LÍDERES BUDISTAS PEDEM AÇÃO CONTRA MUDANÇAS CLIMÁTICAS

EXCELENTE NOTÍCIA, E TOMARA QUE TODAS AS RELIGIÕES DECLAREM PUBLICAMENTE QUE FAZ PARTE DE SUA MISSÃO DEFENDER A MÃE TERRA. ESPERA-SE QUE OS GOVERNANTES DOS PAÍSES EM QUE A MAIORIA DE SUA POPULAÇÃO É BUDISTA OUÇAM ESTE APELO E PASSEM A AGIR EM FAVOR DE ACORDOS SÉRIOS EM PARIS, NA COP 21.

IHU - Sexta, 30 de outubro de 2015

Líderes budistas pedem ação conta as mudanças climáticas nas negociações de Paris

“A terra não é só o nosso meio ambiente. A terra é a nossa mãe.”

A reportagem é de Lydia O’Connor, publicada por Huffington Post, 29-10-2015. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

Uma dúzia de autoridades budistas, no que estão chamando de um esforço inédito, apelaram aos líderes mundiais para que tomem uma atitude forte no combate às mudanças climáticas na conferência a ocorrer no próprio mês em Paris.

Na carta emitida nesta quinta-feira e intitulada “Buddhist Climate Change Statement to World Leaders” [1], literalmente “Declaração Budista sobre as Mudanças Climáticas aos Líderes Mundiais”, o Dalai Lama e 11 outros signatários pedem pela superação gradual da dependência de combustíveis fósseis e por um movimento em direção a 100% de uso deenergias renováveis. Lê-se na carta que esta é a primeira vez em que líderes budistas se unem para tomar uma posição diante de um assunto global.

Proteger o planeta, escrevem, é um pilar do budismo:

“Esta nossa preocupação fundamenta na percepção do Buda sobre o cossurgimento dependente, que interliga todas as coisas no universo. Compreender esta causalidade interligada e as consequências das nossas ações são passos fundamentos na redução do nosso impacto ambiental. Ao cultivar a ideia de interser e da compaixão, teremos condições de agir com amor, e não por medo, no intuito de proteger o nosso planeta. Os líderes budistas vêm falando sobre isso há décadas. No entanto, a vida cotidiana pode facilmente nos levar a esquecer que as nossas vidas estão inextricavelmente entrelaçadas com o mundo natural através de cada respiro que damos, através da água que tomamos e através dos alimentos que comemos. Por meio da nossa falta de percepção, estamos destruindo exatamente os sistemas de apoio de que nós, e todos os seres vivos, dependemos para sobreviver.”

“Quando prejudicamos a terra, prejudicamos a nós mesmos”, diz a signatária Irmã Chan Khong da Comunidade Internacional Plum Village dos Budistas Engajados em um comunicado à imprensa. “A terra não é só o nosso meio ambiente.A terra é a nossa mãe. Somos todos filhos da terra, e devemos ajudar uns aos outros como irmãos e irmãs de uma grande família planetária. Devemos agir, não a partir de um sentimento de dever, mas por amor ao nosso planeta e por uns aos outros”.

Ela acrescenta ainda dizendo: “o Buda nos mostrou que podemos viver com simplicidade e, mesmo assim, sermos muito felizes”.

A afirmação dos líderes budistas de que as suas crenças espirituais os conduz a abraçar a conservação ecoa aquela outra feita pelo Papa Francisco, quem trouxe o mesmo argumento sobre o catolicismo em sua encíclica sobre o meio ambiente.

“Não somos Deus”, escreveu o pontífice em sua carta encíclica. “A terra existe antes de nós e foi-nos dada”.

Há mais de um bilhão de católicos romanos e algo entre 500 milhões e um bilhão de budistas (dependendo de como se contabiliza). Embora nem todos estes fiéis irão seguir os passos de seus líderes religiosos, somados eles resultam em um quarto ou mais da população mundial.

O Dalai Lama também falou em apoio a uma ação para conter as mudanças climáticas no início desse mês num vídeo que divulgado por ele via campanha lançada pelo governo tibetano em exílio.

Nota:

[1] Disponível aqui.

O PLANETA NÃO AGUENTA A PRODUÇÃO DE TANTA CARNE

DEVE SER POR CAUSA DE DADOS COMO OS DESTACADOS NA NOTÍCIA ABAIXO QUE O AGRONEGÓCIO APRESENTOU O QUE ELE CONSIDERA "BIFE SUSTENTÁVEL" EM FEIRA INTERNACIONAL NA ITÁLIA. VEJAM COM ATENÇÃO O QUE ACONTECERIA SE OS ESPANHÓIS REASSUMISSEM A CULINÁRIA MEDITERRÂNEA, EM VEZ DE INSISTIREM EM IMITAR OS NORTE-AMERICANOS, OS MAIS CARNÍVOROS DOS SERES HUMANOS.

NÃO HÁ ALTERNATIVA: O BRASIL E OUTROS PAÍSES DEVERÃO REVER SUA ECONOMIA PORQUE JÁ NÃO HÁ CONDIÇÕES ECOLÓGICAS E SOCIAIS PARA MANTER EM EXPANSÃO A CRIAÇÃO DE GADO. QUAL SERIA A CULINÁRIA DE CADA REGIÃO DO BRASIL SE A CULTURA E HÁBITOS POPULARES FOSSEM VALORIZADOS?

IHU - Sexta, 30 de outubro de 2015

O mundo come carne além de suas possibilidades

Comer carne deixa rastros. Concretamente, na forma de impactos ambientais. O relatório publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) esta semana, que ligava o consumo excessivo de carne com um maior risco de contrair o câncer, além de incomodar a indústria da carne, colocou os holofotes sobre um problema dissimulado. “O consumo excessivo de carne não só afeta a saúde das pessoas como também prejudica o meio ambiente”, resume o professor de nutrição Lluís Serra-Najem, da Universidade de Las Palmas, nas Ilhas Canárias.

A reportagem é de Pablo León, publicada por El País, 29-10-2015.

Existem quatro variáveis ambientais que limitam a produção de carne em escala global: a superfície ocupada pelas pastagens; a água consumida, tanto por parte dos animais como no processo de produção; os gases de efeito estufaprovocados pela flatulência do gado —atualmente 14,5% do que é lançado na atmosfera, segundo a a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)—, e a energia necessária durante o processo. Atualmente, grande parte da população mundial não consome produtos à base de carne nem laticínios, mas à medida em que as condições socioeconômicas dos países em desenvolvimento melhoram, a demanda por esses alimentos aumenta, colocando em xeque os recursos ambientais da Terra. Será que o mundo come carne para além de suas possibilidades?

Para que uma vaca produza 1 quilo de proteína, ela precisa consumir entre 10 e 16 quilos de cereais, enquanto um porco requer 4 quilos. “Para produzir um filé de 200 gramas, são necessários cerca de 45 bacias de cereais”, ilustra Laura Ordóñez, cientista ambiental e professora da Escola Internacional de Naturopatia, em Granada, na Espanha.

Fatores limitantes

“Produzir carne é algo muito custoso, e seria mais eficiente alimentar as pessoas com os cereais que se destinam à engordar o gado”, afirma a especialista. O cereal é apenas uma parte da pegada de carbono (o impacto que qualquer atividade produz no meio ambiente) da indústria da carne. A água é outro fator limitante: enquanto para cultivar 1 quilo de milho são necessários 1.500 litros de água, para se ter 1 quilo de carne são consumidos 15.000 litros do líquido. “Isso sem falar na contaminação por purinas [resíduos líquidos formados pela urina e pelas fezes dos animais], geradas principalmente em fazendas de suínos, e com graves consequências para o solo e para as águas subterrâneas”, afirma Raúl García Valdés, professor de ecologia da Universidade Autônoma de Barcelona.

Este ano serão produzidos no mundo 318,7 bilhões de toneladas de carne, “e espera-se um aumento do consumo mundial a um ritmo de 1,6% por ano nos próximos 10 anos”, anunciou o agroeconomista belga Erik Mathijs durante o Congresso Internacional de Ciências e Tecnologias da Carne, realizado em agosto. Um crescimento que se concentrará, principalmente, nos países em desenvolvimento. “Atualmente, 80% do planeta consome pouca carne e quase nada de leite”, lembra Lluís Serra-Najem. Ele cita um exemplo: “No momento em que 1,2 bilhão de cidadãos chineses começar a demandar esses produtos, será necessário um aumento de produção que não sabemos se será possível, por causa das limitações ambientais do planeta”.

“O problema não é tanto o consumo de carne, mas sim o abuso”, afirma Serra-Najem, que junto com outros três pesquisadores investigou o que pode acontecer no mundo se o padrão alimentar tradicional fosse recuperado. “Se a Espanha voltar à dieta mediterrânea, não só as pessoas teriam uma saúde melhor como também as emissões de gases de efeito estufa associadas à produção de alimentos cairiam 72%; o uso de terras agrícolas se reduziria em 58%; a energia solicitada diminuiria 52%, e a água necessária baixaria em 33%”, conclui estudo realizado pelos especialistas. Se, ao contrário, os espanhóis tenderem a comer como nos Estados Unidos, o país mais carnívoro nos últimos 50 anos, todos os impactos ambientais avaliados cresceriam entre 12% e 72%. “O modelo dos Estados Unidos produz seis vezes mais gases de efeito estufa que o mediterrâneo. E o dobro da dieta atual dos espanhóis”, afirma o professor.

CUIDADO: PARA SENADO, POVO NA RUA É TERRORISTA!

COISA IMPRESSIONANTE A DENOMINADA LEI ANTI-TERRORISMO, TANTO NO QUE DECLARA COMO NO QUE ESCONDE. ALÉM DO QUE VLADIMIR SAFATLE REVELA EM SEU ARTIGO, QUERO ACRESCENTAR: FALTOU, PROVAVELMENTE POR SER CONSIDERADO DESNECESSÁRIA, INCLUIR A DEFINIÇÃO DE ESTADO QUE ESTA LEI TEM COMO BASE: CONJUNTO DE INSTITUIÇÕES ENCARREGADAS DE DEFENDER A QUALQUER CUSTO OS INTERESSES DO CAPITAL NEOLIBERAL NACIONAL E GLOBAL. POR ISSO, TODA A QUALQUER MANIFESTAÇÃO QUE COLOQUE EM QUESTÃO OS "DIREITOS ABSOLUTOS" TODOS OS DEMAIS PASSAM A SER RELATIVOS - DESTA RELAÇÃO OLIGÁRQUICA, SÓ PODE SER "TERRORISTA".

INDIGNAI-VOS!!!

IHU - Sexta, 30 de outubro de 2015

O povo na rua como terrorismo

"Faz parte da 'novilíngua' atual usar uma noção completamente vaga de "terrorismo" para justificar um Estado de exceção permanente no interior do qual podemos flexibilizar leis que garantem liberdade individual, fichar manifestantes de toda ordem e exigir que as pessoas não tirem fotos de carros de polícia estacionados em lugar proibido. Pois há algo que as democracias oligárquicas atuais têm mais medo do que de terroristas reais: manifestantes nas ruas", escreve Vladimir Safatle, professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo), em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 30-10-2015.

Eis o artigo.

Depois de grandes manifestações contra o governo, a crise econômica e a classe política que sacudiram a Espanha nos últimos anos, os poderes instituídos resolveram enfim responder. Não, eles nada fizeram para tentar dar alguma realidade institucional a demandas de democracia direta e de autonomia do poder em relação aos interesses do sistema financeiro. A toque de caixa, o governo espanhol aprovou leis que criminalizavam, entre outras coisas, "perturbações graves" junto ao Congresso e "uso indevido" de imagens de policiais. Por exemplo, graças a essa lei, uma espanhola que fotografou um carro da polícia estacionado em área proibida foi multada. Esta é a forma que, atualmente, os "Estados democráticos" respondem quando se sentem ameaçados pela revolta popular: eles procuram todos os meios para transformar a revolta política em crime.

Como nenhuma ideia ruim vem à existência sem alguém que tenha a crença de devermos aplicá-la por nossas bandas, o Senado brasileiro acaba de aprovar uma lei que, no fundo, visa simplesmente impor medo aos cidadãos que ousem ir novamente às ruas para manifestar contra a casta política que os governa e seus interesses. Ela vem com o nome de "lei antiterrorista", mesmo que, no Brasil, até segunda ordem, ninguém tenha ouvido falar da existência de "grupos terroristas", a não ser pela boca de políticos do PSDB, que, na era de FHC, o sábio, gostavam de chamar o MST de "terrorista", ou de revistas humorísticas travestidas de semanários de notícia que chamavam manifestantes com a mesma alcunha.

Duas interpretações então se impõem. Ou a lei é um caso absolutamente único de legislação constituída antes do fato que a legitime ou ela tem um fato, mas ele não é aquele que alguns procuram nos fazer acreditar. Vejamos, por exemplo, como a lei tipifica "terrorismo": "Provocar ou infundir medo ou terror generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade, à saúde ou à privação da liberdade da pessoa".

Provocar terror generalizado mediante tentativa de ofensa à saúde: como todos podem perceber, trata-se de uma definição quase cômica que nem com a maior boa vontade permitiria individualizar com clareza aquelas condutas que deveriam ser tipificadas como terrorismo. Pela definição, a clássica emissão radiofônica de Orson Welles sobre um ataque de marcianos cujo realismo era tamanho que provocou pânico na população seria tipificada de terrorismo pelos parlamentares brasileiros. No entanto, por alguma razão singular, nenhum parlamentar lembrou de tipificar como terrorismo o ato de provocar terror generalizado por meio da corrupção ao bem público.

De toda forma, como nossa polícia é eivada de admiradores confessos da ditadura de 64 ou de especialistas em inteligência militar capazes de transformar embalagem de Nescau e de vinagre em artefato bélico, dá para imaginar como será interpretado o ato de "provocar terror generalizado".

Afinal, sempre se é o terrorista de alguém. Neste ponto, o sempre alerta senador Aloysio Nunes conseguiu o feito inacreditável de piorar uma lei já medonha ao retirar o parágrafo que afirmava que a nova legislação não se aplica a: "conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional". É que a política brasileira já dispensou a fase dos disfarces.

É claro que, ao menos neste ponto, o Brasil não inova. Faz parte da 'novilíngua' atual usar uma noção completamente vaga de "terrorismo" para justificar um Estado de exceção permanente no interior do qual podemos flexibilizar leis que garantem liberdade individual, fichar manifestantes de toda ordem e exigir que as pessoas não tirem fotos de carros de polícia estacionados em lugar proibido. Pois há algo que as democracias oligárquicas atuais têm mais medo do que de terroristas reais: manifestantes nas ruas.

No entanto, há um ponto no qual a lei brasileira abre novos caminhos para o mundo, a saber, na tipificação de "terrorismo contra coisas". Sim, é possível ser terrorista contra coisas, desde que tais coisas sejam "meio de transporte coletivo" de propriedade de empresas cujos donos costumam ter contas na Suíça, "instituições do sistema financeiro nacional e sua rede de atendimento", entre tantos outros. Uma lei contra depredação de patrimônio não basta. Quebrar vidraça de banco só podia mesmo ser terrorismo.

TODOS CONTRA A PEC 215/00 EM DEFESA DOS POVOS INDÍGENAS

IMPORTANTE A POSIÇÃO PÚBLICA DA FUNAI CONTRA O DESEJO DE PARLAMENTARES DE REFORÇAR O ETNICÍDIO DOS POVOS INDÍGENAS QUE VIVEM NO BRASIL. NUNCA SATISFEITOS COM A RIQUEZA QUE ELES E SEUS FINANCIADORES DE CAMPANHA JÁ CONCENTRAM, QUEREM NEGAR O DIREITO ORIGINÁRIO DESTES POVOS AOS TERRITÓRIOS PARA TOMAR MAIS ESTAS TERRAS E EXPLORAR MINÉRIOS, RIOS E FLORESTAS NELES EXISTENTES. 

COM A CONSCIÊNCIA QUE TEMOS DA NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DA AMAZÔNIA NA SUA INTEGRALIDADE PARA GARANTIR O EQUILÍBRIO HÍDRICO E REDUZIR O DESEQUILÍBRIO DA ATMOSFERA COM A EMISSÃO DE MAIS E MAIS DIÓXIDO DE CARBONO, É DUPLO O CRIME DOS DEPUTADOS E SENADORES - BEM COMO DE MEMBROS DO EXECUTIVO - QUE TEIMAM EM IMPOR A PEC 215/00: A MORTE DOS POVOS INDÍGENAS E A MORTE DA AMAZÔNIA.

MESMO PARA OS POUCOS QUE CONCENTRARÃO AINDA MAIS RIQUEZA, DE QUE SERVIRÁ ELA SE DENTRO DE ALGUMAS DÉCADAS ELES E SEUS DESCENDENTES MORRERÃO POR CAUSA DO CALOR E DA FALTA DE ÁGUA? TODOS SERÃO AMALDIÇOADOS!

Sexta, 30 de outubro de 2015

Nota da Funai sobre a PEC 215/00

"Esta proposta inclui a possibilidade de arrendamento das terras indígenas, que são bens da União e que, com isso, seriam passíveis de serem usadas para lucros de terceiros, desrespeitando os direitos de todos os brasileiros", constata a Fundação Nacional do Índio em nota intitulada Nota da Funai sobre a PEC 215/00 (que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras), publicada por EcoDebate, 29-10-2015.

Eis a nota.

A Fundação Nacional do Índio – Funai vem a público manifestar sua irrestrita oposição à PEC 215/00, que tramita no Congresso Nacional. Tal proposta representa uma grave ameaça não apenas aos diretos indígenas, mas a toda sociedade, uma vez que é inconstitucional por vários aspectos.

A PEC 215/00 propõe a transferência de responsabilidades sobre a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, desrespeitando a Constituição de 1988, cujos direitos ali expressos representam uma conquista de todo povo brasileiro. Na prática, essa transferência significa que a definição sobre as terras onde os indígenas poderão exercer seu direito à permanência física e cultural está sujeita às maiorias políticas de ocasião. Sabemos que hoje esta maioria representa interesses pessoais e financeiros e atua para que não seja demarcada nenhuma terra indígena, como foi dito explicitamente por parlamentares membros da Comissão Especial, que ontem aprovou a PEC 215/00.

Além disso, esta proposta inclui a possibilidade de arrendamento das terras indígenas, que são bens da União e que, com isso, seriam passíveis de serem usadas para lucros de terceiros, desrespeitando os direitos de todos os brasileiros. Prevê que indígenas sejam categorizados entre diferentes estágios de desenvolvimento e de inserção na sociedade nacional, confrontando o artigo 231 da Carta Magna, que reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, superando a lógica da tutela, integração e assimilação cultural.

A PEC 215/00 torna constitucional as condicionantes do Supremo Tribunal Federal, exaradas no Julgamento de Raposa Serra do Sol e julgadas pelo STF como sendo de efeito apenas para o referido caso. As condicionantes não foram aceitas como de abrangência nacional pelos ministros do órgão máximo do Judiciário brasileiro e a postura do legislativo afronta, com isso, além das funções do Poder Executivo, as do Poder Judiciário.

Sobretudo, a PEC 215/00 afronta a cláusula pétrea contida no artigo 60 da Constituição de 1988, ao tentar abolir direitos e garantias individuais de toda a sociedade. Caso se concretize, sua aprovação representará um grave retrocesso para a democracia, a sociedade e os povos indígenas do Brasil.

A Funai também repudia a forma autoritária, ofensiva e desrespeitosa como foi conduzido o processo de votação da PEC 215/00 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que fechou suas portas à participação dos maiores interessados na discussão, os povos indígenas.

Sendo dever do Estado proteger e fazer cumprir a Constituição Federal e sendo a Funai o órgão indigenista do Estado brasileiro, seguiremos com nossa missão institucional de defender e promover os direitos dos povos indígenas. Seguiremos firmes na luta contra os ataques aos direitos indígenas e trabalharemos sem descanso para que a PEC 215/00 seja derrotada no plenário das casas legislativas. Temos, ao nosso lado, a força dos povos originários e o apoio dos demais órgãos de governo, instituições da sociedade civil e parlamentares vocacionados à defesa dos direitos indígenas.

A todos que compuseram a frente de defesa da Constituição, nesses 15 anos de tramitação da PEC 215/00, a Funaiagradece o trabalho incansável e se coloca à disposição para seguir reunindo esforços em mais uma etapa dessa luta que, tenham certeza, sairemos vitoriosos.

Fundação Nacional do Índio – Funai
Brasília – DF, 28 de outubro de 2015

APOIE A AUTODEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO MUNDURUKU

QUANDO NOSSOS GOVERNANTES DEIXARÃO DE ESTAR SUBMETIDOS AOS INTERESSES DAS GRANDES EMPRESAS E DEFENDERÃO OS REAIS DIREITOS DE SEUS POVOS E DE SUA GENTE? 

A AUTDEMARCAÇÃO É LEGÍTIMA PORQUE A FUNAI NÃO A FEZ E PORQUE O GOVERNO NÃO QUER QUE SEJA FEITA PARA QUE A ÁREA SEJA CONSIDERADA LIVRE PARA SER COBERTA PELO LAGO DA HIDRELÉTRICA DE SÃO LUIS DO TAPAJÓS. 

É UMA HIDRELÉTRICA COM EIA-RIMA QUE PERITOS CONTRATADOS PELO GREENPEACE DEFINIRAM COMO UMA PEÇA MAL FEITA, BEM AO GOSTO DA EMPRESA QUE O FEZ E DO GOVERNO, QUE JÁ HAVIA DECIDIDO A CONSTRUÇÃO ANTES QUE O ESTUDO FOSSE FEITO. 

É UMA HIDRELÉTRICA QUE NÃO DEVE SER CONSTRUÍDA, POR AMOR À AMAZÔNIA, AO BRASIL E A TODO O PLANETA. 

TEMOS OUTRAS FONTES DE ENERGIA, DE MODO ESPECIAL O MAGNÍFICO SOL QUE NOS BRINDA SEUS RAIOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. 

TODO O APOIO AOS MUNDURUKU!

Sociedade civil, organizações indígenas, ONGs e intelectuais apoiam a autodemarcação Munduruku. Veja o Manifesto [aberto para adesões]

 29 de outubro de 2015

Em reação à postura autoritária do governo federal, que através da Funai acionou recentemente um instrumento jurídico da ditadura para paralisar a demarcação do território Daje Kapap Eipi (Sawré Muybu), associações indígenas, organizações da sociedade civil, comunidade acadêmica e outros se uniram para apoiar a luta dos índios Munduruku pela demarcação de suas terras e contra o projeto de barragem que os ameaça.

Mais de 60 entidades da sociedade civil e mais de 170 indivíduos já assinaram a carta “Daje Kapap Eipi (Sawre Muybu) é território tradicional: todo apoio à autodemarcação do povo Munduruku!”, exigindo que os direitos constitucionais desse povo sejam respeitados.

Entre os que assinam estão outros povos indígenas do Brasil e da América do Sul, como acadêmicos Mapuche do Chile, o presidente da Confederacion de Pueblos Kichwas del Ecuador, Carlos Perez Guartambel, a Associação AIKATUK, dos povos Kaxuyana, Tanayana e Katiyana, a Associação Hutukara dos povos Yanomami e Yekuana, a Associação Indígena Tyoporemõ dos Povos Indígenas Nativos Ribeirinhos do Médio Xingu, o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), bem como Associações Quilombola de Oriximiná; personalidades importantes de movimentos anti-barragem e da luta pelos direitos indígenas e de populações tradicionais, como Antonia Melo, do Xingu Vivo; organizações internacionais como o Groupe International de Travail pour les Pouples Autochtones (Gipta), sediado na França e a Survival International, do Reino  Unido; além de antropólogos como Manuela Carneiro da Cunha (USP), Eduardo Viveiros de Castro (Museu Nacional – UFRJ) e diversos membros da SALSA (Sociedade de Antropologia para as Terras Baixas da América do Sul).

No total são 43 as usinas hidrelétricas projetadas para a bacia do rio Tapajós – entre elas, São Luiz do Tapajós, que, caso se viabilize, destruirá a área de ocupação tradicional dos Munduruku, além de impactar outras populações ao longo do rio. Sem consulta às populações afetadas e sob estudos de impacto socioambiental incipientes, as usinas estão envolvidas em irregularidades e violações de direitos que já geraram 19 ações do Ministério Público Federal.

Contra esse projeto devastador e pelo reconhecimento de Daje Kapap Eipi como território tradicional do povo Munduruku, assine também a petição que apoia a autodemardemarcação e proteção desse território. [Para assinar também clique AQUI.]

*

Manifesto da Sociedade Civil em apoio à autodemarcação Munduruku

Considerando que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação-RCID da Terra Indígena Sawre Muybu, denominada pelos Munduruku Território Daje Kapap Eipi, encontra-se pronto desde 2013, com pareceres internos da FUNAI recomendando a publicação do mesmo, nos termos do Decreto 1775/96;

Considerando que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação é um documento elaborado pela FUNAI que dá início ao processo de reconhecimento oficial de uma Terra Indígena, estando qualquer forma de contestação condicionada à sua publicação;

Considerando que a União e a própria FUNAI foram novamente agraciadas pelo Judiciário com a Suspensão da Ordem Judicial que obrigava a publicação do mencionado Relatório, por parte da FUNAI;

Considerando que a ex-presidente da FUNAI, Maria Augusta Assirati e o atual presidente do órgão, João Pedro Gonçalves da Costa, afirmaram e reafirmaram em reuniões com lideranças Munduruku, que o relatório não pode ser assinado por pressão do Ministério de Minas e Energia;

Considerando as disposições do art. 231 e seguintes da Constituição Federal, assim como as disposições jurídicas internacionais, que reconhecem o direito à livre determinação dos povos, em especial o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção 169 da OIT;

Considerando que os Munduruku, NUM ATO DE EXERCÍCIO DIRETO DESSE DIREITO, recentemente realizaram a autodemarcação de seu território, nos termos recomendados pelo já citado relatório;

Nós, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e demais pessoas abaixo-assinados, frente ao não cumprimento, por parte do Governo Federal, de suas atribuições constitucionais de reconhecer, demarcar e proteger os territórios dos povos indígenas, reconhecemos que o território Daje Kapap Eipi, recentemente autodemarcado pelo povo Munduruku, é uma Terra Indígena legítima e que assim deve ser reconhecida nos termos do artigo 231 da Constituição Federal.

Assinamos

Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais

Associação a Mulher e o Movimento Hip Hop – Hip Hop Mulher – São Paulo -SP

Associação Indígena ICURÍ

Associação Indígena Tyoporemõ dos Povos Indígenas Nativos Ribeirinhos do Médio Xingu

Associação dos Povos Indígenas Kaxuyana, Tanayana e Katiyana – AIKATUK

Associação dos Proprietários de Embarcações do Porto do Pepino – Altamira/PA

Ativismo ABC (Casa da Lagartixa Preta “Malagueña Salerosa”)

Brasil Pelas Florestas

Campanha Índio é Nós

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Centro de Cultura Luiz Freire (Pernambuco)

Centro de Formação da/do Negra e Negro da Transamazônica e Xingu

Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Coletivo Antena Guarani

Coletivo Das Lutas

Coletivo de Mulheres de Altamira

Comissão Pastoral da Terra BR-163

Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA

CPEI – Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (Universidade Estadual de Campinas)

Desinformemonos

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Escola de Ativismo

Espaço Cultural Mané Garrincha

Federação Anarquista Cabana – FACA/COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB

Fundação Tocaia

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – FAPP-BG

 Fórum sobre Violações de Direitos dos Povos Indígenas, vinculado à Andhep

(Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação)

GT Saúde e Ambiente da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)

Greenpeace Brasil

Groupe International de travail pour les Peuples Autochtones (GIPTA)

Grupo Aranã de Agroecologia – MG

Grupo Consciência Indígena – GCI

Grupo de Educação Popular (GEP/RJ)

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

International Rivers

Instituto 3 Vermelho – I3V  florianopolis -SC

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas  – IBASE

Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

JUFRA (Juventude Franciscana) Regional MG

Justiça Global

Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Hip Hop Revolucionario- MH2R – Guarulhos – SP

Movimento de Mulheres Regional Transamazônica e Xingu

Movimento Tapajós Vivo

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Mutirão Pela Cidadania

Núcleo de Estudos Quilombolas e Tradicionais, NuQ

Fafich-UFMG

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei

Pós Ativa, Voz Ativa! Coletivo de Pós-Graduação da USP

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Rede Justiça nos Trilhos (Maranhão)

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos no Brasil

Serviço Interfranciscano de Justiça Paz e Ecologia (Sinfrajupe)

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP Regional

Sindicato dos Oleiros de Altamira

Sindicato dos Urbanitários do Pará

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH

Suplemento Ojarasca en La Jornada

Survival International

TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental

TVDrone

União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém

Pessoas:

Adriana Claudia Pires da Silva

Alessio Dantas

Aluízio dos Santos – Moi jonga ctopos

Ana Flávia Quintão Fonseca – Escola de Saúde Pública – ESP-MG

Antonia Melo – Xingu Vivo

Alexandre Hering

Aline Chaves Rabelo – PPGAS – Doutoranda – Museu Nacional/UFRJ

Allyne Mayumi Rodolfo

Amanda Horta – PPGAS – Museu Nacional/UFRJ

Antonio Guerreiro Jr. – Departamento de Antropologia – Unicamp

Ana Elisa de Castro Freitas

André Guilherme Moreira

Andreia Zanin Canoza

Angela Maria Garcia

Angela Amanakwa Kaxuyana

Aremita Reis

Artionka Capiberibe – Departamento de Antropologia – Unicamp

Beatriz de Almeida Matos (Posdoc PAPD/FAPERJ-Museu Nacional)

Beatriz Redko (Centro de Pesquisa Atopos – USP)

Betty Mindlin

Breno Feijó Alva Zúnica

Bruno Sanches Ranzani da Silva

Cadu Souza Aguiar – Doutorando – Paris V, Sorbonne.

Camila Dutervil

Camila Jacome – PAA/UFOPA

Carla Gibertoni Carneiro

Carolina de Sousa Santos

Carlos D. Londoño Sulkin, Professor Department of Anthropology – University of Regina

Carlos Perez Guartambel – Presidente de la ECUARUNARI (Confederacion de Pueblos Kichwas del Ecuador)

Carlos A. Dayrell

Cauê Fraga Machado – PPGAS – Museu Nacional/UFRJ

Célia Futema – UNICAMP

César Geraldo Guimarães – Departamento de Comunicação Social – FAFICH-UFMG

Clarissa Maciel Cavalcante – IFPA

Cristiana Nunes Galvão de Barros Barreto

Daniella Vanêssa Abrantes Martins

Danilo Galhardo

Dayana Melo – Doutoranda – Paris V, Sorbonne.

Delma Pessanha Neves

Daniela Fernandes Alarcon – Doutoranda – PPGAS – Museu Nacional/UFRJ

Denise Fajardo Grupioni – Iepé

Diego Amoedo

Dora Kaufman – Centro de Pesquisa Atopos – ECA-USP

Douglas Guedes – arqueólogo

Eder Jurandir Carneiro – coordenador do NINJA

Eduardo Viveiros de Castro

Edson Valerio Nunes

Eliete Pereira (Centro de Pesquisa ATOPOS, ECA/USP)

Elisangela Regina de Oliveira

Érica Dumont – Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Coletiva – EE – UFMG.

Erick Roza – Centro de Pesquisa ATOPOS (USP)

Fábio Teixeira Pitta

Fabio Augusto Nogueira Ribeiro

Fernanda Cristina Moreira

Fernanda Huerta de Matos

Fernando Cordeiro Barbosa

Fernão Da Costa Ciampa

Filippo Stampanoni Bassi

Fiona Watson

Florêncio Almeida Vaz Filho – Professor do programa de Antropologia e Arqueologia (PAA/UFOPA) e Diretor de Ações Afirmativas (DAA/UFOPA)

Jamillye Braga Salles – Advogada

Francielly dos Santos Ramos de Sá

Frank Coe

Francisco Silva Noelli

Francisco Hugo de Souza – AKBAs

Gabriela Dworecki Domingues

Gale Goodwin Gómez – Professor, Department of Anthropology – Rhode Island College

Gil Felix (professor INES)

Giuliana C.C. Henriques

Gloria Muñoz Ramírez

Helena Ladeira – Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Hermann Bellinghausen

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior

Hugo Tavares

Igor Monteiro

Izabel Missagia de Mattos – UFRRJ

Ivan Gomes Doro Filho – Professor de Geografia do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ).

Ivanise Rodrigues dos Santos

Jaime Quintana Guerrero

Jean E. Jackson – Professor de Antropologia – MIT

Jean Pierre Leroy, membro da Rede Brasileira de Justiça ambiental

Jennifer Halliday – PhD Candidate – UCLA, Department of Anthropology

Jeremy M. Campbell – Professor e antropólogo, Roger Williams University, EUA

Jesielita Roma Gouveia – Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade da BR 163 e

Transamazônica

Joana Cabral de Oliveira

Jose Luis Cabrera Llancaqueo – Historiador Mapuche

José Meirelles

Jaime Antimil Caniupán – Professor de História, Mapuche

Júlia Andrade (Comissão Pró-Índio de São Paulo)

Juliana Lins

Juliana Salles Machado

Juventino P. Kaxuyana

Karine Assumpção

Katia Pedroso Silveira – Coltec/UFMG

Laila Rodrigues de Oliveira Huerta

Larissa Santos

Laura Faerman

Laura R. Graham – Associate Professor University of Iowa, EUA

Laura Pereira Furquim – Arqueóloga – MAE-USP

Leandro Mahalem de Lima, antropólogo

LoraKim Joyner – One Earth Conservation

Lorena Garcia – Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Tecnologia e Território – LINTT – doutoranda PPG/MAE-USP

Luana Machado de Almeida – PPGAS – Museu Nacional/UFRJ

Luciana França – Professora – PAA/UFOPA

Lucia Ghisalberti

Luciana de Oliveira – UFMG

Luís Donisete Benzi Grupioni – Iepé e RCA

Luísa Molina

Luiz Felipe dos Santos Pinto Garcia

Lycia Macley dos Santos Silva

Malu Oliveira

Manuel Arroyo-Kalin, UCL Institute of Archaeology, London, UK

Manuella Rodrigues de Sousa

Manuela Carneiro da Cunha

Manuela Picq (Profesora de Relaciones Internacionales, Universidad San Francisco de Quito USFQ, Ecuador)

Maria Leônia Chaves de Resende

Mariana Ciavatta Pantoja Franco – Aflora/UFAC

Mariana Petry Cabral – Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá

Marilene Cardoso Ribeiro

Marcela Rabello de Castro Centelhas

Marta Sara Cavallini

Marcia Maria Arcuri Suñer

Maria Aparecida Bergamaschi

Matheus Benassuly Maués de Medeiros – Mestrando em Antropologia PPGA/UFF

Matthew Terdre

Marcio Goldman – PPGAS – Museu Nacional/UFRJ

Marco Mota – Coordenador de Projetos – FAOR

Maria Rossi Idarraga

Massimo Di Felice – Prof Coordenador do Centro de Pesquisa Atopos ECA/USP

Mauricio Rabelo Criado

Mauricio Siqueira Filho – Mestrando – PPGAS – Museu Nacional/UFRJ

Mauricio Torres

Meliam Vigano Gaspar

Michele Barcelos Doebber – Servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Miguel Viveiros de Castro

Morgana Mara Vaz da Silva Maselli

Nicholas C. Kawa, Ph.D. Ball State University

Nick Terdre

Nilza Nero Melo de Souza – ARQMO

Nubia Vieira Cardoso

Oiara Bonilla – Universidade Federal Fluminense

Osmar Hilário da Silva

Paloma Helena Fernandes Shimabukuro

Paulo Fernando de Moraes Farias – Department of African Studies and Anthropology – University of Birmingham

Patricia Lorenzoni

Patrícia Zuppi

Paulo Carvalho Tavares

Pedro Moutinho Costa Soneghetti – Mestrando em Sociologia e Antropologia – UFRJ

Pierre Pica

Plauto Rocha

Pollyana Mendonça

Ramón Vera

Raúl Zibechi

Raquel Sousa Chaves

Renata Fermino Novais

Renato Sztutman – Departamento de Antropologia /USP

Renzo Taddei, Professor Adjunto, Universidade Federal de São Paulo

Ricardo Abramovay

Ricardo Braga-Neto

Ricardo Verdum

Rodolpho Benati

Rodrigo Huerta de Matos

Rodrigo F. Fadini

Rodrigo Theophilo Folhes

Rogério Duarte do Pateo – UFMG

Rosa Tiryo

Rosamaria Loures

Rubana Palhares Alves

Sandra Regina Huerta de Matos

Sebastien PINEL

Sergio Guedes Martins

Sergio Caniuqueo – Historiador Mapuche, Universidad Libre Mapuche

Silmar Franco

Solange Albernaz de Melo Bastos – IFP/RJ

Sören Weissermel – Universidade de Kiel – Alemanha

Stelio Marras – Instituto de Estudos Brasileiros (IEB/USP)

Stephen Shennan

Stephen Beckerman – Adjunct Professor, University of Utah

Tais de Sousa Lima

Tania Pacheco – site Combate ao Racismo Ambiental

Tânia Stolze Lima – PPGAS – Museu Nacional/UFRJ

Tatiana Roque – Professora da UFRJ

Thayna Ferraz -Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia do IFCS-UFRJ

Thomas N. Headland, Ph.D Senior Anthropology Consultant – SIL International

Vanessa R. Lea – Departamento de Antropologia – UNICAMP

Verena Glass, jornalista, Movimento Xingu Vivo

Vinicius Eduardo Honorato de Oliveira

Wyncla Paz de Aguiar

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Constituição de 1988 Convenção 169 da OIT demarcação povos indígenas solidariedade na luta território

É POSSÍVEL E URGENTE MUDAR A MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA

23/10/2015

Em seminário na Câmara dos Deputados, organizações da sociedade e parlamentares apontam alternativas para o país adotar de forma acelerada fontes renováveis e sustentáveis de energia

Não falta dinheiro para investimentos, conhecimento técnico, nem condições materiais para que o Brasil comece sair de uma matriz energética baseada em grandes usinas hidrelétricas, causadoras de grandes impactos sociais e ambientais, e em fontes térmicas que queimam combustíveis fósseis caros e poluentes. Não falta sequer a premência ética de alterar o padrão de produção de energia, que, a pretexto de atender a necessidade de milhões de pessoas urbanizadas, esbulha o direito de poucos milhares de outras que vivem na área de influência de rios barrados para construção de usinas hidrelétricas, especialmente na Amazônia. O que falta é vontade política dos agentes governamentais e do setor privado para colocar alternativas de menor impacto – como energia solar e eólica descentralizadas, imediatamente, em andamento.

Essas são algumas das principais questões debatidas durante o seminário “O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios”, realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta (21) por iniciativa da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil e do Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura, coordenado pela  Articulação Regional Amazônica (ARA), integrado por diversas organizações da sociedade. Também colaboraram na organização do evento, que reuniu cerca de 120 pessoas, a Frente Parlamentar Ambientalista, a SOS Mata Atlântica e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara. 

Em duas mesas de debate, revezaram-se na análise da matriz elétrica brasileira e suas alternativas sustentáveis pesquisadores, representantes de organizações da sociedade civil e de empresas do setor, senadores e deputados federais, para debater alternativas de expansão do sistema elétrico brasileiro, hoje predominantemente hidroelétrico e baseado no consumo de combustíveis fósseis, para opções ecologicamente mais sustentáveis, socialmente mais justas e economicamente mais inteligentes, como a energia solar fotovoltaica e a eólica. 

“Antes de se discutir a matriz energética, precisamos debater a matriz ética”, alertou o antropólogo e sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli. “Por que, para garantir o meu direito de ter o provimento de energia na minha casa na cidade, é necessário inundar a casa de quem vive perto dos rios da Amazônia? Construir usinas superestimadas em potencial e superfaturadas no orçamento? Esse é um modelo corrupto e falido que está trazendo consequências muito negativas ao país”, questionou Santilli. 

“A política energética no Brasil é desconectada de uma política de desenvolvimento, de uma política industrial e de desenvolvimento socioambiental. Os PDE estão desconectados dos leilões de energia e, consequentemente, do que realmente é contratado e, posteriormente, instalado””, criticou a advogada Kamyla Borges Cunha, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), chamando a atenção para o fato de que estão planejadas para serem construídas na região amazônica dezenas de grandes hidrelétricas, com previsão de grandes impactos.  “Quando na realidade a prioridade de investimento deve ser nas fontes renováveis, que induzem ao desenvolvimento tecnológico, empregos de qualidade, renda, inovação e apresentam pouquíssimas emissões no ciclo de vida”, analisa a advogada.

Com ela concorda André Nahur, coordenador de mudanças climáticas e energia na organização WWF-Brasil. “O Brasil gastou nos últimos anos, em custos diretos, R$ 34 bilhões com usinas térmicas emergenciais, mas despreza o enorme potencial solar e eólico que possui. Segundo estudos de planejamento energético, instalando painéis solares em apenas 0,03% do território brasileiro, em áreas de insolação média, atenderíamos à toda nossa atual demanda”, afirma, chamando atenção para a necessidade de fazer aquilo que ele chama de “transição acelerada para a energia solar”. 

“Se incentivarmos o uso da energia solar com o que usamos com as térmicas emergenciais, em apenas cinco anos teremos a mesma geração em termos de uso da energia solar. Se considerarmos que os sistemas de energia solar têm durabilidade de 25 anos, a longo prazo a energia solar será muito mais barata que as outras fontes”, completa, lembrando que um passo importante nesse sentido é o Brasil adotar, a exemplo do que já fizeram outros países, marcos legais diferenciados para o setor de fontes renováveis. 

“Precisamos fazer imediatamente essa transição no Brasil, porque nos Estados Unidos, por exemplo, ela já ocorre e de forma intensa”, alertou Kamyla, do IEMA. “Lá, cerca de 170 mil pessoas trabalham na cadeia de produção da energia solar. Esse é um número maior do que o de trabalhadores da indústria de carvão naquele país”, diz, lembrando que, no Brasil, outro grande problema para o desenvolvimento do setor solar são os instrumentos financeiros de suporte. “Os do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, são ocasionais. Necessitamos de uma visão de longo prazo e não de um PDE que muda a cada ano”.

“As fontes sustentáveis geram mais empregos, de melhor qualidade, melhor remunerados e que ainda estimulam a inovação tecnológica”, adicionou Rodrigo Sauaia, da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), que reúne perto de 100 empresas e profissionais do setor. “Cada MW gerado produz 30 empregos desse tipo”, estima, fazendo ainda a comparação com a opção solar que a Alemanha e o Brasil fazem. “Lá, o país de maior capacidade instalada, eles geram perto de 40GW. Aqui, o mesmo sistema geraria o dobro, devido à intensa insolação do território brasileiro”, afirma. O Brasil tem apenas de 42 MW de capacidade fotovoltaica, segundo dados da ANEEL  de outubro de 2015. Isso representa uma pífia participação na matriz elétrica brasileira, apenas 0,014%.

Sauaia chamou atenção para a queda expressiva dos custos da energia solar, nos leilões de compra de energia organizados anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Em 2013, cada MW contratado nos leilões saiu a 110 dólares. Em 2014 caiu para 88 dólares e no leilão e agosto passado ficou em 85 dólares. No leilão de novembro próximo esses valores deverão cair ainda mais”. 

O uso de fontes de energia sustentáveis foi também defendido com veemência pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que ao mesmo tempo defendeu o fortalecimento da indústria brasileira. “Há no mundo, por exemplo, poucas empresas produtoras de equipamento para geração eólica. Não podemos simplesmente permitir que elas venham para o Brasil e monopolizem o mercado”, alerta. Disse ainda que em seu estado esteve envolvido na resistência à construção de grandes barragens e atua em aliança com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Outro parlamentar, o senador Hélio José (PSD-DF), também defendeu maiores investimentos em energia solar e lembrou que a existência de várias frentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que de alguma forma lidam com o tema das energias renováveis precisam convergir para terem mais força política para propor ao Executivo políticas energéticas mais sustentáveis e, igualmente, enfrentarem o lobby contrário de grandes agentes econômicos das áreas de hidrelétricas, de combustíveis fósseis e até nuclear.

No sentido dessa convergência, Sérgio Guimarães, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura, um dos organizadores do evento, propôs e ficou acordado um conjunto de reuniões com diversos parlamentares e a participação deles em um seminário técnico sobre energia solar que será realizado em novembro em conjunto com o MME. Também foi lembrada a importância de convidar os secretários estaduais de Fazenda, a participarem dessa articulação, devido ao peso que as questões fiscais têm quando se trata de viabilidade das fontes renováveis.

Essa reunião com técnicos do governo e pesquisadores de organizações da sociedade, incluindo alguns parlamentares, foi um dos principais encaminhamentos do seminário. De acordo com Joilson Costa, da coordenação da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, “o evento também apontou que é necessário unificar os esforços das várias frentes parlamentares que discutem as energias renováveis, a eficiência energética e a geração distribuída, para potencializar a celeridade de tramitação das propostas de lei nessas áreas”, observou Costa.

Entre as propostas elencadas por Costa, a partir das intervenções realizadas nas duas mesas da manhã desta quarta, incluem-se ainda revisitar os vários projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, estudar a possibilidades de acrescentar incentivos ainda não contemplados e buscar criar um marco regulatório mais amplo para o setor. Também foi sugerida a proposição de uma lei que institua a instalação compulsória de painéis fotovoltaicos em novas unidades de programas habitacionais do governo federal, bem como a destinação de parte das emendas parlamentares para a realização de projetos nas áreas de energias renováveis, eficiência energética e geração distribuída no país.

http://araamazonia.org/noticias/479-brasil-reune-todas-as-condicoes-para-sair-de-uma-matriz-eletrica-cara-poluente-e-com-impactos-desastrosos-para-comunidades-locais

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