ALEXANDRE DE MORAIS POR ELE MESMO

É IMPORTANTE CONHECER O PENSAMENTO OU A IDEOLOGIA DESSE CANDIDATO DO TEMER AO STF. CAMINHAMOS PARA TRÁS, PARA O NAZISMO?

Alexandre de Moraes por ele mesmo, por Fábio de Oliveira Ribeiro

FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

QUA, 08/02/2017 - 12:40

ATUALIZADO EM 08/02/2017 - 14:06

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Antes de chegar ao poder Hitler escreveu um livro. Poucos deram atenção ao que o líder nazista havia escrito. Mas aqueles que o fizeram sabiam exatamente o que poderiam esperar dele, pois em Mein Kampf estão delineadas as principais plataformas políticas do futuro führer: a perseguição implacável aos comunistas, judeus e doentes mentais até que eles fossem todos exterminados. Devemos, pois, prestar atenção ao que Alexandre de Moraes escreveu.  

“Os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, nem tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito.” (Direitos Humanos Fundamentais, Alexandre de Moraes, Atlas, 8ª edição, São Paulo, 2007, p. 27)

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Estas são as palavras do cidadão indicado por Michel Temer para o STF. É evidente que Alexandre de Moraes desconhece ou despreza o lento processo de construção histórica dos Direitos Humanos. Ao contrário do que ele diz, eles constituem sim um escudo protetivo contra a índole autoritária dos Estados modernos, cujo exemplo mais deplorável foi o Estado nazista que reservou para si mesmo o direito de exterminar pessoas sem que seus agentes tivessem da responsabilidade civil ou penal por seus atos criminosos.

Foi por isto, aliás, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 repudiou expressamente os crimes cometidos pelos Estados autoritários e afirmou em seu preâmbulo que "...o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.” Alexandre de Morais distorce o conteúdo deste documento para colocar em evidência o direito do Estado de perseguir e punir criminosos violando seus direitos humanos.

No fundo, o que o candidato à vaga no STF faz é revalidar o conceito de predominância absoluta do Estado sobre o indivíduo. Conceito este que foi militarmente derrotado nos campos de batalha europeus em 1945. Os Direitos Humanos fundamentais são inalienáveis e irrevogáveis. Eles não impedem o Estado de responsabilizar civil e criminalmente aqueles que violarem a Lei, mas obriga os agentes estatais (juízes, promotores, policiais) a cumprir sua missão respeitando a humanidade das pessoas que cometeram infrações.

É preocupante a ascensão de Alexandre Moraes ao STF. Além de relativizar os Direitos Humanos para que os agentes estatais possam cometer crimes no exercício de suas funções (como os homicídios, agressões e torturas praticados por PMs quando ele mesmo foi Secretário de Segurança Pública), o candidato indicado por Michel Temer deliberadamente ignora o que consta no art. 1º, II, III e V, da CF/88. Estas são regras constitucionais imutáveis que condicionam a interpretação de toda a Constituição Federal para impedir que os órgãos do Estado brasileiro encarregados da repressão ao crime comecem a agir como o Estado nazista.

Ao rejeitar os Direitos Humanos por uma razão de estado (a necessidade do Estado de Direito se fazer respeitar) contrária aos fundamentos da Constituição Federal, com a finalidade de revogar o conteúdo limitador imposto aos agentes estatais pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, o jurista Alexandre de Moraes se filia à doutrina do Direito Penal do Inimigo. A posição dele não visa apenas legitimar os abusos e crimes cometidos pelas autoridades contra os cidadãos comuns, mas também garantir a impunidade das mesmas quando o Estado for provocado pelas vítimas.

Opera aqui, uma vez mais, a lógica nazista. Contra o poder absoluto do Estado (de reprimir, brutalizar e exterminar uma parcela da população por razões raciais e políticas) não há qualquer remédio. Os agentes estatais encarregados de perseguir criminosos são imunes à Lei, porque eles corporificam a vontade geral da nação. O Estado em movimento não pode ser detido, as ações cometidas em seu nome são todas legítimas.

Foi exatamente para coibir esta lógica fria e desumana que a Declaração Universal dos Direitos Humanos “...nas considerações seguintes ao preâmbulo deplora os ‘atos bárbaros’ que resultaram do desrespeito desses direitos; proclama a aspiração humana à liberdade e à vida sem temor; clama pela proteção dos direitos, sob o ‘império da lei’, admitindo, porém, ‘como último recurso a rebelião contra a tirania e a opressão’; defende a amizade entre as nações; reafirma o primado da dignidade da pessoa humana e sustenta a igualdade entre homens e mulheres; anuncia o compromisso dos Estados membros da ONU de respeitar os direitos humanos e; sustenta a importância de uma compreensão comum desses direitos e liberdades.” (História Social dos Direitos Humanos, José Damião de Lima Trindade, editora Peirópolis, São Paulo, 2002, p. 191).

Os atos bárbaros cometidos pela PM nunca foram repelidos com veemência por Alexandre de Moraes quando ele foi Secretário de Segurança Pública de são Paulo. Isto sugere que, como os nazistas derrotados em 1945, o candidato à vaga no STF despreza a humanidade das vítimas dos crimes cometidos por agentes estatais. Ele politiza uma questão jurídica (a obrigação do Estado de respeitar os Direitos Humanos daqueles que devem ser responsabilizados civil e criminalmente pelos seus atos dentro dos limites da Lei) com uma finalidade evidente: garantir a inimputabilidade dos policiais. Esta estratégia, contudo, é repelida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e por diversas outras Leis Internacionais é por si só política.

Estas são as razões pelas quais rejeito a nomeação de Alexandre de Moraes para ministro do STF. Ele não tem o perfil necessário ao cargo que pretende ocupar, pois ao invés de interpretar a CF/88 como um escudo protetivo para o cidadão contra os abusos do Estado, ele a transformará num instrumento de legitimação dos crimes cometidos pelos agentes estatais. 

http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/alexandre-de-moraes-por-ele-mesmo-por-fabio-de-oliveira-ribeiro 

ALEXANDRE MORAIS NO STF: NÃO ACEITAR O ABSURDO!

A direita que está no poder tem quadros muito melhores para a escolha, mas preferiu dar voz a um bufão que tudo o que fez na vida foi na base de seu privilégio de ser homem, paulista, branco, católico e conservador. Surreal, trata-se de mais um tapa na cara de quem foi votar há dois anos: ver escolhido para o STF o Secretário de Segurança Pública do Alckmin. O comentário é de Brenno Tardelli, advogado, diretor de redação do Justificando, em artigo publicado por Justificando, 06-02-2017.

Eis o artigo.

Em 2002, quando Gilmar Mendes foi escolhido por Fernando Henrique Cardoso para o Supremo Tribunal Federal (STF), Dalmo Dallari escreveu um dos mais proféticos textos da política jurídica brasileira. Sob o título “a Degradação do Judiciário”, o jurista afirmou que “a comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada”.

O tempo foi o senhor da razão para Dallari, que assistiu junto com toda a comunidade jurídica a trajetória de um ministro descaradamente partidário, politiqueiro e inapto para o cargo.

Os catorze anos de Partido dos Trabalhadores no poder contribuíram para espalhar a mediocridade pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente por optar pela representatividade vazia, por nomes ligados ao conservadorismo, ou ainda, pela absoluta inadequação ética e jurídica para o cargo, característica mais presente nas incompreensíveis indicações de Dias Tóffoli e Luiz Fux.

Quando a comunidade jurídica pensava que não poderia ser mais negativamente surpreendida, eis que Temer nomeia Alexandre de Moraes, para, caso queira, ficar na corte pelos próximos 26 anos.

O mais espantoso sobre Alexandre de Moraes é que, no seu caso, a mediocridade, ineficiência e o pensamento tacanho foram premiados após a mais desastrosa gestão da história do Ministério da Justiça. Moraes fez de tudo um pouco: desviou dinheiro do Fundo Penitenciário para montar uma polícia própria, mentiu publicamente que havia oferecido ajuda à Rondônia para conter caos penitenciário e, todo pomposo, anunciou um tal de Plano Nacional de Segurança Pública que se resumia a um PPT amador de 50 slides. Um pífio trabalho escolar faria melhor.

Alexandre de Moraes também esvaziou o Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias, retrocedeu em décadas o processo de demarcação de terras indígenas e ainda, como se não bastasse, foi ao Paraguai cortar pés de maconha de forma patética, mas cujo gesto simboliza o atraso na política de drogas.

Além disso, Moraes fez palanque em cima da Lava Jato, interferindo na operação e antecipando movimentos em eventos de campanha – inclusive por isso o Estadão chegou a pedir sua renúncia. O ministro é filiado ao PSDB, que se vê em apuros para evitar desgastar mais a imagem na Operação Lava Jato, sendo completamente descabida a presença de alguém partidário nesse momento, em especial quem já foi capa das maiores revistas do país como o homem errado.

Poderia passar o dia listando outros absurdos no Ministério da Justiça, mas vale dizer que Moraes foi nomeado para o cargo após ter uma gestão péssima na Secretária de Segurança Pública, onde maquiou dados sobre homicídios para vender uma realidade inexistente, esteve à frente de um período extremamente violento da polícia militar e criminalizou movimentos sociais e adolescentes secundaristas.

Aparentemente, o trampolim profissional de Alexandre é o fracasso. Quanto mais falha, mais sobe.

A esperança de algum nome próximo do ruim estava às minguas. O certo era o péssimo, lembrando que Alexandre conseguiu se sobrepor a Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho que se revelou autor com as maiores barbaridades sobre Direito de Família. Mais tarde, também seria revelado que ele trazia essas convicções para suas decisões no TST, bem como empregou um padre para o lugar de uma servidora concursada na ouvidoria do tribunal.

Não precisava ser uma disputa em tão baixo nível. A direita que está no poder tem quadros muito melhores para a escolha, mas preferiu dar voz a um bufão que tudo o que fez na vida foi na base de seu privilégio de ser homem, paulista, branco, católico e conservador. Surreal, trata-se de mais um tapa na cara de quem foi votar há dois anos: ver escolhido para o STF o Secretário de Segurança Pública do Alckmin.

Segundo percebeu a jornalista Grazi Albuquerque, somente há uma saída para evitar o desastre de Moraes no Supremo: a união da comunidade jurídica para afastar alguém que se sentará na mais alta corte por quase três décadas. Até a sabatina pelo Senado, a mensagem é deixar claro que Moraes não tem notório saber jurídico, nem reputação ilibada: pelo contrário, sequer possui legitimidade no meio jurídico, ante suas infinitas mostras de incompetência.

Atos, notas públicas, questionamentos de entidades e juristas valem como armas numa batalha sangrenta. Silente, acovardada, assistindo alguém que comprometerá o direito por quase trinta anos sem nenhum protesto – repito: quase trinta anos – é que a comunidade jurídica não pode ficar.

Por isso, como uma luva, as palavras de Dallari se aplicam a Moraes, cuja indicação é mais um passo na degradação do Judiciário. A citação, como no caso de Gilmar, também aqui se encaixa perfeitamente: a classe jurídica deve se unir para evitar que esse absurdo aconteça.

http://www.ihu.unisinos.br/564635-a-direita-preferiu-dar-voz-a-um-bufao-que-tudo-o-que-fez-na-vida-foi-na-base-de-seu-privilegio-de-ser-homem-paulista-branco-catolico-e-conservador 

RECORDE DE RADIAÇÃO EM FUKUSHIMA

E HÁ PRETENSOS CIENTISTAS BRASILEIROS QUE CONTINUAM AFIRMANDO QUE USINAS NUCLEARES SÃO SEGURAS, E QUE AS USINAS DO BRASIL SERIAM MAIS "SEGURAS" DO QUE AS DO JAPÃO!

TEM GENTE QUE GOSTA DE PRECIPÍCIOS SEM FIM!

Nível de radiação em usina nuclear de Fukushima atinge recorde

Índice é o mais alto desde devastação da central por tsunami, em 2011

RIO — A empresa Tepco, que opera a central nuclear de Fukushima, anunciou que registrou um nível recorde de radiação no local e um buraco em uma parte de metal do sarcófago do reator número 2.

Uma pequena câmera foi colocada em janeiro nesta unidade e a análise das imagens feitas dentro do local permitiu a dedução de que, em uma parte do sarcófago, “a radiação pode alcançar 530 sieverts por hora”. Um homem exposto a uma radioatividade deste nível morreria praticamente na hora.

- Há uma margem de erro, então o nível pode ser 30% inferior, mas continua sendo elevado — confirmou à agência AFP o porta-voz da Tokyo Electric Power (Tepco), Tatsuhiro Yamagishi.

O registro anterior, de 2012, em outro ponto do reator 2, era, segundo a Tepco, de 73 sieverts. A nova leitura foi descrita por especialistas do setor como "inimaginável".

Uma única dose de um sievert é suficiente para causar doenças de radiação e náuseas. Cinco sieverts matariam a metade daquelas expostas a ele dentro de um mês, e uma única dose de 10 sieverts seria fatal em poucas semanas.

— O nível extremamente elevado de radiação medido no local, se for exato, pode indicar que o combustível não está longe e que não está coberto por água — afirmou ao canal público NHK Hiroshi Miyano, professor da Universidade Hosei, que preside uma comissão de estudos para o desmantelamento da central nuclear devastada.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/nivel-de-radiacao-em-usina-nuclear-de-fukushima-atinge-recorde-20868324#ixzz4Y1Us8Pcy © 1996 - 2017. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

O PIOR E O MELHOR DO ANIMAL HUMANO

Roberto Malvezzi (Gogó)

A opção que se coloca no mundo não é apenas a permanência da democracia ou o controle fascista da humanidade, mas as conquistas básicas da civilização humana que permitem a convivência entre as pessoas.

A superação da “lei do talião”, dente por dente e olho por olho, é uma conquista da civilização humana. Embora com tantas críticas e resistências, a ideia de justiça passou da vingança privada para a esfera do Estado. É ele que detém o monopólio da violência e da justiça.

Embora o Estado seja na maioria dos países o espelho da estruturação real da sociedade, o exercício legal do poder pela classe dominante, que faz e executa as leis conforme as suas conveniências - a tal da superestrutura jurídica, como dizia Marx -, há que ser reconhecer que sem regras e sem uma instância de ordem a convivência humana de 7 bilhões na face da Terra seria impossível de existir.

Gandhi, quando criticava a lei do talião, dizia que “no olho por olho todos terminaremos cegos”. É simples acrescentar que no “dente por dente todos terminaremos banguelas”.

A civilização humana experimenta um quadro de rupturas drásticas, consigo mesma e com o ambiente necessário para a existência da vida, particularmente dos seres humanos. Entretanto, nesse momento que deveria ser o da razão, é quando os instintos piores do animal humano afloram, numa real “struggle for life”, construindo muros, enxotando pessoas, “desplazando” os mais fracos, os que menos tem espaços para sobreviver. Para muitos é a predominância do cérebro reptiliano que herdamos de nossos ancestrais.

O capital mudou. Antes desejava que toda humanidade consumisse seus produtos. Hoje, com a consciência dos limites ecológicos – água, solos, minerais, etc. – quer reservar o melhor para uma parte restrita da humanidade. Fala-se que, para sustentar o padrão mundial da classe dominante, a Terra comporta cerca de 2 a 3 bilhões de pessoas (Lovelock), sendo que o restante será fatalmente eliminado por tragédias sociais ou climáticas. 

Existem novos humanismos, de respeito ao imigrante, ao meio ambiente, a todos os seres vivos (Laudato Si’), à todas as pluralidades, a consciência da interligação de todos com o tudo. Porém, esse novo é subalterno diante dos instintos primitivos de sobrevivência que se tornam lei, governos e cultura do ódio.

Esse é o embate desse início de milênio. Ou avançamos para formas mais civilizadas de convivência, ou chafurdaremos no pior do animal humano.

COM TEMER E CIA, O DESEMPREGO É UM PROJETO

ENGANA-SE QUEM ACHA QUE O DESEMPREGO É FENÔMENO "NATURAL", FRUTO DAS CRISES ECONÔMICAS. POR TRÁS DELE HÁ SEMPRE QUEM FAZ FESTA, QUEM GANHA, QUEM, POR ISSO, É CRIADOR DE "CRISES" COMO INSTRUMENTO DE PODER E DE EXPLORAÇÃO. 

NA SITUAÇÃO BRASILEIRA, O AUMENTO EXPLOSIVO DO DESEMPREGO, JUNTO COM A REDUÇÃO MÉDIA DOS SALÁRIOS E DA MASSA SALARIAL, TERÃO TUDO A VER, COM CERTEZA, COM OS ALTOS LUCROS DOS BANCOS NOS PRÓXIMOS BALANÇOS, MESMO COM A "CRISE" SE APROFUNDANDO. A MORTE DE MUITOS PELO "AUSTERICÍDIO" ALIMENTA A "VIDA" DE ALGO QUE NÃO TEM VIDA: O DINHEIRO, O CAPITAL, A ESPECULAÇÃO. QUEM AINDA ACHA QUE ESSE MONSTRO NÃO É ADORADO PELO DONOS DO CAPITAL FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL? ESSE ÍDOLO SÓ SE APLACA COM SANGUE HUMANO E COM A DESTRUIÇÃO DA VIDA DA TERRA!

Quando o desemprego é um projeto

OUTRAS PALAVRAS – 6 DE FEVEREIRO DE 2017

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Não se trata de barbeiragem: elite financeira que dirige o governo agiu conscientemente para reduzir a ocupação, os salários e o consumo interno. Dito e feito!

Por Paulo Kliass, na Carta Maior

O mês de janeiro começa a se despedir, mas não sem perder a oportunidade de oferecer ao conjunto de nossa sociedade uma nova leva dos péssimos números a respeito do desempenho da economia brasileira. Os responsáveis pelo governo bem que tentam ensaiar uma ginástica retórica para tentar justificar o que não conseguem. E dá-lhe blábláblá a respeito da chamada “herança maldita” que teriam recebido dos governos anteriores ou a conhecida derrapada pela direita, esquecendo o momento atual e apontando para esperados cenários futuro de “despiora”. Sim, pois os brasileiros somos mesmo incomparáveis na criação de neologismos para fugir do enfrentamento da realidade concreta em que vivemos. Enfim, no entender de alguns “especialistas” deveríamos nos contentar pois se ainda não melhorou, ao menos já teria deixado de piorar. Sic!

Nessa inglória tarefa, o Palácio do Planalto e a turma da equipe econômica sempre recebem um empurrãozinho – que não pode ser negligenciado em hipótese alguma! – dos seus comparsas dos grandes meios de comunicação. Afinal, todo mundo havia recebido uma apólice de seguro inquebrantável. De acordo com tal garantia, bastaria derrubar a Dilma e substituir os responsáveis da área econômica por uma equipe técnica e competente. Em resumo, pleiteavam a instalação plena da fina flor do financismo no poder, desta vez sem maiores intermediários. E pronto! A partir de então, a fadinha mágica das expectativas se encarregaria de colocar o país nos eixos.

Ocorre que o jogo da política econômica é muito mais complicado do que imaginavam os golpistas de plantão. A opção pela política do austericídio já vinha sendo implementada muito antes da votação definitiva do impeachment. Não nos esqueçamos de que Dilma havia nomeado Joaquim Levy para comandar o Ministério da Fazenda em seu segundo mandato. Ao romper com os compromissos assumidos durante a batalha eleitoral de outubro de 2014, ela caiu na triste ilusão de que poderia convencer a elite empresarial e política de sua nova disposição. Ou seja, a suposição de que poderia fazer o serviço sujo e se manter no poder a qualquer custo.

Resultado do austericídio em ação.

Forçar a barra pela via da manutenção da política monetária arrochada e, simultaneamente, promover uma política de contenção fiscal acentuada só poderia dar no que deu. É o caminho para o suicídio político, social e econômico pela via da austeridade. Taxa de juros nas alturas combinada a cortes orçamentários draconianos empurrou o Brasil na ladeira abaixo da recessão e da estagnação econômicas. Essa, aliás, era a única receita oficial dos neoliberais sedentos por sangue para promover o sacrossanto “equilíbrio”. Seus porta vozes não se cansavam de afirmar, sem o menor pudor nem constrangimento, que o país necessitava reduzir a demanda por todos os meios, pois estaríamos vivendo acima de nossas capacidades. E assim procederam. A redução do ritmo da atividade econômica era uma condição desejada, um objetivo a ser alcançado. Um crime premeditado.

A consumação do golpeachment acelerou esse processo, uma vez que a dupla colocada por Temer no comando da economia contava com todo o apoio do establishment empresarial. Assim, foram mais sinceros e autênticos na condução do desastre. O ex-presidente do Bank of Boston e o diretor do Banco Itaú passaram a ditar as regras da política econômica. A obsessão com a obtenção de cortes expressivos nas despesas públicas foi levada ao extremo, ao passo que a suposta “neutralidade técnica” do BC para a política monetária significou a manutenção da SELIC nas alturas. A situação só começou a mudar um pouco a partir da virada do ano, quando até mesmo os dirigentes políticos do campo conservador começaram a sentir a pressão de suas bases por mudança na orientação recessionista. E tem início, a partir de então, um jogo desesperado de caça por boas notícias no front da economia. Tarefa inútil. O jogo já estava em andamento na direção do precipício. A ponte para o futuro transformara-se na pinguela instável da travessia destemperada.

Ginástica retórica da grande imprensa.

Os garimpeiros de informações alentadoras viram-se obrigados a se contentar com a métrica do “pelo menos deixou de piorar tanto”. Como justificar que a tão prometida mudança nos rumos da economia não deu o ar da graça nem mesmo após a chegada da nova equipe, supostamente tão técnica e competente? A grande imprensa nunca teve tanto trabalho para dourar uma pílula que insiste em revelar o tamanho da desgraça em que estamos afundados. A dívida pública continua batendo todos os recordes; ah, mas diminuiu a percentagem de crescimento do endividamento. A taxa real de juros e os custos ao tomador de empréstimos estouram os limites a cada dia; ah, mas a SELIC foi reduzida. O ritmo da atividade econômica segue sendo negativo em todas as abordagens e setores; ah, mas a cada semana se aposta que “finalmente chegamos ao fundo do poço”. O déficit fiscal para 2016 bateu todos os recordes históricos; ah, mas agora vai melhorar. E por aí vão firmes, sempre na defesa do indefensável.

Um dos aspectos mais dramáticos do austericídio em ação é o desemprego. Normalmente tratado pelos economistas de planilha como “apenas” um número a mais, essa postura procura esconder o quadro social e político de famílias inteiras deixadas ao mais puro abandono. Ora, se a recessão é mesmo uma necessidade, a perda dos postos de trabalho e da renda daí derivada não é mais do que mera contingência. Nada tão sério ou preocupante assim, pois as próprias forças do livre mercado encarregar-se-ão de promover a justiça e nos encaminharão ao novo equilíbrio.

Os números divulgados há pouco pelo IBGE são alarmantes. O ano de 2016 fechou com um desemprego médio de 11,5%. Isso significa que 12,3 milhões de cidadãos estavam sem posto de trabalho e sem a remuneração associada à atividade laboral. Esse dado escancara a triste realidade de que já são mais de 30 milhões de pessoas atingidas por tal quadro de elevada gravidade. Some-se a tal situação a redução significativa nas verbas públicas destinadas à assistência social, ao auxílio desemprego, à previdência social, à saúde, à educação, em um momento em que elas são ainda mais do que necessárias. Na verdade, o que mais surpreende é o fato de a panela de explosão ainda não ter estourado até o momento atual.

Desemprego e queda salarial: novos recordes

Esses dados do desemprego representam novo recorde. Desde que a nova metodologia da pesquisa foi iniciada, há alguns anos atrás, nunca se havia chegado a tal nível. Em 2012, 2013 e 2014, por exemplo, a taxa havia permanecido abaixo dos 7%. A opção pelo caminho radical da ortodoxia fiscalista, porém, inverteu a tendência e o desemprego começou a crescer a cada mês de sua apuração. Em dezembro de 2015 chegou a 9% e agora no final do ano passado a PNAD registrou 12%.

Além do aumento dos desempregados, a mesma pesquisa realizada pelo IBGE revela uma queda na remuneração dos que ainda conseguiram manter seus postos de trabalho nessa conjuntura recessiva. O rendimento médio dos ocupados caiu 2,6% em relação ao igual período do ano passado, ao mesmo tempo em que o valor real da massa total de salários caiu 1,2% na comparação entre os mesmo períodos. Vale acrescentar que o nível de endividamento das famílias também aumentou, sendo que parcela crescente da renda se destina a pagamento de encargos financeiros de compromissos assumidos anteriormente. Como imaginar a retomada do crescimento da economia apenas com esses elementos?

Nem o mais estúpido dos otimistas poderia imaginar que essa combinação explosiva de juros altos com cortes orçamentários iria dar em outra coisa que não o agravamento da recessão e da crise social. O governo está colhendo o que foi plantado por ele mesmo e também pelos responsáveis anteriores do austericídio em suas versões 1.0 e 2.0. Apesar do imenso estrago provocado por tais equívocos, ainda é possível retomar a via do crescimento. Mas para isso é necessário uma mudança profunda na política econômica, com a redução “de fato” da taxa de juros e a recuperação da capacidade do Estado na condução das políticas públicas.

Em suma, trata-se de um projeto urgente e que exige um novo governo. Uma equipe e um programa que se apresentem perante a sociedade com a legitimidade conferida pelo voto popular e democrático.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=421071 

MPF: NÃO À EXTRAÇÃO DE OURO NO PARÁ

NEM TUDO NEM TODAS AS PESSOAS DO CANADÁ CORRESPONDEM À IMAGEM QUE DELE SE FAZ EM NOSSO PAÍS E NO MUNDO. OU SERÁ QUE AS BOAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO - MENOS A DOS POVOS ORIGINÁRIOS, CLARO - TEM COMO UMA DAS FONTES A EXPLORAÇÃO AGRESSIVA AO MEIO AMBIENTE, AOS POVOS INDÍGENAS E DEMAIS PESSOAS EM OUTRAS PARTES DO PLANETA?

O FATO É QUE SEU DESEJO E DECISÃO DE EXTRAIR OURO ESTÁ PROVOCANDO CONTRADIÇÕES POLÍTICAS: O GOVERNO DO PARÁ QUER LIBERAR, MAS O MINISTÉRIO PÚBLICO É CONTRA - E ESTE ESTÁ MAIS AO LADO DOS POVOS E COMUNIDADES QUE SERÃO DURAMENTE AFETADOS, JUNTO COM O QUE RESTA DO MEIO AMBIENTE DA VIDA CRIADO PELA TERRA DEPOIS DA CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE.

SERIA MUITO BOM SE OS DONOS DA BELO SUN FOSSEM CIVILIZADOS SEGUNDO A IMAGEM QUE OS CANADENSES ESPALHAM NO MUNDO... 

MPF recomenda que secretaria de meio ambiente do PA não conceda licença à Belo Sun

 

http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recomenda-que-secretaria-de-meio-ambiente-do-pa-nao-conceda-licenca-a-belo-sun

 

Secretaria descumpriu garantia de analisar impactos acumulados da mina de ouro com a barragem de Belo Monte, na mesma região. Índios e ribeirinhos podem sofrer danos irreversíveis

Empresa canadense quer explorar ouro no Xingu. Irregularidades foram apontadas pelo MPF, DPE e DPU. Foto: Francisco Vorcaro/Agência Pública

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para que o secretário Luiz Fernandes Rocha não emita licença de instalação para o projeto Volta Grande de Mineração, da empresa canadense Belo Sun, que consiste em uma mina de ouro na região da Volta Grande do Xingu, justamente a região mais intensamente impactada pela hidrelétrica de Belo Monte, povoada por várias comunidades ribeirinhas e indígenas.

O MPF recomenda que “não seja expedida licença de instalação do projeto Volta Grande de Mineração antes que esteja construído um Plano de Vida para os moradores do Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu, mediante avaliação de sinergia e de cumulatividade de impactos, realizada em conjunto com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a Norte Energia”. O Plano de Vida deveria ter sido proposto para assegurar as condições de vida dos moradores. E a avaliação do que pode acontecer quando somados os impactos de Belo Monte e de Belo Sun foi um compromisso assumido pelo secretário Luiz Fernandes Rocha em reunião em maio de 2016, em Belém. Até agora, os estudos não foram realizados.

Antes de enviar a recomendação à Semas, a procuradora da República Thais Santi, de Altamira, que acompanha desde 2013 a situação da Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun, enviou ofício ao Ibama questionando se haviam sido realizados os estudos de sinergia e cumulatividade de impactos. Em ofício, a diretoria de licenciamento do Ibama informou: “até o presente momento o Ibama não participou nem foi instado a participar de reunião técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará para discutir os impactos cumulativos ou sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração Belo Sun”.

O MPF acompanha por meio de um inqúerito a situação da Volta Grande do Xingu, denominada nos estudos de Belo Monte de Trecho de Vazão Reduzida. São 100 quilômetros de rio de onde a usina desvia mais de 80% da água para movimentar suas turbinas. A redução de vazão provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura a sobrevivência da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de 2019, para determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para garantir a vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode determinar, portanto, quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já construída no Brasil.

Diante da possibilidade de danos irreversíveis, o MPF fez vistoria na Volta Grande em março do ano passado e constatou que as comunidades estavam abandonadas, com o meio ambiente já totalmente modificado, sem assistência da Norte Energia e sem acesso aos meios de vida, diante da mortandade de peixes e das modificações na água do rio. Dois povos indígenas vivem às margens do Xingu nesse trecho, os Arara e os Juruna e a investigação concluiu que eles estão sendo conduzidos a mudar radicalmente seus modos de vida, desconhecem o que está acontecendo com o rio e vivem o temor de serem removidos de suas terras. Uma audiência pública para tratar especificamente das condições da região vai ser convocada ainda no primeiro semestre de 2017.

O MPF já iniciou dois processos judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no licenciamento. Esta semana, diante das informações de que a secretaria concederia a licença mesmo com todas as irregularidades já constatadas, a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Defensoria Pública da União entraram com dois novos processos na Justiça, apontando o risco de conflitos fundiários e o desrespeito aos direitos indígenas. A recomendação do MPF à Semas foi enviada hoje (2 de fevereiro)

Íntegra da Recomendação
 

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CUIDADO: VEJAM QUEM PRESIDE O SENADO

Eunício de Oliveira já teve fazenda de 20 mil hectares ocupada pelo MST; ele tem 92 imóveis rurais em Goiás e no Ceará, e R$ 5 milhões de bois 

Por Alceu Luís Castilho

Que a Câmara é ruralista ninguém duvida. Mas no Senado a proporção – inclusive em termos de quantidade de hectares por parlamentar – é ainda maior, como demonstrado no livro Partido da Terra. Essa realidade vem se perpetuando nas últimas décadas, e ganha uma ilustração eloquente na seguinte sequência de ruralistas: José Sarney, Renan Calheiros, ACM, Jader Barbalho, Edison Lobão, Ramez Tebet e Garibaldi Alves Filho.

Foram esses os senadores que presidiram a casa – ainda que por um dia, no caso de Lobão – nos últimos 22 anos. Quase todos pelo PMDB. O único ponto fora da curva foi Tião Viana (PT-AC), presidente por dois meses, em 2007, após escândalo envolvendo Calheiros. Todos eles têm histórico no setor agropecuário. A história de Sarney confunde-se com a história da grilagem no Maranhão. A ficha corrida de Barbalho mistura-se com a questão agrária. Calheiros é um coronel de fala mansa.

Eunício de Oliveira (PMDB) não entra como coadjuvante nessa lista. Megalatifundiário, ele tem em sua biografia ocupações de sua maior fazenda pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Os camponeses foram despejados, em 2015, em ação que reuniu 2 mil policiais. A agropecuária Santa Mônica possui 20 mil hectares de terra – segundo o MST, improdutivos. A fazenda é utilizada para lazer.

Sede da fazenda improdutiva de Eunício em Goiás, utilizada para lazer

Não que essa seja a única faceta do senador cearense, descrito por alguns delatores como o Índio da lista da Odebrecht, na Operação Lava-Jato. Mas a declaração de bens de Eunício não deixa dúvidas: em 2014, candidato derrotado ao governo do Ceará, ele informou possuir R$ 99 milhões. A lista é encabeçada por 79 propriedades rurais em Goiás. Depois ainda vêm a Santa Mônica Agropecuária, no valor de R$ 11,5 milhões, e mais R$ 5 milhões em gado. Em 2009, eram 24 mil bois.

Mas a lista de propriedade rurais continua, com mais 13 fazendas. No total são 92 imóveis, portanto. O mais barato, um imóvel de 14 hectares chamado Lages, em Corumbá de Goiás, adquirido em 1994: R$ 746,27. O senador ainda declarou cinco fazendas por apenas R$ 1.000 cada. Um sítio em Mangabeira (CE) foi declarado por R$ 2.209,84. As duas propriedades rurais mais caras, em Corumbá de Goiás, aparecem na lista do senador no preço de R$ 800 mil cada.

O GADO QUE PISA NA COMIDA

Nem sempre o senador declara seu gado, como observou, na segunda-feira, o Estadão. Em 2010, com uma fortuna bem menor (R$ 37 milhões) que os atuais R$ 99 milhões, não declarou. (Em 2009, os dados eram da Agrodefesa do Estado.) Em 2006, eleito pela terceira vez deputado federal, também não. Em 2002, quando ele tinha quatro rádios no Ceará, igualmente não. E em 1998, em sua estreia no Congresso, quando ele se apresentou como “empresário e produtor de espetáculos públicos”? Não.

Até 2002 o senador tinha o hábito de informar à Justiça Eleitoral o tamanho das propriedades. Naquele ano ele possuía 8.305 hectares em terras – excetuadas aquelas em nome da agropecuária Santa Mônica.

Uma reportagem de 2014 da CartaCapital relata a pressão feita pela Santa Mônica contra pequenos proprietários em Alexânia (GO) e Corumbá de Goiás para que vendessem as terras e deixassem a região. A reportagem pode ser lida aqui: “A boiada de Eunício“.

A produção feita pelos camponeses do MST durante a ocupação de 2015 (arroz, feijão, milho, mandioca, abóbora, alface, couve, amendoim, gergelim) teve um destino peculiar, após a reintegração de posse: foi pisoteada pelo gado.

NO RIO, JORGE PICCIANI

Eunício de Oliveira não é o único chefe ruralista do Legislativo no Brasil. A Assembleia Legislativa do Rio reconduziu ao cargo, pela quinta vez, o deputado Jorge Picciani (PMDB), dono de fazenda em Goiás onde já foi flagrada a exploração de trabalhadores em situação de trabalho escravo.