BAHIA: MAIS VAZAMENTOS DE URÂNIO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL

POR QUE A MÍDIA NÃO DÁ ESTA INFORMAÇÃO? CERTAMENTE PORQUE ESTÁ COMPROMETIDA COM A POLÍTICA ENERGÉTICA FEDERAL, QUE SEGUE OS CONSELHOS DOS TÉCNICOS BRASILEIROS QUE SE JULGAM OS MELHORES DO MUNDO. ESTES TÉCNICOS AFIRMAM QUE "ESTA É A ENERGIA MAIS SEGURA E LIMPA", E QUE OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES NO BRASIL GARANTEM QUE NÃO HAVERÁ DESASTRES COMO OS QUE ACONTECERAM NO JAPÃO, NA RÚSSIA, NOS ESTADOS UNIDOS ETC.!

POIS BEM, AMIGAS E AMIGOS, LEIAM O INFORME DA ZORAIDE VILASBOAS, MILITANTE CONTRA OS ABSURDOS DA PRÁTICA DA EMPRESA INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL NA REGIÃO DE CAITITÉ, BAHIA, E TIREM SUAS CONCLUSÕES. QUEM AGE ASSIM NA EXTRAÇÃO DO URÂNIO, MERECE CONFIANÇA PARA CONSTRUIR CENTRAIS NUCLEARES COM SEGURANÇA?

DE NOSSA PARTE, CONSIDERAMOS UM CRIME CONTRA A VIDA DA TERRA E DOS POVOS A DECISÃO POLÍTICA DE AVANÇAR NA PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR NUM PAÍS QUE DISPÕE DE SOL, VENTOS E MOVIMENTO NATURAL DE ÁGUAS COMO O BRASIL.

Bahia: mais vazamentos de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil

Por CombateRacismoAmbiental, 12/12/2013 18:00

Mina de urânio em Caetité

Por Zoraide Vilasboas

Mais um ano amargo para o Programa Nuclear Brasileiro. O balanço 2013 é mesmo degradante, encerrando com vazamentos de licor radioativo, de contaminantes químicos, supressão de vegetação e baixa produção em sua unidade industrial de Caetité, na Bahia, onde uma mineração de urânio dá inicio ao ciclo de produção de energia nuclear. Crimes ambientais e trabalhistas, constatados e denunciados, ao longo do ano, aos órgãos responsáveis pela fiscalização continuam impunes.

O Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindmine) revelou, hoje, que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) conseguiu esconder um acidente no TQ 1402, maior tanque de estocagem do sistema de produção de concentrado de urânio, que há mais de um mês está encharcando o solo com licor radioativo. E ontem foi detectado outro vazamento, num reservatório de rejeitos de altíssima concentração de urânio na área 170, onde se realizam atividades de precipitação, filtração, secagem e entamboramento desse minério. É a mesma área que foi parcialmente interditada, em julho de 2011, pelo Ministério Público do Trabalho e MTE, devido à irregularidades verificadas na INB.

Vazamento de urânio em pó, na área de entamboramento. Foto IBAMA

NEGLIGENCIA DA FISCALIZAÇÃO

O Sindicato ainda não tem informação sobre o volume de líquido percolado, nem de quanto tempo o vazamento vem ocorrendo. Mas, o secretário do Sindmine Lucas Mendonça destaca a gravidade da situação, sobretudo porque o único fiscal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), proprietária e fiscal da INB, residente na Bahia, entrou de férias e não foi substituído. A preocupação é grande porque o ano administrativo da CNEN se encerrou hoje, dificultando a vinda de fiscais de outras regiões a Caetité. Mas, com certeza, os trabalhadores da INB, o povo de Caetité, o povo do sudoeste, não merecem um presente de Natal como este!

Se o IBAMA tivesse agido, desde que descobriu, há quase 10 meses, que a INB manteve escondido mais um vazamento grave no tanque 6307, talvez os acidentes de agora pudessem ter sido evitados.  O vazamento, ocorrido em 8 de março deste ano, liberou cerca de 2 mil metros cúbicos de líquido para o meio ambiente e os fiscais  recomendaram a aplicação de sanções porque a empresa opera descumprindo condicionantes da Licença de Operação.

Também em março passado, eles descobriram uma grande devastação de mata, que vinha ocorrendo há oito anos, e propuseram a autuação da INB por suprimir vegetação, sem a respectiva Autorização de Supressão de Vegetação, como manda a lei.  No mesmo relatório da vistoria sobre a gestão ambiental da mineração, o órgão menciona outro vazamento de fluido, com elevada concentração de sódio, ocorrido em 21 de fevereiro passado, na bacia 1403B, devido a incompetência técnico-operacional no descarte de carbonato de sódio empedrado, que danificou a manta de contenção dos efluentes da planta.

Resíduos contaminados cobertos com manta de PEAD ao fundo da vala aberta recentemente. Foto IBAMA

CONTAMINANTES AMEAÇAM

Entre as criticas dos fiscais do IBAMA, está o registro da inexistência de manuais de operação, em especial, procedimentos para situações de emergências e procedimentos gerais de segurança, saúde e meio ambiente.  Anotaram que a área de estocagem de resíduos contaminados permanece inadequada, que medidas corretivas, recomendadas há anos, não foram adotadas e que os tambores com esse material continuam expostos às intempéries. Materiais perigosos, resíduos inservíveis continuam sem adequado tratamento, dispostos em valas. Plásticos, madeira, enfardados, lâmpadas fluorescentes ficam ao ar livre.

Desde agosto do ano passado, diversos acidentes chegaram ao conhecimento público. Poucos foram comunicados aos órgãos competentes. Em 19 de agosto, houve um transbordamento de óleo BPF na área das caldeiras. Em 22 do mesmo mês, o fato se repetiu. O terceiro transbordamento de óleo combustível BPF ocorreu em 25 de agosto. Em 26 de setembro, cerca de 300 litros de óleo BPF escoaram para a rede de drenagem pluvial, transbordando para o meio ambiente. Já em 18 de outubro, uma falha na operação da INB espalhou cerca de 250 kg de urânio em pó, que estavam sendo embalados em um tambor, dos quais a empresa só conseguiu recuperar 118 kg. Em 2 de novembro, vazou ácido sulfúrico a 98% de um tanque e transbordou para o meio ambiente, chegando ao Córrego do Engenho. Este acidente paralisou a produção.

Vazamentos de ácido sulfúrico são corriqueiros na INB. E chama a atenção, o fato dos gestores da empresa orientarem os trabalhadores a não registrar problemas em seus livros de relatório. Há um poço de monitoramento, por exemplo, o PMA-18, que desde 2010 vem detectando vazamento de solventes por baixo da planta da usina, que jamais foi controlado, apesar de todo o piso da área ter sido concretado. Este fato ilustra bem a incompetência gerencial da unidade de Caetité, que há anos não sabe de onde parte o vazamento, nem tem idéia do volume já infiltrado no solo.

PREJUÍZOS DO NUCLEAR

A condicionante do licenciamento determina que qualquer acidente causador de dano ambiental deve ser comunicado de imediato ao IBAMA, à CNEN e ao INEMA. Mas os fiscais afirmam que “a INB continua não informando o Ibama de todos os eventos ocorridos na instalação”. E sugeriram a aplicação do Decreto nº 6.514/2008, que prevê multa de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00 pelo descumprimento das condicionantes do licenciamento.

A violação de leis ambientais, de leis trabalhistas e o descumprimento de condicionantes do licenciamento é pratica rotineira na unidade baiana da INB. Isto já foi denunciado várias vezes por movimentos sociais e fiscais do IBAMA. No campo do meio ambiente do trabalho, o ano finda também com um saldo bastante negativo. Práticas antisindicais tentam impor uma cortina de silêncio sobre os problemas que acontecem na empresa e resultam em tentativas de demissão de sindicalistas e afastamento de trabalhadores, por adoecimento psicológico, vitimados por um assédio moral sem precedentes.

A média anual de acidentes em Caetité evidencia a incompetência gerencial e a insegurança técnico-operacional que caracterizam o Programa Nuclear Brasileiro. Até quando o Estado brasileiro continuará fazendo vistas grossas à devastação ambiental e aos prejuízos de trabalhadores e das populações afetadas por este programa, no Sertão da Bahia?

CAMPANHA CONTRA MINA DE OURO: MAIS POLUIÇÃO NA AMAZÔNIA

Incrível, já temos quase 45 mil assinaturas! Amanhã, o diretor da mineradora Belo Sun estará no Brasil para uma visita ao local onde a mina será instalada. Vamos chegar a 100 mil assinaturas para que nossos parceiros e as comunidades indígenas do Pará façam a entrega desta petição diretamente a ele.


Caros amigos do Brasil,

Uma megamineradora canadenseacaba de ser autorizada provisoriamente a construir uma enorme mina de ouro tóxica no Xingu, que poderá poluir a Amazônia! As autoridades no Pará querem arrecadar recursos a curto prazo e por isso insistiram que o projeto fosse licenciado – mas o Ibama pode agir se pressionado por um forte apelo da população contra essa louca corrida do ouro. Inclua seu apoio, antes que seja tarde demais:

As autoridades paraenses acabam de dar uma licença provisória para uma empresa mineradora do Canadá construir uma enorme mina de ouro a céu aberto, que poderá injetar toneladas de produtos químicos venenosos no coração da Amazônia. Mas nós podemos impedir esta corrida colonialista do ouro em pleno século XXI.

Para extrair os metais preciosos, piscinas tóxicas de cianeto, arsênio e montanhas de resíduos químicos poderão vazar para o rio Xingu, contaminando-o totalmente. Esta megamina é tão arriscada que o próprio Ministério Público Federal requereu e a Justiça Federal suspendeu o processo por alguns dias. Mas as autoridades no Pará pressionaram e conseguiram a primeira licença da obra sem que o país inteiro tenha discutido o assunto. Vamos soar o alarme agora e impedir este projeto venenoso continue.A não ser que façamos algo, a autorização definitiva pode ser concedida em questão de dias. A empresa canadense terá um enorme lucro às custas dos nossos rios e da destruição de comunidades indígenas que estão nos arredores. Vamos nos unir e mostrar ao presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, que o país demanda sua intervenção para impedir que seja dada uma injeção letal na Amazônia.Assine agora e exija o fim desse projeto devastador: 

http://www.avaaz.org/po/uma_mina_de_ouro_na_amazonia_plus/?bFrlQab&v=32631 

Planejada para ser construída a apenas alguns quilômetros da megabarragem de Belo Monte, a Belo Sun Mining Corporation, empresa baseada em Toronto, afirma que sua nova mina vai ajudar as comunidades indígenas, impulsionando a economia local, e ajudando a financiar novas escolas e hospitais. Mas o relatório de impacto inicial da mina estava repleto de irregularidades, e foi produzido sem qualquer consulta aos povos Arara e Juruna que vivem nas proximidades – uma violação direta da Constituição brasileira.A hidrelétrica de Belo Monte já está causando grandes transtornos na região – grupos indígenas ocuparam várias vezes o canteiro de obras e dezenas de processos questionam sua legalidade. Esta nova mina de ouro, obviamente, criará alguns postos de trabalho, mas o custo é muito alto, prejudicando ainda mais o delicado ecossistema da região, e canalizando a maioria das centenas de milhões em lucros para os bolsos de um consórcio de empresas privadas. Numa época pré-campanha eleitoral, com Dilma provavelmente enfrentando a oposição de candidatos verdes, como Marina Silva, essa mina poderia ser uma pedra no sapato – uma pedra da qual ela vai preferir se livrar, se pressionada.O processo de concessão está acontecendo silenciosamente, e ainda não se tornou uma prioridade política. Nós podemos mudar isso com um enorme apelo para impedir esta devastadora conquista do ouro no coração da Amazônia. Assine agora:  

http://www.avaaz.org/po/uma_mina_de_ouro_na_amazonia_plus/?bFrlQab&v=32631 

Desde a estreita colaboração com o povo Guarani-Kaiowá para evitar sua expulsão das terras de seus ancestrais, até o apoio aos protestos dos povos indígenas contrários a Belo Monte, a nossa comunidade no Brasil está consistentemente na linha de frente da luta para proteger o nosso planeta dos interesses gananciosos daqueles que o colocam em perigo. Hoje não será diferente. Vamos impedir essa mina na Amazônia agora.
Com esperança e determinação,

Michael, Joseph, Diego, Nádia, Caroline, Luis, Ricken e toda equipe da Avaaz

Mais informações:
Organizações da sociedade civil se mobilizam contra licenciamento de mineradora no Xingu (Instituto Socioambiental)
http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/organizacoes-da-sociedade-civil-se-mobilizam-contra-licenciamento-de-mineradora-no-xingu

OS POVOS DO MUNDO PRECISAM CONQUISTAR UMA REFORMA AGRÁRIA POPULAR

OUÇAM, NO LINK ABAIXO, A ENTREVISTA CONCEDIDA POR JOÃO PEDRO STEDILE AINDA EM ROMA, ONDE ESTEVE PARA PARTICIPAR DE ENCONTRO, A CONVITE DO PAPA FRANCISCO.

ESTE É MAIS UM GESTO DE COERÊNCIA DO PAPA: OUVIR OS MOVIMENTOS SOCIAIS. O CONVITE CHEGOU A JOÃO PEDRO ATRAVÉS DE TRABALHADORES ARGENTINOS QUE SE DEDICAM À RECICHAGEM, AMIGOS DO ENTÃO ARCEBISPO DE BUENOS AIRES E AGORA PAPA FRANCISCO.

FAZEMOS VOTOS QUE AS CONFERÊNCIAS PREVISTAS PARA SEREM VIABILIZADAS PELO VATICANO SEJAM DE FATO REALIZADAS EM 2014, E QUE TODA A IGREJA CATÓLICA TOME PARTIDO EM FAVOR DAS MUDANÇAS QUE DEVEM ACONTECER NO CAMPO PARA QUE SEJAM PRODUZIDOS ALIMENTOS SADIOS PARA TODAS AS PESSOAS DO MUNDO.

ESTE DIÁLOGO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS FOI, COM CERTEZA, UMA GRANDE CONTRIBUIÇÃO DO VATICANO À CAMPANHA QUE AS CÁRITAS DE TODO O PLANETA LANÇARAM NO DIA 10 DE DEZEMBRO, QUE TEM COMO OBJETIVO CONSEGUIR QUE TODAS AS PESSOAS E FAMÍLIAS TENHAM PÃO E JUSTIÇA.

APROVEITO PARA CONVIDAR A TODOS OS AMIGOS E AMIGAS A ADERIREM E CONTRIBUÍREM PARA QUE A CAMPANHA DA CNBB E DA CÁRITAS BRASILEIRA ALCANCE O OBJETIVO DE PÃO E JUSTIÇA PARA TODAS AS PESSOAS. VISITEM O SÍTIO ELETRÔNICO www.cartas,org.br/campanha-mundial



http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-12-11/agora-estao-tentando-privatizar-inclusive-o-ar-diz-joao-pedro-stedile.html

HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA: OMISSÃO E LENIÊNCIA DA JUSTIÇA

VEJAM TODAS AS FORMAS POSSÍVEIS DE DIVULGAR E APOIAR ESTAS LUTAS DOS POVOS DA AMAZÔNIA.

Hidrelétricas na Amazônia e dois graves delitos da Justiça: omissão e leniência

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, exigimos que se faça JUSTIÇA JÁ nos casos de Belo Monte, Teles Pires e Tapajós

Publicado em 08 de dezembro de 2013 

Omissão: falta de ação no cumprimento do dever
Leniência: tolerância com o que é ilícito ou proibido

“Nós, índios Juruna  da Comunidade Paquiçamba, nos sentimos preocupados
com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte.
Porque vamos ficar sem recursos de transporte,
pois aonde vivemos vamos ser prejudicados porque a água do Rio
vai diminuir como a caça,
vai aumentar a praga de carapanã com a baixa do Rio,
aumentando o número de malária,
também a floresta vai sentir muito
com o problema da seca e a mudança
dos cursos dos rios e igarapés (…)”
Trecho de carta enviada ao MPF, Altamira, 2000

Em 15 de maio de 2001, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou a primeira Ação Civil Pública (ACP) contra a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte em resposta a uma carta dos indígenas Juruna, que relatava a extrema preocupação do grupo com os boatos de que o governo federal estaria retomando o mega-projeto de barramento do rio Xingu na região de Altamira, PA.

Mais de 13 anos depois, a população do Xingu vive o terrível fato de que seus piores pesadelos estão se tornando uma realidade. As previsões sombrias da primeira ACP do MPF também vão se concretizando, e hoje já são 20 as ações do órgão contra inúmeras violações da legislação ambiental e dos direitos humanos de indígenas, ribeirinhos, pescadores, agricultores e moradores das cidades impactadas pela usina, consagrados na Constituição Federal e em acordos internacionais dos quais o Brasil é parte.

Belo Monte, cujos canteiros de obra seguem se expandindo sobre o que antes era território dos povos do Xingu, se tornou um símbolo nacional e internacional da insanidade público-privada de um desenvolvimentismo que destrói tudo em seu caminho em nome de um suposto crescimento econômico. Suposto, porque o alardeado crescimento do PIB de 4% a 5%, que embasou o Plano Decenal de Energia em 2012, em 2013 morreu na praia com 2,5%, e em 2014 deve ser ainda menor, de acordo com prognósticos de agencias especializadas.

Nesse dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é essencial que a conta dos crimes cometido pelo governo federal e seus parceiros privados em Belo Monte seja reapresentada ao país. Em especial, é essencial que se tenha clareza de que grande parte deles foi documentada, analisada e denunciada à Justiça que, omissa e leniente, tem permitido que sigam impunes e se repitam e aprofundem de novo e de novo.

Se tomarmos apenas as últimas ACPs do MPF, iniciadas entre o final de 2012 e o presente, desfilam absurdos cometidos pelo Consórcio Norte Energia. S.A. (NESA, liderado pelo Grupo Eletrobrás), como o não cumprimento de 40% das condicionantes do licenciamento ambiental do empreendimento; informações falsas do empreendedor ao Ibama; erro na medição da cota 100, abaixo da qual haverá alagamento na área urbana de Altamira, e ausência de cadastramento dos atingidos; violações da licença ambiental e novo descumprimento de condicionantes; recusa do empreendedor em cumprir a obrigação de compra de terras para os indígenas Juruna da aldeia Boa Vista, com danos graves, desagregação e risco à sobrevivência da comunidade; impacto sobre os indígenas Xikrin moradores do rio Bacajá; irregularidades nas obras de reassentamento dos moradores de Altamira a serem atingidos pelos alagamentos, modificação nos projetos originais sem anuência dos atingidos, desconformidade das construções com o código de obras da cidade, e muito mais.

Várias ações obtiveram liminares favoráveis, posteriormente derrubadas sem análise do mérito através da aplicação da Suspensão de Segurança, instrumento engendrado pela ditadura militar e generosamente aplicado por presidentes do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1). A maioria das ações aguarda, engavetada, julgamento em primeira instância, e outras tantas no TRF1.

Uma ação, em especial, ajuizada pelo MPF em 2006 e que cobra do Estado o respeito à Constituição no tocante ao direito das populações indígenas de serem consultadas em casos de empreendimentos que impactem suas terras (oitivas indígenas, artigo 231 da CF), está aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ainda em novembro de 2012, o Movimento Xingu Vivo e seus aliados solicitaram à presidência do STF uma audiência sobre o caso, pedido reforçado pelo bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, em abril de 2013, e novamente apresentado ao Supremo pelo Xingu Vivo e parceiros em 4 de dezembro deste ano.

Dezenas de outras ações de agricultores, pescadores, ribeirinhos e moradores de Altamira seguem paradas na subseção judiciária da cidade, enquanto se acumulam histórias de vidas destroçadas, misérias e sofrimentos. Longe de se condoer com esta situação, para reprimir os protestos dos atingidos, bem como os dos operários da usina, o governo federal enviou para Belo Monte a Força Nacional de Segurança, que passou a agir como guarda privada dos empreendedores da hidrelétrica.

Modus operandi semelhante passou a ser adotado nos complexos hidrelétricos da bacia do Tapajós, onde está prevista a construção de três grandes usinas no rio Tapajós, e, em seus afluentes, quatro barragens no rio Jamanxim, cinco no Teles Pires, e 17 no Juruena (além de mais 80 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) que estão em colisão direta com Terras Indígenas, territórios ribeirinhos e Unidades de Conservação).

As ofensivas do governo federal que marcam os projetos da bacia do Tapajós vão na mesma direção de Belo Monte:  decisões políticas sem consulta aos povos indígenas e sem analise de impactos cumulativos, violando a legislação brasileira e normas internacionais, como a Constituição e a Convenção 169 da OIT; atropelos e pressão sobre órgãos de licenciamento (FUNAI, IBAMA, IPHAN);  e repressão e tentativas de cooptação de movimentos de resistência, com especial ênfase nos indígenas Munduruku e Kayabi.

Em construção, a UHE Teles Pires, no rio Teles Pires, foi objeto de duas ACPs do MPF que apontaram graves violações de direitos e falhas no Estudo de Componente Indígena. Em setembro deste ano o TRF1 decidiu pela paralisação das obras, porém mais uma vez, a pedido da AGU, é aplicada a Suspensão de Segurança pelo presidente do STF em exercício – alegando “grave ofensa à ordem econômica -, permitindo a retomada dos trabalhos em detrimento dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Também no rio Teles Pires, o setor elétrico propôs a construção da UHE São Manoel, que ficaria a poucos metros do limite da TI Kayabi. Com licenciamento suspenso temporariamente em 2011 após protestos dos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká, o projeto foi retomado após fortes pressões da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre o judiciário, o Ibama e a Funai. De acordo com o (incompleto) Estudo de Componente Indígena, os impactos da usina sobre os indígenas são tão graves que a tornam inviável, posição sustentada pela Funai até novembro deste ano. Estranhamente, sem resolver os problemas apontados por seus técnicos, no dia 27 daquele mês a presidência da Funai muda de posição através de um ofício ambíguo ao Ibama, e, dois dias depois, sai a Licença Prévia do projeto para que fosse a leilão da ANEEL no dia 13 de dezembro.

Já no rio Tapajós, o governo armou nova operação de guerra para viabilizar os estudos das usinas de São Luiz do Tapajós e Jatobá. Assim como em Belo Monte, mandou para a região seu braço armado, a Força Nacional de Segurança, para controlar a resistência dos Munduruku, que não aceitam o projeto sobre o qual nunca foram consultados e que afeta diretamente seus territórios e modos de vida.

Paralelamente, o governo federal diminui inconstitucionalmente, por Medida Provisória, mais de 75 mil hectares de cinco Unidades de Conservação para possibilitar a construção das usinas de São Luis do Tapajós e Jatobá. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria Geral da República referente a estes crimes permanece, desde fevereiro de 2012, sem apreciação da Justiça no STF.

Cabe ressaltar, por fim, que a construção de hidrelétricas na Amazônia tem contado com generosos financiamentos  do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos públicos, que utilizam o dinheiro dos contribuintes brasileiros, sem um mínimo de transparência sobre critérios de análise de riscos e da viabilidade socioambiental e econômica, e riscos de projetos, e na ausência de mecanismos efetivos para garantir o respeito aos direitos das populações afetadas e outras obrigações de responsabilidade socioambiental dos empreendedores, contando como a baixa aplicação de sanções pelo Ibama.

Demandas
Por tudo isso, e por considerarmos uma vergonha e um acinte diante do mundo estarmos sendo obrigados a viver ataques aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e às instituições democráticas, de forma que nos faz reviver o período sombrio da ditadura militar, conclamamos o país a se juntar a nós e exigir JUSTIÇA JÁ para os atingidos de Belo Monte e dos projetos da bacia do Tapajós. Exigimos:

- Que todas as instâncias da Justiça cumpram seu papel e julguem, com celeridade e idoneidade, o mérito de todas as ações relativas ao projetos hidrelétricos na Amazônia, extirpando e sanando os descumprimentos da Constituição, da legislação ambiental e da Convenção 169 da OIT.

- Especificamente em relação à Belo Monte, que o STF julgue o mérito da ACP sobre as oitivas indígenas e garanta seu direito constitucional de consulta pelo Congresso Nacional.

- O mesmo deve se aplicar aos projetos hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena: que os indígenas sejam consultados, com poder de veto, sobre a construção ou não das hidrelétricas planejadas.

-Em relação à UHE São Manoel, que a usina seja retirada  do leilão de energia A-5 de 13/12/2013 e o processo de licenciamento seja cancelado até o julgamento das ações do MPF. E, em especial, que nenhuma ação para implantação das usinas seja feita antes da realização da consulta aos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká.

- Em relação à UHE Teles Pires, que seja revisada pelo Supremo a Suspensão de Segurança do presidente em exercício, que permitiu a retomada das obras.           

- Que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4717 sobre a desafetação ilegal das Unidades de Conservação da bacia do Tapajós.

- Que seja erradicada definitivamente do arcabouço legal do país a legislação sobre a Suspensão de Segurança.

- Que seja decretada uma moratória no licenciamento e construção de barragens na região amazônica, até a realização de estudos sobre impactos cumulativos em nível de bacia hidrográfica e dos processos de consulta livre, previa, consentida e informada, conforme a Constituição Brasileira e a Convenção169 da OIT.

BELO MONTE, JUSTIÇA JÁ! TELES PIRES, JUSTIÇA JÁ! TAPAJÓS, JUSTIÇA JÁ!

Altamira, Alta Floresta e Itaituba, 10 de dezembro de 2013  

Movimento Xingu Vivo para Sempre
Comitê Metropolitano Xingu Vivo
Conselho Indigenista Missionário
Terra de Direitos
Prelazia do Xingu
FAOR
Instituto Humanitas
Setorial Nacional Ecossocialista do PSOL
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Movimento de Mulheres Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
Movimento Negro Altamira
Mutirão pela Cidadania
Movimento Tapajós Vivo
Justiça Global
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Fase Amazônia
Comissão Paroquial de Meio Ambiente (CPMA)
Associação Ambientalista Corrente Verde
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Forum Teles Pires
OPAN

Apoiam:
Amazon Watch
International Rivers
AIDA

SOLIDARIEDADE AOS POVOS DE BELO MONTE

Olá,

Eu acabei de assinar uma petição para os membros do Judiciário brasileiro; pedindo para que julguem os cassos  legais pendentes contra a hidrelétrica de Belo Monte.

Se a lei for respeitada, as decisões sobre estes casos poderiam parar definitivamente a construção da polêmica barragem de Belo Monte na Amazônia brasileira. Os brasileiros precisam da sua ajuda para amplificar os apelos por justiça.

Por favor, assista este vídeo e, junte-se `a mim nesta ação: http://tinyurl.com/justicaja e subscreva a petição em  http://bit.ly/TzwUmd





Obrigado!

AS EMPRESAS EXPORTADORAS E OS POVOS INDÍGENAS

            Se alguém tiver a impressão de que o Brasil continua parecido com os tempos da Colônia, talvez esteja mais próximo da realidade do que os que acham que ele é um país democrático e moderno. De fato, pelo menos dois aspectos da realidade são muito parecidos: o modo como são tratados os povos indígenas e a economia.

            Comecemos com os povos indígenas. Nos tempos coloniais, o império português chegou por aqui e decretou que toda a terra ocupada só tinha um dono legal: o rei de Portugal. Isso deu origem ao conflito com os povos que viviam nestas terras há milênios, pois eles sabiam ter direito ao território de seus antepassados de longa data. Conflito violento, que causou a morte de milhões de indígenas: seus povos ou foram dizimados, ou foram escravizados, ou fugiram para o interior, longe dos colonizadores.

            O que está acontecendo com os povos indígenas em nossos dias? Estão sendo tratados do mesmo jeito: os que ainda não conseguiram ter reconhecido seu território estão sendo ameaçados por um governo federal que não quer reconhecer seu direito ao território ancestral, e os territórios reconhecidos estão ameaçados de serem redefinidos.

Por que o governo age desse modo? Porque está preferindo defender os interesses dos que invadiram estes territórios ou desejam que eles sejam entregues a eles para produzir riquezas. Ele está até querendo mudar os processos de reconhecimento dos direitos indígenas, dando força aos grandes proprietários por meio da presença e da palavra do ministério da agricultura e da Embrapa. Se isso for confirmado, os que desejam ser proprietários de todo o país não permitirão demarcar nenhum novo território indígena. É por isso que representantes dos povos indígenas estiveram em Brasília na semana passado, exigindo que o governo que não cometa esse crime contra seus direitos e contra a Constituição Federal.

            Como na Colônia, a negação do direito indígena ao território tem como objetivo entregar suas terras ao agronegócio ou às grandes mineradoras. Como na Colônia, esta é a base da economia brasileira: a exportação de bens naturais na forma de commodities, gerando dólares para repassá-los aos detentores dos títulos da dívida do Estado brasileiro. Já não vão para Portugal, mas para a China, os Estados Unidos e a Europa as riquezas de deveriam garantir os direitos e a qualidade de vida dos povos indígenas e de todo o povo brasileiro.

            Até quando, meu Deus, seremos um território colonial? Até quando deixaremos que o Brasil seja administrado como uma colônia?