ESTÃO CERTOS OS MUNDIRUKU E DEMAIS POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: OU LUTAM POR SEUS TERRITÓRIOS OU GOVERNOS ENTREGUISTAS - E GOLPISTAS - PASSAM A AMAZÔNIA ÀS GRANDES EMPRESAS, QUE A DESTRUIRÃO. 

E OS QUE NÃO SÃO DA AMAZÔNIA, OU APOIAM OS VERDADEIROS AMAZÔNIDAS, OU CHORARÃO COM OS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS E A FALTA DE ÁGUA QUE SE AGRAVARÃO.

Amazônia: terras indígenas aos madeireiros?

Mandurukus do Tapajós protestam: governo recusa-se a demarcar seu território, mas quer leiloar enorme área florestal à extração predatória. Medida ameaça sítios arqueológicos, além de roçados, caça e pesca tradicionais
Em 9 de junho, guerreiros munduruku realizaram um ato na reunião do Conselho Consultivo das Florestas Nacionais (Flona) Itaituba I e II, em protesto a um histórico de desrespeitos, pelo governo brasileiro, aos processos decisórios do povo indígena. Divulgada com três dias de antecedência, a pauta da reunião incluía uma concessão madeireira, por meio da qual o Serviço Florestal Brasileiro pretende leiloar 295 mil hectares (quase o dobro do tamanho da Terra Indígena vizinha, Sawre Muybu). Essa área conta com a presença de sítios arqueológicos e é onde Munduruku e ribeirinhos do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal caçam, fazem seus roçados e pescam de maneira tradicional.

Durante o protesto, Munduruku do Médio e Baixo Tapajós, que viajaram urgentemente para Itaituba, salientaram a perda de confiança nas instituições governamentais de participação, uma vez que já protocolaram junto ao governo brasileiro como devem ser consultados antes de qualquer projeto que possa impactar seu território.
De acordo com esse Protocolo de Consulta (ver aqui), elaborado com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, o povo Munduruku deve ser consultado em conjunto, antes de o governo tomar suas decisões.

Suas assembleias refletem exatamente essa forma de fazer política – são longas horas de discussão, das quais participam crianças, mulheres, sábios, pajés, guerreiros, caciques e todos os convidados presentes. A palavra de todos é ouvida e as discussões só se encerram com o consenso ou com a protelação da discussão (ver mais aqui).

Esse processo não foi respeitado com o convite enviado, três dias antes, a apenas uma das oito associações munduruku na região. A reunião teve caráter meramente informativo – o conselho não é deliberativo – e discutiu, entre outras questões, os limites da Terra Indígena (TI) Sawre Muybu e a intenção de leiloar a madeireiros uma área de uso tradicional. Os Munduruku questionam a competência do conselho para discutir limites da TI sem a presença do povo indígena e sua omissão quanto à avaliação de impactos que um projeto desse porte geraria sobre seu território e o dos beiradeiros.

Os esforços de diálogo dos Munduruku com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro datam de setembro de 2015, quando convidaram servidores desses órgãos para a Assembleia Geral do Médio Tapajós. Durante a assembleia, os servidores foram sabatinados sobre a instalação de placas identificadoras da Floresta Nacional no interior da TI e sobre as contestações dos órgãos em relação à existência da TI, que teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação publicado em 19 de abril de 2016. O Ministério do Meio Ambiente sustenta um parecer (processo 08001.005022/2015-52), protocolado em 26 de agosto de 2015 na FUNAI, em que questiona a tradicionalidade da ocupação Munduruku nas terras do Médio curso do rio Tapajós.

Essa não é a primeira vez que o governo federal falha em conduzir uma consulta culturalmente adequada com os Munduruku na questão das concessões florestais madeireiras. Em 2014, o Serviço Florestal Brasileiro concedeu a uma grande madeireira quase meio milhão de hectares no interior da Flona do Crepori, em área contígua à TI Munduruku, com ocupação de ribeirinhos e do próprio povo Munduruku sem realizar qualquer consulta e desrespeitando manifestações dos Munduruku e recomendação do MPF de que a área não poderia ser leiloada para exploração madeireira por ser tradicionalmente ocupada. Os estudos realizados pelo ICMBio apontavam existência de populações tradicionais e indígenas na região, mas o órgão preferiu ignorar essas informações em favor da exploração de madeira em grande escala. Graças a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal reconheceu que a concessão expropriava povos e comunidades tradicionais e deferiu liminar suspendendo a execução do contrato de Concessão Florestal Madeireira que expropriaria os Munduruku e outras populações tradicionais.

O Ministério Público Federal também moveu ação contra a Concessão Florestal Madeireira nas Florestas Nacionais (Flonas) Itaituba 1 e 2. O pesquisador Maurício Torres, um dos responsáveis pelo parecer que embasa a ação, comenta que, o processo de concessão madeireira, além de ignorar a presença dos Munduruku, dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal e da riqueza arqueológica local, os estudos não levam em conta as possibilidades de impacto de um Plano de Manejo Madeireiro de grande escala. “Não são considerados os possíveis impactos da retirada em massa de espécies seletivas necessárias ao funcionamento do ecossistema local (englobando a própria TI), a possibilidade de avanço da exploração madeireira sobre a Terra Indígena, a restrição de acesso às áreas de concessão, entre outros impactos. Mais grave ainda foi a omissão do ICMBio, ao elaborar o zoneamento das Flonas, em relação à presença ancestral dos indígenas e ribeirinhos nessas áreas e a redução de seu território às aldeias e comunidades onde constroem suas casas, negando seu direito às terras imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e à sua sobrevivência física e cultural”.

Leia abaixo a carta entregue ao ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Ambiente pelos Munduruku do Médio Tapajós.

MANIFESTAÇÃO DOS MUNDURUKU DO MEDIO TAPAJÓS
09 de junho de 2016

Aqui manifestamos nossa posição contrária ao ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Aambiente (MMA), que desrespeitam a nossa ocupação e a nossa história e querem apagar a Mundurukânia do rastro do tempo. Devolvemos a contestação e questionamos a origem e a imagem de “protetores da floresta” que o ICMBio insiste em sustentar. Vemos que as áreas que dizem proteger estão sendo cruelmente devastadas.

Há extração ilegal de madeira e palmito, além de uma série de balsas iscariantes exercendo as atividades de garimpagem, contaminando as águas do rio e os peixes. Isso tudo justamente nas áreas que dizem proteger.

Quando nós Munduruku exigimos ao governo que reconheça e demarque o nosso território, estamos seguindo o artigo 231 da Constituição, criada por ele mesmo, para proteger a nossa política, cultura, economia, organização social e o conhecimento deixado pelos nossos ancestrais.

Vocês afirmam que essa terra não é “tradicionalmente ocupada por nós” e vocês quererem leiloar uma grande área de florestas ao nosso redor para madeireiros. Querem fazer isso sem saber o impacto que isso trará pra nós, sem nos consultar como a lei obriga e, ainda, sabendo que essa floresta que vocês querem entregar pra madeireiro tem nossas marcas.

São terras de ocupação ancestral indígena e ribeirinha, que vocês decidiram chamar de Flona. Fazendo isso, vocês, Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO se assumem como parte do processo colonizador que extermina povos e pensamentos. Estão usando de violência, desprezando nosso conhecimento e desrespeitando nossos locais sagrados, bens de natureza imaterial, que são também parte do Patrimônio Cultural Brasileiro, segundo o artigo 216 da Constituição.

Desde a chegada dos colonizadores, no século XV, o Brasil era dos indígenas. Somos a raiz dessa terra. A Flona foi criada ainda neste século. Não deveria, então, prevalecer o nosso direito originário a terra?

Nós Munduruku é que sabemos cuidar da terra, como nossos antepassados: conhecemos e respeitamos o ciclo da natureza, os processos de reprodução e desenvolvimento de uma infinidade de vidas. Isso vocês chamam de conhecimento cientifico e tecnológico.

Os que criam leis não conseguem proteger. Reservam um pedaço de floresta, chamam de unidade de conservação, para depois terminar de destruí-lo. Pensam apenas nos lucros que ela pode dar.

Vocês devem entender que não dividimos e encarceramos o território como vocês. Para nós, ele não tem limites. Assim como os beiradeiros de Montanha e Mangabal, que não foram sequer informados sobre essa reunião, andamos por todo esse território há muitos e muitos anos. Vocês escondem as coisas dos beiradeiros porque estão querendo entregar para os madeireiros as terras que os beiradeiros ocupam, onde eles têm roça, onde eles caçam.

Nosso manifesto é pela falta de respeito com que as instituições governamentais vêm nos tratando, contrariando nossas decisões e passando por cima do nosso direito à consulta. Fizemos um Protocolo de Consulta que mostra a nossa forma de dialogar e decidir. Se não recebemos informações e nem fomos consultados sobre a Concessão Florestal, nos termos que exigimos nesse documento, não temos por que participar de um Conselho que nada decide e de uma reunião que somente “informa”. Nosso Protocolo é bem claro ao dizer que ninguém sozinho, nenhuma Associação ou liderança, poderá representar o povo Munduruku e que todas as aldeias devem ser consultadas e decidir sobre assuntos tão graves como a Concessão florestal nos limites do nosso território.

Não vamos discutir o Plano de vocês. O Plano deverá ser elaborado e feito por nós e nós não queremos que caminhões de madeira bloqueiem os lugares por onde andamos livremente.

A demarcação e proteção do nosso território é a nossa prioridade. Enquanto houver planos de construir empreendimentos e implantar projetos de retirada de madeira ao nosso redor e que possam afetar nossas florestas, não vamos aceitar convites desse tipo.

Então, é melhor vocês aprenderem a falar a nossa língua, se querem MESMO dialogar. Temos que usar as suas palavras, para fazer ouvir nossas vozes, mas elas não podem dizer o nosso mundo. Enquanto vocês falam em “madeira”, nós conhecemos cada uma das árvores, sabemos de sua origem, como nos ajudam a curar e até mesmo a construir nossas casas. Vocês usam esses nomes “concessão florestal”, “manejo madeireiro” e outros, para transformar tudo em uma coisa só, tirar o valor que elas já têm e colocar o valor do dinheiro de vocês.

Sabemos que o ICMbio convocou essa reunião às pressas para cumprir exigências legais e legitimar suas decisões, passando mais uma vez por cima do povo Munduruku e mentindo que dialoga com a gente.

Deixaremos aqui bem claro: Não vamos participar dessa reunião e nem deixar que ela aconteça.

Não queremos participar de um Conselho que não respeita nossa forma de dialogar (vejam nosso protocolo). Não iremos participar de um conselho que não decide nada, e que vai permitir que vocês digam que nós participamos das decisões que vocês tomaram. E não vamos permitir que discutam “delimitação” do nosso território do jeito que vocês bem entendem.

A mais, não vamos permitir que aconteçam as reuniões desse Conselho enquanto o ICMBio não retirar as placas que colocou na nossa terra. Não vamos permitir que aconteçam as reuniões desse Conselho enquanto ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro não CANCELAREM o processo de concessão nas áreas que ficam em volta da nossa terra.

Exigimos também o Pronunciamento do ICMBio em relação ao ofício enviado ao Ministério da Justiça e ao Presidente da Funai pelo Ministério do Meio Ambiente, que cita sua pesquisa na área indígena e questiona a historicidade da ocupação Munduruku: ICMBio deve admitir que não conhece os Munduruku e nem sua história. Onde está o parecer que o ICMbio de Itaituba prometeu que faria quando foi na nossa Assembleia, em setembro de 2015?

Os crimes do Banco Central contra o futuro

OUTRAS PALAVRAS – 15 DE JUNHO DE 2016

Como Dilma ouviu Alexandre Tombini e mergulhou país numa criseeconômica e política que devastou a democracia. Por que a dupla Temer-Meirelles pode ser ainda pior

Por Luis Nassif, no GGN

Para entrar na próxima etapa de desenvolvimento, há a necessidade de superar diversos tabus que se acumularam nas últimas décadas, especialmente no campo macroeconômico, romper com o círculo de ignorância que sustentou a política econômica nas últimas décadas.

Peça 1 – as razões para a recessão econômica

Professor assistente do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges, em Nova York, Felipe Rezende tirou um período sabático para tentar entender as raízes da crise brasileira. Por que razão sucessivos estímulo ao investimento, de financiamentos a custo baixo a isenções fiscais, não impediram a derrocada da economia?

Em seus estudos, Rezende identificou um círculo negativo, previsto nos trabalhos de Hyman Minsky, economista pós-keynesiano falecido em 1996, redescoberto a partir da crise de 2008.

1. Nos períodos de bonança, empresas em áreas rentáveis do mercado são estimuladas a aumentar seu endividamento. O aumento dos lucros compensa o aumento das dívidas.

2. Chega-se ao fim do ciclo ou pela entrada de novos competidores, ou pelo aumento da oferta descolando-se da demanda. A rentabilidade recua e se desprega dos índices de endividamento das empresas. Os lucros não mais cobrem o serviço da dívida.

3. As empresas passam, então a se ajustar, desfazendo de ativos e adiando novos investimentos.

4. Com todas as empresas atuando nessa direção, há uma queda geral da demanda, que deprime ainda mais a taxa de lucro levando à recessão.

Minsky dividia os credores em três tipos:

1. Mutuários hedge, capazes de amortizar suas dívidas por meio de seu fluxo de caixa.

2. Mutuários especulativos, que conseguem pagar os juros, mas precisam rolar constantemente sua dívida.

3. Mutuários Ponzi (da pirâmide de Ponzi), que não conseguem pagar nem os juros nem o principal. Sua única saída é o aumento do valor de seus ativos, para poder refinanciar as dívidas.

Anote os pontos acima, para poder entender o tamanho do erro do Banco Central brasileiro.

Peça 2 – os erros teóricos do Banco Central

Em pelo menos dois momentos cruciais recentes, o Banco Central brasileiro induziu o governo a erros colossais.

O primeiro, quando convenceu Dilma Rousseff a autorizar uma elevação da taxa Selic em abril de 2013 (http://migre.me/u614J)

A redução da Selic havia comprimido a rentabilidade de fundos de pensão e de investimento, amarrados à renda fixa. Todos eles se preparavam para migrar parte dos recursos para o longo prazo, isto é, para os projetos de infraestrutura em andamento. Ali se completaria o ciclo do investimento, garantindo a sustentabilidade do crescimento.

A elevação da Selic apanhou todos no contrapé, penalizando mais os gestores que mais acreditaram no governo. Não foi por outro motivo que as primeiras grandes vaias contra Dilma partiram de representantes do mercado.

Na época, havia uma pressão nos preços, fruto de choques externos. Mas o que mais pesou foi um colossal erro de avaliação: a presunção de que o FED (o Banco Central dos EUA) iria aumentar as taxas de juros atraindo dólares de todas as partes. A alta da Selic seria uma manobra preventiva do BC, para impedir a fuga de dólares.

Havia dois tremendos erros de avaliação. O primeiro, de superestimar a elevação dos juros nos EUA. Qualquer movimento seria mínimo, devido aos impactos sobre a economia global e sobre os passivos internos. O segundo, a ideia estapafúrdia de se antecipar à elevação de juros dos EUA, em vez de aguardar para depois calibrar os juros internos – se fosse necessário. Até hoje o FED não aumentou os juros.

O segundo erro colossal foi na avaliação dos impactos da política fiscal e monetária sobre a inflação de 2015. Segundo os sofisticados estudos do BC, a política monetária teria um impacto pequeno sobre o nível de emprego, para trazer a inflação para o centro da meta.

Foi essa fantasia que fez com que, em março de 2015, em uma coletiva à imprensa, Dilma assegurasse que o pior já tinha passado. E em breve o país começaria a colher os frutos do ajuste fiscal.

A expectativa estava amarrada a uma fantasia gerada pela ortodoxia econômica. A lógica era a seguinte:

1. O aumento da divida pública e da inflação provocam insegurança nos agentes econômicos.

2. A obtenção de superávit primário e a estabilização da relação dívida/PIB traz de volta a confiança na parte fiscal.

3. Uma política monetária ativa, ao trazer a expectativa de inflação futura de volta ao centro da meta, provoca numa redução nas taxas de juros longas.

4. A queda das taxas longas despertará imediatamente o espírito animal do empresário, trazendo de volta o crescimento.

Em vez disso, trouxe de volta uma brutal recessão.

O Samba do Banco Central

Esses dois erros se prenderam a uma metodologia pretensamente sofisticada que o BC brasileiro importou do FMI, a “Stochastic Analytical Model with a Bayesian Approach”, ou Samba.

Esse modelo foi o responsável pelos grandes desastres econômicos na Grécia, Espanha e Portugal. E colocado em xeque pelo próprio Olivier Blanchard, quando deixou o cargo de economista-chefe do FMI (http://migre.me/u61HS).

Blanchard já se dera conta da insuficiência da teoria na explicação das crises econômicas e nas formas de tratamento. Mas admitia a resistência dos economistas tradicionais, incluindo os quadros do FMI, em proceder a uma mudança de rota.

Afinal, a teoria em questão foi utilizada por eles por décadas, garantiu-lhes reconhecimento, reputação.

O principal erro foi na avaliação dos impactos da consolidação fiscal sobre o produto. E também sobre a incapacidade da política monetária de compensar os efeitos negativos dos cortes no orçamento. Ou seja, quando o ajuste fiscal impõe cortes muito duros sobre a economia, a política monetária (isto é, a redução dos juros e ampliação do crédito) é incapaz de contrabalançar os efeitos recessivos do lado fiscal.

No caso brasileiro, foi pior: a política monetária foi pró-cíclica, isto é, aprofundando a recessão para teoricamente conter a inflação.

As empresas focaram encurraladas pela ação conjunta de uma política fiscal rigorosa e uma política monetária brutal. Os passivos aumentaram, vão sendo rolados enquanto os ativos despencam por conta da recessão.

No futuro, os historiadores econômicos ainda irão registrar esses dois movimentos como duas das maiores barbeiragens da história do BCB.

O modelo mereceu críticas dos maiores jornalistas econômicos do mundo, como Martin Wolff. O megainvestidor George Soros montou um instituto próprio, descrente na capacidade do modelo de prever os movimentos da economia mundial. Culminou com Blanchard assegurando que o modelo não era eficiente para captar a dinâmica do sistema capitalista.

No entanto, o apego dos economistas seniores à teoria faz com que a revisão comece a partir dos jovens economistas. Foi por pressão deles que está havendo uma revisão nos currículos das principais escolas de economia do mundo, Harvard, MIT, Sorbonne.

É o caso de Felipe, que decidiu estudar no Missouri, por ter localizado por lá um grupo que trabalhava em cima da revisão dessa ortodoxia, recuperando os estudos de Minsky.

Com a crise de 2008, Minsky voltou à ordem do dia.

Toda essa enorme discussão passou batido no BC brasileiro. Inclusive os alertas de Blanchard sobre a importância de os países pensarem em ferramentas macro prudenciais, como controle de capital. “A maioria dos macroeconomistas está agora decididamente a favor da teoria do segundo ótimo”, disse Blanchard em sua entrevista de despedida do Fundo.

E concluiu com uma afirmação óbvia, mas que soaria como anátema para nossos cabeças de planilha: “Uma baixa taxa de crescimento, conjugada com o aumento da desigualdade não é apenas moralmente inaceitável, mas também extremamente perigoso em termos políticos”.

Peça 3 – a insistência no erro por Henrique Meirelles

O governo Dilma caiu fundamentalmente por conta dos erros do Banco Central e da política econômica adotada na era Joaquim Levy e mantida por Nelson Barbosa. E vai ser repetido pela Fazenda de Henrique Meirelles e o BC de Ilan Goldfjan.

Artigo recente de Meirelles, de que a economia pode surpreender, não é levado a sério por Rezende.

Segundo ele, a crise atual não tem nenhuma semelhança com as de 2002 e 2008. Em ambos os períodos, o setor externo comandou a retomada do crescimento, em 2002 através da bolha e da superalavancagem da economia mundial, em 2008 com o ciclo dos commodities. Agora, o quadro é outro. O setor externo não conseguirá puxar a economia e as empresas estão em pesado processo de investimento. Resta apenas a perna dos gastos públicos.

Para tanto, diz Rezende, há a necessidade de romper o ciclo da ignorância que cerca o debate econômico público, da busca de superávit primário a qualquer preço, ou da criação do fantasma do default da dívida pública e calibrar a economia com o aumento dos gastos públicos.

Essa é uma das peças centrais do nosso xadrez. A política econômica continua a reboque do mercado, dos ganhos de curto prazo. Não se espere, em 2016 ou 2017 nenhuma mudança substancial no cenário econômico.

QUEM NÃO CABE NO ORÇAMENTO DO BRASIL?

A GARANTIA DOS DIREITOS DE TODAS AS PESSOAS EMPOBRECIDOS NÃO CABE NO ORÇAMENTO, DIZEM TEMER E MEIRELES. ELES SABEM MUITO BEM QUE ISSO SE DEVE AOS PRIVILÉGIOS E REGALIAS TRIBUTÁRIAS DOS RICOS, MAS FAZEM DE CONTA DE ESQUECER... POR ISSO, O DIREITO DE REVOLTA ESTÁ NA ORDEM DO DIA. O EXEMPLO VEM DA FRANÇA, COM A PARADA NACIONAL DO TRABALHO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. MAS VEM TAMBÉM DOS TRABALHADORES RURAIS BRASILEIROS, QUE EXIGEM A VOLTA DO MDA E - PASMEM - DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PARA TEMER E SEUS MINISTROS, DIREITOS SOCIAIS SÃO DESPESA INACEITÁVEL!
Quem não cabe no Orçamento do Brasil?

POR 

LAURA CARVALHO

OUTRAS PALAVRAS – 14/06/2016CATEGORIAS: BRASIL, DESTAQUES, ECONOMI

Batalha central do período Temer está começando. Elites alegam que direitos sociais, assegurados na Constituição, são inviáveis. Querem preservar a causa do rombo: juros e privilégios

Por Laura Carvalho | Imagem: Pawel Kuczynski

No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader em São Paulo, durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção. Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96% que devem ser gratuitos. Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente. “Isso é um resquício de junho de 2013”, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do El País de 18/08/2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugerem que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015. Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de paga-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais. Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo. A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate as desigualdades deixam de ser importantes. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica.

ANA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS POVOS CAMPONESES

Manifesto em defesa da democracia, da agricultura familiar e camponesa, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e da agroecologia À Sociedade Brasileira, Nós da Articulação Nacional de Agroecologia, uma rede de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atua na promoção da agroecologia e do desenvolvimento rural sustentável, expressamos o nosso mais veemente repúdio ao golpe em curso no Brasil contra o governo legitimamente eleito da Presidenta Dilma. Trata-se de um golpe impetrado por setores do capital financeiro, industrial e midiático, com apoio de setores do poder judiciário. Atenta contra a nossa jovem democracia, valendo-se até mesmo da incitação ao ódio e de manifestações de cunho fascista. Os primeiros atos do governo ilegítimo de Michel Temer, cujo ministério é composto somente por homens brancos e ricos, muitos envolvidos em esquemas de corrupção, são reveladores do retrocesso histórico em marcha sobre direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora no geral, e pelas mulheres, pela agricultura familiar e camponesa, pelos assentados da reforma agrária e pelos povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. A agricultura familiar brasileira é diversa e formada por um contingente de mais de 25 milhões de pessoas, responsáveis por grande parte da riqueza gerada no país e pela produção de 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas. Além do efeito direto sobre a soberania e segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro, essa produção da agricultura familiar é determinante para a manutenção de baixas taxas anuais de inflação. Ao longo das últimas décadas, com a participação ativa de organizações da sociedade civil, foram construídas políticas muito importantes voltadas para o desenvolvimento rural e para a agricultura familiar, como as políticas de assistência técnica e extensão rural, crédito, convivência com o semiárido, sementes, fortalecimento de mercados locais, entre outras. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), criado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, exerce um papel fundamental na interlocução com a sociedade civil para aprimorar essas políticas, bem como para implementá-las a partir dos Planos Safra da Agricultura Familiar. A extinção do MDA, anunciada logo após o afastamento da Presidenta Dilma, mostra o desrespeito do governo ilegítimo com este enorme contingente, e também um desconhecimento da importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional do país. Lutaremos para a reversão dessa medida. Denunciamos as absurdas declarações do governo ilegítimo de que serão revistos atos do governo Dilma que tratam da demarcação de terras indígenas, reconhecimento de comunidades quilombolas e criação de assentamentos da reforma agrária. Trata-se de um desrespeito à Constituição e uma demonstração de desprezo pelos povos indígenas e quilombolas, bem como pelas famílias pobres sem terra. A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos é igualmente inaceitável, como também são as declarações do Ministro da Saúde contra o Sistema Único de Saúde. Sabemos do valor de nossas conquistas democráticas, inclusive do direito de nos manifestarmos livremente e de participar dos movimentos sociais. Repudiamos declarações de criminalização dos movimentos sociais dos ministros do governo golpista. Temos orgulho de participar de espaços democráticos de discussão sobre as políticas públicas, como os Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), e dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), e lutaremos para que estes espaços continuem o seu importante trabalho. Não aceitaremos retrocessos em nossos direitos, e nem o cerceamento das liberdades civis e políticas. Lutaremos incansavelmente contra o golpe. Não ao golpe, Fora Temer! Nenhum Direito a Menos! Brasil, 1º de junho de 2016 [1] Fazem parte da ANA, dentre outros, os seguintes movimentos sociais, redes e organizações: CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas; FETRAF – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar; MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu; MMC – Movimento de Mulheres Camponesas; MMTR NE – Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste; MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores; MST – Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; ASA – Articulação Semiárido Brasileiro; APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; CONAQ – Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; ABA– Associação Brasileira de Agroecologia; AABA – Articulação de Agroecologia da Bahia; AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro; AMA – Articulação Mineira de Agroecologia; APA – Articulação Paulista de Agroecologia; Articulação Nacional de Agroecologia na Amazônia; GIAS MT – Grupo de Intercâmbio em Agroecologia de Mato Grosso; RAMA – Rede de Agroecologia do Maranhão; REDE CERRADO; Rede de Agroecologia de Pernambuco; Rede de Agroecologia Terra Sem Males, Rondônia; REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA; REGA – Rede dos Grupos de Agroecologia do Brasil; REMA – Rede Maniva de Agroecologia, Amazonas; RESEA – Rede Sergipana de Agroecologia; UNEFAB – União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil; UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) Rua das Palmeiras, 90 - Botafogo - Rio de Janeiro CEP 22270-070 E-mails: comunicacao@agroecologia.org.br Telefone: (21) 2253-

SOLIDARIEDADE CRISTÃ AOS PRESOS POLÍTICOS DO MST

MUITO OPORTUNA SUA A DECISÃO DO FREI MARCOS SASSATELLI DE FALAR ÀS CLARAS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS QUE ESTÃO IMPONDO ABSURDAS PRISÕES SOB ACUSAÇÃO DE LIDERAR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. E AS IMPÕEM PARA MANTER E MULTIPLICAR SEUS PRIVILÉGIOS. POR ISSO, DEUS DE JESUS DE NAZARÉ, E SEGUINDO SEU EXEMPLO, FREI MARCOS, ANUNCIA AS MALDIÇÕES QUE ESSES SENHORES ATRAEM SOBRE SI. É MAIS DO QUE TEMPO QUE DEIXE CLARO QUE DEUS NÃO ESTÁ AO LADO DOS PODEROSOS, POR MAIS QUE TENTEM FAZER ISSO ARTICULAÇÕES DE POLÍTICOS CORRUPTOS E DEFENSORES DE UMA TEOLOGIA DA PROSPERIDADE. DEUS DE JESUS ESTÁ COM OS POBRES, COM OS INJUSTIÇADOS, DANDO SUA VIDA AMOROSAMENTE PARA QUE TODAS AS PESSOAS TENHAM VIDA E VIDA EM ABUNDÂNCIA.

Valdir e Luiz Batista: presos políticos em Goiás

"Em especial, Deus profere as maldições contra os senadores - coronéis e latifundiários - Eunício de Oliveira, Ronaldo Caiado e companhia limitada, que estão por trás de um Governo (Estadual e Federal) covarde e submisso aos seus interesses. Pergunto: por que tanta ganância?", questiona Fr. Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia da UFG.

Eis o artigo.

No dia 14 de abril do corrente ano, um colegiado de três juízes do Governo ditatorial do Estado de Goiás (entre os quais o juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás) expediu mandado de prisão contra os agricultores Luiz BatistaBorges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Pe. Josimo e o geógrafo José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária.

Luiz foi preso - no mesmo dia 14 de abril - ao atender convite para prestar esclarecimentos na Delegacia local e, diante disso, os outros três buscaram proteger-se contra a determinação judicial.

Na tarde do dia 31 de maio foi preso também - em Veranópolis, no Rio Grande do Sul - Valdir Misnerovicz, coordenador do MST em Goiás e um dos coordenadores nacionais.

Valdir, que tem formação acadêmica em nível de pós-graduação (mestrado), estava ministrando aula para jovens estudantes de cooperativismo agrícola, quando foi surpreendido por uma Operação - essa sim criminosa - articulada entre a Polícia Civil de Goiás e do Rio Grande do Sul.

“O absurdo que salta aos olhos neste processo é que o MST, pela primeira vez, foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as Organizações Criminosas. A decisão judicial, ao que tudo indica, foi articulada com o Governo Estadual. Dois dias antes, em 12 de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, havia baixado a portaria nº 446, que impunha às Polícias Civil e Militar estado de ‘prontidão’, por dois meses, para suposta ‘proteção da ordem pública e da paz social’, para acompanhar ‘possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais’. A Secretaria de Segurança antevia violentas manifestações no caso da prisão de dirigentes do Movimento” (MST e mais 13 Entidades. Nota pública: Lutar pela terra, um exercício de cidadania. Goiânia, 2 de junho de 2016).

Acusar os Movimentos Populares de serem Organizações Criminosas e suas lideranças membros ou chefes dessas Organizações é uma iniquidade diabólica, que clama por justiça diante de Deus. É essa iniquidade que inúmeras Notas ou Moções de solidariedade do Brasil e do mundo inteiro denunciam.

Infelizmente, porém (digo isso com muita dor no coração) temos também pessoas mesmo da Igreja que - por estarem com o rabo preso e com medo de se comprometer publicamente, reconhecem a “honestidade pessoal” (o que é louvável) de trabalhadores presos, mas não denunciam a injustiça institucionalizada que está por trás dessas prisões. Fazer isso é ser omissos, covardes e - no caso de cristãos - traidores do Evangelho.

Como homem de Fé, Frade Dominicano e Padre, faço agora uma denúncia-advertência aos responsáveis - diretos ou indiretos - por essa situação criminosa: do Governo ditatorial do Estado de Goiás e do Governo Federal do “golpista interino” Michel Temer (seja do Executivo, seja do Judiciário, seja do Legislativo).

Lembrem: as maldições que Deus proferiu contra os opressores do povo, pela voz dos Profetas e do próprio Jesus de Nazaré, Ele as profere hoje contra vocês.

“Ai daqueles que juntam casa com casa e emendam campo a campo, até que não sobre mais espaço e sejam os únicos a habitarem no meio do país!” (Is 5,8).

“Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem apressadamente sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo, para fazer das viúvas a sua presa e despojar os órfãos!” (Is 10,1).

“Ai de vocês, os ricos, porque já têm a sua consolação! Ai de vocês, que agora têm fartura, porque vão passar fome! Ai de vocês, que agora riem, porque vão ficar aflitos e irão chorar!” (Lc 6,24-25).

Ao homem rico e ganancioso - cuja terra deu uma grande colheita e dizia para si mesmo: “meu caro, você possui um bom estoque, uma reserva para muitos anos; descanse, coma, beba e alegre-se” - Deus disse-lhe: “louco! Nesta mesma noite você vai ter que devolver a sua vida. E as coisas que você juntou, para quem vão ficar?” (cf. Lc 12,13-21).

Em especial, Deus profere as maldições contra os senadores - coronéis e latifundiários - Eunício de Oliveira, Ronaldo Caiado e companhia limitada, que estão por trás de um Governo (Estadual e Federal) covarde e submisso aos seus interesses. Pergunto: por que tanta ganância? Lembrem: os latifúndios, que vocês estão juntando não cabem dentro de seus caixões, mesmo que sejam de luxo!

Deus profere também as maldições contra os juízes injustos, como os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal da (in)Justiça de Goiás: Ivo Favaro, que no dia 7 deste mês - como relator do processo - indeferiu o habeas corpus, impetrado em favor de Luiz Batista (que está preso em Rio Verde - GO), e José Paganucci Junior,Nicomedes Domingos Borges e Averlirdes A. Pinheiro de Lemos, que acompanharam o voto do relator. O desembargador Sinval Guerra pediu vista do processo.

Os responsáveis por essa iniquidade diabólica legalizada lembrem-se: Deus toma o partido dos pobres e está sempre ao lado dos injustiçados! Às vezes, a justiça de Deus pode até tardar, mas nunca falha! Tomem cuidado! Aguardem!

Povo unido e organizado jamais será vencido! Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

(Acompanhem as informações sobre o caso nos sites da CPT e do MST).

A BATALHA DAS SEMENTES NA ÍNDIA E NO MUNDO

MUITO IMPORTANTE ESTE ARTIGO E TESTEMUNHO DE LUTA PELA LIBERDADE DOS POVOS EM RELAÇÃO À COLETA, USO E REPRODUÇÃO DE SEMENTES. TRATA-SE TAMBÉM DE UMA LUTA EM DEFESA DA LIBERDADE DA TERRA. AFINAL, SE ELA CRIOU ATÉ 1.500 ESPÉCIES DE ALGODÃO NA ÍNDIA, CABE A ELA DECIDIR SE DESEJA MUDAR DE DECISÃO, E NÃO A UM DOS SERES DA SOCIOBIODIVERSIDADE CRIADA POR ELA, OS SERES HUMANOS.
Vandana Shiva e a Batalha das Sementes

POR - VANDANA SHIVA

OUTRAS PLAVRAS – 08/06/2016CATEGORIAS: CAPA, MEIO AMBIENTE, MUNDO, POVOS TRADICIONAIS, SOCIEDADE

Como a imensa diversidade alimentar do planeta, mantida pelos agricultores por milênios, é ameaçada por empresas como a Monsanto. Quais as possíveis resistências

Por Vandana Shiva | Tradução: Inês Castilho

O 22 de maio foi declarado Dia Internacional da Biodiversidade pela ONU. Isso oferece oportunidade de tomar consciência da rica biodiversidade desenvolvida por nossos agricultores, como cocriadores junto à natureza. Também permite tomar conhecimento das ameaças que as monoculturas e os monopólios de Direitos de Propriedade representam para nossa biodiversidade e nossos direitos

Assim como nossos Vedas e Upanishads [os textos sagrados do hinduísmo] não possuem autores individuais, nossa rica biodiversidade, que inclui as sementes, desenvolveu-se cumulativamente. Tais sementes são a herança comum das comunidades agrícolas que as lavraram coletivamente. Estive recentemente com tribos da Índia Central, que desenvolveram milhares de variedades de arroz para o seu festival de “Akti”. Akti é uma celebração do convívio entre a semente e o solo, e do compartilhamento da semente como dever sagrado para com a Terra e a comunidade.

Além de aprender sobre as sementes com as mulheres e os camponeses, tive a honra de participar e contribuir com leis nacionais e internacionais sobre biodiversidade. Trabalhei junto ao governo indiano nos preparativos para a Cúpula da Terra Rio-92, quando a Convenção sobre Biodivesidade da ONU (CBD) foi adotada pela comunidade internacional. Os três compromissos-chave da CBD são a proteção dos direitos soberanos dos países sobre sua biodiversidade, do conhecimento tradicional das comunidades, e da biossegurança, no contexto de alimentos geneticamente modificados.

A ONU indicou-me para integrar o painel de especialistas encarregado de pensar o protocolo de biossegurança, adotado como Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Fui indicada como membro do grupo de especialistas que desenhou a Lei Nacional sobre Biodiversidade, assim como a Lei sobre Variedade de Plantas e Direitos dos Agricultores, na Índia. Em nossas leis, garantimos o reconhecimento dos direitos dos agricultores. “Um agricultor deve ser considerado capaz de conservar, usar, semear, ressemear, trocar, compartilhar ou vender seus produtos agrícolas, incluindo as sementes de variedades protegidas por esta lei, do mesmo modo que estava autorizado antes da vigência dela”, diz o texto.

Trabalhamos nas últimas três décadas para proteger a diversidade e a integridade de nossas sementes, os direitos dos agricultores, e resistir e desafiar os monopólios de propriedade intelectual ilegítimos de empresas como a Monsanto, que faz engenharia genética para exigir patentes e royalties.

Patentes de sementes são injustas e injustificáveis. Uma patente ou qualquer direito de propriedade intelectual é um monopólio garantido pela sociedade em troca de benefícios. Mas a sociedade não se beneficia de sementes tóxicas e não renováveis. Estamos perdendo biodiversidade e diversidade cultural, estamos perdendo nutrição, sabor e qualidade em nossos alimentos. Sobretudo, estamos perdendo nossa liberdade fundamental de decidir quais sementes plantaremos, como iremos cultivar nosso alimento e o que iremos comer.

De bem comum, as sementes transformaram-se em commodities de empresas privadas de biotecnologia. Se elas não forem protegidas e colocadas novamente nas mãos de nossos agricultores, corremos o risco de perdê-las para sempre.

Em todo o mundo, as comunidades estão armazenando e trocando sementes de diversas maneiras, conforme cada contexto. Estão criando e recriando liberdade – para a semente, para os protetores das sementes, para a vida e para todas as pessoas. Quando conservamos uma semente, também renovamos e restauramos o conhecimento – o conhecimento da reprodução e da conservação, o conhecimento do alimento e da agricultura. A uniformidade tem sido usada como medida pseudocientífica para criar monopólios de propriedade intelectual sobre sementes. Uma vez que uma empresa tem patente sobre sementes, ela empurra para os agricultores suas produções patenteadas para receber royalties.

A humanidade tem se alimentado de milhares (8.500) de espécies de plantas. Hoje estamos condenados a comer milho e soja geneticamente modificados de diferentes formas. Quatro culturas principais – milho, soja, canola e algodão – têm sido todas cultivadas às custas de outros cultivos, porque geram royalties por cada hectare plantado. A Índia, por exemplo, cultivava 1.500 tipos diferentes de algodão, e agora 95% são Algodão Bt, geneticamente modificado, pelo qual a Monsanto recebe royalties. Mais de 11 milhões de hectares de terra são empregados no cultivo de algodão. Destes, 9,5 milhões são usados para cultivar a variedade Bt da Monsanto.

Uma pergunta comum é: por que razão os agricultores adotam o algodão Bt, já que os prejudica? Mas os agricultores não escolhem o algodão Bt. Eles são obrigados a comprá-lo, uma vez que todas as outras alternativas estão destruídas. O monopólio de sementes é imposto pela Monsanto através de três mecanismos:

> Fazer com que os agricultores desistam das velhas sementes, o que no jargão da indústria é chamado de “substituição de semente”.

> Influir junto às instituições públicas para deter a reprodução das sementes tradicionais. O Instituto Central de Pesquisa do Algodão (CCIR, na sigla em inglês) da Índia não liberou variedades de algodão para a região de Vidharba, depois que a Monsanto entrou com suas sementes de algodão Bt.

> Manter as empresas indianas presas a acordos de licenciamento.

Esses mecanismos coercitivos, corruptos estão agora caindo por terra. A Rede Navdanya criou bancos de sementes comunitários aos quais os agricultores têm acesso para obter sementes nativas orgânicas e polinizadas. O CCIR, sob a liderança do Dr. Keshav Kranti, está desenvolvendo variedades nativas de algodão. Finalmente, o governo também interveio para regular o monopólio da Monsanto. Em 8 de março, baixou uma ordem de controle do preço da semente sob a Lei de Commodities Essenciais.

A Monsanto e a indústria de biotecnologia desafiaram a ordem do governo. Entramos com uma ação na corte superior do estado de Karnataka. Em 3 de maio, a Justiça de Bopanna baixou uma ordem reafirmando que o governo tem o dever de regular os preços das sementes e a Monsanto não tem o direito ao seu monopólio. A biodiversidade e os pequenos agricultores são a base da segurança alimentar, e não corporações como a Monsanto, que estão destruindo a biodiversidade e levando os agricultores ao suicídio. Esses crimes contra a humanidade precisam parar. Essa é a razão pela qual em 16 de outubro, Dia Internacional do Alimento, vamos organizar em Haia um Tribunal da Monsanto para “julgar” a corporação por seus vários crimes.

CARTA DA CPT AOS BISPOS DA IGREJA CATÓLICA DO BRASIL

Comissão Pastoral da Terra - Secretaria Nacional

Ao Episcopado Brasileiro

Caros irmãos bispos,

Em nome da Comissão Pastoral da Terra, de nossa solidariedade cristã ("estive preso, e fostes visitar-me" Mt 25,35), visitamos o preso José Valdir Misnerovicz, um dos dirigentes nacionais do MST, com atuação em Goiás. Foi preso no último dia 31 de maio, em Veranópolis, RS, e se encontra no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima, em Aparecida de Goiânia, na grande Goiânia, reservada a presos de alta periculosidade. Pela primeira vez, uma ação do MST foi enquadrada na Lei no 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas.

O que gerou a prisão de Valdir?

A decisão judicial origina-se de uma ocupação por mais de 1.500 famílias ligadas ao MST de uma pequena parte da Usina Santa Helena, em Santa Helena de Goiás, GO, em recuperação judicial. A usina faz parte do grupo econômico NAOUM, processado pela prática de diversos crimes, entre os quais de descumprimento das obrigações trabalhistas. Sabe-se que há mais de duas mil ações trabalhistas em curso contra o grupo. Os antigos administradores também foram condenados pela prática do crime de apropriação indébita de contribuições sociais, pois descontavam dos funcionários as contribuições devidas e não as repassavam aos cofres públicos (TRF 1 a Região Processo no 1999.35.OO.0001046-O/GO).

Além disso, o grupo deve em obrigações tributárias mais de um bilhão e duzentos mil reais. A Fazenda Pública Federal manifestou interesse em destinar o imóvel para a Reforma Agrária
Foi então que os trabalhadores sem terra ocuparam parte do imóvel, no exercício de um legítimo direito da cidadania de pressionar pelo cumprimento de um dever não cumprido do Estado. Contra eles foram movidas duas ações de reintegração de posse. Após os despejos, os trabalhadores voltavam a ocupar. Daí se seguiu que no dia 14/04/2016, foi expedido mandado de prisão contra os agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Pe. Josimo e José Valdir Misnerovicz. Luiz, ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local, foi detido e se encontra preso em Rio Verde, GO.

A decisão judicial, ao que tudo indica, aconteceu por pressão de ruralistas, muito fortes no estado. Dois dias antes, em 12 de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, havia baixado a portaria n. 446, que impunha estado de prontidão às polícias Civil e Militar em vista de uma suposta "proteção da ordem pública e da paz social", para acompanhar "possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais".

Enquanto visitávamos Valdir, acontecia no Tribunal de Justiça do Estado, o julgamento do
Habeas Corpus pedindo liberdade para o agricultor Luiz Batista Borges, por falta de prova material
do seu envolvimento nos crimes imputados. O Desembargador relator indeferiu o pedido mantendo a prisão do agricultor, voto acompanhado por outros três desembargadores. O quinto pediu vistas.
Fica claro que o sistema pretende a criminalização dos movimentos sociais e de suas lideranças.

Goiás está servindo como laboratório para o tratamento das ações dos movimentos daqui para frente, nesta conjuntura nacional ainda mais anti-social que estamos vivendo. A decretação destas prisões é a sinalização clara que o mesmo tratamento poderá ser dispensado a quem se atrever a praticar ações parecidas.

Caros irmãos bispos, o que nos move neste comunicado é o sentimento de solidariedade com os que sofrem a perseguição e a injustiça. Trata-se de nós, como pastores, refletirmos e tomarmos posição diante dessa e de outras situações que certamente se repetirão. Este fato mostra a real intenção dos detentores do poder. Quem é a classe dominante que quer calar não só os movimentos, mas também aqueles que os apoiam, inclusive a própria Igreja?

Não são os trabalhadores sobre os quais pesa a sentença judicial que estão sendo julgados. São os movimentos que lutam por Reforma Agrária, por direitos. É o MST. Como bem nos disse Valdir, não sou eu, mas é o MST que está preso. Uma visita a mim é uma visita ao MST.

Segundo o arcebispo de Goiânia Dom Washington Cruz e o emérito Dom Antonio Ribeiro, a quem visitamos hoje pela manhã, Valdir é uma liderança que goza de grande apreço. Em carta dirigida a Valdir, o arcebispo o trata como filho e diz: "por ele coloco minha mão no fogo". E ainda ressalta a sua qualidade, várias vezes comprovada, de grande mediador de conflitos.

Irmãos, nestes tempos sombrios não perdemos a esperança, porque como disse o Mestre "Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da Justiça porque deles é o Reino dos Céus". (MT 5,10)

Goiânia, 07 de junho de 2016

Dom Enemésio Lazzaris            Dom André de Witte
Bispo de Balsas, MA            Bispo de Ruy Barbosa, BA
Presidente da CPT                    Vice-presidente da CPT

Rua 19, no 35, 10 andar, Edifício Dom Abel, Centro - Goiânia, Goiás. CEP: 74.030-090
Fone: (62) 4008-6400 / 4008-6466 | Fax: (62) 4008-6405 cpt@cptnacional.org.br I www.cptnacional.org.br