desmontar
Pois agora o governo resolve aproveitar aquele texto para retomar o processo que PauloGuedes tanto enche a boca para descrever: os famosos 3 “D”s, ou seja, desobrigar,desvincular e desindexar. Na verdade, trata-se de mais uma tentativa de rasgar os dispositivos fundamentais da política de bem-estar ainda presentes na Constituição de 1988. Os 3 “D”s de fato almejados por ele, porém, são outros. Trata-se de destruir, demolir e desmontar.
A novidade do momento é a chantagem apresentada junto ao CongressoNacional, na tentativa de ganhar apoio de parcelas da opinião pública. A versão atual da PEC 186 é identificada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Bittar.
A narrativa do momento pretende apresentar o conjunto de maldades como
uma contrapartida necessária e inescapável do restabelecimento do Auxílio Emergencial. Mentira!
É de amplo conhecimento que PauloGuedes
é totalmente contrário à renovação do benefício, instrumento essencial
para que a maioria da população sofra menos as agruras da recessão e do
confinamento. Além disso, a volta do auxílio é fundamental para minorar
os efeitos negativos em termos macroeconômicos, uma vez que ele permite a manutenção do poder de consumo para dezenas de milhões de famílias.
Há um ano atrás, ainda quando vivíamos o início da primeira onda da covid-19, o superministro havia convencido o chefe a oferecer uma única prestação de R$ 200. O CongressoNacional impôs uma importante derrota ao governo e definiu o valor inicial de R$ 600 mensais. Ocorre que no momento da renovação do auxílio em setembro, Guedes
reduziu o valor pela metade e ainda apontou a data de validade para 31
de dezembro. Os efeitos humanos, sociais e econômicos foram trágicos. A
popularidade de Bolsonaro começou a cair em razão da inexistência de amparo do governo e por sua atitude genocida com relação à urgência da vacinação.
Aprovar o Auxílio não exige a maldade em troca
A pressão da sociedade tem aumentado e os congressistas sentem a necessidade de apresentar alguma resposta. Pois nessa hora Guedes
saca a carta escondida debaixo da manga. Com o surrado discurso
enganoso de “não temos recursos”, propõe o valor vergonhoso e criminoso
de R$ 250 ao mês para volta do auxílio.
Além disso, impõe uma série de condicionalidades em sua aplicação, de
maneira a reduzir o acesso da população à medida e, assim, reduzir o
sacrossanto impacto orçamentário do mesmo.
Porém o mais grave são as condições da “negociação” que pretende impor ao legislativo na apreciação desta versão turbinada da PEC 186. Para além das medidas de redução compulsória dos salários dos servidores públicos, Guedes
introduz agora as propostas de seus sonhos. Ele pretende retirar as
obrigatoriedades previstas no texto constitucional para assegurar
minimamente os serviços básicos do Estado nas áreas essenciais e estratégicas da educação e da saúde, entre outras. Uma loucura!
Em troca de uma retomada do auxílio emergencial por alguns meses em um valor ridículo frente as reais necessidades de sobrevivência da maioria da população, Guedes pretende deixar armada uma bomba atômica
para destruir a capacidade dos governos oferecerem à população esses
serviços públicos fundamentais. Ocorre que não há justificativa para que
essa demolição seja colocada como pré-condição para que o auxílio seja
restabelecido. O governo
tem todas as condições para criar recursos no orçamento através de
emissão de moeda ou aumento da dívida pública para realizar essa despesa
extraordinária e essencial.
Revogar a PEC 186!
A maioria dos governos dos países do mundo capitalista
reorientaram suas políticas econômicas a partir do advento da pandemia.
A busca burra e cega pela austeridade a qualquer custo foi substituída
pela necessidade evidente de oferecer medidas contracíclicas
para superar a crise sanitária e minorar os efeitos da recessão que
atinge a todos. Em momentos como o que vivemos atualmente, a exemplo do
que também ocorreu a partir da grande crise de 2008/9, a função do
Estado é assumir o protagonismo na recuperação das atividades e aumentar
suas despesas. No entanto, PauloGuedes segue com seu negacionismo de tais evidências do mundo real e impõe um custo fenomenal à maioria da população e ao futuro do Brasil.
Ser quisermos manter alguma esperança na capacidade de superar a
crise atual e preservarmos algum espaço para a retomada de um projeto de
desenvolvimento social e econômico de inclusão e sustentabilidade, então é fundamental barrar a aprovação da PEC 186.
Os senadores deveriam prestar atenção ao placar da consulta virtual
realizada pela Casa, onde 97% dos internautas já se manifestaram
contrariamente à medida. As verdadeiras travas à possibilidade da
concessão do auxílio emergencial
podem ser retiradas por meio da necessária revogação da EC 95, aquela
mesma que congela as despesas governamentais por 20 anos, até o
longínquo exercício de 2036.
A DECISÃO ACONTECEU NO REINO UNIDO, MAS O UBER É MULTINACIONAL, E ISSO FAZ QUE A DECISÃO ABRE CAMINHO PARA OS EXPLORADOS "AUTÔNOMOS" TAMBÉM NO BRASIL.
QUEM DARÁ O PASSO NECESSÁRIO PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DO UBER?
Uber perde recurso final no Reino Unido: motoristas são trabalhadores, não autônomos
A decisão unânime significa que os motoristas têm direito a um
salário mínimo, férias remuneradas e outras proteções legais
Por James Vincent e Jon Porter
19/02/2021 14:21
A decisão unânime significa que os motoristas têm direito a um salário mínimo, férias remuneradas e outras proteções legais
O
Uber perdeu o recurso final em uma longa batalha legal no Reino Unido
sobre a classificação de seus motoristas como autônomos ou trabalhadores
legalmente reconhecidos com todos os direitos inerentes, relata a
Bloomberg. A decisão é a conclusão de uma disputa legal de cinco anos da
empresa no país e um grande revés para o Uber que pode afetar todos os
trabalhadores de plataformas no Reino Unido, independentemente do
empregador.
Hoje (19/02), a Suprema Corte do Reino Unido decidiu
que os motoristas do Uber são, de fato, trabalhadores, confirmando a
decisão de três tribunais inferiores. A decisão unânime significa que os
motoristas têm direito a um salário mínimo, férias remuneradas e outras
proteções legais. O juiz George Leggatt disse que o tempo de trabalho
dos motoristas do Uber não se limita ao tempo gasto com os passageiros,
mas também "inclui qualquer período em que o motorista está conectado ao
aplicativo e pronto e disposto a aceitar viagens".
“A decisão remonta a um caso de 2016”
A
decisão pode ter um impacto significativo sobre os estimados 4,7
milhões de trabalhadores da economia de plataformas, afetando não apenas
gigantes da tecnologia como Uber e a empresa de entrega de alimentos
Deliveroo, mas também empresas menos conhecidas como os transportadores
CitySprint e a empresa de encanamento Pimlico Plumbers.
Em
resposta à decisão, o gerente geral regional do Uber para o norte e
leste da Europa, Jamie Heywood, disse que a empresa respeita a decisão
do tribunal, mas acrescentou que "se concentrou em um pequeno número de
motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016" e que o decisão não
reclassifica todos os seus motoristas do Reino Unido como trabalhadores.
“Desde
então, fizemos algumas mudanças significativas em nosso negócio,
guiados por motoristas em cada etapa do caminho”, disse Heywood. “Isso
inclui dar ainda mais controle sobre como eles ganham e fornecer novas
proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão. Estamos
empenhados em fazer mais e agora consultaremos todos os motoristas
ativos em todo o Reino Unido para compreender as mudanças que desejam
ver.”
Em uma postagem no blog, o Uber disse que a decisão
classifica os motoristas como “trabalhadores” em vez de “empregados”,
que é uma categoria legalmente distinta. Afirma ainda que determinados
elementos do seu serviço descritos no acórdão não mais se aplicam,
incluindo penalidades para os condutores que recusarem viagens
múltiplas.
O caso original contra o Uber foi movido em 2016 por
dois motoristas da empresa, James Farrar e Yaseen Aslam. Eles
argumentaram que o Uber controlava quase todos os aspectos de suas
condições de trabalho, incluindo quem eles poderiam aceitar para viagens
e quanto receberiam, o que significa que a empresa estava agindo como
seu empregador.
O Uber perdeu três processos contra Farrar e
Aslam em 2016, 2017 e 2018. Mas o julgamento de hoje da Suprema Corte, o
último tribunal de apelação do Reino Unido, encerrou suas opções
legais. A disputa agora retornará a um tribunal especializado, de acordo
com a Bloomberg, que decidirá quanto pagar aos 25 motoristas. O Uber
também enfrenta outras 1.000 reclamações semelhantes que foram suspensas
até a decisão de hoje.
Em nota,
o Sindicato GMB (620.000 membros), que ajudou a abrir o caso contra o
Uber, saudou a vitória “histórica”. “A Suprema Corte manteve a decisão
de três tribunais anteriores, apoiando o que o GMB disse o tempo todo:
os motoristas do Uber são trabalhadores e têm direito a intervalos para
descanso, férias e salário mínimo”, disse Mick Rix, diretor nacional do
GMB.
“O Uber agora deve parar de perder tempo e dinheiro buscando
causas jurídicas perdidas e fazer o que é certo pelos motoristas que
sustentam seu império”, disse Rix, acrescentando que o sindicato agora
planeja trabalhar para ajudar seus membros a reivindicarem indenização.
*Publicado originalmente em The Verge | Traduzido por César Locatelli
Os bancos centrais são, por natureza, públicos, pois
eles formulam e administram a POLÍTICA MONETÁRIA. E o objetivo desta política é,
por natureza, o investimento na “economia real”, i.e. a parte da economia que
se ocupa do desenvolvimento socioeconômico e da produção de bens e serviços. O
BC não tem a si próprio como fim, mas é meio para a garantia da quantidade adequada
de moeda e de sua circulação para o bem viver de todos. É a economia real que
tem a finalidade de atender as necessidades do conjunto da população.
Em resumo: o BC deve ser público e deve operar a
serviço do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
GERADOR DE CRISE?
O BC brasileiro é público na teoria e privado na
prática. Todo ano 12 mega agentes financeiros do Brasil e do exterior são
escolhidos para definir os rumos da Política Monetária do país. E um dos mais
graves fatores de crise financeira é a remuneração da sobra de caixa dos
bancos, que é recolhida pelo BCB em troca de títulos da dívida interna
ricamente remunerados na forma de “operações compromissadas”. O BCB tem
colaborado decisivamente para o aumento da dívida pública, a oligopolização dos
mercados bancário e financeiro, e a concentração do capital financeiro. O dinheiro
deveria ser definido como bem público, que leva poder de compra aonde há
necessidades. No entanto, no sistema de “livre” mercado o dinheiro vai aonde poderá
maximizar seus lucros e não onde estão as necessidades humanas. Como seu conteúdo é dado pelo trabalho social
de toda Nação ou de um território, seu objetivo deveria ser intermediar as
transações de bens e serviços e democratizar o poder de compra, e não ser
convertido em mercadoria, e estagnar nos cofres dos mega ricos.
A QUEM SERVE?
A missão do Banco Central inclui a política de
endividamento público, a definição da taxa básica de juros e do spread (diferença entre a taxa de
depósito e a taxa de empréstimo), a boa gestão do orçamento público (política
fiscal e tributária), a garantia da estabilidade de preços, e da confiança no
valor e na estabilidade da moeda nacional (política cambial). Mas, em vez de garantir
a circulação do dinheiro e. assim, o poder de compra de todos os agentes da
economia com base nas necessidades e nas capacidades de cada agente, o BCB tem
sido instrumento de crescente centralização dos agentes financeiros e
concentração do seu capital. Assim, o Brasil tem hoje apenas cinco mega bancos,
sendo três privados (Itaú, Bradesco e Santander), detendo 80% dos depósitos e
dos empréstimos no país. E são apenas três as empresas de cartão de crédito (Visa,
Mastercard e American Express) detendo 90% das transações e 90% do plástico em
circulação no país. Imaginem estes e outros mega bancos privados, cuja lógica é
a máxima acumulação de lucros em escala mundial, tomando decisões sobre
Política Monetária que afetam toda a população do Brasil. É este quadro que
caracteriza a financeirização da nossa economia.
QUEM SE BENEFICIA COM A PRIVATIZAÇÃO DO BACEN?
Se os bancos privados de base brasileira e estrangeira
já exercem tamanha influência no sistema financeiro do país, para que ainda querem
privatizá-lo? Autonomia e independência em relação a quem? Ao Congresso
brasileiro e ao poder de fiscalização e regulação do Estado brasileiro! Aqueles
bancos querem se apropriar diretamente da arrecadação dos impostos do Brasil. E
ganhar com a privatização sempre mais ampla e entreguista das estatais do país.
Ao contrário de um BCB a serviço da economia real e das necessidades da Nação,
um BCB privatizado servirá para reforçar a apropriação de lucros como prioridade
absoluta desses bancos.
NÃO À AUTONOMIA/INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL!!!
POR UM BCB A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
DEMOCRÁTICO DO BRASIL!!!
Essa notícia você não vai ler em nenhum jornal nem ver na televisão. Vem de um outro Brasil, que está fora da mídia.
Aconteceu
na sexta-feira, nos fundões do Brasil, lá onde a vida pulsa e a
solidariedade move o trabalho de trabalhadores rurais, no acampamento
Valdair Roque, de Quinta do Sol, no Paraná, que plantam hortaliças para
doar a famílias carentes durante a pandemia.
Logo cedo, Victor
Vicari Rezende, um dos proprietários da área, que pertencente à Usina
Sabarálcool, acompanhado de 14 homens, alguns encapuzados, e de dois
tratores, deu a ordem para a destruição das lavouras em fase de colheita
plantadas por 50 famílias do Movimento Sem Terra (MST).
No mesmo
dia, a Horta Comunitária Antonio Tavares, das comunidades Terra Livre e
Mãe dos Pobres, doaram 1500 quilos de alimentos orgânicos a 35 famílias
da Aldeia Indígena Alto Pinhal e ao Lar dos Idosos João Paulo II, em
Clevelândia.
Desde
o dia 9 de março, no início da pandemia, cerca de 100 acampamentos e
assentamentos do MST no Paraná já doaram 246 toneladas de alimentos,
6.400 marmitas e 600 máscaras de tecido.
São dezenas de produtos
distribuídos para centenas de famílias, em 126 municípios, onde o MST
está presente: grãos, tubérculos, frutas, legumes, verduras, mel, ovos,
pães, bolachas, queijos, galões de leite, uma feira completa com
produtos da melhor qualidade.
Essas doações não aparecem no Jornal
Nacional, mas são a salvação da lavoura para moradores das periferias,
índios, idosos e desassistidos do poder público em geral.
Era para
eles que estavam trabalhando os agricultores do acampamento Valdair
Roque numa área da Fazenda Santa Catarina, de propriedade da Usina
Sabarálcool, que responde a 964 ações trabalhistas, somente na comarca
de Campo Mourão, quando os tratores chegaram para destruir tudo.
Só
no final da tarde, a polícia foi até a comunidade, houve uma negociação
e os tratores e capangas saíram da área. Mas as famílias seguem com
medo de sofrer um novo ataque.
Há uma recomendação do Ministério
Público Federal ao Incra, desde 2018, para que intervenha junto a esse
conjunto de ações e execuções trabalhistas e compre a área para
destiná-la à reforma agrária em benefício dos trabalhadores acampados.
O
advogado das famílias, Humberto Boaventura, chama a atenção para a
gravidade do ataque, diante do contexto da pandemia e do aumento
acelerado de óbitos e casos de Covid-19 no Paraná.
"Essa ação
feita hoje, que atinge diretamente a paz social das famílias na região,
também é uma afronta às medidas de combate à pandemia que está instalada
em nosso estado. Há um decreto do Tribunal de Justiça do Paraná
suspendendo os despejos por tempo indeterminado, enquanto durar a
pandemia".
Em maio, na inauguração da horta comunitária na
comunidade de Quinta do Sol, que existe desde 2015, o coordenador do
acampamento, Paulo Antonio Fagundes, reforçou o compromisso em avançar
na produção para ajudar outras famílias.
"Tem muita gente
desempregada e está fazendo falta a comida. Então vamos contribuir com
eles, estender a mão pra que eles também tenham o alimento do dia a
dia".
As famílias que seriam beneficiadas com a distribuição
destes alimentos agora vão ter que esperar mais um pouco, para que nova
horta seja semeada e possa ser colhida sem a ameaça dos tratores da
usina.
A denúncia da destruição das lavouras foi apresentada nesta
mesma sexta-feira em reunião virtual do Fórum por Direitos contra a
Violência no Campo, que reúne 50 representantes de organizações da
sociedade civil e do Poder Público, e será protocolada no Ministério
Público Federal.
A Usina Sabarálcool não quis se manifestar.
Em
tempo: agradeço à jornalista Ednubia Ghisi, competente assessora de
imprensa do MST do Paraná, que me enviou as informações para esta
matéria.
Vida que segue.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
É INDISPENSÁVEL QUE ENTREMOS NO CAMINHO DA DESCOBERTA DE ALTERNATIVAS POSSÍVEIS. SÃO FORTES AS FORÇAS QUE SE ARMAM PARA IMPEDIR QUE O POSSÍVEL SE TORNE O REAL, MAS HÁ ENERGIAS EM TODO LADO QUE PODEM SER MOBILIZADAS PARA ENCONTRARMOS CRIATIVIDADE E TEIMOSIA PARA TRANSITAR.
O possível pós-capitalismo
Dois livros recém-lançados desmentem que
seja “mais fácil imaginar o fim do mundo que o fim do capitalismo”. Mas
atenção: para os autores, a alternativa à ditadura dos mercados é muito
distinta do “socialismo real”
Publicado 05/02/2021 às 18:10 - Atualizado 05/02/2021 às 18:23
Bernie
Sanders e Alejandria Ocasio-Cortez, expressões de um novo projeto
contra-hegemônico: lutar contra a ditadura financeira requer
radicalidade — mas não sisudez
Em épocas de crise aguda e prolongada, como a que se instalou na
economia e na política globais desde 2008, as certezas e lógicas que
prevaleceram por décadas parecem tremer. E o que era antes impossível
insinua-se. A invasão do Capitólio, em Washington, é apenas um símbolo. O
capitalismo liberal que prevaleceu no Ocidente desde o pós-II Guerra
está sendo pressionado por um neo(?)-fascismo que rechaça a democracia,
os direitos humanos e a ciência; e defende o supremacismo branco, a
devastação dos serviços públicos, a submissão de mulheres, LGBTQ+ e
todos os “corpos divergentes”.
Mas
e a partir da “esquerda”, dos
que contestam o capitalismo desde seus primórdios, propondo
estabelecer relações sociais mais justas, democráticas e
humanitárias: já
não há, neste campo, alternativas
abrangentes e articuladas ao
sistema? Prevaleceu
a hipótese
de Mark Fischer, para quem tornou-se
“mais fácil imaginar o fim do mundo que o fim do capitalismo”?
Não é esta a opinião de
Ladislau Dowbor e
Célio Turino,
autores de duas obras provocadoras, que as Edições Sesc publicaram
em 2020. Em OCapitalismo
se
Desloca, Dowbor
vai muito além do que sugere o
próprio título do livro. Ele sustenta que é possível superar
o
sistema. As transformações vividas no terreno da produção de
riquezas teriam deslocado a indústria e colocado, no centro do
processo, o conhecimento. Por sua natureza, este pode ser
compartilhado quase indefinidamente. Estaria aberta a porta para
processos distributivos capazes de oferecer vida digna e bem-estar a
todos os habitantes do planeta. Se vemos, ao contrário, desigualdade
e devastação cada vez mais abismais, é porque uma elite ínfima –
que alguns chamam de “classe dos bilionários” – age quase
obsessivamente para capturar a riqueza social. O ponto estaria em
descobrir caminhos para desarmar e reverter esta ação – e
eles são muito distintos do que pensava a tradição socialista nos
séculos XIX e XX. Já
em Por
Todos os Caminhos – Pontos de Cultura na América Latina, Célio
Turino descreve e analisa uma experiência concreta em que se
realizou (ainda que de forma embrionária) a distribuição de que
fala Dowbor. Na gestão de Gilberto Gil como ministro da Cultura
(MinC),
o Brasil contrariou a concepção elitista que ilumina as “políticas
culturais” tradicionais. Por inspiração do próprio Célio (um
dos secretários de Gil), o Estado abandonou a crença de que deve
“levar erudição às massas” e passou a apostar na imensa
diversidade cultural brasileira. Anos
depois, o país mergulhou num poço de retrocessos e obscurantismo,
em que ainda se debate, mas a
experiência frutificou e segue viva
em
diversos
países da América Latina. Vale a pena conhecer um pouco mais cada
uma das obras.
Ao
anunciar
a possibilidade de uma
transformação social redistributiva e democratizante, Ladislau
Dowbor não
parte do desejo, mas de um estudo acurado sobre como mudou
radicalmente a própria produção de riquezas. O capitalismo
caracterizou-se, lembra ele, por transferir o centro do
processo da terra
(o
fulcro da sociedade feudal)para
a máquina e
a fábrica.
A burguesia industrial suplantou a oligarquia agrária como classe
dominante. Além disso, coube aos filhos da indústria – os
operários – liderar a própria contestação ao sistema. Uma nova
transição, ao menos tão importante quanto esta, está em pleno
curso. Tanto na indústria quanto nos serviços e na própria
agricultura, o fator produtivo preponderante é, cada vez mais, o
conhecimento. As
máquinas são comandadas por programas
(ou
seja, informação). A decisão sobre o que produzir é tomada a
partir do exame de
dados. O
valor das mercadorias é dado muito mais por aspectos como o design e
a marca que pelo volume de trabalho operário incorporado na
produção. Tecnologias inovadoras transformam todas as áreas:
energia,
transportes, educação, saúde, habitação, cultura.
Este deslocamento é conhecido há muito. O “pulo do gato” de
Ladislau está em enxergar as consequências sistêmicas desta
mudança. Não se trata, frisa ele, de uma “quarta revolução
industrial” – ou seja, de um fenômeno restrito ao campo da
técnica. Quando o conhecimento passa ao centro da produção, dá-se
um choque com as lógicas sociais que prevaleceram (e foram se
aprofundando) a partir dos primórdios do capitalismo. Porque o
conhecimento é um “bem não-rival”.
Ou
seja: ele pode ser compartilhado livremente, sem que aqueles que o
detêm percam algo com isso. Dowbor fornece um exemplo singelo, porém
emblemático, que poderia ser expresso assim: Se
dou a você meu relógio, fico sem ele. Mas se compartilho uma ideia,
não a perco: ao contrário, nossa interação certamente irá
enriquecê-la. Ora,
se o elemento que migra com velocidade para o centro do processo
produtivo é regido, por sua própria natureza, pela lógica do
compartilhamento,
o
que
justifica nos
mantermos aprisionados a dinâmicas como a competição,
a
desigualdade, aacumulação
e,
em última instância, a violência
e a guerra?
Ou, em termos mais práticos: o que nos impediria de assegurar, com
base na dinâmica agora central do bens não-rivais, vida digna para
todos? O
livro oferece um dado eloquente: “Se dividirmos o PIB mundial, da
ordem de 85 trilhões de dólares, pela população mundial,
constatamos que o que hoje produzimos pode assegurar três mil
dólares [R$ 16 mil] por mês por família de quatro pessoas”.
O autor não se
furta a buscar a resposta. Ela tem a ver com o que Karl Marx chamou,
há um século e meio, de “contradição entre o desenvolvimento
das forças produtivas e o atraso das relações de produção”.
Produzimos de forma totalmente nova, mas a camisa de força dos
interesses estabelecidos nos impede de tirar proveito deste fato. Ao
contrário: vão surgindo barreiras, cada vez mais artificiais e
bizarras (porém, travestidas de retórica “realista”) para
limitar a difusão do conhecimento. As patentes da indústria
farmacêutica farão com que as vacinas contra a covid-19 demorem –
na era da instantaneidade… – pelo menos dois anos para chegar a
todos os habitantes do planeta. Aaron Swartz, um gênio rebelde e
ativista das tecnologias de informação, foi processado em centenas
de milhões de dólares, e levado ao suicídio, pelo “crime” de
ter tornado público o acervo do MIT – o Massachussets Institute of
Technology. Mas a barreira hoje principal, frisa Dowbor, é a
dominação financeira. É ela que transformou o dinheiro num bem
privado, controlado por uma elite mínima e poderosíssima, que
coloniza o poder político e os Estados e suga, por meio deste
domínio, a riqueza social. O que poderia ser libertação
converte-se em captura, sequestro. Nunca foi tão possível assegurar
dignidade. Nunca houve tanta miséria e devastação.
Que políticas
contra-hegemônicas permitiriam uma reumanização do mundo? A
ausência de respostas claras é o grande drama de nossa época. A
lacuna tem a ver com classes e sujeitos sociais. O velho proletariado
não é mais capaz de desafiar um sistema que se transformou. As
novas relações deram origem a um embrionário precariado –
uma
legião cada vez mais gigantesca, que inclui desde o entregador de
aplicativo ao profissional recém-formado que não encontra ocupação
minimamente condizente com os conhecimentos que adquiriu. É na busca
de alternativas que está a grande contribuição de Célio Turino.
Como secretário de Cidadania
Cultural do MinC, o autor idealizou e coordenou, entre
2004 e 2010, o Programa
Cultura Viva, de onde brotaram 2,5
mil Pontos
de Cultura, espalhados por mais de 1,2 mil cidades brasileiras.
O
livro de Célio é um relato interpretado desta experiência – que
envolve os produtores culturais, um setor especialmente mobilizado e
consciente do precariado. Com
a chegada de Gil e Célio ao MinC, o Estado brasileiro reconheceu o
país como berço de imensa potência e diversidade cultural. E
passou a incentivar os núcleos que expressavam esta riqueza. Os
Pontos de Cultura, a
invenção política de Célio, eram qualquer espaço em que já
se articulasse,
coletivamente, a produção simbólica. Podiam ser uma roda de
sambistas, uma
oficina literária permanente, um círculo de bordadeiras,
um terreiro de candomblé ou uma cooperativa de produtores de
software. Recebiam um pequeno apoio material do MinC – quase
sempre, menos de R$ 100 mil anuais. Acima de tudo, eram reconhecidos
e convidados a se articular.
Isso deu-lhes corpo e voz.
Produtores culturais que se viam isolados passaram a se enxergar como
parte de um organismo vertebrado, que tinha sentido num país em
busca de transformações. Reuniam-se. Compartilhavam. Inventavam.
Reivindicavam. Os recursos do
MinC sempre foram limitadíssimos: no máximo (em 2010), R$ 2,2
bilhões, o equivalente a apenas uma semana de
pagamentos de juros da dívida pública ao 0,1% mais rico. A verba do
Cultura Viva era uma pequena fração deste montante. O livro de
Célio convida a imaginar o que será possível quando transformações
políticas transformarem a lógica do compartilhamento – hoje
plenamente possível, como se viu – na base das relações sociais.
Dowbor
e Célio se completam. Em tempos em que a esperança parece às vezes
por um fio, eles chamam atenção para o que, como diria Caetano
Veloso, “continua oculto, mesmo sendo o óbvio”. O
Pós-Capitalismo é possível e está em construção. Forças
poderosas tentam impedir sua emergência. Enxergá-lo – inclusive
por meios destes lançamentos recentes das Edições Sesc – é o
primeiro passo para libertá-lo.
