REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O MILAGRE PARA TODOS OS MALES DO BRASIL?

Guedes, Bolsonaro e o milagre para todos os males do Brasil

A reforma da Previdência é o Emplasto Brás Cubas de Paulo Guedes. Assim como o herói machadiano anunciava que o seu miraculoso remédio teria o poder de curar todos os males da humanidade, o Cubas dos Chicago Boys profetiza a redenção brasileira pós-reforma: um novo dia raiará sob uma enxurrada de empregos e prosperidade.Há quem acredite nos emplastos de Brás Cubas e Paulo Guedes. Eu prefiro tomar alguns cuidados com os delírios dos nossos personagens, por mais sedutores que eles sejam.
 
O ministro da Economia tem dito à exaustão que a Previdência Social é uma espécie de Robin Hood às avessas: tiraria dos pobres para dar aos ricos. Nada mais falso. O sistema previdenciário é essencial à distribuição de renda.Somos o nono país mais desigual do mundo. De acordo com o relatório “A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras”, da Oxfam Brasil, os 5% mais ricos recebem por mês o mesmo que os demais 95% da população. Entretanto, graças à Previdência Social, a concentração de renda é menor entre idosos, como mostra o Índice de Gini, que serve para medir as desigualdades. Numa escala de 0 a 1, sendo zero a igualdade perfeita, o Gini entre aqueles com até 59 anos foi de 0,59 no último trimestre de 2018. Já entre quem tem mais de 60 anos, ele foi de 0,39. Diferença considerável.

 

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Guedes quer desmontar esse modelo por meio do estabelecimento do regime de capitalização, inspirado no que fez o Chile, que na prática significa a privatização do sistema e a entrega da gestão das aposentadorias aos bancos. Na capitalização, cada trabalhador é responsável por poupar para a própria previdência e se aposenta com o que conseguir guardar. O problema é que a regra para a maioria dos brasileiros não é sobrar, mas faltar dinheiro no fim do mês. Nove em cada dez idosos chilenos se aposentam com menos de um salário mínimo. E países como México, Peru e Colômbia, que adotaram o regime, decidiram voltar atrás. No México, sete em cada dez trabalhadores correm o risco de ficar sem aposentadoria.

O governo argumenta que o ingresso na capitalização será opcional, cabendo ao trabalhador decidir. Entretanto, se esse formato for mais vantajoso para os empregadores por baratear os custos, o que deverá ocorrer, a tendência é que somente sejam empregados aqueles que concordarem em aderir ao sistema. Ele se tornará impositivo de fato.

O ministro da Economia não quer dar cabo de privilégios. Seu objetivo é desmontar o sistema público de aposentadorias

Ante as comparações com o Chile, Guedes insiste que ninguém receberá menos do que um salário mínimo. O problema é de que mínimo falamos, pois o governo acabou com a política de ganhos reais iniciada em 2003. Se essa medida de Bolsonaro tivesse sido adotada à época, por exemplo, o valor do salário mínimo seria hoje de apenas 498 reais.

Não é só a mudança no modelo de financiamento que vai prejudicar os trabalhadores. A economia de mais de 1 trilhão de reais anunciada pelo governo será realizada por meio dos cortes nos benefícios dados a miseráveis e a trabalhadores pobres, da redução nos valores das aposentadorias e do aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.

Segundo pesquisa de Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp, 75% da economia virá da retirada de direitos de quem ganha até dois salários mínimos (1.996 reais), o que alcançaria direta e indiretamente cerca de 100 milhões de brasileiros.

 

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Uma rápida olhada nos benefícios concedidos por meio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) revela o perfil socioeconômico dos atingidos. O valor médio de cerca de 70% dos benefícios é de 1.197 reais e 30% em torno de 2.304, segundo a pesquisa de Fagnani. Isso é acabar com privilégios?

Enquanto trabalhadores pobres e da classe média trabalharão mais, contribuirão por mais tempo e receberão menos, o topo da pirâmide social continuará com seus privilégios intocados. Mesmo a progressividade da alíquota previdenciária, alardeada como grande instrumento de correção de injustiças, não atinge de maneira relevante os super-ricos, cujos rendimentos não são oriundos de benefícios previdenciários, mas da renda sobre o patrimônio acumulado, pouquíssimo taxado no Brasil.

Por isso, não dá para falar sobre Reforma da Previdência e política fiscal sem debatermos uma reforma tributária que de fato ataque privilégios. Somos favoráveis a que o patrimônio seja mais taxado do que o consumo, para aliviar os pobres. Queremos o fim da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, principais fontes de renda dos muito ricos, o que geraria impacto anual de 71 bilhões de reais.

Charlatanismo. Guedes pensa apenas em entregar a gestão da Previdência para os bancos, financiadores do seu emplasto

Defendemos a taxação de fortunas superiores a 10 milhões de reais. Com alíquotas entre 1% e 3% seria possível obter aproximadamente 37,1 bilhões por ano. Queremos rever as renúncias fiscais. Em 2017, a União deixou de arrecadar 354,7 bilhões de reais. Esse valor superou os déficits da Previdência e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que naquele ano somaram 268,8 bilhões. Também defendemos uma política de combate à sonegação de impostos, o que geraria cerca de 500 bilhões de reais ao ano.

Ao narrar suas memórias póstumas, o defunto-autor de Machado de Assis confessou que a ambição de criar o emplasto tinha duas faces, como as medalhas: uma virada para o público, a esbanjar filantropia, e outra para si, a ocultar a soberba. O Cubas dos ultraliberais também tem a sua medalhinha no peito, mas não precisamos esperar suas confissões para sabermos o que ele esconde. Guedes não quer dar cabo de privilégios. Seu objetivo é desmontar a Previdência Social e entregá-la aos patrocinadores de seu divino emplasto, os bancos.

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