A POLÍTICA E AS HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA

Tive oportunidade de participar do lançamento da avaliação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental, o famoso EIA/RIMA, da usina São Luiz, no rio Tapajós, organizada pelo Greenpeace. Foi um trabalho cuidadoso de nove especialistas em diferentes áreas, para chegar a uma avaliação bem fundamentada. Na verdade, foi mais uma oportunidade para perceber como funciona a política energética.

O então ministro Gilberto Carvalho afirmou, numa entrevista à BBC, em novembro de 2014, antes da aprovação do Estudo de Impacto Ambiental: “não abriremos mão de construir Tapajós”. O Estudo de Impacto Ambiental, então, nada tem a ver com a decisão em relação à obra; quando muito, pode servir para definir que compensações deverão ser realizadas. Mas isso contraria a Constituição, porque o Estudo pode indicar impactos que exigem abandonar o projeto, como é o caso da entrada em territórios e a transferência de povos indígenas (Art. 231).

De toda forma, o Estudo foi feito por empresas interessadas na construção da usina. Por mais que levante muitos dados, é algo suspeito desde o início, sem valor científico, mas é ele que servirá de justificativa para aprovar o que já estava decidido que devia ser construído.

Pois bem, os nove especialistas contratados pelo Greenpeace, depois de analisar as 15 mil páginas do Estudo e de comparar com outras pesquisas e com suas observações diretas em campo, chegaram à conclusão de que o Estudo peca em seu principal objetivo: informar a viabilidade socioambiental da obra. E o Relatório segue o mesmo caminho: é tendencioso, deixa de lado dados fundamentais, e serve mais como peça de marketing. O mais grave de tudo, porém, é que os impactos sobre a população afetada pela usina não fizeram parte do Estudo, e só foram publicados depois, num anexo. É isso mesmo: os povos indígenas e comunidades são algo anexo, sem importância.

Mesmo com um EIA/RIMA com essas falhas e omissões, o governo marcou o leilão para sua construção para dezembro deste ano. A avaliação do Greenpeace deixa claro que um bom e independente EIA/RIMA concluiria que a São Luiz não deve ser construída, tantos são os impactos ambientais e sociais. Além disso, ainda falta a palavra dos Munduruku e outros povos indígenas e comunidades tradicionais que serão afetados, sabendo que eles têm direito de serem bem informados sobre a obra e os impactos para decidirem livremente se aceitam o não a usina em seus territórios.

Uma vez mais, o relatório do Greenpeace insiste: não há necessidade de construir estas hidrelétricas na Amazônia, pois o Brasil pode produzir a energia que precisa usando o sol, o vento e a biomassa.

Ivo Poletto

DESMATAMENTO ZERO É PROPOSTA POPULAR DE LEI

PARABÉNS E TODOS QUE TRABALHARAM POR ESTA PROPOSTA. E VAMOS LUTAR PARA QUE SEJA APROVADA.

Olá Ivo,

Nos últimos três anos você viu o movimento pelo Desmatamento Zero crescer. Esteve conosco na busca por assinaturas, compartilhou a campanha em suas redes sociais e contribuiu para que o Greenpeace continuasse denunciando a destruição das florestas.

Hoje, temos o imenso prazer de lhe contar que finalmente entregamos o projeto de lei no Congresso Nacional, em um ato emocionante, que contou com a presença de parlamentares, celebridades, membros de movimentos sociais e, claro, mais de 1,4 milhão de assinaturas!

Você fez isso acontecer, essa vitória também é sua, comemore! Mas a entrega do projeto é apenas o primeiro passo na luta para salvar as florestas. Agora, mais do que nunca, precisaremos fortalecer o movimento pelo Desmatamento Zero, para garantir que o projeto avance e seja aprovado.

Continue levando o movimento adiante! Você pode ajudar de várias maneiras: busque assinaturas em apoio ao projeto, fale sobre o assunto com seus amigos e publique nas redes sociais: Você também pode contribuir com o Greenpeace e Vestir a camisa pelo fim da destruição de nossas florestas.

Um abraço,

Cristiane Mazzetti
Greenpeace Brasil

DEFENDER A DEMOCRACIA, A NOSSA VIDA E A VIDA DA TERRA NAS RUAS

SERÁ LANÇADA HOJE, EM SÃO PAULO, A MOBILIZAÇÃO "SOMOS POVO SEM MEDO". AO PUBLICAR O DOCUMENTO BÁSICO, ASSUMIMOS A DECISÃO DE COLABORAR PARA QUE DESTA MOBILIZAÇÃO VENHAM NOVAS FORMAS DE FAZER POLÍTICA, CAPAZES DE EVITAR O DESASTRE SOCIAL E ECOLÓGICO, CAPAZES DE GERMINAR NOVAS FORMAS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL E DE RELAÇÃO COM A TERRA.

 SOMOS POVO SEM MEDO

O mundo vive sob o signo de uma profunda crise do capitalismo. Medidas de austeridade econômica dominam a agenda política, multiplicando desemprego, miséria e redução dos direitos sociais. Por outro lado, os banqueiros comemoram cada aniversário da crise, aumentando seus já exorbitantes lucros. Evidencia-se a crise de uma época e que não é apenas econômica. É uma crise em várias dimensões: da representação política, do alargamento do abismo social entre ricos e pobres e da destruição do meio-ambiente.

Neste cenário, o Brasil está colocado diante de uma encruzilhada, um momento em que as velhas soluções não funcionam mais: este sistema político é incapaz de resolver os grandes conflitos da sociedade e o povo não aceita passivamente pagar a conta da crise.Dos caminhos que construiremos a esta encruzilhada dependerá o futuro de nosso país.

De um lado, as forças mais atrasadas querem nos impor uma agenda de retrocessos, apresentados como "modernidade":ampliação da terceirização, contrarreforma política, reforma da previdência, redução da maioridade penal e a lei da demarcação das terras indígenas e quilombolas. Sem falar no projeto que estabelece o modelo de concessão para o pré-sal e avança na privatização da Petrobrás.

Poderíamos seguir citando outras várias medidas antipopulares e manobras que ameaçam nossa já limitada democracia. O caminho dos de cima para a encruzilhada é sempre reduzir direitos, ampliar privilégios e limitar a participação popular na política. Semeiam a intolerância, o ódio e o preconceito, plantando em nosso solo as perigosas sementes do fascismo.

De outro lado, na contramão da expectativa popular, o governo federal aplica uma política de aumento de juros, corte nas áreas sociais e infraestrutura, transferência e concessões de patrimônio público ao setor privado, PPPs, leilões de petróleo e ataques a direitos dos trabalhadores, ampliando a precarização e as demissões . Os exemplos internacionais deixam claro que a opção pela austeridade leva a níveis de desemprego e de desigualdade social elevados. Se a questão era ajustar as contas, que não fosse em cima das doloridas costas do povo trabalhador. Por que não fazer os banqueiros e empresários pagarem pela crise? O ajuste que queremos é com taxação das fortunas, lucros e dividendos;com progressividade de tributos, que aumentariam a arrecadação, mesmo desonerando produtos de primeira necessidade.E ainda com uma auditoria da dívida pública, que acabe com a sangria de nossas riquezas aos banqueiros. Nenhuma dessas foi a opção dos governos federal e estaduais.

Contra o avanço das saídas conservadoras apoiado pela grande mídia e contra a política de austeridade que impacta na vida do povo, precisamos construir o nosso caminho. Na América Latina os povos têm enfrentado as políticas de retirada de direitos defendidos pela elite, este também é o desafio do povo brasileiro: construir uma saída para a maioria, que contraponha os interesses da minoria rica dos 1%. Desafio que pede coragem, que pede um povo sem medo.

A unidade dos mais diversos movimentos sociais para construir este caminho é urgente e necessária. Por isso, nasce a Frente de mobilização POVO SEM MEDO, que unirá movimentos e ativistas para defender - em unidade com os de baixo e enfrentamento com os de cima - uma plataforma popular para o Brasil.

Estaremos nas ruas contra a austeridade e em defesa de Reformas Populares que combatam a desigualdade gritante em nossa sociedade. Que devolva aos 99% tudo o que os 1% nos espoliaram. Não há saída para o povo sem medidas de distribuição de renda e combate a privilégios, expressas em reformas como a tributária, a urbana e a agrária e ainda na luta contra as privatizações.

Estaremos nas ruas em defesa da radicalização da nossa democracia, refém de manobras políticas e midiáticas. Para isso é preciso levantar a bandeira da reforma democrática do sistema político, com a garantia do fim do financiamento empresarial das campanhas e aumento da participação popular: combater a corrupção pela raiz, atacando o domínio do poder político pelo econômico. É preciso também acabar com o monopólio da comunicação, democratizando a mídia e dando voz a todos/as.A democratização do sistema judiciário, a não criminalização dos movimentos sociais, a defesa do direito à greve e à manifestação nortearão ainda nossos esforços.

Estaremos nas ruas em defesa das liberdades, do respeito e do direito à vida. O surto de intolerância que o Brasil vive ataca os mesmos alvos de sempre: pobres, negros/as, mulheres, e a população LGBT. Defender a igualdade radical contra o racismo, o machismo, a xenofobia, aLGBTfobia, o fundamentalismo religioso e os ranços antipopulares é um desafio de todos/as nós. Não fugiremos dele. Assim como não vacilaremos em estar junto com a juventude pobre e negra das periferias contra o verdadeiro genocídio que tem sofrido, exigindo a desmilitarização das polícias, em defesa do direito à vida.

A saída será construída nas ruas. O povo brasileiro não acredita mais neste sistema político. Não representa a nós, mas aos interesses econômicos dos 1%. O atual Congresso Nacional, com sua maioria conservadora,não aprovará as mudanças necessárias ao nosso país. O projeto que defendemos brotará com o povo nas ruas.

Esta Frente nasce em um momento de grandes embates e com a responsabilidade de fazer avançar caminhos populares para nossa encruzilhada. Sabemos que para isso será preciso independência política, firmeza de princípios, defesa de um programa de transformações e foco em amplas mobilizações. Nossos sonhos não cabem nas urnas. Nosso maior desafio é mudar a política nas ruas e com coragem de lutar.

 AQUI ESTÁ O POVO SEM MEDO!

ATENÇÃO: RURALISTAS QUEREM SEMENTES SUICIDAS!

E POR QUE SE QUEIXAM QUANDO SE DIZ QUE SÃO A BANCADA DA MORTE? QUERER SEMENTES QUE SÓ PIPOCAM UMA VEZ - JÁ QUE NÃO GERMINAM DE VERDADE - É DEMAIS; ESSE PESSOAL TEM RAIVA E ÓDIO DOS RITMOS DA VIDA. SERIA BOM - NA ONDA DE TANTAS INVESTIGAÇÕES DE PROPINAS - SABER QUANTO ESTÃO GANHANDO DA MONSANTO ET CATERVA PARA DEFENDER ESSE TIPO DE PROJETO...

Ruralistas tentam aprovar sementes estéreis

POR 

REDAÇÃO

OUTRAS PALAVRAS – 06/10/2015

Bancada conservadora no Congresso quer liberar tecnologia que torna pequenos agricultores dependentes das transnacionais do agronegócio e atenta contra biodiversidade do planeta

Por Gerson Teixeira

Tirando proveito da perda de influência do PT no governo e, em contrapartida, da crescente hegemonia do PMDB num governo fragilizado na opinião pública, e do controle absoluto do mesmo PMDB sobre as duas casas do Congresso, a bancada ruralista avalia que chegou o momento de enfiar goela abaixo da população os pontos mais nocivos da pauta dos capitais do agronegócio para os quais militam diuturnamente.

Há pouco, aprovaram a ratificação de ofício dos títulos das grandes extensões de terras na faixa de fronteira. Pautaram para votação em regime de urgência, no plenário da Câmara, o projeto de lei (PL) que subscrevem, propondo a plena liberalização do acesso à terra no Brasil por estrangeiros. Por meio de Comissão Especial recentemente criada pelo deputado Eduardo Cunha, iniciaram o processo de alteração da legislação sobre proteção de cultivares, de modo a adequar a legislação vigente ao padrão UPOV 1991. Com a eficácia dessa iniciativa, a proteção intelectual não se dará mais sobre as sementes, e sim, sobre os grãos. Também estão conseguindo celeridade à proposta de emenda constitucional (PEC) 215, entre outras ações do gênero.

Neste momento, pautaram para votação na Comissão de Agricultura, o projeto de lei (PL) 1117, de 2015, do deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, propondo alterações na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 2005) e na lei que liberou os transgênicos, para aprovar a as tecnologias genéticas de restrição de uso na agricultura (GURT).

Trata-se da terceira tentativa dos ruralistas, afora iniciativa similar do ex-deputado Cândido Vacarezza, de introduzir, no Brasil, a semente “terminator”. Consta que, em todos os casos, as proposições foram formuladas por funcionários da Monsanto.

Vale frisar que, neste momento, como ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que foi a autora do primeiro PL sobre o tema em 2005. Com a poderosa influência da ministra no governo, mais a presidência da Comissão de Agricultura nas mãos do seu filho, somado, ainda, às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado por seus correligionários, temos, na atualidade, um cenário de “céu de brigadeiro” para o processo legislativo da matéria.

Conforme dito, em 2005 a atual ministra da Agricultura, então deputada, apresentou o Projeto de Lei nº 5.964, propondo a liberação da utilização das tecnologias genéticas de restrição de uso no Brasil. O PL foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e rejeitado na Comissão de Meio Ambiente, sendo arquivado em 2007. Naquele ano, o então deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) reapresentou o PL, que só não foi aprovado em 2009 graças às atuações dos movimentos sociais e de vários parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça, tendo à frente o PT.

Com a combinação das mudanças na legislação sobre cultivares com oterminator entraremos no “estágio armagedon” da modernização conservadora da agricultura iniciada na década de 1970. Daí em diante será utopia a soberania alimentar do país, bem como a preservação da biodiversidade. Tampouco teremos a perspectiva de um padrão diferenciado de agricultura.

O projeto do deputado Alceu Moreira, ao reeditar os termos dos PLs anteriores, impede a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e licenciamento de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso, salvo nos casos de “plantas biorreatoras” e plantas que possam ser multiplicadas vegetativamente. Exceto, também, quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade. Bem, neste último caso, tudo passará a ser “benéfico para a atividade”. Até porque, uma das providências do PL é a de deslocar para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) o poder disciplinador sobre o assunto, que na atualidade é regido pelo Regulamento da Lei de Biossegurança.

Assim, a suposta manutenção da proibição da semente terminator para alimentos é puro engodo, pois na prática estarão espalhadas várias culturas contaminando inteiramente as demais plantas. A este respeito vale informar que em 2005, a Federação de Cientistas alemães apresentou à Convenção de Diversidade Biológica um parecer concluindo que: “que plantas com tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs, em inglês) produzem pólen genéticamente modificado capaz de fertilizar cultivos próximos e plantas silvestres ou invasoras aparentadas. Os transgenes contidos no pólen geneticamente modificado e (potencialmente) qualquer proteína expressada por esses genes estarão, assim, presentes na semente da polinização cruzada, independentemente se essa semente se tornou estéril”.

Na realidade, as pressões das multinacionais pela liberação de sementes terminator, visaram, visam e visarão, sempre, o impedimento da reprodução das sementes por terceiros, incluindo os próprios agricultores. Isto estaria assegurado via imposição de uma espécie de “patente biológica”, mais difícil de “piratear” do que no caso da patente jurídica.

Sobre o assunto, vale registrar que grande parte dos 1,45 bilhão de agricultores, em todo o mundo — principalmente agricultores de pequena escala — dependem da semente colhida como principal fonte de sementes para o novo ciclo agrícola. Calcula-se que cerca de 60% das sementes utilizadas pelos agricultores brasileiros são guardadas de uma safra para a outra.

Com o ‘terminator’ estes agricultores estarão na dependência total de fontes externas de suprimento desse insumo, pondo fim, assim, à prática milenar de seleção, melhoramento e troca de sementes entre agricultores de pequena escala, comunidades indígenas e tradicionais, que constituem um verdadeiro seguro de países como Brasil para a segurança alimentar e para a preservação da biodiversidade.

A alegação de supostas vantagens para a biossegurança, com a utilização de plantas estéreis, não passa de ardiloso recurso adicional de marketing das multinacionais em seu lobby contra a moratória dessas tecnologias na Convenção da Biodiversidade. Na verdade, tais vantagens não se confirmam na prática, pois, como afirmamos, antes, existe sim polinização cruzada com outras variedades da espécie, cujas sementes poderão não ser estéreis. Como a característica de restrição ao uso envolve um complexo de muitos genes, ela dificilmente será transmitida por completo (junto com o gene “de interesse” tipo inseticida) no cruzamento fortuito ou aleatório com outras plantas na natureza. A transmissão vai acontecer de maneira imprevisível e incontrolável, fazendo com que a presença do complexo genéticoterminator no campo (inclusive dos tais “biorreatores”) seja muito mais um risco do que uma garantia para a biossegurança.

Corroborando a avaliação acima, o “Grupo Ad Hoc de Especialistas Técnicos sobre Tecnologias de Restrição de Uso Genético”, formado para assessorar a Convenção sobre Diversidade Biológica apontou em seu relatório que: “…as plantas GURTs produzem pólen geneticamente modificado capaz de fertilizar cultivos próximos e plantas silvestres ou invasoras aparentadas. Os transgenes contidos no Pólen geneticamente modificado e (potencialmente) qualquer proteína expressa por esses genes estarão, assim, presentes na semente de polinização cruzada, independentemente se essa semente tornou-se estéril”.

Portanto, as tecnologias de restrição de uso impedem que a semente germine, mas não impedem a produção e dispersão de pólen. Dessa forma, a característica da esterilidade pode ser transmitida para outras plantas, inclusive para plantas silvestres.

Cumpre assinalar que a Conferência das Partes (COP-8) da Convenção da Biodiversidade, de 2006, em Curitiba, reafirmou a proibição ao plantio de sementes GURT adotada na COP-5. Apesar de as decisões dos países membros de uma convenção já em vigor não serem “vinculantes”, os países que as violam perdem respeito e credibilidade em futuras negociações, podendo ser cobrado pela “falha” por interlocutores inclusive em negociações sobre outros temas, sejam militares, comerciais, etc. Assim, no mínimo, é do interesse nacional que o Congresso não exponha o país a vexames ou se desmoralize internacionalmente, sendo aconselhável, neste caso, como em outros, que o Brasil mantenha a coerência entre compromissos assumidos junto a outras nações e sua própria legislação nacional.

As conseqüências da proposição em referência, na ampliação do monopólio transnacional das sementes seriam desastrosas para economia, para os agricultores e para a soberania nacional. Em um cenário onde 100% das sementes precisassem ser compradas pelos agricultores, no Brasil, somente no caso do milho, por exemplo, o gasto anual com sementes aumentaria de R$ 162 milhões para R$ 1,17 bilhão.

No caso do milho, a região mais penalizada com a obrigatoriedade de compra de sementes a cada safra seria o Nordeste. Desta forma, além de onerar significativamente a agricultura brasileira, a tecnologia terminator teria um impacto catastrófico nos segmentos mais pobres da população rural, conforme dito, antes.

Portanto, a modificação genética de plantas para produzir sementes estéreis tem sido objeto de ampla condenação pela sociedade civil, por organismos científicos e pelos governo s de numerosos países, por considerá-la, no mínimo, uma forma imoral e antiética de aplicação da biotecnologia.Não bastassem tais implicações para os interesses coletivos e da soberania nacional, a iniciativa mostra-se absolutamente inoportuna. Ocorre às vésperas da Convenção do Clima de Paris, onde a temática ambiental, em geral, será objeto das discussões e negociações pelos países membros da “COP do Clima”.

Nesses termos, recomenda-se, em primeiro lugar a luta pela distribuição do PL para a Comissão de Meio Ambiente. Alguém pode achar que foi descuido ou ignorância a não distribuição do PL para o Meio Ambiente? Também devemos lutar pela distribuição da matéria para a Comissão de Relações Exteriores pelas razões postas no texto.

De resto, cumpre aos paridos políticos e organizações de trabalhadores e da sociedade civil, em geral, comprometidos com os valores da soberania nacional e os demais interesses maiores da sociedade brasileira a mobilização contra mais esse ato de lesa pátria da bancada ruralista.

CUIDADO: PODE HAVER DITADURA CIVIL NO BRASIL!

VALE COLOCAR AS BARBAS DE MOLHO E, NO MELHOR DOS CASOS, DESPERTAR A POPULAÇÃO PARA O QUE ESTÁ A CAMINHO SE NÃO HOUVER MOBILIZAÇÕES POLÍTICAS QUE DEIXEM CLARO QUE NÃO EXISTEM SÓ AS ELITES, E SIM TODO UM POVO QUE SUSTENTA, DE FATO, O PAÍS. 

JÁ É TEMPO DE ESCANCARAR, NAS RUAS E PRAÇAS, AS MENTIRAS DOS BANCOS E GRANDES EMPRESAS, QUE GANHAM MAIS COM A CRISE DO QUE SEM ELA! 

A DITADURA DAS ELITES TEM SEMPRE O MESMO OBJETIVO: CALAR E MANTER SUBMISSO O POVO, OBRIGANDO-O A ACEITAR A TRANSFERÊNCIA DE MAIS RIQUEZA AOS QUE JÁ SÃO PODRES DE RICOS. E PARA ISSO, VALE TUDO, DE MODO ESPECIAL TOMAR DECISÕES ENTRE AS PAREDES DO CONGRESSO NACIONAL, LONGE DOS CIDADÃOS E CIDADÃS, E SELECIONAR AS NOTÍCIAS A SEREM DADAS AO POVO EM LINGUAGEM FANTÁSTICA.

O avanço da ditadura civil brasileira.

Roberto Malvezzi (Gogó)

Em conversa com assessores políticos de várias entidades importantes em nível nacional – em Brasília – perguntávamos qual a chance de uma nova ditadura militar diante da chamada crise política brasileira.

Segundo um deles, em conversa com pessoas do Exército, também ex-ministros da defesa, o Exército teria criado mecanismos internos para não permitir mais aventuras pessoais de seus membros em tempos obscuros como esse. Portanto, nesse momento as chances de um golpe militar – ao menos nesse momento – não existiriam.

Entretanto, ressaltou: “não é necessária a ditadura militar. O que pode avançar no Brasil é a ditadura civil”.

Nos movimentos sociais costuma-se dizer que a ditadura de 1964 foi “civil-militar”, dado o peso que os empresários brasileiros e a mídia tradicional tiveram, juntamente com as forças externas, sobretudo, o papel da CIA no golpe.

Talvez hoje essa possibilidade esteja ficando mais clara. Alguns sinais políticos a indicam.

A população que elegeu o atual governo foi de 54,5 milhões de brasileiros. Mas um grupo de parlamentares pensa passar por cima da vontade de milhões de brasileiros e impor sua vontade política pelo impedimento da atual presidente.

O TCU, que aprovou as “pedaladas fiscais” de FHC, agora reprovou as pedaladas fiscais do atual governo. Os fatos são os mesmos, a legislação é a mesma, mas as decisões são diferenciadas. Então, ou o TCU errou com FHC, ou está errando agora com Dilma.

O TSE reabriu investigações sobre as contas de campanha de Dilma. Só dela, embora PMDB, PSDB e PT tenham recebido 2/3 de seus financiamentos exatamente das mesmas empreiteiras.

Outro mote é o pagamento de impostos. Quem reclama são os empresários – que os repassam para o preço dos seus produtos – e a classe média tradicional. O povo brasileiro não reclama do pagamento de impostos. Qualquer pessoa simples sabe que eles são necessários para sustentar os serviços públicos.

O que se reclama é da qualidade dos serviços – saúde, educação, limpeza pública, programa habitacional, saneamento -, ou então, a destinação de grande parte dos impostos para bancar a especulação financeira dos que ganham com dívida pública. Portanto, o povo não faz coro com essa histeria empresarial que está inclusive em comerciais de TV.

Outro indicativo é a agressão – Mantega, Padilha, Instituto Lula, João Pedro Stedile, etc. – que revela a alma intolerante e fascista daqueles que não sabem viver fora do poder. Sentem-se impunes, protegidos e até como cumpridores de seus deveres cívicos.

O mais nefando aconteceu no velório de Eduardo Dutra, com o panfleto “petista bom é petista morto”. Esse pessoal vem com sangue nos olhos e cuspindo ódio.

A mesma parcela da mídia tradicional que sustentou os golpes anteriores, todos os dias noticia em letras garrafais fatos, suspeitas e insinuações, desde que sejam contra o governo atual. Passam-se os anos, a cobra muda de casca, mas não perde veneno.

Por fim, Aécio já disse que todos esses fatos não indicam golpe, já que as instituições democráticas estão agindo plenamente.  É verdade – e é um elogio a atual presidenta -, mas é preciso não esquecer que, segundo a Constituição Brasileiro de 1988, “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, e não das instituições. Portanto, elas estão ai para garantir a decisão popular e não para golpeá-la.

Todas essas manobras para entregar o Brasil nas mãos de Eduardo Cunha, o íntegro. Mas, depois, se o golpe se consumar, ele será atirado no lixo da história por seus próprios comparsas.

Quem no Brasil acha que as ditaduras vem somente pelos militares, é bom desconfiar dos ditadores civis.

POVOS INDÍGENAS: SEMPRE PRATICAMOS AGROECOLOGIA

REALIZADO EM BELÉM, COM O TEMA "DIVERSIDADE E SOBERANIA NA CONSTRUÇÃO DO BEM VIVER", FOI ESPAÇO PARA QUE OS INDÍGENAS PARTICIPANTES PUBLICASSEM A CARTA QUE SEGUE.

DE FATO, É CRIMINOSA A POLÍTICA DE GENOCÍDIO, RETOMADA NOS ÚLTIMOS ANOS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS CONHECIMENTOS QUE OS POVOS TÊM DOS DIFERENTES BIOMAS E DAS FORMAS DE CULTIVAR A TERRA RESPEITANDO SUA GENEROSA FERTILIDADE.

VALE FAZER TUDO QUE PUDERMOS PARA QUE OS POVOS INDÍGENAS DE NOSSO PAÍS SOBREVIVAM E NOS AJUDEM A MUDAR NOSSA RELAÇÃO COM A TERRA, PASSANDO DA VISÃO DE QUE SERIA REALIDADE EXTERIOR, SEPARADA DA NOSSA EXISTÊNCIA, APROPRIADA, USADA E ABUSADA EM VISTA DE INTERESSES DE RIQUEZA E PODER, PARA A VISÃO DE QUE ELA É PACHAMAMA, NOSSA MÃE E FONTE DE TUDO QUE POSSIBILITA A EXISTÊNCIA DA DIVERSIDADE DE FORMAS DE VIDA. 

Carta dos Povos Indígenas participantes do IX Congresso Brasileiro de Agroecologia

07.10.2015

Há séculos nós, povos indígenas, desenvolvemos práticas que hoje são chamadas de agroecológicas. Nossas cosmovisões e saberes ancestrais, concepções fundantes das histórias que dão origem à existência de cada um de nossos povos, possuem uma relação intrínseca com os elementos da natureza, fogo, ar, terra e água.

Com a chegada dos colonizadores, invasores, com suas naus, exércitos, doenças e propostas estranhas ao nosso modo de vida, o equilíbrio que antes havia foi se perdendo. Deu-se lugar, de maneira forçada, a um modo de vida cujo centro pauta-se nos esteios do chamado sistema capitalista, consumista e produtivista, destruindo nossos rios, florestas e bem viver.

Junto a isso segue o genocídio de nossos povos. Desde o período da colonização europeia milhões de parentes foram diretamente assassinados ou simplesmente expulsos de seus territórios, morrendo lentamente, mesmo que inúmeras guerras de resistência tenham sido travadas por nossos povos guerreiros.

Entendemos que não é possível haver verdadeiro equilíbrio ambiental e agroecologia, sem que antes nossos territórios estejam demarcados, livres e desimpedidos de intrusos e depredadores da natureza; sem que nossos povos tenham saúde e educação pautada nos princípios que norteiam nossas visões de mundo e modo de vida; sem que nossos parentes deixem de ser mortos por pistoleiros e policiais a mando de madeireiros, fazendeiros, políticos corruptos e representantes do estado brasileiro.

Entendemos claramente que existe uma conspiração dos três poderes da república, executivo, legislativo e judiciário, para eliminar os povos indígenas do território do Brasil. A saída para isso é a articulação coordenada e ampliada de todos os povos indígenas do país, em uma luta de resistência e proposição.

O Governo brasileiro tem um discurso que não se realiza na prática, demonstrando que não possui real interesse pelas causas indígenas, priorizando os grandes latifundiários e o mercado financeiro, por isso tem como Ministra da Agricultura uma das maiores latifundiárias e destruidora das florestas do país, Kátia Abreu, e como Ministro da Fazenda um ex-dirigente do Banco Bradesco, Joaquim Levy.

Enquanto isso o governo se vangloria de estar trazendo para o Brasil os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, gastando milhões de reais enquanto nossos parentes são massacrados durante o processo de retomada de seus legítimos territórios.

O Congresso Nacional, paralelamente, tem aprovado inúmeras leis anti-indígenas, são Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) e leis que retiram direitos históricos dos povos indígenas, como a PEC 215, que busca entregar ao próprio congresso (declaradamente anti-indígena) a responsabilidade pela demarcação de nossas terras e também dos povos tradicionais, e o novo código mineral, que procura, com o apoio dos partidos da base do governo, tornar legal a exploração mineral e a construção de grandes hidrelétricas em nossos territórios. Tudo isso sem consultar os povos indígenas.

Entendemos que a única saída para essa série de ataques é a construção de uma unidade histórica entre todos os povos indígenas do Brasil, numa perspectiva autonômica, independente, pautada em nossa cosmovisão, princípios e práticas que negam tanto o individualismo que nos impede de ver além de nos mesmos, quanto a deformada e forçada concepção coletivizadora, que nos engessa, negando a possibilidade da diversidade e pluralidade. Em contraposição ao universo, apresentamos o multiverso, a construção do bem viver.

Nesse sentido, acreditamos que nós devemos ser os autores únicos de nossa própria história, escrevendo nossas páginas sem depender de órgãos governamentais ou instancias de decisão externas a nossa própria forma de organização. Temos o direito de garantir nossas próprias estruturas e estratégias de segurança, nos defendendo dos ataques de jagunços e pistoleiros que agem a mando daqueles que querem roubar nossos bens naturais. Devemos fazer nossa própria demarcação de terras, autodemarcação, de acordo com nossos parâmetros e necessidades, sem depender de ninguém para que isso seja feito.

Tudo isso se justifica, pois atualmente não estamos somente sendo explorados, mas sim massacrados pelo agronegócio, entre outras forças, que buscando ampliar seus espaços, derrubando a floresta, implementando monocultura e gado, não exita em nos eliminar fisicamente, homens, mulheres, idosos e crianças indígenas.

Igual como foi feito com nossos conhecimentos tradicionais, roubados pelos não índios, também devemos aprender a usar as novas tecnologias a nosso favor, facilitando nossa comunicação e articulação com outros parentes, mesmo àqueles que moram em locais muito distantes de onde estamos, porém devemos saber também que é necessário tomar cuidado com esses instrumentos, pois muitas vezes eles são usados para nos monitorar e até mesmo para nos criminalizar.

Reafirmamos que não é possível fazer uma plena e real agroecologia em nossos territórios sem que todos os graves problemas aqui apontados sejam superados, de outra forma, faremos somente ações parciais, totalmente insuficientes na construção do equilíbrio ambiental e social, necessários e urgentes.

Não podemos concluir este documento sem expressar nossa mais completa indignação com o genocídio que os povos indígenas vivem hoje no Brasil, incluindo aqueles expulsos de suas terras pelos grandes projetos de infra-estrutura. Também não podemos deixar de afirmar nossa total solidariedade à Nação Guarany-Kaiowa, povo que neste exato momento é vítima de um etnocídio implementado pelo estado brasileiro em aliança com latifundiários e outras forças políticas e econômicas do Mato Grosso do Sul e do Brasil. Exigimos que essa agressão cesse imediatamente e convocamos todos os parentes a se somarem a luta dos Guarany-Kaiowa. Somos todos Guarany-Kaiowa.

Belém, 01 de outubro de 2015

ECONOMIA POLÍTICA: O PARADOXO E A INSENSATEZ

QUAL A IDEOLOGIA QUE JUNTA GOLPISTAS COM ECONOMISTAS ULTRALIBERAIS? FIORI NOS AJUDA A PROCURAR A RESPOSTA, REVELANDO QUANTO DE INSENSATEZ HÁ NESTAS PRÁTICAS POLÍTICAS.

O paradoxo e a insensatez

POR 

JOSÉ LUÍS FIORI

outras palavras – 01/10/2015

O economista norte-americano Milton Friedman e seu pupilo, o ditador chileno Augusto Pinochet, primeiro governante a aplicar ultra-liberalismo no pós-II Guerra

Propostas dos economistas liberais, que pedem “menos Estado” no Brasil, só poderiam ser realizadas por governante tirânico, capaz de suprimir política. Foi exatamente assim no Chile de Pinochet

Por José Luis Fiori | Imagem: Francisco “Papas Fritas”

“Uma vez me perguntaram se o Estado brasileiro é muito grande. 
Respondi assim: “Eu vou lhe dar o telefone da minha empregada, 
porque você está perguntando isto para mim, 
um cara que fez pós-doutorado, trabalha num lugar com ar-condicionado, 
com vista para o Cristo Redentor. 
Eu não dependo em nada do Estado, com exceção de segurança. 
Nesse condomínio social, eu moro na cobertura. 
Você tem que perguntar a quem precisa do Estado.”

Luiz G. Schymura, Valor Economico, 07/08/2015

Duas coisas ficaram mais claras nas últimas semanas, com relação à tal da “crise brasileira”. De um lado, o despudor golpista, e de outro, a natureza ultraliberal do seu projeto para o Brasil. Do ponto de vista político, ficou claro que dá absolutamente no mesmo o motivo dos que propõem um impeachment, o fundamental é sua decisão prévia de derrubar uma presidente da República eleita por 54,5 milhões de brasileiros há menos de um ano, o que caracteriza um projeto claramente golpista e antidemocrático e, o que pior, conduzido por lideranças medíocres e de discutível estatura moral.

Talvez, por isto mesmo, nas últimas semanas, a imprensa escalou um grupo expressivo de economistas liberais, para formular as ideias e projetos do que seria o governo nascido do golpe. Sem nenhuma surpresa: quase todos repetem as mesmas fórmulas, com distintas linguagens. Todos consideram que é preciso primeiro resolver a “crise política”, para depois poder resolver a “crise econômica”; e uma vez “resolvida” a crise política, todos propõem a mesma coisa, em síntese: “menos estado e menos política”.

Não interessa muito o detalhamento aqui das suas sugestões técnicas. O que importa é que suas premissas e conclusões são as mesmas que a utopia liberal repete desde o século XVIII, sem jamais alcançá-las ou comprová-las, como é o caso de sua crença na racionalidade utilitária do homo economicus, na superioridade dos “mercados desregulados”, na existência de mercados “competitivos globais”, e na sua fé cega na necessidade e possibilidade de despolitizar e reduzir ao mínimo a intervenção do Estado na vida econômica. É muito difícil para estes ideólogos que sonham com o “limbo”, entender que não existe vida econômica sem política e sem estado. É muito difícil para eles compreender ou aceitar que as duas “crises brasileiras” são duas faces de um conjunto de conflitos e disputas econômicas cruzadas, cuja solução tem que passar inevitavelmente pela política e pelo estado. Não se trata de uma disputa que possa ser resolvida através de uma fórmula técnica de validez universal. Por isto, é uma falácia dizer que existe uma luta e uma incompatibilidade entre a “aritmética econômica” e o “voluntarismo político”. Existem várias “aritméticas econômicas” para explicar um mesmo déficit fiscal, por exemplo, todas só parcialmente verdadeiras. Parece muito difícil para os economistas em geral, e em particular para os economistas liberais, aceitarem que a economia envolve relações sociais de poder, que a economia é também uma estratégia de luta pelo poder do estado, que pode estar mais voltado para o “pessoal da cobertura”, mas também pode ser inclinado na direção dos menos favorecidos pelas alturas.

Agora bem, na conjuntura atual, como entender o encontro e a colaboração destes economistas liberais com os políticos golpistas?

O francês, Pierre Rosanvallon, dá uma pista (1), ao fazer uma anátomo-patologia lógica do liberalismo da “escola fisiocrática” francesa, liderada por François Quesnay. Ela parte da proposta fisiocrático/liberal de redução radical da política à economia, e da transformação de todos os governos em máquinas puramente administrativas e despolitizadas, fiéis à ordem natural dos mercados. E mostra como e por que este projeto de despolitização radical da economia e do estado leva à necessidade implacável de um “tirano” ou “déspota esclarecido” que entenda a natureza nefasta da política e do estado, mantenha-se “neutro”, e promova a supressão despótica da política, criando as condições indispensáveis para a realização da “grande utopia liberal”, dos mercados livres e desregulados. Foi o que Rosanvallon chamou de “paradoxo fisiocrata”, ou seja: a defesa da necessidade de um “tirano liberal” que “adormecesse” as paixões e os interesses políticos e, se possível, os eliminasse.

No século XX, a experiência mais conhecida deste projeto ultraliberal, foi a da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, que foi chamada pelo economista americano, Paul Samuelson, de “fascismo de mercado”. Pinochet foi — por excelência — a figura do “tirano” sonhado pelos fisiocratas: primitivo, quase troglodita, dedicou-se quase inteiramente à eliminação dos seus adversários e de toda a atividade política dissidente, e entregou o governo de fato a um grupo de economistas ultraliberais que puderam fazer o que quiseram durante quase duas décadas. No Brasil não faltam — neste momento — os candidatos com as mesmas características e os economistas sempre rápidos em propor, e dispostos a levar até as últimas consequências, o seu projeto de “redução radical do Estado” e, se for possível, de toda atividade política capaz de perturbar a tranquilidade dos seus modelos matemáticos e dos seus cálculos contábeis. Neste sentido, não está errado dizer que os dois lados deste mesmo projeto são cúmplices e compartem a mesma e gigantesca insensatez, ao supor que seu projeto golpista e ultraliberal não encontrará resistência e, no limite, não provocará uma rebelião ou enfrentamento civil, de grandes proporções, como nunca houve antes no Brasil. Porque não é necessário dizer que tanto os lideres golpistas quanto seus economistas de plantão olham para o mundo como se ele fosse uma “enorme cobertura”, segundo a tipologia sugerida pelo Sr. Luiz Schymura, um raro economista liberal que entende e aceita a natureza contraditória dos mercados e do capitalismo, e a origem democrática do atual déficit publico brasileiro.

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[1] P. Rosanvallon, Le liberalisme économique. Histoire de l´idée de marché, Editions Seuil, Paris, 1988